ER_005 - Resumo de Pauta

Essa é uma revisão anterior do documento!

Esta especificação detalha o modelo do documento que o sistema deve gerar para download, contendo o resumo dos processos de uma pauta. O documento só pode ser emitido para pautas que já foram finalizadas.

Esta especificação descreve o modelo de documento de resumo de pauta que o sistema deve gerar para download. O documento consolida as informações de todos os processos de uma pauta finalizada. Sua emissão é condicional ao status da pauta e o conteúdo de cada seção é dinâmico, exibido apenas se houver dados preenchidos. O formato inicial será Word, com previsão de futura implementação para o formato Excel.

Procurador-Geral (MPC)