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Formulário Dados Básicos

O formulário de “Dados Básicos” é a etapa inicial e fundamental dentro do fluxo de autuação de atos de pessoal de Aposentadoria Civil no sistema TCEHUB. Ele concentra as informações cadastrais, funcionais e previdenciárias do servidor (como dados de identificação, motivo da aposentadoria, histórico de vínculos, acúmulos de cargos/benefícios e anexação de documentos comprobatórios obrigatórios), servindo de base para a validação legal e a tramitação do processo digital.

Usuários TCE-GO:

  • Pode executar todo o fluxo

Usuários Jurisdicionado:

  • Executa todo o fluxo
Tela 01
Tela  02
Tela 03
Tela 04
ElementoTipoObrigatórioValores PossíveisValor PadrãoObservação
Órgão/Entidade (nomeOrgao)TextoNãoCarregado automaticamente o nome do órgão cadastrado Campo somente leitura.
CPF do servidor (cpf)CPFNãoCarregado automaticamente o CPF cadastrado Campo somente leitura.
Nome do servidor (nomeServidor)TextoNãoCarregado automaticamente o nome cadastrado e associado ao CPF Campo somente leitura.
Data de nascimento (dataNascimento)DataSim Utilizada para validações previdenciárias.
Motivo da aposentadoria (cod_motivoAposentadoria)ListaSimCompulsória; Invalidez; Voluntária; Incapacidade permanente para o trabalho; Voluntária - Pessoa com deficiência Define regras posteriores do processo.
Sexo (sexo)Opção únicaSimMasculino; Feminino Utilizado nas regras de cálculo.
Documento de identificação contendo foto e CPF (up_RG)ArquivoSimArquivo aceito pela plataforma
Houve alteração de nome? (nomeAlterado)Opção únicaSimSim; Não Controla exibição dos documentos de alteração de nome
Documento comprobatório da alteração de nome (up_alteracaoNome)Múltiplos arquivosCondicional
(nomeAlterado==S)
Arquivos PDF Exigido quando houver alteração de nome.
Carteira de Trabalho - CTPS (up_carteiraTrabalho)Múltiplos arquivosNãoArquivos aceitos Obrigatória para vínculos celetistas ou averbações RGPS.
Extrato CNIS (up_copiaCNIS)ArquivoNãoArquivo aceito Utilizado para comprovação previdenciária.
Nº do Processo SEI (numSei)MáscaraCondicional
(orgaoAutonomo==N)
Número SEI válido Possui validação de existência do processo.
Código do vínculo RHNet ou matrícula (cod_vinculoOuMat)TextoSimCódigo RHNet ou matrícula Obrigatório para cruzamento de informações.
Descrição completa do cargo da aposentadoria (nomeCargoAposentadoria)TextoSimTexto livre Deve conter todas as especificações do cargo.
Acumula cargo público? (acumulaCargoPublico)Opção únicaSimSim; Não
Nome do outro cargo público (nmCargoPublico)TextoCondicional
(acumulaCargoPublico==S)
Texto livre Informado quando existe acumulação.
Está aposentado em outro cargo público? (aposentadoOutroCargoPublico)Opção únicaSimSim; Não
Nome do outro cargo aposentado (nmCargoPublicoOutro)TextoCondicional
(aposentadoOutroCargoPublico==S)
Texto livre
Declaração de acumulação de cargos (up_declNaoAcumCargos)Múltiplos arquivosSimArquivos aceitos
Documentos complementares comprobatórios (up_docComplementarComprobatorio)Múltiplos arquivosNãoTodos tipos de arquivo
Recebe benefício previdenciário? (recebBeneficioPrev)Opção únicaSimSim; Não Define exibição das demais informações previdenciárias.
Declaração de acumulação de benefícios (up_declAcumBeneficio)ArquivoSimArquivo pdf
Ato de concessão do benefício (up_atoConcessao)Múltiplos arquivos
Não
Todos tipos de arquivos Conforme benefício informado.
Infben RGPS (up_infbem_rgps)Múltiplos arquivosNãoTodos tipos de arquivos Documento complementar.
Certidão de óbito (pensão) (up_certidaoObito_pensao)Múltiplos arquivosNãoTodos tipos de arquivos Utilizada para pensões.
Identifique o benefício recebido (identifiqueBeneficioRecebido)Múltipla seleçãoCondicional
(recebBeneficioPrev==S)
Pensão; aposentadoria; proventos militares; etc.
Regime de Previdência Complementar (previdenciaComplementar)Opção únicaSimNão fez opção RPC; Fez opção RPC; RPC obrigatório Define situação previdenciária complementar.
Declaração previdência complementar (up_declPrevComplementar)ArquivoCondicional
(previdenciaComplementar!=3)
Arquivo pdf Documento comprobatório do RPC.
Obrigatório quando Regime de Previdência complementar igual “Não fez opção pelo RPC” ou “Fez opção pelo RPC”
Responde processo administrativo disciplinar? (respondeProcAdministrativo)Opção únicaSimSim; Não Processo administrativo disciplinar.
Declaração acerca de processo administrativo disciplinar (up_procAdministrativo)Múltiplos arquivosSimArquivo pdf
Houve decisão judicial? (decisaoJudicial)Opção únicaSimSim transitada; Sim não transitada; Não
Anexar decisão judicial (up_decisaoJudicial)ArquivoCondicional
(decisaoJudicial!=3)
Arquivo pdf Obrigatório quando houver decisão judicial.
Campo obrigatório quando “Houve decisão judicial?” igual a Sim
SalvarBotãoNãoAcionar salvamento Salva parcialmente os dados.
Concluir FormulárioSubmitNãoEncaminhar tarefa Executa todas as validações antes do envio.
Passo Ação Regra Tela
01Usuário acessa o sistema TCEHUB e visualiza o painel principal. Tela 01
02Usuário seleciona o módulo FILA DE TRABALHO no menu lateral esquerdo. Tela 02
03Sistema exibe o painel de processos e a seção Filtros na lateral direita. Tela 02
04Usuário expande o filtro CLASSIFICAÇÃO e marca a opção SIAP 2.0 - Aposentadoria Civil.RN01Tela 02
05Sistema atualiza a lista exibindo os processos vinculados à classificação selecionada. Tela 02
06

