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Documentos de formalização

TCEHub · SIAP 2.0 · Aposentadoria civil

Permitir a instrução documental definitiva do processo de aposentadoria civil, garantindo que todos os documentos exigidos para análise e formalização do ato estejam anexados ao processo.

O formulário também possui mecanismos de:

validação documental;

validação de datas;

controle de retificações;

auditoria de alterações;

comparação entre versões dos dados informados.

Usuários TCE-GO:

  • Pode executar todo o fluxo

Usuários Jurisdicionado:

  • Executa todo o fluxo
Tela 1 — Página de login
Tela 2 — Página inicial
Tela 3 — Fila de Trabalho
Tela 4 — Documentos de formalização
Tela 5 — Confirmação de conclusão
ElementoTipoObrigatórioValores PossíveisValor PadrãoObservação
Órgão/Entidade
(nomeOrgao)
Entrada de texto Somente leitura (readonly).
CPF do Servidor
(cpfServidor)
Entrada de CPF Somente leitura (readonly).
Nome do servidor
(nomeServidor)
Entrada de texto Somente leitura (readonly).
Motivo da aposentadoria
(desc_motivoAposentadoria)
Entrada de texto Somente leitura (readonly).
Parecer(es) jurídico(s) conclusivo(s)
(up_pareceres)
Componente de anexosSimPDF Anexar todos os pareceres jurídicos emitidos, intermediários e conclusivo.
Ato(s) de concessão da aposentadoria
(tab_atoAposentadoria)
Grade editávelSim Exige pelo menos uma linha para concluir. Em caso de retificação, juntar todos os atos pertinentes.
Número/ano do ato
(col_numAto)
Entrada de textoSim Coluna da grade de concessão.
Data do ato
(col_dataAto)
Entrada de dataSim Coluna da grade de concessão. Ao alterar, limpa o campo e exibe alerta para data futura ou ano anterior a 1940. A conclusão verifica preenchimento e data futura.
Ato de concessão
(col_up_ato)
AnexoSimPDF Coluna da grade de concessão. Anexar o ato concessor original com as respectivas assinaturas.
Data da publicação
(col_dataPublicacao)
Entrada de dataSim Coluna da grade de concessão. Ao alterar, limpa o campo e exibe alerta para data futura ou ano anterior a 1940. A conclusão verifica preenchimento e data futura.
Publicação em Diário Oficial
(col_up_anexoPubli)
AnexoSimPDF Coluna da grade de concessão. Anexar a publicação do ato de concessão em Diário Oficial.
Planilha/Memória de cálculo
(up_planilhaMemoriaCalculo)
Componente de anexosSim Juntar os documentos que subsidiaram a fixação. Se houver média contributiva, incluir o documento que demonstra o benefício médio.
Ato de fixação de proventos
(tab_atoFixProventos)
Grade editávelSim Exige pelo menos uma linha para concluir. Em caso de retificação, juntar todos os atos pertinentes.
Número/ano do ato
(col_numAnoAto)
Entrada de textoSim Coluna da grade de fixação de proventos.
Ato de fixação de proventos
(col_up_AnexoAtoFix)
AnexoSimPDF Coluna da grade de fixação de proventos. Anexar despacho de fixação de proventos ou documento equivalente.
Comprovante de pagamento na inatividade
(up_comprovantePagamentoInatividade)
Componente de anexosSim Se houver atualização ou revisão, juntar o comprovante da alteração.
Apostilamento (resumo final da aposentadoria)
(up_apostilamento_resumoFinalAposent)
Componente de anexosSim Em caso de retificação, juntar todos os atos pertinentes.
Salvar
(btn_2)
Botão Grava o formulário como rascunho.
Concluir formulário
(submit_1)
Botão de envio Exibido se orgaoAutonomo for diferente de N ou, quando for N, se numSei tiver 15 caracteres. Valida as grades antes de enviar.
PassoAçãoRegraTela
1Usuário — Preenche os campos Usuário e Senha e seleciona Entrar. Tela 1 — Página de login
2Sistema — Valida as credenciais e, em caso de sucesso, exibe a página inicial do TCEHub. Tela 2 — Página inicial
3Usuário — Acessa a lista de tarefas pela Fila de Trabalho. Tela 2 — Página inicial
4Sistema — Apresenta a lista de tarefas. Tela 3 — Fila de Trabalho
5Usuário — Localiza e abre Documentos de formalização. Tela 3 — Fila de Trabalho
6Sistema — Exibe o formulário para preenchimento ou já preenchido em caso de retorno.RN01, RN02Tela 4 — Documentos de formalização
7Usuário — Preenche o formulário, anexa os documentos e seleciona Concluir formulário.RN03, RN04Tela 4 — Documentos de formalização
8Sistema — Retorna à fila e informa que a tarefa foi finalizada com sucesso.RN04Tela 5 — Confirmação de conclusão
RegraDescrição
RN01 — Documentação de concessãoIncluir os pareceres jurídicos, atos de concessão e suas publicações. A grade de concessão exige uma linha ou mais.
RN02 — Documentação de proventosIncluir memória de cálculo, uma linha ou mais na grade de fixação, comprovação de pagamento na inatividade e apostilamento. A orientação pede documento adicional quando houver média contributiva.
RN03 — Datas e disponibilidade da conclusãoAs datas do ato e da publicação não podem ser futuras nem ter ano anterior a 1940 na validação de alteração.
RN04 — Envio e retornoA função de envio impede a conclusão se uma das grades estiver vazia ou se alguma linha da concessão tiver data ausente ou futura.
RN05 — RascunhoA configuração de Salvar aciona a gravação como rascunho.
  • pres/gerti/gestao_de_ativos/documentos_formalizacao.1794599827.txt.gz
  • Última modificação: 13/11/2026 19:57
  • por jsdias