ER002 – Tela “Cadastrar BACE”

1.Descrição

A funcionalidade Cadastrar BACE permite registrar Benefícios, VRFs e o status “Sem benefício” para processos válidos do Controle Externo. A tela apresenta dados gerais do processo, jurisdicionados vinculados e grids de registros existentes.

2.Atores

Ator	Pode executar os Fluxos
Usuário	Leitura de todos os blocos.
Auditor	Fluxos 01, 02, 03 , 04, 05 e 06
Gestor	Fluxos 01, 02, 03 e 04, 05 e 06
Administrador	Todos os fluxos (controle total).

3.Telas

Tela 01 – Visão Geral da Tela

Elemento	Tipo	Obrigatório	Valores Possíveis	Observação
Nº do Processo	Campo texto (autocompletar)	Sim	Processos válidos	Pesquisa e carrega dados do processo.
Não há informação de benefício	Checkbox	Não	Marcado/Desmarcado	Bloqueia cadastro de benefício.
Cadastrar Benefício	Botão	—	Clique	Abre modal. Desabilitado até validação.
Cadastrar VRF	Botão	—	Clique	Abre modal. Desabilitado até validação.
Informações do Processo	Bloco de leitura	Sim	Dados do processo	Carregado automaticamente.
Jurisdicionado do Processo	Combobox	Sim (para ações)	Lista de jurisdicionados	Pode ser preenchido automático.
Grids Benefícios e VRFs	Tabelas	Não	Registros carregados	Se vazio, exibe mensagem.

Tela 02 – Campo Nº do Processo (Autocompletar)

Elemento	Tipo	Obrigatório	Observação
Nº do Processo	Autocompletar	Sim	Consulta base e sugere processos.
Lista de sugestões	Lista	—	Apresenta compatíveis.
Mensagens de erro	Sistema	—	Validam elegibilidade.

Tela 03 – Estado Inicial (Processo sem Registros)

Elemento	Tipo	Obrigatório	Observação
Informações do Processo	Bloco de leitura	Sim	Carregado ao selecionar processo.
Grid Benefícios	Tabela	Não	Lista benefícios ativos.
Grid VRFs	Tabela	Não	Lista VRFs.
Jurisdicionado do Processo	Combobox	Sim	Bloqueia ações enquanto vazio.

Modal de Histórico do Processo

Modal	Descrição	Origem / Ação
Histórico do Processo	Exibe todos os eventos do processo no BACE, incluindo: inclusão, alteração e exclusão de Benefícios, VRFs e registros “Sem benefício”. Registros exibidos em ordem cronológica.	Ícone 🕓 na seção “Informações do Processo”.

Tela 04 – Jurisdicionado do Processo

Elemento	Tipo	Obrigatório	Observação
Jurisdicionado do Processo	Combobox	Sim	Pode vir automático dos interessados.
Lista selecionados	Lista	—	Acumula jurisdicionados.
Adicionar (+)	Ícone	—	Inclui selecionado.
Inserir todos (✔)	Ícone	—	Inclui todos.
Excluir (🗑️)	Ícone	—	Remove todos.

Tela 05 – Grid de Benefícios

Tabela – Elementos da Grid de Benefícios

Elemento	Tipo	Obrigatório	Valores Possíveis	Valor Padrão	Observações
Seção “Benefícios”	Cabeçalho / Agrupador	—	—	—	Exibe somente benefícios ativos (não encerrados).
Coluna ID	Texto	Sim	Código hash do benefício	—	Identificador único não editável.
Coluna Título	Texto	Sim	Texto cadastrado no benefício	—	Clique no título não abre modal; apenas exibição.
Coluna Natureza	Texto	Sim	Financeiro / Não financeiro / Qualitativo	—	Herdado do cadastro do benefício.
Coluna Estado	Texto	Sim	Proposta / Potencial / Efetivo	—	Indica estágio no fluxo.
Coluna Origem	Texto	Sim	Principal / Derivado	—	Se derivado, exibe vínculo no histórico.
Coluna Situação	Texto	Sim	Em elaboração / Revisado / Encerrado	—	Cor referente ao status (amarelo/verde/vermelho).
Ícone “Visualizar” (olho)	Botão	—	Clique	—	Abre a modal Visualizar Benefício.
Ícone “Editar” (lápis)	Botão	—	Clique	—	Disponível apenas para estados editáveis.
Ícone “Histórico” (relógio)	Botão	—	Clique	—	Abre modal Histórico do Benefício.
Ícone “Derivar” (duas setas)	Botão	—	Clique	—	Apenas quando RN de derivação permite.
Ícone “Excluir” (lixeira)	Botão	—	Clique	—	Apenas administradores podem excluir.
Checkbox “Exibir encerrados como proposta”	Checkbox	Não	Marcado / Desmarcado	Desmarcado	Quando marcado, exibe a seção “Encerrados como Proposta”.

