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Formulário Dados Histórico Funcional
Descrição
O formulário Dados do histórico funcional concentra toda a base funcional necessária para instrução da aposentadoria. Ele coleta dados de ingresso, evolução funcional, vínculos, tempos de contribuição e documentos comprobatórios, além de manter mecanismos de auditoria para rastrear alterações realizadas durante a tramitação do processo.
Atores
Usuários TCE-GO:
Pode executar todo o fluxo
Usuários Jurisdicionado:
Executa todo o fluxo
Telas
| Elemento | Tipo | Obrigatório | Valores Possíveis | Valor Padrão | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
Órgão/Entidade (nomeOrgao) | Texto | Não | Carregado automaticamente com o órgão cadastrado | Campo somente leitura. | |
CPF do servidor (cpfServidor) | CPF | Não | Carregado automaticamente com o CPF cadastrado | Campo somente leitura. | |
Nome do servidor (nomeServidor) | Texto | Não | Carregado automaticamente com o nome cadastrado e associado ao CPF | Campo somente leitura. | |
Motivo da aposentadoria (desc_motivoAposentadoria) | Texto | Não | Carregado automaticamente com o motivo selecionado em etapa anterior | Campo somente leitura. | |
Órgão de ingresso (orgaoingresso) | Texto | Não | Identifica o órgão em que ocorreu o ingresso do servidor. | ||
Cargo de ingresso (denomCargoInicial) | Texto | Não | Cargo de ingresso do vínculo utilizado na aposentadoria. | ||
Regime jurídico de ingresso (regimeJuridico) | Lista | Não | Estatutário; Celetista | Regime jurídico vigente no ingresso do servidor. | |
Edital do concurso (up_editalConcurso) | Anexo múltiplo | Não | Anexar edital do concurso público. | ||
Lista de classificação de aprovados (up_listaClassifAprovados) | Anexo múltiplo | Não | Utilizado quando houver lista de classificação. | ||
Data da nomeação no cargo de ingresso (dataNomeacaoCargoInicial) | Data | Condicional | Data de publicação do ato de nomeação. | ||
Data da posse no cargo de ingresso (dataPosseCargoInicial) | Data | Condicional | Data da posse do servidor. | ||
Data do efetivo exercício no cargo de ingresso (dataEfetExercCargoInicial) | Data | Não | Data de início efetivo das atribuições. | ||
Anexos comprobatórios do ingresso (up_comprovNomPosExerc) | Anexo múltiplo | Condicional | Comprovantes de nomeação, posse e exercício. | ||
O servidor ingressou no serviço público sem interrupção em data anterior ao cargo da aposentadoria? (ingressouSerPublicoSemInterrupcao) | Opção única | Não | Sim; Não | Define necessidade de informar ingresso anterior. | |
Informar data do primeiro ingresso no serviço público (dataIngrServPublico) | Data | Condicional | Utilizada para cálculo do tempo de serviço público. | ||
Anexos comprobatórios da evolução funcional (up_anexoComprobatorioEvolucaoFuncional) | Anexo múltiplo | Sim | Documento obrigatório. | ||
Código do vínculo RHNet ou nº de matrícula (cod_vinculoOuMat) | Texto | Não | Carregado automaticamente | Campo somente leitura. | |
Descrição completa do cargo da aposentadoria (nomeCargoAposentadoria) | Texto | Não | Carregado automaticamente | Campo somente leitura. | |
Cargo atual no RHNet (cargoAtualRhnet) | Texto | Não | Carregado automaticamente | Campo somente leitura. | |
Data do fim da apuração do tempo de contribuição/serviço (dataFimTempoContribServico) | Data | Não | Utilizada nos cálculos previdenciários. | ||
Tempos que influenciam na aposentadoria (tab_tempoInfluenciaAposen) | Tabela | Não | Estrutura principal de cálculo do tempo. | ||
Categoria de tempo (col_CategTempo) | Lista | Sim | Averbação pública; Averbação privada; Tempo fictício; Compensação previdenciária; Contribuição previdenciária; Magistério; Pró-labore; Afastamentos e outros | Define o tipo do período informado. | |
Data inicial (col_dataInicialCateg) | Data | Condicional | Data inicial da categoria. | ||
Data final (col_dataFinalCateg) | Data | Condicional | Data final da categoria. | ||
Tempo bruto (col_tempoBrutoCateg) | Número | Condicional | Calculado | Campo somente leitura. | |
Anexo comprobatório (col_up_atoConcComp) | Arquivo | Condicional | Documento comprobatório do período. | ||
Anexos complementares dos tempos que influenciam na aposentadoria (up_anexosComplementares) | Anexo múltiplo | Não | Complementação documental. | ||
Houve pedágio a cumprir? (houvePedagioCumprir) | Opção única | Não | Sim; Não | Utilizado nas regras da EC 103/2019. | |
Tempo de serviço/contribuição, computadas averbações e afastamentos, em 29.12.2019 (sem o pedágio) (tempoServContrSemPedagio) | Texto | Condicional | Utilizado para cálculo do pedágio. | ||
Tempo que faltava, em 29.12.2019, para se atingir o tempo mínimo de contribuição, referido no inciso II e/ou §1º do art. 20 da EC nº 103/19 (tempoFaltaAtingirMin) | Texto | Condicional | Utilizado para cálculo do pedágio. | ||
