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Documentos de formalização
TCEHub · SIAP 2.0 · Aposentadoria civil
Descrição
Reunir os documentos de formalização da concessão da aposentadoria e da fixação dos proventos. O cenário gravado acompanha a abertura, a conferência de um formulário preenchido e sua conclusão. Modelo analisado na versão 15.
Atores
Usuário — localiza a tarefa, confere os documentos e conclui o formulário. Perfis e permissões autorizados a confirmar.
Sistema — apresenta os dados e anexos, valida o formulário e apresenta o retorno da conclusão.
Telas
Tela 1 — Página de login
Tela 2 — Página inicial
Tela 3 — Fila de Trabalho
Tela 4 — Documentos de formalização
Tela 5 — Confirmação de conclusão
Campos do formulário
Tipos e obrigatoriedade seguem o JSON v15. As linhas das grades têm campos próprios. O padrão inicial de um novo registro fica a confirmar.
| Elemento | Tipo | Obrigatório | Valores Possíveis | Valor Padrão | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| Órgão/Entidade (nomeOrgao) | Entrada de texto | Não confirmado | Não aplicável | Não confirmado | Somente leitura (readonly). |
| CPF do Servidor (cpfServidor) | Entrada de CPF | Não confirmado | Não aplicável | Não confirmado | Somente leitura (readonly). |
| Nome do servidor (nomeServidor) | Entrada de texto | Não confirmado | Não aplicável | Não confirmado | Somente leitura (readonly). |
| Motivo da aposentadoria (desc_motivoAposentadoria) | Entrada de texto | Não confirmado | Não aplicável | Não confirmado | Somente leitura (readonly). |
| Parecer(es) jurídico(s) conclusivo(s) (up_pareceres) | Componente de anexos | Sim | Não confirmado | Anexar todos os pareceres jurídicos emitidos, intermediários e conclusivo. | |
| Ato(s) de concessão da aposentadoria (tab_atoAposentadoria) | Grade editável | Sim | Não aplicável | Não aplicável | Exige pelo menos uma linha para concluir. Em caso de retificação, juntar todos os atos pertinentes. |
| Número/ano do ato (col_numAto) | Entrada de texto | Sim | Não aplicável | Não confirmado | Coluna da grade de concessão. |
| Data do ato (col_dataAto) | Entrada de data | Sim | Não aplicável | Não confirmado | Coluna da grade de concessão. Ao alterar, limpa o campo e exibe alerta para data futura ou ano anterior a 1940. A conclusão verifica preenchimento e data futura. |
| Ato de concessão (col_up_ato) | Anexo | Sim | Não confirmado | Coluna da grade de concessão. Anexar o ato concessor original com as respectivas assinaturas. | |
| Data da publicação (col_dataPublicacao) | Entrada de data | Sim | Não aplicável | Não confirmado | Coluna da grade de concessão. Ao alterar, limpa o campo e exibe alerta para data futura ou ano anterior a 1940. A conclusão verifica preenchimento e data futura. |
| Publicação em Diário Oficial (col_up_anexoPubli) | Anexo | Sim | Não confirmado | Coluna da grade de concessão. Anexar a publicação do ato de concessão em Diário Oficial. | |
| Planilha/Memória de cálculo (up_planilhaMemoriaCalculo) | Componente de anexos | Sim | Sem filtro de formato no modelo | Não confirmado | Juntar os documentos que subsidiaram a fixação. Se houver média contributiva, incluir o documento que demonstra o benefício médio. |
| Ato de fixação de proventos (tab_atoFixProventos) | Grade editável | Sim | Não aplicável | Não aplicável | Exige pelo menos uma linha para concluir. Em caso de retificação, juntar todos os atos pertinentes. |
| Número/ano do ato (col_numAnoAto) | Entrada de texto | Sim | Não aplicável | Não confirmado | Coluna da grade de fixação de proventos. |
| Ato de fixação de proventos (col_up_AnexoAtoFix) | Anexo | Sim | Não confirmado | Coluna da grade de fixação de proventos. Anexar despacho de fixação de proventos ou documento equivalente. | |
| Comprovante de pagamento na inatividade (up_comprovantePagamentoInatividade) | Componente de anexos | Sim | Sem filtro de formato no modelo | Não confirmado | Se houver atualização ou revisão, juntar o comprovante da alteração. |
| Apostilamento (resumo final da aposentadoria) (up_apostilamento_resumoFinalAposent) | Componente de anexos | Sim | Sem filtro de formato no modelo | Não confirmado | Em caso de retificação, juntar todos os atos pertinentes. |
| Salvar (btn_2) | Botão | Não aplicável | Não aplicável | Não aplicável | Grava o formulário como rascunho. |
| Concluir formulário (submit_1) | Botão de envio | Não aplicável | Não aplicável | Não aplicável | Exibido se orgaoAutonomo for diferente de N ou, quando for N, se numSei tiver 15 caracteres. Valida as grades antes de enviar. |
Inventário técnico
| Identificador | Finalidade |
|---|---|
| old_tab_atoAposentadoria | Cópia da grade de concessão usada na comparação de alterações. |
| old_tab_atoFixProventos | Cópia da grade de fixação usada na comparação de alterações. |
| old_tab_folhaInativos | Variável interna declarada. Uso no fluxo ativo a confirmar. |
| tab_relacoesInfoalteradas | Registra informações alteradas pelo formulário. |
| salvouForm | Indicador atualizado pela ação Salvar. |
| processo_cdVinculo | Identificador interno de vínculo do processo. |
| btn_load | Botão oculto associado à função de preparação das cópias das grades. |
Fluxos
A gravação começa com a sessão aberta. A tela de login é apresentada como referência. A autenticação e sua resposta ficam a confirmar neste cenário.