Tabela – Elementos da Seção "Encerrados como Proposta"

Elemento	Tipo	Obrigatório	Valores Possíveis	Valor Padrão	Observações
Seção “Encerrados como Proposta”	Cabeçalho / Agrupador	—	—	—	Exibe apenas benefícios encerrados com acórdão.
Coluna ID	Texto	Sim	Código hash do benefício	—	Não editável.
Coluna Título	Texto	Sim	Texto cadastrado no benefício	—	Exibe texto em cinza pela inatividade.
Tag “ENCERRADO”	Rótulo	Sim	ENCERRADO	—	Aparece sempre; fundo vermelho.
Coluna Natureza	Texto	Sim	Financeiro / Não financeiro / Qualitativo	—	—
Coluna Estado	Texto	Sim	PROPOSTA	PROPOSTA	Sempre PROPOSTA, pois são encerrados antes de virar Potencial.
Coluna Origem	Texto	Sim	Principal / Derivado	—	—
Coluna Situação	Texto	Sim	Revisado / Encerrado	Encerrado	Exibe estado interno final.
Ícone “Visualizar” (olho)	Botão	—	Clique	—	Abre modal Visualizar Benefício.
Ícone “Histórico” (relógio)	Botão	—	Clique	—	Exibe histórico completo, incluindo encerramento.
Ícone “Excluir” (lixeira)	Botão	—	Clique	—	Apenas administradores; ação irreversível.

Detalhamento – Elementos Icones das ações

Ação	Descrição	Detalhamento Regras Modais
Visualizar	Abre modal de visualização completa do benefício.	Visualizar Benefício
Editar	Abre Modal Cadastrar Benefício com dados os dados percistidos no banco de dados permitindo edição de acordo com as permissões dos atores	Cadastrar Benefício/ Editar beneficio
Histórico	Abre Histórico do Benefício.	Histórico do Benefício
Derivar	Cria novo benefício derivado (apenas se Revisado e sem derivação prévia).	Derivação de Benefício
Encerrar	Disponível para benefícios Proposta com situação Revisado.	Encerrar / Reabrir Proposta
Reabrir	Retorna benefício encerrado para a grid de ativos, permitindo edição ou derivação.	Encerrar / Reabrir Proposta
Excluir	Remove benefício (apenas Administrador).	Não há modal apenas mensagem

Tela 05.1 – Mensagem de exclusão do Beneficio

Tela 06 – Registro “Sem benefício”

Elemento	Tipo	Obrigatório	Observação
Checkbox “Sem benefício”	Checkbox	Não	Bloqueia cadastro de benefício.
Justificativa	Texto longo	Sim (se marcado)	Mínimo 15 caracteres.
Editar justificativa	Ícone✎	—	Abre edição.
Excluir justificativa	Ícone 🗑️	—	Confirma exclusão.

Tela 07 – Grid de VRFs

Não definida ainda

Modal de VRF

Modal	Descrição	Origem / Ação
Cadastrar VRF	Formulário para registrar Volume de Recursos Fiscalizados.	Botão Cadastrar VRF.

