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pres:gerti:gestao_de_ativos:dados_fundamento_juridico [11/11/2026 14:19] – criada jsdiaspres:gerti:gestao_de_ativos:dados_fundamento_juridico [13/11/2026 12:22] (atual) – jsdias
Linha 1: Linha 1:
-====== Formulário Dados do Fundamento Jurídico  ======+====== Formulário Dados do Fundamento Jurídico ======
  
 ===== Descrição ===== ===== Descrição =====
  
-O formulário de **“Dados Básicos”** é a etapa inicial e fundamental dentro do fluxo de autuação de atos de pessoal de **Aposentadoria Civil** no sistema [[https://tcehub.tce.go.gov.br/portal/|TCEHUB]]. Ele concentra as informações cadastrais, funcionais e previdenciárias do servidor (como dados de identificação, motivo da aposentadoria, histórico de vínculos, acúmulos de cargos/benefícios e anexação de documentos comprobatórios obrigatórios), servindo de base para a validação legal e a tramitação do processo digital.+A tarefa Dados do Fundamento Jurídico tem como objetivo identificar e formalizar o enquadramento legal da aposentadoria do servidor, permitindo a seleção da regra previdenciária aplicável, dos fundamentos legais correspondentes e da fundamentação jurídica consolidada que servirá de base para todo o processo de aposentadoria. 
 + 
 +Além da definição jurídica, o formulário registra documentos obrigatórios, data do requerimento, categoria da aposentadoria e diversas informações complementares necessárias para validação do ato de pessoal. 
 + 
 +=====   =====
  
 ===== Atores ===== ===== Atores =====
Linha 9: Linha 13:
 **Usuários TCE-GO:** **Usuários TCE-GO:**
  
