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ER_002 - Acesso dos Gestores Jurisdicionado
Descrição
O Gestor de RH do órgão jurisdicionado é responsável pela instrução inicial e consolidação das informações do processo de aposentadoria, garantindo que os dados funcionais, jurídicos, documentais e previdenciários do servidor estejam completos, corretos e devidamente comprovados antes do encaminhamento para análise do TCE-GO.
Atores
Usuários TCE-GO:
- Pode visualizar todo o fluxo
Usuários Jurisdicionado:
- Executa todo o fluxo desta sessão
| Tarefas do jurisdicionado (formulários) | Descrição resumida da atividade |
|---|---|
| Cadastro de Processo | Iniciar o processo de aposentadoria, informando os dados básicos da tramitação, identificação do servidor, órgão de origem e demais informações necessárias para autuação do processo. |
| Dados Básicos | Preencher e validar os dados cadastrais, funcionais e administrativos do servidor, assegurando a consistência das informações utilizadas na instrução do ato. |
| Dados do Fundamento Jurídico | Informar a regra constitucional ou legal aplicada à aposentadoria, registrando os fundamentos jurídicos que amparam a concessão do benefício. |
| Dados do Histórico Funcional | Registrar e complementar o histórico funcional do servidor, incluindo cargos, vínculos, movimentações e demais eventos relevantes para a análise previdenciária. |
| Mapa do Tempo | Consolidar e validar os tempos de contribuição, serviço público, cargo, carreira e demais períodos que influenciam o cálculo do direito à aposentadoria. |
| Documentos de Formalização Documentos de formalização | Anexar os documentos obrigatórios que formalizam o ato de aposentadoria, incluindo atos, publicações, pareceres, memória de cálculo e demais evidências exigidas. |
| Validação Final e Ocorrências | Realizar a conferência final das informações prestadas, analisar eventuais ocorrências apontadas pelo sistema e confirmar que os dados inseridos estão corretos antes do envio ao TCE-GO. |
| Responder Solicitação de Informações | Atender solicitações emitidas pelo TCE-GO, apresentando esclarecimentos, justificativas e documentos complementares necessários para continuidade da análise do processo. |
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