4.Fluxos

Fluxo 01 – Seleção do Processo e Habilitação das Ações

Passo	Ação	Regra	Tela
01	Usuário acessa o menu “Cadastrar BACE”.	RN-B01	Tela 01
02	Sistema exibe a tela com o campo “Nº do Processo”, o campo “Jurisdicionado do processo”, grids de Benefícios e VRFs vazias e botões de ação desabilitados.	RN-B01, RN-B02	Tela 01
03A	Usuário começa a digitar o “Nº do Processo” (mínimo 3 dígitos) no campo de autocompletar.	RN-B03	Tela 02
03B	Alternativamente, o usuário digita o “Nº do Processo” completo e pressiona Enter para buscar diretamente.	RN-B03	Tela 02
04	Sistema consulta a base de processos; se houver correspondências, exibe lista de sugestões compatíveis. Se não encontrar nenhum processo válido, exibe a mensagem “Processo não encontrado.” e mantém as ações desabilitadas.	RN-B03, RN-B21	Tela 02
05	Usuário seleciona um processo na lista de autocompletar ou confirma o número já digitado.	RN-B03	Tela 02
06	Sistema valida se o processo pertence ou já passou pela Unidade Técnica do usuário (IT concluída ou Relatório de Fiscalização emitidos). Se não pertencer à UT ativa, exibe “Processo não pertence à unidade técnica ativa.”. Se não houver IT Conclusiva nem Relatório de Fiscalização, exibe “Processo não possui uma Instrução técnica conclusiva ou Relatório de Fiscalização”.	RN-B04, RN-B22, RN-B23	Tela 03
07	Para processos elegíveis, o sistema carrega os dados do processo (relatoria, origem, setor, resumo, interessados) e exibe na seção “Informações do processo e benefícios”.	RN-B04	Tela 03
08	Sistema verifica se algum interessado do processo consta na base de jurisdicionados do controle externo.	RN-B05	Tela 04
09	Caso haja correspondência, o sistema preenche automaticamente o campo “Jurisdicionado do processo” e popula a lista “Jurisdicionados selecionados”.	RN-B05	Tela 04
10	Caso não haja correspondência, o sistema mantém o campo “Jurisdicionado do processo” vazio , caso o usuario tente efetivar alguma ação como cadastrar beneficio sem informar juristicionado sistema exibe:“Informe o jurisdicionado para prosseguir.”	RN-B05, RN-B06	Tela 04
11	Usuário informa ou ajusta manualmente o jurisdicionado por meio da lista oficial e clica no botão para adicioná-lo (ícone “+” ou “✔”).	RN-B06	Tela 04
12	Sistema atualiza a lista “Jurisdicionados selecionados” e libera os botões “Cadastrar Benefício”, “Cadastrar VRF” e a marcação “Não há informação de benefício”.	RN-B02, RN-B06	Tela 03 / Tela 04
13	Usuário, a partir desse estado, pode escolher entre: cadastrar benefício, verificar VRF, acessar histórico do processo ou registrar “Sem benefício”.	RN-B02, RN-B07, RN-B08	Tela 03

Fluxo 02 – Registro de Benefício a partir da Tela Cadastrar BACE

Passo	Ação	Regra	Tela
01	Com processo e jurisdicionado válidos selecionados, usuário clica no botão “Cadastrar Benefício”.	RN-B02, RN-B07	Tela 03
02	Sistema verifica se o processo não está marcado como “Sem benefício”.	RN-B09	Tela 03 / Tela 06
03	Caso exista registro “Sem benefício”, sistema bloqueia a ação e exibe a mensagem “Este processo está marcado como ‘Sem benefício’. Para registrar benefícios, remova a marcação.”.	RN-B09, RN-B24	Tela 06
04	Estando permitido, sistema abre a Modal Cadastrar Benefício com dados do processo e jurisdicionado já carregados.	RN-B07	Modal Cadastrar Benefício
05	Usuário preenche os campos da modal conforme regras de natureza, tipo, momento do registro, estado e demais obrigatórios.	RN-B07	Modal Cadastrar Benefício
06	Ao salvar, o sistema valida campos obrigatórios, grava o benefício e retorna para a tela “Cadastrar BACE”.	RN-B07	Tela 03
07	Sistema atualiza a Grid de Benefícios, exibindo o novo registro na lista de benefícios ativos.	RN-B10	Tela 05

Fluxo 03 – Registro “Sem benefício”

Passo	Ação	Regra	Tela
01	Com processo válido selecionado, usuário marca o checkbox “Não há informação de benefício”.	RN-B02, RN-B11	Tela 06
02	Sistema verifica se há jurisdicionado informado; se não houver, bloqueia a marcação e orienta a informar jurisdicionado antes de prosseguir.	RN-B06, RN-B11	Tela 06
03	Sistema habilita o campo “Justificativa atual” e exige preenchimento mínimo de caracteres.	RN-B11, RN-B12	Tela 06
04	Usuário preenche a justificativa e confirma o registro.	RN-B12	Tela 06
05	Sistema grava o registro “Sem benefício” para o processo, registra no histórico e desabilita o botão “Cadastrar Benefício”.	RN-B09, RN-B11, RN-B13	Tela 06 / Tela 03
06	Conforme perfil, usuário pode editar ou excluir a justificativa por meio dos ícones ✎ e 🗑️.	RN-B13, RN-B14	Tela 06
07	Ao desmarcar o checkbox “Não há informação de benefício”, sistema reativa o cadastro de benefícios, mantendo o histórico das alterações.	RN-B13, RN-B15	Tela 06 / Tela 03

