Requisito - [TCE] Sistema Especialista de Análise de Aposentadoria Civil

Sistema Especialista de Análise de Aposentadoria Civil — sistema independente de BPM para suporte à instrução técnica de atos de aposentadoria civil analisados pelo TCE-GO.

O sistema substitui o fluxo BPM existente (356 tarefas, 103 formulários dinâmicos) por uma aplicação orientada a objetos de negócio (servidor, vínculo, cargo, aposentadoria), com uso de LLM para extração assistida de dados a partir de documentos PDF juntados ao processo.

Objetivo principal: Preencher eficientemente os dados necessários para emissão da Instrução Técnica via API `POST /api/InstrucaoTecnica/EnviarInstrucaoTecnica`.
Tipo de fluxo suportado: Civil (TipoFluxo = 1) e Legado (TipoFluxo = 2).
Versão: 1.0.0 | Data: 04/03/2026
Responsável: Seção de Atos de Pessoal — TCE-GO

O novo sistema é orientado ao servidor e seus vínculos. Um servidor pode ter múltiplos vínculos ativos e requerer aposentadoria em cada um deles. O sistema gerencia cada vínculo de forma independente, mas apresenta uma visão consolidada do servidor.

O uso de LLM (Large Language Model) permite ao analista carregar o PDF do processo e extrair automaticamente os campos necessários, com revisão humana antes do envio.

• Cadastro e gestão de servidores e seus vínculos (cargos/matrículas)
• Extração assistida por LLM de variáveis a partir de PDFs do processo
• Preenchimento guiado do formulário de dados da aposentadoria por vínculo
• Validação de regras de negócio (legalidade/ilegalidade) com geração de críticas
• Emissão de Instrução Técnica via API `POST /api/InstrucaoTecnica/EnviarInstrucaoTecnica`
• Geração de PDF da instrução técnica somente ao final do processo de análise
• Configuração de prompts de extração por categoria de variável
• Histórico de análises por processo TCE

• Comunicação com GOIASPREV (cálculo automático de proventos, inclusão em folha de inativos)
• Gestão de assinaturas digitais intermediárias
• Envio de e-mails de prazo/comunicado
• Controle de prazos internos ao BPM (boundary events)
• Apostilamento (integrado diretamente ao módulo TCE existente)

[!NOTE]
O sistema não se comunica com o GOIASPREV nem com atores externos ao TCE-GO. Todos os dados de proventos e tempo de serviço são inseridos manualmente pelo analista com auxílio do LLM.

Servidor
 ├── dadosPessoais: DadosPessoais
 ├── vinculos: Vinculo[]          ← um servidor pode ter N vínculos
 └── processos: ProcessoTCE[]

Vinculo
 ├── matricula: string
 ├── orgao: string
 ├── cargo: string
 ├── regimeJuridico: Estatutário | Celetista
 ├── dataIngresso: date
 ├── historicoFuncional: HistoricoFuncional
 └── aposentadoria?: Aposentadoria   ← optional; presente se há pedido

Aposentadoria
 ├── motivoAposentadoria: MotivoAposentadoria
 ├── fundamentoLegal: FundamentoLegal
 ├── dadosEspecificos: DadosEspecificos  ← varia por motivo
 ├── tempoContribuicao: TempoContribuicao
 ├── proventos: Proventos
 ├── documentos: Documento[]
 └── instrucaoTecnica?: InstrucaoTecnica

InstrucaoTecnica
 ├── tipoFluxo: Civil | Legado
 ├── processoSolar: string
 ├── processoTCE: string
 ├── encaminhamento: Legalidade | Ilegalidade | Diligencia
 ├── criticas: Critica[]
 ├── registros: RegistroServidor[]
 └── textoEncaminhamento: string

Cada módulo é acessível via menu lateral fixo. O progresso de preenchimento é exibido em barra de status por módulo.