Tempo de pedágio total, obtido pela soma do tempo que faltava para atingir o mínimo necessário (inciso II, art. 20 EC nº 103/19) + o cumprimento do período adicional (tempoPedagioTotalNecessario) | Texto | Condicional | Soma do tempo faltante com o período adicional. | ||
Houve conversão de tempo especial em comum? (houveConvTempoEspComum) | Opção única | Não | Sim; Não | Controla exibição da tabela de conversão. | |
Conversão de tempo especial em comum (tb_conversaoTempoEspComum) | Tabela | Condicional | Um ou mais períodos | Conversão de atividade especial. | |
Data inicial (col_dataInicial) | Data | Condicional | Período especial. | ||
Data final (col_dataFinal) | Data | Condicional | Período especial. | ||
Tempo bruto em dias (col_tempoBruto_dias) | Número | Condicional | Calculado | Campo somente leitura. | |
Multiplicador (col_multiplicadores) | Lista | Condicional | 1,2; 1,4; 1,6 | Utilizado na conversão. | |
Tempo convertido em dias (col_tempoConvertido_dias) | Número | Condicional | Calculado | Campo somente leitura. | |
Documentos comprobatórios (col_up_docComprobatorios) | Arquivo | Condicional | Comprovação da atividade especial. | ||
Especificar grau da deficiência na condição de PcD (tab_DiscTempCondPcdInfluencAposent) | Tabela | Condicional | Um ou mais períodos | Utilizada para aposentadoria da pessoa com deficiência. | |
Grau da deficiência (col_grauDeficiencia) | Lista | Condicional | Leve; Moderada; Grave | Classificação da deficiência. | |
Descrição do vínculo (col_descVinculoPcd) | Lista | Condicional | Vínculo atual; Averbação pública; Averbação privada | Origem do período PcD. | |
Data inicial (col_dataInicialPcd) | Data | Condicional | Data válida | Início do período PcD. | |
Data final (col_dataFinalPcd) | Data | Condicional | Data válida | Fim do período PcD. | |
Tempo bruto (col_tempoBrutoPcd) | Número | Condicional | Quantidade de dias | Calculado | Campo somente leitura. |
Anexo do ato concessório/comprobatório (col_up_atoConcessorioCompPcd) | Arquivo | Condicional | Arquivo permitido | Comprova o período PcD. | |
Especificar atividade sob condições especiais (tab_especificarCondicoesEsp) | Tabela | Condicional | Um ou mais períodos | Registra períodos de atividade especial. | |
Tempo a converter (col_reducaoTempo) | Lista | Condicional | 15 anos; 20 anos; 25 anos | Tempo de exposição utilizado na conversão. | |
Descrição do vínculo (col_descVinculoEspecial) | Lista | Condicional | Vínculo atual; Averbação pública; Averbação privada | Origem do tempo especial. | |
Data inicial (col_dataInicialEspecial) | Data | Condicional | Data válida | Início do período especial. | |
Data final (col_dataFinalEspecial) | Data | Condicional | Data válida | Fim do período especial. | |
Tempo bruto (col_tempoBrutoEspecial) | Número | Condicional | Quantidade de dias | Calculado | Campo somente leitura. |
Anexo do ato concessório/comprobatório (col_up_atoConcessorioCompEspecial) | Arquivo | Condicional | Arquivo permitido | Comprovação do tempo especial. | |
Histórico funcional emitido pelo órgão (up_historicoFuncionalEmitidoOrgao) | Anexo múltiplo | Sim | Arquivos permitidos | Documento obrigatório. | |
Observações (observacoesCertidao) | Texto longo | Não | Texto livre | Informações complementares. | |
Anexos complementares (up_observacoes) | Anexo múltiplo | Não | Arquivos permitidos | Evidências relacionadas às observações. | |
Três últimos contracheques anteriores à inativação (up_tresContracheques) | Anexo múltiplo | Não | Arquivos permitidos | Utilizado para conferência financeira. | |
Há vantagens financeiras incorporáveis aos proventos? (rd_vantagensFinanceirasIncorporaveis) | Opção única | Não | Sim; Não | Controla exibição da tabela de vantagens. | |
Vantagens financeiras incorporáveis (tab_vantFinanceiras) | Tabela | Condicional | Uma ou mais vantagens | Registro das vantagens incorporáveis. | |
Classificação (col_classifVantagem) | Lista | Sim | ATS; Incentivo funcional; Nível superior; Capacitação; GESS; Titulação; Outros | Tipo da vantagem incorporada. | |
Percentual (col_porcVantagem) | Percentual/Moeda | Sim | Valor percentual | Percentual da vantagem. | |
Data da concessão (col_dataConcessaoVant) | Data | Sim | Data válida | Data da concessão da vantagem. | |
Anexo comprobatório (up_anexoAtoConcessao) | Arquivo | Condicional | Arquivos permitidos | Documento que comprova a concessão da vantagem. | |
Salvar (btn_salvar) | Botão | Não | Salvar preenchimento | Permite salvar sem concluir. | |
Alterar dados básicos (btn_alterarDadosBasicos) | Botão | Não | Retornar à etapa anterior | Permite correção dos Dados Básicos. | |
Concluir formulário (btn_submit) | Botão de envio | Não | Concluir e encaminhar | Executa todas as validações antes do envio. |