Fluxo 04 – Consulta VRFs na Tela Cadastrar BACE

Passo	Ação	Regra	Tela
01	Com processo selecionado, sistema carrega as grids com registros ativos.	RN-B10, RN-B16	Tela 05

Fluxo 05 – Encerramento de Proposta

Passo	Ação	Regra	Tela
01	Usuário identifica na Grid de Benefícios um benefício com Estado Proposta e Situação Revisado.	RN-B18	Tela 05
02	Usuário clica no ícone Encerrar (⛔ ou ícone específico).	RN-B18	Tela 05
03	Sistema abre a Modal Encerrar Proposta, exibindo resumo do benefício, dados do processo e campos obrigatórios.	RN-B21	Modal Encerrar Proposta
04	Usuário preenche os campos obrigatórios, incluindo justificativa do encerramento e seleção do acórdão vinculado (quando aplicável).	RN-B21, RN-B22	Modal Encerrar Proposta
05	Usuário confirma o encerramento clicando no botão Salvar/Confirmar.	RN-B21	Modal Encerrar Proposta
06	Sistema valida os campos obrigatórios da modal.	RN-B21, RN-B22	Modal Encerrar Proposta
07	Estando tudo correto, sistema grava o encerramento do benefício e altera a Situação de Revisado para Encerrado como Proposta.	RN-B23	Tela 05
08	Sistema move o benefício para a seção “Encerrados como proposta” (exibida somente quando marcada a opção correspondente).	RN-B23	Tela 05
09	Sistema registra o evento no Histórico do Benefício e no Histórico do Processo.	RN-B20, RN-B23	Modal Histórico do Benefício
10	Encerramento concluído. O benefício não poderá mais ser editado, exceto se reaberto por perfil permitido.	RN-B24	Tela 05

Fluxo 06 – Derivação de Benefício

Passo	Ação	Regra	Tela
01	Usuário identifica, na Grid de Benefícios, um registro com Estado Proposta ou Potencial e Situação Revisado elegível para derivação.	RN-B17, RN-B25	Tela 05 – Grid de Benefícios e Encerrados
02	Usuário clica no ícone Derivar na linha do benefício selecionado.	RN-B17	Tela 05 – Grid de Benefícios e Encerrados
03	Sistema verifica se o benefício está Revisado, não está Encerrado como Proposta e não possui outro benefício derivado ativo vinculado.	RN-B17, RN-B25, RN-B29	Tela 05 – Grid de Benefícios e Encerrados
04	Estando elegível, o sistema abre a Modal Derivação de Benefício, exibindo o campo BACE Principal em modo somente leitura e carregando os dados herdados (processo, unidade técnica, natureza, ações de controle, marcadores, memória de cálculo, descrição, quantidade/valor etc.).	RN-B26	Modal Derivação de Benefício
05	Usuário ajusta o Estado do benefício derivado, respeitando a regra de progressão (Proposta ⇒ Potencial ou Efetivo; Potencial ⇒ Efetivo; Efetivo não deriva).	RN-B25	Modal Derivação de Benefício
06	Usuário ajusta, quando necessário, o Momento do registro, garantindo coerência com o novo Estado e documentos vinculantes (por exemplo, acórdão exigido para Potencial, quando aplicável).	RN-B25, RN-B27	Modal Derivação de Benefício
07	Usuário revisa e, se necessário, altera a Quantidade ou Valor informado, Anexos, e Memoraria de Calculo podendo registrar valor diferente do benefício principal conforme decisão do colegiado.	RN-B27	Modal Derivação de Benefício
08	Usuário preenche ou ajusta demais campos permitidos na derivação (como observações, referências ou campos complementares definidos na modal).	RN-B27	Modal Derivação de Benefício
09	Usuário clica em Salvar/Confirmar para concluir a criação do benefício derivado.	RN-B26, RN-B27	Modal Derivação de Benefício
10	Sistema valida os campos obrigatórios e as regras de consistência entre Estado, Momento do registro, documentos e valores.	RN-B25, RN-B27	Modal Derivação de Benefício
11	Estando tudo correto, o sistema cria um novo benefício derivado, define sua Origem como Derivado, Situação inicial Em elaboração (ou outra situação válida configurada) e mantém o benefício principal com Origem Principal e Situação Revisado.	RN-B26, RN-B28	Tela 05 – Grid de Benefícios e Encerrados
12	Sistema atualiza a Grid de Benefícios, exibindo o benefício derivado na seção de benefícios ativos e ocultando o ícone Derivar do benefício principal, já que não pode haver mais de um derivado ativo para o mesmo principal.	RN-B17, RN-B29	Tela 05 – Grid de Benefícios e Encerrados
13	Sistema registra o vínculo permanente entre benefício principal e derivado e adiciona registros no Histórico do Benefício (de ambos) e no Histórico do Processo.	RN-B20, RN-B28	Modal Histórico do Benefício / Modal Histórico do Processo

