Diferenças

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--- pres:gerti:servico_de_desenvolvimento_de_sistemas_de_informacao:projetos:monitoramento_decisao:sistema_monitoramento_decisao:documento_de_visao_do_projeto [24/08/2018 19:18] – [2.2.Descrição da Necessidade] epmanoel
+++ pres:gerti:servico_de_desenvolvimento_de_sistemas_de_informacao:projetos:monitoramento_decisao:sistema_monitoramento_decisao:documento_de_visao_do_projeto [20/09/2018 17:11] (atual) – [1. Visão Geral do Documento] epmanoel
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 **Objetivo:** Este projeto tem o propósito de especificar as necessidades e a possível solução para  criação do sistema de Monitoramento de Decisões proferidas no TCE-GO. Portanto, este documento visa descrever e esclarecer o problema e o direcionamento da solução para auxiliar o desenvolvimento na criação do  sistema mencionado. Esta manutenção se trata de uma melhoria de complexidade média, significativa e pontual nos sistemas.
-A criação deste sistema se trata de automatização evolutiva do processo de Monitoramento de Decisões e pode ser classificada como uma solução eletrônica significativa de de média-alta complexidade.
+A criação deste sistema se trata de automatização evolutiva do processo de Monitoramento de Decisões e pode ser classificada como uma solução eletrônica significativa de média-alta complexidade.
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 As unidades técnicas da Secretaria de Controle Externo tem como uma de suas atribuições realizar a Auditoria e Fiscalizações dos atos proferidos pelos entes jurisdicionados do TCE-GO. Nesta atividade é gerada uma instrução técnica que contém determinações e recomendações para o jurisdicionados provenientes da análise técnica que busca atuar na melhoria da eficiências do fiscalizado.
-**Fechar este parágrafo com o trâmite do processo pelos Gabinetes de Auditores, Procuradores e que no trâmite por estas unidades terão determinações e recomendações nos acórdãos produzidos pelos Gabinetes de conselheiros.**
+Ao realizar uma manifestação no TCE-GO, esta passará por um processo interno de analise que começa na Unidade Técnica (UT), passar pelas avaliações do gabinete do procurador, auditor e se encerra no gabinete do conselheiro.
+Em ambas as fases ao final de todas as analises, é inserido um posicionamento que poderá ser posteriormente acatado ou complementando na próxima fase.
+Este posicionamento se trata das determinações/recomendações, que também poderão ser acatadas ou complementadas no julgamento do Plenário/Câmara, onde é produzido um documento denominado Acórdão. Este documento possui todas as determinações ou recomendações a serem repassadas ao jurisdicionado que deverá cumpri-las ou não dentro de um determinado prazo a depender do que foi prolatado.
-<del>Ao realizar as autuações nas manifestações encaminhadas ao TCE-GO, é gerado um processo e este passa por várias fases de análises em setores especialistas que viabilizam a veracidade do seu conteúdo, inclusive relacionado a lei vigente.
+Após o julgamento, temos o início de uma fase denominada Monitoramento de Decisões, onde o setor de Monitoramento terá a tarefa de verificar se as determinações/recomentados ou as multas/débitos foram resolvidas dentro do prazo conforme descrito nos itens decisórios que compõem o Acórdão.
-</del>Dentre estas fases temos o Monitoramento de Decisões, que se inicia após o julgamento do Plenário ou da Câmara, perante o documento denominado acórdão, onde encontram-se os itens decisórios passíveis de monitoramento.
 Esta fase é executada pelo setor de Monitoramento que foi criado com base na Resolução Normativa nº 007/2015, a quem compete, dentre outras atribuições, coordenar, junto às unidades técnicas vinculadas à Secretaria de Controle Externo, o monitoramento das decisões proferidas pelo Plenário e pelas Câmaras, para verificar a implementação das determinações e recomendações, aplicação de multas ou débitos.
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 Disponibilizar um sistema que possibilite realizar o monitoramento das decisões de forma ágil e precisa. Este sistema deve obter as informações relevantes dos acórdãos para estruturá-los em itens decisórios, conforme a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 007/2016, que estabelece normas relativas à padronização e elaboração de itens decisórios expedidos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
-Devem ser obtidas pelo sistema a maior quantidade possível de informações do banco de dados e possibilitar que o analista responsável pelo monitoramento possa complementa-las de forma livre ou através de listas.
+O sistema deve obter automaticamente as informações dos processos e acórdãos disponíveis no site e possibilitar que o analista responsável pelo monitoramento possa complementa-las de forma livre ou através de listas pré-definidas.
-O Analista deve poder também: aderir, editar ou inserir novos itens decisórios ou posicionamentos referentes aos itens aderidos, caso julgue necessário diante da sua análise.
-O sistema deve disponibilizar uma Agenda de Obrigações/Cumprimento, para exibir informações precisas e estatísticas por jurisdicionados, referentes ao cumprimento ou não das recomendações/determinações proferidas pelo TCE-GO.
+O Analista deve poder também: aderir, editar ou inserir novos itens decisórios ou posicionamentos referentes aos itens aderidos, caso julgue necessário diante da sua análise.
-Devem ser exibidos indicadores e recursos que permitam informar e comprovar o cumprimento ou não das recomendações/determinações, inclusive quando se tratar de pagamentos de multas e débitos, sendo possível inserir um posicionamento e anexos que comprovem o cumprimento ou o motivo de não cumprimento se for o caso, para consulta do TCE-GO.
+O sistema deve possuir uma Agenda de Obrigações/Cumprimento, para exibir informações precisas e estatísticas por ano, jurisdicionado, acórdãos, etc., referentes ao cumprimento ou não das recomendações/determinações proferidas pelo TCE-GO.
+O sistema deve exibir indicadores e recursos que permitam informar e comprovar o cumprimento ou não das recomendações/determinações, sendo possível inserir um posicionamento e anexos que comprovem o cumprimento ou o motivo de não cumprimento se for o caso, para consultas futura do TCE-GO“.
+Com finalidade de visualização de informações estatísticas, a solução deve contemplar a exibição de indicadores gráficos quantitativos de cumprimento ou não das decisões, de tal forma que permita ao TCE-GO contabilizar quantas decisões foram ou não atendidas, levando em consideração os filtros aplicados para exibição.