-   * +   * Pode executar todo o fluxo
- +
-Pode executar todo o fluxo+
  
 **Usuários Jurisdicionado:** **Usuários Jurisdicionado:**
  
-  * +  * Executa todo o fluxo
- +
-Executa todo o fluxo+
  
 ===== Telas ===== ===== Telas =====
-a { + 
-    text-decoration: none; +^<code> 
-    color: #464feb; +Tela 01 - Paginal inicial 
-} + 
-tr th, tr td { +</code>       | 
-    border: 1px solid #e6e6e6; +|{{https://wiki.tce.go.gov.br/lib/exe/fetch.php/pres:gerti:gestao_de_ativos:siap_2:hometcehub.png?nolink&1035x663}}| 
-} + 
-tr th { +^Elemento^Tipo^Obrigatório^Valores Possíveis^Valor Padrão^Observação| 
-    background-color: #f5f5f5; +|''Módulo FAVORITOS'' |Menu de Navegação / Aba|Sim| |Selecionado|Exibe os favoritos do usuário (como Cadastro e Consulta de Processos/Documentos).| 
-}+|''BUSCA'' |Ação / Atalho|Não| | |Permite realizar buscas rápidas no sistema.| 
 +|''FILA'' |Ação / Atalho|Não| | |Acessa as filas de processos e tarefas atribuídas.| 
 +|''SOLAR'' |Ação / Módulo|Não| | |Acessa funcionalidades e cadastros/consultas do sistema SOLAR.| 
 +|''WFLOW'' |Ação / Módulo|Não| | |Permite que o user logado selecione e permita o acesso a sua fila de trabalho.| 
 + 
 +^<code> 
 +Tela 02 - Pagina de consulta aos processos e suas respectivas tarefas 
 + 
 +</code>       | 
 +|[[{{:pres:gerti:gestao_de_ativos:siap_2:mapa_tempo_03_fila.png?950}}|]]| 
 +| | 
 + 
 +|**Elemento** |**Tipo** |**Obrigatório** |**Valores Possíveis** |**Valor Padrão** |**Observação** | 
 +|''Digitais'' |Menu sanfonado / Seção|Não|Meus processos (Recebidos, Não recebidos, Todos), Tarefas|Expandido|Exibe a contagem e atalhos para processos exclusivamente digitais.| 
 +|''Todos'' |Botão / Atalho|Não| |N|Exibe o total geral de processos digitais (ex: 2399).| 
 +|''Tarefas'' |Botão / Atalho|Não| | |Exibe a lista de tarefas associadas aos processos digitais da fila.| 
 +|''CLASSIFICAÇÃO'' |Lista de Checkboxes|Não|Tipos de sistemas/fluxos (//SIAP 2.0 - Aposentadoria civil//, etc.)|Desmarcados|Filtra a fila pelo modelo de processo/sistema de origem.| 
 +|''Processo'' |Coluna de Texto / Link| |Número formatado do processo (ex: ''TCE-GO 2026/000289'') com link externo| |Identificador único do processo no tribunal.| 
 +|''Detalhamento'' |Coluna de Texto| |Nome do interessado, CPF e descrição da solicitação| |Título descritivo do assunto/servidor.| 
 +|''Tipo tarefa'' |Coluna de Texto / Link| |Nome da etapa/tarefa atual (ex: //Dados do fundamento jurídico//)| |Indica a fase atual de instrução do processo.| 
 +|''Data criação'' |Coluna de Data| |Data formatada ''DD/MM/AAAA'' | |Data em que a tarefa foi gerada.| 
 +|''Data prazo'' |Coluna de Data| |Data formatada ''DD/MM/AAAA'' / ''–'' | |Data limite para conclusão da tarefa.| 
 +|''Unidade/Usuário criação'' |Coluna de Texto| |Identificação da origem (ex: ''DIGITAL'')| |Unidade ou usuário responsável por criar a tarefa.| 
 +|''Unidade/Usuário Atual'' |Coluna de Texto| |Nome do usuário/unidade (ex: ''Micael Oliveira… (+)'')| |Responsável atual pela localização do processo.| 
 +|''Atribuído a'' |Coluna de Texto| |Nome do usuário atribuído / ''–'' | |Usuário especificamente designado para a tarefa.| 
 +|''Status'' |Coluna de Texto| |Status textual do processo / ''–'' | |Situação cadastral ou operacional da tarefa.| 
 + 
 +^<code> 
 +Tela 03 -  Tela da tarefa acessada pela fila de trabalho 
 + 
 +</code>       | 
 +|{{:pres:gerti:gestao_de_ativos:siap_2:tarefadadosfundjuridico.png?nolink&1381x930}}| 
 + 
 +^<code> 
 +Tela 04 - Formulário por completo 
 + 
 +</code>       | 
 +|{{:pres:gerti:gestao_de_ativos:siap_2:formdadosdofundamentojuridico.png?nolink&1000x956}}| 
 + 
 +^Elemento^Tipo^Obrigatório^Valores Possíveis^Valor Padrão^Observação| 
 +|Órgão/Entidade (''nomeOrgao'')|Texto|Não|Carregado automaticamente com o órgão do processo| |Campo somente leitura.| 
 +|CPF do servidor (''cpfServidor'')|CPF|Não|Carregado automaticamente com o CPF cadastrado| |Campo somente leitura.| 
 +|Nome do servidor (''nomeServidor'')|Texto|Não|Carregado automaticamente com o nome cadastrado| |Campo somente leitura.| 
 +|Motivo da aposentadoria (''desc_motivoAposentadoria'')|Texto|Não|Carregado automaticamente com o motivo informado anteriormente| |Campo somente leitura.| 
 +|Regra aplicada (''dispLegalSimplif_op'')|Lista|Sim|Carregada dinamicamente conforme os fundamentos jurídicos parametrizados (EC 20/98, EC 41/03, EC 47/05, EC 103/19 etc.)| |Primeira seleção da cadeia de enquadramento jurídico da aposentadoria.| 
 +|Regra aplicada (''dispLegalSimplif'')|Texto|Não|Valor correspondente à regra selecionada| |Campo interno utilizado para armazenamento da seleção.| 
 +|Descrição resumida (''descFundamLegalSimplif_op'')|Lista|Sim|Opções vinculadas à regra aplicada selecionada| |Resume a regra jurídica selecionada.| 
 +|Descrição resumida (''descFundamLegalSimplif'')|Texto|Não|Valor correspondente à descrição resumida selecionada| |Campo interno utilizado para armazenamento da seleção.| 