5. Regras de Negócio – Tela “Cadastrar BACE”

Regra___	Descrição
RN-B01	A tela inicia com ações bloqueadas até validação do processo.
RN-B02	Benefício/VRF/Sem benefício só habilitam após informar jurisdicionado; caso o usuário tente acionar sem preencher, exibir: “Informe o jurisdicionado para prosseguir.”
RN-B03	Autocompletar do processo inicia com 3 dígitos.
RN-B04	Processo deve ser elegível (UT e IT Conclusiva/Relatório fiscalização).
RN-B05	Sistema tenta identificar jurisdicionado automaticamente.
RN-B06	Se não houver identificação automática, o usuário deve informar manualmente; ações dependentes exibem aviso “Informe o jurisdicionado para prosseguir.”
RN-B07	Cadastrar Benefício segue regras da modal.
RN-B08	Todas ações são registradas no Histórico do Processo.
RN-B09	Se “Sem benefício” ativo, não pode cadastrar benefício.
RN-B10	Grid mostra ativos; encerrados só se marcado.
RN-B11	Registro “Sem benefício” exige justificativa.
RN-B12	Justificativa deve ser persistida e editável.
RN-B13	Alterações de justificativa registradas no histórico.
RN-B14	Permissões variam por perfil.
RN-B15	Ao desmarcar “Sem benefício”, ações reativam; porém só é possível desmarcar se a justificativa não foi persistida.
RN-B16	Ações dos ícones variam conforme perfil/estado.
RN-B17	Derivar só é permitido para revisados.
RN-B18	Encerrar só para Estado Proposta + Revisado.
RN-B19	Só é possível inserir apenas um VRF por processo.
RN-B20	Histórico do Processo registra todos os eventos.
RN-B21	Ao buscar processo e não encontrar correspondência válida, o sistema deve exibir a mensagem “Processo não encontrado.” e manter as ações desabilitadas.
RN-B22	Se o processo não pertencer à Unidade Técnica ativa do usuário, o sistema deve exibir “Processo não pertence à unidade técnica ativa.” e impedir o uso do processo.
RN-B23	Se o processo não possuir IT Conclusiva nem Relatório de Fiscalização emitidos pela UT, o sistema deve exibir “Processo não possui uma Instrução técnica conclusiva ou Relatório de Fiscalização”. e bloquear a seleção.
RN-B24	Quando existir registro ativo de “Sem benefício” para o processo, o sistema deve bloquear o botão Cadastrar Benefício e exibir a mensagem “Este processo está marcado como ‘Sem benefício’. Para registrar benefícios, remova a marcação.”.
RN-B25	Derivação respeita a progressão: Proposta ⇒ Potencial/Efetivo e Potencial ⇒ Efetivo; Efetivo não deriva.
RN-B26	O derivado herda dados essenciais do principal, incluindo processo, UT, ações, áreas, tipo, subtipo, memória de cálculo, descrição e valores iniciais.
RN-B27	Na derivação, é possível ajustar Estado, Momento, quantidade/valor, memoria de calculo , incluir anexos campos permitidos, respeitando validações de obrigatoriedade e coerência com documentos vinculantes.
RN-B28	O vínculo principal ⇔ derivado é permanente e registrado nos históricos; a exclusão do derivado só é permitida a perfis com permissão específica (ex.: Administrador), mantendo o registro do evento no histórico.
RN-B29	Não pode existir mais de um derivado ativo vinculado ao mesmo benefício principal; caso já exista derivado ativo, o sistema deve ocultar ou bloquear a ação Derivar.

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