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| pres:gerti:gestao_de_ativos:dados_fundamento_juridico [12/11/2026 01:37] – [Tabela] jsdias | pres:gerti:gestao_de_ativos:dados_fundamento_juridico [13/11/2026 12:22] (atual) – jsdias |
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| |**Elemento** |**Tipo** |**Obrigatório** |**Valores Possíveis** |**Valor Padrão** |**Observação** | | |**Elemento** |**Tipo** |**Obrigatório** |**Valores Possíveis** |**Valor Padrão** |**Observação** | |
| |''Digitais'' |Menu sanfonado / Seção|Não|Meus processos (Recebidos, Não recebidos, Todos), Tarefas|Expandido|Exibe a contagem e atalhos para processos exclusivamente digitais.| | |''Digitais'' |Menu sanfonado / Seção|Não|Meus processos (Recebidos, Não recebidos, Todos), Tarefas|Expandido|Exibe a contagem e atalhos para processos exclusivamente digitais.| |
| |''Todos'' |Botão / Atalho|Não| |N|Exibe o total geral de processos digitais (ex: 314).| | |''Todos'' |Botão / Atalho|Não| |N|Exibe o total geral de processos digitais (ex: 2399).| |
| |''Tarefas'' |Botão / Atalho|Não| | |Exibe a lista de tarefas associadas aos processos digitais da fila.| | |''Tarefas'' |Botão / Atalho|Não| | |Exibe a lista de tarefas associadas aos processos digitais da fila.| |
| |''CLASSIFICAÇÃO'' |Lista de Checkboxes|Não|Tipos de sistemas/fluxos (//SIAP 2.0 - Aposentadoria civil//, etc.)|Desmarcados|Filtra a fila pelo modelo de processo/sistema de origem.| | |''CLASSIFICAÇÃO'' |Lista de Checkboxes|Não|Tipos de sistemas/fluxos (//SIAP 2.0 - Aposentadoria civil//, etc.)|Desmarcados|Filtra a fila pelo modelo de processo/sistema de origem.| |
| | |''Processo'' |Coluna de Texto / Link| |Número formatado do processo (ex: ''TCE-GO 2026/000289'') com link externo| |Identificador único do processo no tribunal.| |
| |**Elemento** |**Tipo** |**Obrigatório** |**Valores Possíveis** |**Valor Padrão** |**Observação** | | |''Detalhamento'' |Coluna de Texto| |Nome do interessado, CPF e descrição da solicitação| |Título descritivo do assunto/servidor.| |
| |''Processo'' |Coluna de Texto / Link| |Número formatado do processo (ex: ''TCE-GO 2026/000289'') com link externo|N/A|Identificador único do processo no tribunal.| | |''Tipo tarefa'' |Coluna de Texto / Link| |Nome da etapa/tarefa atual (ex: //Dados do fundamento jurídico//)| |Indica a fase atual de instrução do processo.| |
| |''Detalhamento'' |Coluna de Texto| |Nome do interessado, CPF e descrição da solicitação|N/A|Título descritivo do assunto/servidor.| | |''Data criação'' |Coluna de Data| |Data formatada ''DD/MM/AAAA'' | |Data em que a tarefa foi gerada.| |
| |''Tipo tarefa'' |Coluna de Texto / Link| |Nome da etapa/tarefa atual (ex: //Dados do fundamento jurídico//)|N/A|Indica a fase atual de instrução do processo.| | |''Data prazo'' |Coluna de Data| |Data formatada ''DD/MM/AAAA'' / ''–'' | |Data limite para conclusão da tarefa.| |
| |''Data criação'' |Coluna de Data| |Data formatada ''DD/MM/AAAA'' |N/A|Data em que a tarefa foi gerada.| | |''Unidade/Usuário criação'' |Coluna de Texto| |Identificação da origem (ex: ''DIGITAL'')| |Unidade ou usuário responsável por criar a tarefa.| |
| |''Data prazo'' |Coluna de Data| |Data formatada ''DD/MM/AAAA'' / ''–'' |N/A|Data limite para conclusão da tarefa.| | |''Unidade/Usuário Atual'' |Coluna de Texto| |Nome do usuário/unidade (ex: ''Micael Oliveira… (+)'')| |Responsável atual pela localização do processo.| |
| |''Unidade/Usuário criação'' |Coluna de Texto| |Identificação da origem (ex: ''DIGITAL'')|N/A|Unidade ou usuário responsável por criar a tarefa.| | |''Atribuído a'' |Coluna de Texto| |Nome do usuário atribuído / ''–'' | |Usuário especificamente designado para a tarefa.| |
| |''Unidade/Usuário Atual'' |Coluna de Texto| |Nome do usuário/unidade (ex: ''Micael Oliveira… (+)'')|N/A|Responsável atual pela localização do processo.| | |''Status'' |Coluna de Texto| |Status textual do processo / ''–'' | |Situação cadastral ou operacional da tarefa.| |
