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pres:gerti:gestao_de_ativos:portal:er_005 [25/06/2026 19:21] – pramorimpres:gerti:gestao_de_ativos:portal:er_005 [12/09/2026 14:42] (atual) – pramorim
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 **Menu / Local de acesso**: Portal TCE-GO | Serviços | Consulta de Pendências e Geração de Boletos **Menu / Local de acesso**: Portal TCE-GO | Serviços | Consulta de Pendências e Geração de Boletos
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 +===== Problema, Escopo e Fora de Escopo =====
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 +**Problema**: A emissão de boletos de multa hoje ocorre em tela do site legado em ASP.NET MVC que exige, obrigatoriamente e em conjunto, número do processo, número do ofício, ano do ofício e CPF/CNPJ. Quem recebeu a notificação e não guardou o ofício não consegue localizar a própria pendência, e a lista de parcelas é apresentada em grade DevExpress dentro de um modal, sem responsividade e sem informação sobre situação de vencimento. A geração abre uma nova janela e transfere o usuário ao Banco do Brasil sem qualquer confirmação intermediária no portal.
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 +**Escopo**:
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 +  * Consulta de pendências por CPF ou CNPJ, com validação do documento
 +  * Filtros avançados opcionais por número do processo, número e ano do ofício
 +  * Listagem das pendências em aberto com situação, valor total, vencimento e quantidade de parcelas
 +  * Detalhamento das parcelas de uma pendência, com seleção única e cálculo do valor a pagar
 +  * Geração do boleto pela API de Cobrança do Banco do Brasil (v2), incluindo segunda via
 +  * Prorrogação automática da data de vencimento de parcela vencida
 +  * Tela de confirmação com linha digitável copiável e acesso ao site do Banco do Brasil
 +  * Link do número do processo para o detalhamento do processo (RF-002)
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 +**Fora de escopo**:
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 +  * Renderização ou download da imagem do boleto dentro do portal — a impressão ocorre no site do Banco do Brasil (RN11)
 +  * Consulta de situação de pagamento, baixa ou conciliação bancária
 +  * Parcelamento, renegociação ou alteração de valores de multa
 +  * Emissão de boleto para débitos que não sejam multa vinculada a ofício
 +  * Integração MPAG, desativada pelo Banco do Brasil em 31/12/2025
 +  * Autenticação do usuário ou vínculo do boleto a uma conta
 +  * Tratamento do CNPJ alfanumérico (Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024) na consulta de pendências, na validação do documento (RN01) e na base de dados do Tribunal — adiado por decisão de 2026-09-11, enquanto a estrutura do Tribunal afetada não for ajustada. O único ajuste admitido é o envio do documento do pagador ao Banco do Brasil como texto, conforme o contrato da API (RN17)
  
 ===== Atores ===== ===== Atores =====
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 |Vencimento|Data (dd/MM/yyyy)|Sim|Data válida|–|Data de vencimento do boleto gerado (RN09).| |Vencimento|Data (dd/MM/yyyy)|Sim|Data válida|–|Data de vencimento do boleto gerado (RN09).|
 |Valor|Moeda (R$)|Sim|Valor monetário|–|Valor total do boleto (Parcela + Atualização Monetária).| |Valor|Moeda (R$)|Sim|Valor monetário|–|Valor total do boleto (Parcela + Atualização Monetária).|
-|Linha Digitável|Texto com botão "Copiar"|Sim|Código numérico|–|Código da linha digitável retornado pelo Banco do Brasil (RN10).|+|Linha Digitável|Texto com botão "Copiar"|Sim|Código numérico|–|Devolvida pela geração do boleto ou, na segunda via, pelo detalhamento do Banco do Brasil (RN10).|
