Essa é uma revisão anterior do documento!
Agenda de Cumprimento
Estrutura do Produto
Objetivo: Este documento foi elaborado com o propósito de especificar as necessidades levantadas conforme solicitação do departamento ' Serviço de Monitoramento do TCE-GO', para a criação de um recurso que permita ao Jurisdicionado informar e evidenciar o cumprimento ou não no prazo das decisões proferidas pelo Plenário e pelas Câmaras, visando a verificação da implementação e cumprimento das determinações e recomendações, por parte dos jurisdicionados ao final dos tramites de suas manifestações.
Desta forma, ao acessar o Portal do Jurisdicionado, será possível consultar e acompanhar os status dos itens decisórios a serem cumpridos ou que já foram cumpridos pelo Jurisdicionado. Esta será uma fonte precisa de formalização juntamente ao TCE-GO, pois o próprio jurisdicionado é quem vai dizer se cumpriu ou não e quando foi cumprida determinado item decisório.