Dados básicos ).|RN02|Tela 02|

07Sistema carrega e exibe o formulário dinâmico na janela lateral Tarefa: Dados básicos. Tela 03
08Usuário preenche ou valida os dados nos campos obrigatórios do formulário (como Data de nascimento, Motivo da aposentadoria, Sexo, Nº do processo SEI, Código do vínculo RHNet, etc.).RN03Tela 04
09Usuário realiza os anexos obrigatórios exigidos pelo sistema (como documento de identificação, declarações e certidões). Tela 04
10Usuário clica no botão Salvar para registrar as alterações parciais ou Concluir formulário para finalizar a tarefa.RN04Tela 05
11Sistema conclui o envio das informações e exibe novamente o painel de processos (passo 03). Tela 02
RegraDescrição
RN01A filtragem por classificação restringe os resultados exibidos na Fila de Tarefas às solicitações pertinentes ao fluxo de Aposentadoria Civil.
RN02Para visualizar a tarefa de inclusão de dados básicos, o usuário deve clicar na tarefa relacionada ao processo desejado.
RN03O preenchimento correto dos campos obrigatórios (marcados com asterisco) é imprescindível para validar o formulário.
RN04O acionamento da conclusão submete os dados cadastrados para a próxima etapa do fluxo de tramitação no TCE-GO que é a tarefa Dados do fundamento jurídico.

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  • pres/gerti/gestao_de_ativos/dados_basicos.1794341338.txt.gz
  • Última modificação: 10/11/2026 20:08
  • por jsdias