 |Botão "Imprimir no site Banco do Brasil"|Botão com link externo|Sim|–|–|Redireciona o usuário ao site do Banco do Brasil para visualização e impressão do boleto (RN11).| |Botão "Imprimir no site Banco do Brasil"|Botão com link externo|Sim|–|–|Redireciona o usuário ao site do Banco do Brasil para visualização e impressão do boleto (RN11).|
 |Instruções para Pagamento|Lista informativa|Sim|–|–|Exibe as instruções fixas de pagamento (RN12).| |Instruções para Pagamento|Lista informativa|Sim|–|–|Exibe as instruções fixas de pagamento (RN12).|
Linha 121: Linha 146:
 |04.2|Caso não exista boleto gerado anteriormente, o sistema realiza a geração do boleto junto à API do Banco do Brasil.|RN17| | |04.2|Caso não exista boleto gerado anteriormente, o sistema realiza a geração do boleto junto à API do Banco do Brasil.|RN17| |
 |05|O sistema envia os dados do boleto à API do Banco do Brasil (''POST https://api.bb.com.br/cobrancas/v2/boletos'').|RN17| | |05|O sistema envia os dados do boleto à API do Banco do Brasil (''POST https://api.bb.com.br/cobrancas/v2/boletos'').|RN17| |
-|06|O sistema salva a URL da imagem do boleto retornada pelo Banco do Brasil na tabela ''PRO_URLIMAGEMBOLETO'' (campos: PROOFIC_ID, NUMERO_TITULO_CLIENTE, URL_IMAGEM_BOLETO).|RN18| |+|06|O sistema salva o link de segunda via do boleto (''urlImagemBoleto'') retornado pelo Banco do Brasil na tabela ''PRO_URLIMAGEMBOLETO'' (campos: PROOFIC_ID, NUMERO_TITULO_CLIENTE, URL_IMAGEM_BOLETO).|RN18| |
 |07|O sistema registra o envio de e-mail de monitoramento interno com os dados do boleto gerado.|RN19| | |07|O sistema registra o envio de e-mail de monitoramento interno com os dados do boleto gerado.|RN19| |
-|08|O sistema exibe a Tela 04 com as informações do boleto gerado: Beneficiário, Pagador, Processo, Vencimento, Valor e Linha Digitável.|RN10|Tela 04|+|08|O sistema exibe a Tela 04 com as informações do boleto gerado: Beneficiário, Pagador, Processo, Vencimento, Valor e a Linha Digitável devolvida na geração.|RN10|Tela 04|
 |08.1|Caso a API do Banco do Brasil retorne erro na geração, o sistema apresenta a mensagem: "Problema ao acessar endereço [URL] hospedado nos servidores do Banco do Brasil. Tente novamente mais tarde. Se o problema persistir entre em contato com o suporte do TCE-GO." e redireciona para a Tela 01.| | | |08.1|Caso a API do Banco do Brasil retorne erro na geração, o sistema apresenta a mensagem: "Problema ao acessar endereço [URL] hospedado nos servidores do Banco do Brasil. Tente novamente mais tarde. Se o problema persistir entre em contato com o suporte do TCE-GO." e redireciona para a Tela 01.| | |
  
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 |01|O sistema identifica que já existe boleto gerado anteriormente para a parcela selecionada.|RN17|Tela 03| |01|O sistema identifica que já existe boleto gerado anteriormente para a parcela selecionada.|RN17|Tela 03|
 |02|O sistema verifica se a data de vencimento foi prorrogada.|RN09| | |02|O sistema verifica se a data de vencimento foi prorrogada.|RN09| |
-|02.1|Caso a data tenha sido prorrogada, o sistema aciona a alteração do boleto junto à API do Banco do Brasil (''PATCH https://api.bb.com.br/cobrancas/v2/boletos/:id''), atualizando a data de vencimento.|RN09| |+|02.1|Caso a data tenha sido prorrogada, o sistema aciona a alteração do boleto junto à API do Banco do Brasil (''PATCH https://api.bb.com.br/cobrancas/v2/boletos/:id''), atualizando a data de vencimento. A alteração é aceita pelo banco a partir de 30 minutos após a geração do boleto.|RN09, RN17| |