 +|Detalhamento dos requisitos (''descFundamLegalCompleto_op'')|Lista|Sim|Opções vinculadas ao fundamento jurídico escolhido| |Apresenta os requisitos completos da regra previdenciária aplicável.| 
 +|Detalhamento dos requisitos (''descFundamLegalCompleto'')|Texto|Não|Valor correspondente ao detalhamento selecionado| |Campo interno utilizado para armazenamento da seleção.| 
 +|Identificador do fundamento (''idFundamento'')|Texto|Não|Identificador técnico do fundamento jurídico| |Campo somente leitura utilizado internamente pelo sistema.| 
 +|Fundamentação legal consolidada (''dispLegalCompletoAposent_op'')|Texto longo|Sim|Gerado automaticamente a partir das seleções anteriores| |Campo somente leitura contendo a fundamentação legal completa do ato de aposentadoria.| 
 +|Visualizador da descrição dos dispositivos selecionados (''texto1'')|Texto longo|Não| | |Apresenta os dispositivos legais vinculados à regra escolhida.| 
 +|Documento inicial da aposentadoria (''up_requerimentoServidor'')|Anexo múltiplo|Sim| | |Documento obrigatório para instrução do processo.| 
 +|Data do documento inicial (''dataRequerimentoAposen'')|Data|Sim| | |Data do requerimento ou documento que originou a aposentadoria.| 
 +|Documentos complementares (''up_documentosComplementares'')|Anexo múltiplo|Não| | |Permite anexação de documentos adicionais relacionados ao fundamento jurídico.| 
 +|Categoria da aposentadoria (''naturezaCargoAposen'')|Lista|Sim|Geral (natureza não específica); Professor – regra especial do magistério| |Define a categoria utilizada para aplicação das regras previdenciárias correspondentes.| 
 +|Salvar (''btn_salvar'')|Botão|Não|Salvar formulário| |Permite salvar o preenchimento sem concluir a tarefa.| 
 +|Concluir formulário (''btn_submit'')|Botão de envio|Não|Concluir tarefa| |Executa as validações e encaminha a tarefa para a próxima etapa do fluxo.| 
 + 
 +===== Fluxos ===== 
 + 
 +|**Passo**   |**Ação**   |**Regra**   |**Tela**   | 
 +|01  |Usuário acessa o sistema TCEHUB e visualiza o painel principal.  |   |Tela 01  | 
 +|02  |Sistema apresenta a Fila de Trabalho com a lista de processos e o painel de Filtros na lateral direita.  |   |Tela 01  | 
 +|03  |Usuário no menu lateral clica em Processos administrativos e documentos, Digitais e tarefas, expande o filtro **CLASSIFICAÇÃO** e seleciona a opção **SIAP 2.0 - Aposentadoria Civil**.  |RN01  |Tela 02  | 
 +|04  |Sistema atualiza a lista da Fila de tarefas exibindo apenas os processos vinculados à classificação selecionada.  |   |Tela 02  | 
 +|05  |Usuário localiza o processo desejado (ex: ''TESTE-8888 2026/000101'') e clica sobre a tarefa **Dados do fundamento jurídico**.  |RN02  |Tela 02  | 
 +|06  |Sistema carrega e exibe o formulário dinâmico da janela lateral **Tarefa: Dados do fundamento jurídico** preenchendo automaticamente os campos de leitura (Órgão/Entidade, CPF do servidor, Nome do servidor e Motivo da aposentadoria).  |   |Tela 02  | 
 +|07  |Usuário seleciona os valores desejados nos campos obrigatórios **Regra aplicada**, **Descrição resumida** e **Detalhamento dos requisitos**.  |RN03  |Tela 02  | 
 +|08  |Sistema atualiza a exibição e gera automaticamente o texto da **Fundamentação legal consolidada** com base nos dispositivos e regras selecionados.  |RN04  |Tela 02  | 
 +|09  |Usuário realiza o preenchimento de todos os campos obrigatórios e não obrigatórios se necessário e clica no botão **Concluir formulário** (ou **Salvar** para rascunho).  |RN05  |Tela 02  | 
 +|10  |Sistema valida o preenchimento de todos os campos obrigatórios, salva as informações do fundamento jurídico e conclui a tarefa, retornando a Fila de Trabalho atualizada.  |   |Tela 01  | 
 + 
 +===== Regras de Negócio ===== 
 + 
 +|**Regra** |**Descrição** | 
 +|RN01|A filtragem por classificação restringe a exibição da Fila de Tarefas exclusivamente aos processos do fluxo **SIAP 2.0 - Aposentadoria Civil**.| 
 +|RN02|A abertura do formulário de fundamentação é feita ao selecionar a tarefa **Dados do fundamento jurídico** associada ao processo na Fila de Tarefas.| 
 +|RN03|Os campos **Regra aplicada**, **Descrição resumida**, **Detalhamento dos requisitos**, **Documento inicial da aposentadoria**, **Data do documento inicial** e **Categoria da aposentadoria** são de preenchimento/anexo obrigatório para prosseguimento do fluxo.| 
 +|RN04|O campo **Fundamentação legal consolidada** é gerado e consolidado dinamicamente a partir das opções selecionadas nos campos de regra, descrição e detalhamento dos requisitos.| 
 +|RN05|O acionamento da opção **Salvar** mantém os dados armazenados temporariamente para edição posterior, enquanto **Concluir formulário** valida os requisitos e tramita o processo para a próxima etapa da Fila de Trabalho.| 
 + 
 +Volar para [[:pres:gerti:gestao_de_ativos:acesso_gestores_jurisdicionado|]]
  
  
  • pres/gerti/gestao_de_ativos/dados_fundamento_juridico.1794406754.txt.gz
  • Última modificação: 11/11/2026 14:19
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