| Passo | Ação | Regra | Tela |
|---|---|---|---|
| 1 | Usuário — Acessa a lista de tarefas pela Fila de Trabalho. | Não se aplica | Tela 2 — Página inicial |
| 2 | Sistema — Apresenta a lista de tarefas. | Não se aplica | Tela 3 — Fila de Trabalho |
| 3 | Usuário — Localiza e abre Documentos de formalização. | Não se aplica | Tela 3 — Fila de Trabalho |
| 4 | Sistema — Exibe o formulário já preenchido e seus anexos. | RN01, RN02 | Tela 4 — Documentos de formalização |
| 5 | Usuário — Percorre o formulário, confere os documentos e seleciona Concluir formulário. | RN03, RN04 | Tela 4 — Documentos de formalização |
| 6 | Sistema — Retorna à fila e informa que a tarefa foi finalizada com sucesso. | RN04 | Tela 5 — Confirmação de conclusão |
Regras de negócio
| Regra | Descrição |
|---|---|
| RN01 — Documentação de concessão | Incluir os pareceres jurídicos, atos de concessão e suas publicações. A grade de concessão exige uma linha ou mais. Em caso de retificação, juntar todos os atos pertinentes. |
| RN02 — Documentação de proventos | Incluir memória de cálculo, uma linha ou mais na grade de fixação, comprovação de pagamento na inatividade e apostilamento. A orientação pede documento adicional quando houver média contributiva. |
| RN03 — Datas e disponibilidade da conclusão | As datas do ato e da publicação não podem ser futuras nem ter ano anterior a 1940 na validação de alteração. Para orgaoAutonomo = N, a exibição de Concluir formulário depende de numSei com 15 caracteres. |
| RN04 — Envio e retorno | A função de envio impede a conclusão se uma das grades estiver vazia ou se alguma linha da concessão tiver data ausente ou futura. No cenário gravado, a fila confirma a finalização. |
| RN05 — Rascunho | A configuração de Salvar aciona a gravação como rascunho. |
Evidências
| ID | Origem | Sustenta |
|---|---|---|
| E01 | Captura de login reutilizada. Vídeo de 00:00 a 00:28. | Telas 1 a 3 e passos 1 a 3. |
| E02 | Vídeo de 00:44 a 00:55. | Tela 4 e conferência do formulário preenchido. |
| E03 | Vídeo aos 00:58. | Tela 5, passo 6 e retorno de RN04. |
| E04 | JSON v15. Elementos, grades e configuração dos comandos. | Campos, inventário e RN01 a RN05. |
| E05 | JSON v15. verificaDataAto, validaDataPublicacao, enviarDados e salvar. | Validações, envio e rascunho. |
Observações e pendências
A gravação mostra um registro existente. Os valores padrão de um novo registro, o resultado de Salvar, a execução das validações em cenários de erro e as permissões por perfil ficam a confirmar. As regras desses cenários foram descritas conforme a configuração do JSON.
As capturas preservam rótulos, estrutura das grades e retorno de sucesso. Foram mascarados identificadores da sessão, do servidor e do processo, além do motivo individual da aposentadoria. Os nomes de arquivo exibidos no cenário são rótulos genéricos de teste.
Controle de revisão
Versão 0.1 · Aprovada em 13/11/2026. Documentação elaborada a partir do vídeo e do JSON v15.