 |02.1.1|Caso a alteração falhe, o sistema apresenta a mensagem de erro retornada pela API e redireciona para a Tela 01.| | | |02.1.1|Caso a alteração falhe, o sistema apresenta a mensagem de erro retornada pela API e redireciona para a Tela 01.| | |
-|03|O sistema aciona o detalhamento do boleto na API do Banco do Brasil (''GET https://api.bb.com.br/cobrancas/v2/boletos/:id'') para obter o código da linha digitável.|RN17| | +|03|O sistema aciona o detalhamento do boleto na API do Banco do Brasil (''GET https://api.bb.com.br/cobrancas/v2/boletos/:id'') para obter o código da linha digitável e a data de vencimento vigente.|RN10| | 
-|03.1|O sistema monta a URL de redirecionamento e o código da linha digitável a partir dos dados retornados pelo detalhamento.|RN17| |+|03.1|Caso o vencimento tenha sido prorrogado e a data de vencimento devolvida pelo detalhamento não coincida com a nova data, o sistema repete o detalhamento após 30 segundos.|RN10| | 
 +|03.2|O sistema utiliza como destino do botão de impressão o link de segunda via persistido ou, na falta dele, monta a URL de redirecionamento a partir da linha digitável e do número de inscrição do pagador.|RN11, RN18| |
 |04|O sistema registra o envio de e-mail de monitoramento interno com os dados do boleto.|RN19| | |04|O sistema registra o envio de e-mail de monitoramento interno com os dados do boleto.|RN19| |
 |05|O sistema exibe a Tela 04 com as informações da segunda via do boleto.|RN10|Tela 04| |05|O sistema exibe a Tela 04 com as informações da segunda via do boleto.|RN10|Tela 04|
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 |RN08|**Cálculo do Valor Total da Parcela** – Ao selecionar uma parcela, o sistema calcula e exibe o valor total: Valor da Parcela + Atualização Monetária. Este valor é o que será cobrado no boleto gerado.| |RN08|**Cálculo do Valor Total da Parcela** – Ao selecionar uma parcela, o sistema calcula e exibe o valor total: Valor da Parcela + Atualização Monetária. Este valor é o que será cobrado no boleto gerado.|
 |RN09|**Prorrogação Automática de Vencimento** – Quando a data de vencimento da parcela estiver expirada na data da geração do boleto, o sistema prorroga automaticamente a data de vencimento para 2 (dois) dias a partir da data atual. \\ – Se o valor da parcela não foi alterado no mês corrente (ValorParcelaAntiga == Valor), o sistema também incrementa a versão do boleto (NUMR_VERSBOLETA_N + 1) na tabela ''PRO_PARCMULTAS'' e registra a nova data de vencimento no campo ''DATA_VENCNOVA_D''. \\ – Se o valor da parcela foi alterado, o sistema atualiza apenas a data de vencimento no boleto existente via API do Banco do Brasil.| |RN09|**Prorrogação Automática de Vencimento** – Quando a data de vencimento da parcela estiver expirada na data da geração do boleto, o sistema prorroga automaticamente a data de vencimento para 2 (dois) dias a partir da data atual. \\ – Se o valor da parcela não foi alterado no mês corrente (ValorParcelaAntiga == Valor), o sistema também incrementa a versão do boleto (NUMR_VERSBOLETA_N + 1) na tabela ''PRO_PARCMULTAS'' e registra a nova data de vencimento no campo ''DATA_VENCNOVA_D''. \\ – Se o valor da parcela foi alterado, o sistema atualiza apenas a data de vencimento no boleto existente via API do Banco do Brasil.|