Objetivo: Visão geral do processo de análise, acesso rápido a cada módulo.
Ator: Analista de Pessoal

Ações: [ Novo Processo ] [ Abrir PDF ] [ Extrair com IA ] [ Enviar Instrução Técnica ]

Objetivo: Registrar ou buscar o servidor por CPF. Exibir/editar dados pessoais.
Ator: Analista de Pessoal

Ação IA: [ 🤖 Extrair dados do PDF ] — executa prompt configurável para campos pessoais

Objetivo: Gerenciar os vínculos (cargos/matrículas) do servidor. Cada vínculo é tratado de forma independente para fins de aposentadoria.
Ator: Analista de Pessoal

Listagem de Vínculos:

Formulário de Vínculo:

Ação IA: [ 🤖 Extrair dados do vínculo do PDF ]

Objetivo: Registrar a evolução funcional e o tempo de contribuição/serviço do vínculo selecionado.
Ator: Analista de Pessoal

Sub-seção: Evolução da Situação Funcional

Sub-seção: Discriminação de Tempo

Sub-seção: Contracheque

Ação IA: [ 🤖 Extrair histórico funcional do PDF ] [ 🤖 Extrair contracheque do PDF ]

Objetivo: Preencher os dados específicos conforme o motivo da aposentadoria selecionado na Tela 01.
Ator: Analista de Pessoal

A. Motivo: Voluntária

B. Motivo: Compulsória

C. Motivo: Invalidez

D. Motivo: Incapacidade Permanente

E. Motivo: Pessoa com Deficiência (PcD)

Ação IA: [ 🤖 Extrair dados da aposentadoria do PDF ]

Objetivo: Gerenciar os documentos juntados ao processo e suas referências (evento/folhas) para a IT.
Ator: Analista de Pessoal

Ação IA: [ 🤖 Identificar documentos no PDF ] — extrai eventos e folhas automaticamente

Objetivo: Informar registros de admissão e outros atos do servidor existentes no TCE-GO.
Ator: Serviço de Registro / Analista de Pessoal

Objetivo: Revisar ocorrências, formular o encaminhamento e compor o texto da Instrução Técnica.
Ator: Analista de Pessoal / Chefe do Serviço

Ações: [ 🤖 Sugerir texto de encaminhamento ] [ Pré-visualizar IT ] [ Enviar Instrução Técnica ]

Objetivo: Tela administrativa para configurar os prompts utilizados pelo LLM em cada módulo de extração.
Ator: Administrador do Sistema

Prompts pré-configurados por categoria:

[Analista] → [Upload PDF]
                  ↓
           [Backend: Extrator PDF → texto]
                  ↓
           [Serviço LLM com prompt configurado]
                  ↓
           [Resposta: JSON estruturado + confiança por campo]
                  ↓
           [Frontend: preenche campos + marcação visual de sugestão LLM]
                  ↓
           [Analista revisa e confirma]

{
  "campos": {
    "nomeServidor":        { "valor": "JOÃO SILVA", "confianca": 0.98 },
    "cpf":                 { "valor": "123.456.789-00", "confianca": 0.99 },
    "dataNascimento":      { "valor": "1961-05-10", "confianca": 0.95 },
    "dataEfetivoExercicio":{ "valor": "1990-03-01", "confianca": 0.82 },
    "dispositivoLegal":    { "valor": "Art. 40, §1º, II da CF/88", "confianca": 0.71 }
  },
  "documentosIdentificados": [
    { "tipo": "Requerimento do servidor", "evento": "01", "folhas": "01-02" },
    { "tipo": "Laudo médico", "evento": "03", "folhas": "10-15" }
  ],
  "observacoes": "Página 12 ilegível; campo dispositivoLegal com baixa confiança."
}

Cada prompt é estruturado em 3 partes configuráveis:

1. System prompt: Define o papel do modelo (“Você é um assistente especializado em análise de atos de aposentadoria civil do TCE-GO…”)
2. Template de usuário: Instrução com variáveis interpoladas (`texto_extraido`, `motivo_aposentadoria`)
3. Schema de saída esperado: JSON Schema da resposta esperada, garantindo resposta estruturada

Gerado em: 04/03/2026, 17:40.
Especificação do novo Sistema Especialista de Aposentadoria Civil, sem dependência do Solar BPM e GOIASPREV.