| |''Atribuído a'' |Coluna de Texto| |Nome do usuário atribuído / ''–'' |N/A|Usuário especificamente designado para a tarefa.| | |
| |''Status'' |Coluna de Texto| |Status textual do processo / ''–'' |N/A|Situação cadastral ou operacional da tarefa.| | |
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| ===== Fluxos ===== | ===== Fluxos ===== |
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| | **Passo** | **Ação** | **Regra** | **Tela** | | |**Passo** |**Ação** |**Regra** |**Tela** | |
| | 01 | Usuário acessa o sistema TCEHUB e visualiza o painel principal. | | Tela 01 | | |01 |Usuário acessa o sistema TCEHUB e visualiza o painel principal. | |Tela 01 | |
| | 02 | Sistema apresenta a Fila de Trabalho com a lista de processos e o painel de Filtros na lateral direita. | | Tela 01 | | |02 |Sistema apresenta a Fila de Trabalho com a lista de processos e o painel de Filtros na lateral direita. | |Tela 01 | |
| | 03 | Usuário no menu lateral clica em Processos administrativos e documentos, Digitais e tarefas, expande o filtro **CLASSIFICAÇÃO** e seleciona a opção **SIAP 2.0 - Aposentadoria Civil**. | RN01 | Tela 02 | | |03 |Usuário no menu lateral clica em Processos administrativos e documentos, Digitais e tarefas, expande o filtro **CLASSIFICAÇÃO** e seleciona a opção **SIAP 2.0 - Aposentadoria Civil**. |RN01 |Tela 02 | |
| | 04 | Sistema atualiza a lista da Fila de tarefas exibindo apenas os processos vinculados à classificação selecionada. | | Tela 02 | | |04 |Sistema atualiza a lista da Fila de tarefas exibindo apenas os processos vinculados à classificação selecionada. | |Tela 02 | |
| | 05 | Usuário localiza o processo desejado (ex: ''TESTE-8888 2026/000101'') e clica sobre a tarefa **Dados do fundamento jurídico**. | RN02 | Tela 02 | | |05 |Usuário localiza o processo desejado (ex: ''TESTE-8888 2026/000101'') e clica sobre a tarefa **Dados do fundamento jurídico**. |RN02 |Tela 02 | |
| | 06 | Sistema carrega e exibe o formulário dinâmico da janela lateral **Tarefa: Dados do fundamento jurídico** preenchendo automaticamente os campos de leitura (Órgão/Entidade, CPF do servidor, Nome do servidor e Motivo da aposentadoria). | | Tela 02 | | |06 |Sistema carrega e exibe o formulário dinâmico da janela lateral **Tarefa: Dados do fundamento jurídico** preenchendo automaticamente os campos de leitura (Órgão/Entidade, CPF do servidor, Nome do servidor e Motivo da aposentadoria). | |Tela 02 | |
| | 07 | Usuário seleciona os valores desejados nos campos obrigatórios **Regra aplicada**, **Descrição resumida** e **Detalhamento dos requisitos**. | RN03 | Tela 02 | | |07 |Usuário seleciona os valores desejados nos campos obrigatórios **Regra aplicada**, **Descrição resumida** e **Detalhamento dos requisitos**. |RN03 |Tela 02 | |
| | 08 | Sistema atualiza a exibição e gera automaticamente o texto da **Fundamentação legal consolidada** com base nos dispositivos e regras selecionados. | RN04 | Tela 02 | | |08 |Sistema atualiza a exibição e gera automaticamente o texto da **Fundamentação legal consolidada** com base nos dispositivos e regras selecionados. |RN04 |Tela 02 | |
| | 09 | Usuário realiza o preenchimento de todos os campos obrigatórios e não obrigatórios se necessário e clica no botão **Concluir formulário** (ou **Salvar** para rascunho). | RN05 | Tela 02 | | |09 |Usuário realiza o preenchimento de todos os campos obrigatórios e não obrigatórios se necessário e clica no botão **Concluir formulário** (ou **Salvar** para rascunho). |RN05 |Tela 02 | |
| | 10 | Sistema valida o preenchimento de todos os campos obrigatórios, salva as informações do fundamento jurídico e conclui a tarefa, retornando a Fila de Trabalho atualizada. | | Tela 01 | | |10 |Sistema valida o preenchimento de todos os campos obrigatórios, salva as informações do fundamento jurídico e conclui a tarefa, retornando a Fila de Trabalho atualizada. | |Tela 01 | |
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| ===== Regras de Negócio ===== | ===== Regras de Negócio ===== |