-|RN10|**Linha Digitável** – O código da linha digitável é obtido via API de Detalhamento do Banco do Brasil (''GET https://api.bb.com.br/cobrancas/v2/boletos/:id''). É exibido na Tela 04 com botão de cópia para área de transferência.| +|RN10|**Linha Digitável** – Exibida na Tela 04 com botão de cópia para a área de transferência. Na geração, é obtida da própria resposta do registro do boleto (''POST https://api.bb.com.br/cobrancas/v2/boletos'', campo ''linhaDigitavel''). Na segunda via, é obtida pelo detalhamento do boleto (''GET https://api.bb.com.br/cobrancas/v2/boletos/:id'', campo ''codigoLinhaDigitavel''). Quando o vencimento tiver sido prorrogado (RN09), a linha digitável só é exibida se a data de vencimento devolvida pelo detalhamento (''dataVencimentoTituloCobranca'') coincidir com a nova data; caso contrário, o detalhamento é repetido após 30 segundos, prazo em que o Banco do Brasil devolve a mesma resposta para consultas repetidas ao mesmo boleto.| 
-|RN11|**Redirecionamento para Impressão** – A imagem do boleto não é disponibilizada diretamente pela integração. O sistema exibe um botão "Imprimir no site Banco do Brasil" que redireciona o usuário ao site do Banco do Brasil para visualização e impressão do boleto. Link: https://boleto.apps.bb.com.br/segunda-via|+|RN11|**Redirecionamento para Impressão** – A imagem do boleto não é disponibilizada pela integração: a API de Cobrança devolve, no campo ''urlImagemBoleto'', o link de emissão da segunda via no site do Banco do Brasil. A Tela 04 apresenta o botão "Imprimir no site Banco do Brasil", que encaminha o usuário a esse link, persistido conforme RN18. Na falta de link persistido, o encaminhamento é para ''https://boleto.apps.bb.com.br/segunda-via'', com a linha digitável e o número de inscrição do pagador na URL.|
 |RN12|**Instruções para Pagamento** – As seguintes instruções são exibidas fixamente na Tela 04: \\ – "Este boleto pode ser pago até a data de vencimento, após o vencimento, o boleto não pode ser pago." \\ – "O pagamento pode ser efetuado via internet banking em qualquer banco ou casas lotéricas." \\ – "Guarde o comprovante de pagamento."| |RN12|**Instruções para Pagamento** – As seguintes instruções são exibidas fixamente na Tela 04: \\ – "Este boleto pode ser pago até a data de vencimento, após o vencimento, o boleto não pode ser pago." \\ – "O pagamento pode ser efetuado via internet banking em qualquer banco ou casas lotéricas." \\ – "Guarde o comprovante de pagamento."|
 |RN13|**Consulta de Pendências** – A consulta de pendências é realizada via ''TCE.Compartilhado → ServicoDeOficioWeb → ConsulteSeExisteOficio'' → ''RepositorioDeOficioWeb → ConsulteSeExisteOficio'', que verifica na base de dados o ofício correspondente ao CPF/CNPJ e, quando informados, ao Nº Processo, Nº Ofício e Ano Ofício. Ofícios com situação "CANCELADO" não são retornados.| |RN13|**Consulta de Pendências** – A consulta de pendências é realizada via ''TCE.Compartilhado → ServicoDeOficioWeb → ConsulteSeExisteOficio'' → ''RepositorioDeOficioWeb → ConsulteSeExisteOficio'', que verifica na base de dados o ofício correspondente ao CPF/CNPJ e, quando informados, ao Nº Processo, Nº Ofício e Ano Ofício. Ofícios com situação "CANCELADO" não são retornados.|
 |RN14|**Consulta de Parcelas** – A consulta de parcelas é realizada via ''TCE.Compartilhado → ServicoDeOficioWeb → ConsulteParcelas'' → ''RepositorioDeOficioWeb → ConsulteParcelas''. As parcelas são exibidas ordenadas por data de vencimento em ordem crescente. Parcelas canceladas não devem ser retornadas. A exibição é paginada com 5 (cinco) parcelas por vez (RN20).| |RN14|**Consulta de Parcelas** – A consulta de parcelas é realizada via ''TCE.Compartilhado → ServicoDeOficioWeb → ConsulteParcelas'' → ''RepositorioDeOficioWeb → ConsulteParcelas''. As parcelas são exibidas ordenadas por data de vencimento em ordem crescente. Parcelas canceladas não devem ser retornadas. A exibição é paginada com 5 (cinco) parcelas por vez (RN20).|
