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ER_003 - Gerenciar Decisões

Permite ao usuário gerenciar as decisões de um determinado acórdão, disponibilizando as seguintes ações:

  • Visualizar a lista de decisões cadastradas;
  • Atualizar informações do acórdão associado às decisões;
  • Cadastrar uma nova decisão;
  • Editar decisões cadastradas;
  • Realizar o acompanhamento de decisões cadastradas;
  • Excluir decisões cadastradas.

Gestor do Setor:

  • Pode executar todos os fluxos.

Analista do Setor:

  • Pode executar todos os fluxos, exceto o Fluxo 05.

Elemento Tipo Obrigatório Valores Possíveis Valor Padrão
Cadastrar Botão Quando o usuário clicar neste botão o sistema deve exibir as seguintes opções para que ele possa escolher: Débito, Multa Art. 111, Multa Art. 112, Inidoneidade, Inabilitação e Julgamento.
Ver Acórdão Botão Direciona o usuário para o acórdão no sistema IAGO Decisões utilizando a seguinte URL:
https://decisoes.tce.go.gov.br/?ano=[ANO]&numeroDecisao=[NUMERO]
ANO = Ano do acórdão
NUMERO = Número do acórdão
Atualizar Acórdão Botão
Tipo de Decisão Seleção Única Débito, Multa Art. 111, Multa Art. 112, Inidoneidade, Inabilitação ou Julgamento
Órgão Alfanumérico
Interessado Autocomplete Buscar pelo Nome ou CPF
Situação da Decisão Seleção Única Pendente
Filtrar Botão Aplica o filtro nos dados da lista de decisões
Editar Botão
Acompanhar Botão
Excluir Botão
Voltar para Acórdãos Botão Volta para a funcionalidade “Buscar Acórdãos”.

ElementoTipoObrigatórioValores PossíveisValor PadrãoObservação
Transitado em JulgadoSeleção ÚnicaSimSim ou Não
Data do Trânsito em JulgadoDataSim Mascára: DD/MM/AAAA
CancelarBotão
AtualizarBotão

ElementoTipoObrigatórioValores PossíveisValor PadrãoObservação
MensagemTexto A mensagem de confirmação exibida para o usuário é formada pelo seguinte padrão:
 Deseja realmente excluir a decisão do tipo [TIPO_DE_DECISAO], direcionada ao órgão [ORGAO], aos interessados [INTERESSADOS] e situação [SITUACAO_DA_DECISAO]? \\
 TIPO_DE_DECISAO = Tipo da decisão. \\
 ORGAO = Órgão associado à decisão. \\
 INTERESSADOS = Lista de interessados associados à decisão. \\
 SITUACAO_DA_DECISAO = Situação da decisão.|
CancelarBotão
Sim. Excluir!Botão
Passo Ação Regra Tela
01 Usuário acessa a funcionalidade “Gerenciar Decisões”. Tela 01
02 Sistema exibe a lista de decisões. Tela 01
03 Usuários preenche os campos de filtro e clica no botão “Filtrar”. Tela 01
04 Sistema exibe a lista de decisões de acordo com os campos preenchidos pelo usuário. Tela 01
PassoAçãoRegraTela
01Usuário clica no botão “Atualizar”. Tela 01
02Sistema exibe a modal com o formulário de atualização. Tela 02
03Usuário preenche os campos do formulário e clica no botão “Atualizar”. Tela 02
04Sistema registra a atualização do acórdão e exibe a mensagem “Acórdão atualizado com sucesso.” Tela 01
PassoAçãoRegraTela
01Usuário clica no botão “Excluir” associado a decisão que deseja excluir. Tela 01
02Sistema exibe a modal de confirmação de exclusão da decisão. Tela 03
03Usuário confere a mensagem de alerta e clica no botão “Sim. Excluir!” Tela 03
04Sistema registra a exclusão da decisão e exibe a mensagem “Decisão excluída com sucesso.” Tela 01
RegraDescrição
RN01
  • pres/gerti/gestao_de_ativos/gdmp/er_001_-_deliberacoes.1770114824.txt.gz
  • Última modificação: 03/02/2026 10:33
  • por momassula