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ER_003 - Gerenciar Deliberações

Permite ao usuário gerenciar as deliberações de um determinado acórdão, disponibilizando as seguintes ações:

  • Ver a lista de deliberações cadastradas;
  • Cadastrar uma nova deliberação;
  • Editar deliberações cadastradas;
  • Realizar o acompanhamento de deliberações cadastradas;
  • Excluir deliberações cadastradas.

Gestor do Setor:

  • Pode executar todos os fluxos.

Analista do Setor:

  • Pode executar todos os fluxos, exceto o Fluxo 05.

Elemento Tipo Obrigatório Valores Possíveis Valor Padrão
Cadastrar Botão Quando o usuário clicar neste botão o sistema deve exibir as seguintes opções para que ele possa escolher: Débito, Multa Art. 111, Multa Art. 112, Inidoneidade, Inabilitação e Julgamento.
Ver Acórdão Botão Direciona o usuário para o acórdão no sistema IAGO Decisões utilizando a seguinte URL:
https://decisoes.tce.go.gov.br/?ano=[ANO]&numeroDecisao=[NUMERO]
ANO = Ano do acórdão
NUMERO = Número do acórdão
Atualizar Acórdão Botão
Tipo de Decisão Seleção Única Débito, Multa Art. 111, Multa Art. 112, Inidoneidade, Inabilitação ou Julgamento
Órgão Alfanumérico
Interessado Autocomplete Buscar pelo Nome ou CPF
Situação da Decisão Seleção Única Pendente
Filtrar Botão Aplica o filtro nos dados da lista de decisões
Editar Botão
Acompanhar Botão
Excluir Botão
Voltar para Acórdãos Botão Volta para a funcionalidade “Buscar Acórdãos”.

todo

ElementoTipoObrigatórioValores PossíveisValor PadrãoObservação
Passo Ação Regra Tela
01 Usuário acessa a funcionalidade “Gerenciar Decisões”. Tela 01
02 Sistema exibe a lista de decisões. Tela 01
03 Usuários preenche os campos de filtro e clica no botão “Filtrar” Tela 01
04 Sistema exibe a lista de decisões de acordo com os campos preenchidos pelo usuários. Tela 01
PassoAçãoRegraTela
01
RegraDescrição
RN01
  • pres/gerti/gestao_de_ativos/gdmp/er_001_-_deliberacoes.1770044973.txt.gz
  • Última modificação: 02/02/2026 15:09
  • por momassula