-|RN17|**Integração com API de Cobrança do Banco do Brasil** – A geração e o gerenciamento de boletos utilizam a API de Cobrança do Banco do Brasil (v2), ativa a partir de 01/01/2026, substituindo a integração MPAG encerrada em 31/12/2025. \\ – Geração: ''POST https://api.bb.com.br/cobrancas/v2/boletos'' \\ – Alteração de vencimento: ''PATCH https://api.bb.com.br/cobrancas/v2/boletos/:id'' \\ – Detalhamento: ''GET https://api.bb.com.br/cobrancas/v2/boletos/:id'' \\ A autenticação é realizada via OAuth 2.0 com escopo de cobrança, utilizando ''clientId'' e ''clientSecret'' configurados em ''ApiBancoBrasilHelper''. A comunicação exige TLS 1.2.|+|RN17|**Integração com API de Cobrança do Banco do Brasil** – A geração e o gerenciamento de boletos utilizam a API de Cobrança v2, ativa desde 01/01/2026, em substituição à integração MPAG encerrada em 31/12/2025. Geração: ''POST /cobrancas/v2/boletos''; alteração de vencimento: ''PATCH /cobrancas/v2/boletos/:id''; detalhamento: ''GET /cobrancas/v2/boletos/:id''. Autenticação por OAuth 2.0 com escopo de cobrança, usando ''clientId'' e ''clientSecret'' configurados em ''ApiBancoBrasilHelper''. A comunicação exige TLS 1.2. A existência de boleto anterior é verificada pelo detalhamento: retorno de sucesso indica boleto existente; o código de "número do título não encontrado" indica ausência. A alteração só é aceita pelo banco a partir de 30 minutos após a geração do boleto, admite uma alteração por chamada e não devolve a linha digitável (RN10). O número de inscrição do pagador é enviado como texto, conforme o contrato vigente da API (''OpenAPI_BB_Cobranças_v2.json'', versão 3.2.2).|
 |RN18|**Persistência da URL do Boleto** – Após geração bem-sucedida do boleto, o sistema salva a URL da imagem retornada pelo Banco do Brasil na tabela Oracle ''PRO_URLIMAGEMBOLETO'' (campos: PROOFIC_ID, NUMERO_TITULO_CLIENTE, URL_IMAGEM_BOLETO). Esta URL é consultada nas gerações de segunda via antes de acionar novamente a API do Banco do Brasil.| |RN18|**Persistência da URL do Boleto** – Após geração bem-sucedida do boleto, o sistema salva a URL da imagem retornada pelo Banco do Brasil na tabela Oracle ''PRO_URLIMAGEMBOLETO'' (campos: PROOFIC_ID, NUMERO_TITULO_CLIENTE, URL_IMAGEM_BOLETO). Esta URL é consultada nas gerações de segunda via antes de acionar novamente a API do Banco do Brasil.|
 |RN19|**Monitoramento por E-mail** – A cada geração ou segunda via de boleto, o sistema envia automaticamente um e-mail de monitoramento interno para a lista de destinatários configurada em ''ApiBancoBrasilHelper'', a partir do remetente ''informatica@tce.go.gov.br'', com os dados do boleto gerado: data de vencimento, valor, nosso número, nome do pagador, CPF/CNPJ, Id do Ofício e código do processo.| |RN19|**Monitoramento por E-mail** – A cada geração ou segunda via de boleto, o sistema envia automaticamente um e-mail de monitoramento interno para a lista de destinatários configurada em ''ApiBancoBrasilHelper'', a partir do remetente ''informatica@tce.go.gov.br'', com os dados do boleto gerado: data de vencimento, valor, nosso número, nome do pagador, CPF/CNPJ, Id do Ofício e código do processo.|
 |RN20|**Paginação de Parcelas** – A lista de parcelas exibida na Tela 03 é paginada com 5 (cinco) parcelas por página.| |RN20|**Paginação de Parcelas** – A lista de parcelas exibida na Tela 03 é paginada com 5 (cinco) parcelas por página.|
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 +//Gerado com: documentar-funcionalidade-v2.md — projeção parcial do PRD 1.3: seções Problema, Escopo e Fora de Escopo e Restrições, Dependências e Impactos; RN10, RN11 e RN17; Tela 04; Fluxos 04 e 05// \\
 +//Revisado por: @pramorim - Paulo Ricardo Amorim Silva //
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  • Última modificação: 12/09/2026 14:42
  • por pramorim