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ER_002 - Acesso dos Gestores Jurisdicionado

O Gestor de RH do órgão jurisdicionado é responsável pela instrução inicial e consolidação das informações do processo de aposentadoria, garantindo que os dados funcionais, jurídicos, documentais e previdenciários do servidor estejam completos, corretos e devidamente comprovados antes do encaminhamento para análise do TCE-GO.

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Tarefas do jurisdicionado (formulários)Descrição resumida da atividade
Cadastro de ProcessoIniciar o processo de aposentadoria, informando os dados básicos da tramitação, identificação do servidor, órgão de origem e demais informações necessárias para autuação do processo.
Dados Básicos Preencher e validar os dados cadastrais, funcionais e administrativos do servidor, assegurando a consistência das informações utilizadas na instrução do ato.
Dados do Fundamento JurídicoInformar a regra constitucional ou legal aplicada à aposentadoria, registrando os fundamentos jurídicos que amparam a concessão do benefício.
Dados do Histórico FuncionalRegistrar e complementar o histórico funcional do servidor, incluindo cargos, vínculos, movimentações e demais eventos relevantes para a análise previdenciária.
Mapa do TempoConsolidar e validar os tempos de contribuição, serviço público, cargo, carreira e demais períodos que influenciam o cálculo do direito à aposentadoria.
Documentos de Formalização Documentos de formalizaçãoAnexar os documentos obrigatórios que formalizam o ato de aposentadoria, incluindo atos, publicações, pareceres, memória de cálculo e demais evidências exigidas.
Validação Final e Ocorrências Realizar a conferência final das informações prestadas, analisar eventuais ocorrências apontadas pelo sistema e confirmar que os dados inseridos estão corretos antes do envio ao TCE-GO.
Responder Solicitação de Informações Atender solicitações emitidas pelo TCE-GO, apresentando esclarecimentos, justificativas e documentos complementares necessários para continuidade da análise do processo.

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  • Última modificação: 13/11/2026 20:03
  • por jsdias