====== TCE-OUVIDORIA ====== ===== Estrutura do Produto ===== **Objetivo:** Sistema de Manifestação. Este sistema possibilitará que o cidadão se manifeste, por meio de Notícias de Irregularidades, Reclamações, Críticas, Sugestões, Elogios, Denúncias e Representações junto ao TCE–GO. **Linguagem:** .NET **Banco de Dados:** Oracle **Ambiente de produção:** **Usuários:** Ouvidoria e Cidadão **Data de entrada em produção:** **Data da última atualização/versão:** **Gerente:** **Conectividade com outros sistemas:** E-SIC ** *Observação:** Por se tratar de um produto que visa atender as necessidades levantadas pelo comitê de atendimento á Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), foram agregadas ao projeto, manutenções em outros produtos, como o Website, o Sistema de Gerenciamento Financeiro (GFIN), Portal da Transparência e Sistema para Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC). ===== Informações básicas do Projeto ===== ^ Dados da demanda ^^ ^Área de Negócio - Responsável^Data da solicitação| |Comitê para tratar de assunto Transparência Pública no âmbito do TCE-GO| - | ^ Dono do processo ^^^ ^Área de Negócio^Responsável^Data da definição|- |Ouvidoria|Silvana| - | ^Gerente de Projeto - Área de TI ^ ^Responsável|- |Marco Antônio Gomes de Oliveira| ===== Descrição do projeto ===== A Lei nº 18.025, de 22 de maio de 2013, dispõe sobre os procedimentos a serem observados na aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Estado de Goiás, institui e garante o serviço e o acesso a informação ao cidadão. A Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, a chamada Lei da Transparência, tornou a divulgação da movimentação financeira dos órgãos públicos mais do que uma mera prestação de contas formal à sociedade, mas uma obrigação dos agentes para que o façam de maneira imediata e simplificada. A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) consiste na articulação de órgãos, entidades públicas e sociedade civil, que atuam na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. O objetivo da ENCCLA é coordenar e sistematizar as ações desses órgãos, de forma a aperfeiçoar os seus resultados. A ampliação da divulgação das ações do TCE-GO aos goianos e brasileiros de modo geral, além de contribuir para o fortalecimento da democracia, prestigia e desenvolve as noções de cidadania. O Portal da Transparência dá continuidade às ações voltadas para o incremento da transparência e do controle social, com objetivo de divulgar as despesas realizadas pelos órgãos jurisdicionados e entidades da Administração Pública Estadual, informando sobre execução orçamentária, licitações, contratações, convênios, investimentos, bens, serviços, diárias e passagens. Diante disso, o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) que como escopo a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, de órgãos jurisdicionados do Estado de Goiás, deve por diversos meios, exibir, de forma prática, clara e acessível os resultados do seu trabalho bem como o atendimento e esclarecimento a todo cidadão sobre suas ações. E neste momento foca em fazer tal prestação de contas, visando às exigências da ENCCLA. O Sistema de Manifestação - TCE-Ouvidoria, juntamente com os produto, Website, Portal da Transparência e Sistema para Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), têm o intuito tornar possível as situações descritas acima contribuindo com a missão constitucional do tribunal e atender a ENCCLA. ===== Alinhamento Estratégico ===== * Manutenção no Sistema de Gerenciamento Financeiro (GFIN) * Manutenção e Desenvolvimento de novos relatórios no Portal da Transparência * Manutenção e Desenvolvimento de novos relatórios no e-SIC * Manutenção no sistema de respostas às solicitações do cidadão ao tribunal * Desenvolvimento do Sistema de Manifestação, TCE-Ouvidoria === Artefatos ===== ^Documento^data criação^responsável|- |{{ :pres:gerti:servico_de_desenvolvimento_de_sistemas_de_informacao:projetos:tce-ouvidoria:doc_visao:dvp_-_documento_de_visao_do_produto.pdf | DVP - Documento de Visão do Projeto }}| 28/04/2017 | Felipe Teixeira | |[[ pres:gerti:servico_de_desenvolvimento_de_sistemas_de_informacao:projetos:enccla:documentacao_de_especificacao_tecnica | DET - Documento de Especificação Técnica ]]| 31/05/2017 | Felipe Teixeira | ===== Atas das Reuniões ===== ^Ata^Descrição^data da reunião|- |{{ :pres:gerti:servico_de_desenvolvimento_de_sistemas_de_informacao:projetos:tce-ouvidoria:ata:ata_reuniao_290317_portalouvid_ouvidoria.pdf |}}|Mapeamento do processo de negócio - Portal da Ouvidoria e e-SIC | 29/03/2017 | |{{ :pres:gerti:servico_de_desenvolvimento_de_sistemas_de_informacao:projetos:tce-ouvidoria:ata:ata_reuniao_100417_transp_secadm.pdf |}}|Mapeamento do processo de negócio - Portal da Transparência | 10/04/2017 | |{{ :pres:gerti:servico_de_desenvolvimento_de_sistemas_de_informacao:projetos:tce-ouvidoria:ata:ata_reuniao_170417_transp_ouvidoria.pdf |}}|Mapeamento do processo de negócio - Portal da Ouvidoria, e-SIC e Portal da Transparência | 17/04/2017 | |{{ :pres:gerti:servico_de_desenvolvimento_de_sistemas_de_informacao:projetos:tce-ouvidoria:ata:ata_reuniao_180417_transp_seccext.pdf |}}|Mapeamento do processo de negócio - Sistemas Fonte de Informação e Website | 18/04/2017 | |{{ :pres:gerti:servico_de_desenvolvimento_de_sistemas_de_informacao:projetos:tce-ouvidoria:ata:ata_reuniao_190417_transp_seccext_contas.pdf |}}|Mapeamento do processo de negócio - Portal da Ouvidoria e Website | 19/04/2017 | |{{ :pres:gerti:servico_de_desenvolvimento_de_sistemas_de_informacao:projetos:tce-ouvidoria:ata:ata_reuniao_190417_transp_secgeral.pdf |}}|Mapeamento do processo de negócio - Website e Portal da Transparência | 19/04/2017 | |{{ :pres:gerti:servico_de_desenvolvimento_de_sistemas_de_informacao:projetos:tce-ouvidoria:ata:ata_reuniao_200417_transp_secadm_contratos.pdf |}}|Mapeamento do processo de negócio - Sistemas Fonte de Informação e Portal da Transparência | 20/04/2017 | |{{ :pres:gerti:servico_de_desenvolvimento_de_sistemas_de_informacao:projetos:tce-ouvidoria:ata:ata_reuniao_250417_transp_continterno.pdf |}}|Mapeamento do processo de negócio - Website | 25/04/2017 | ===== Informações adicionais ===== ^Documento^Descrição^data|- |{{ :pres:gerti:servico_de_desenvolvimento_de_sistemas_de_informacao:projetos:tce-ouvidoria:doc_adicionais:resolucao_5-2016_atricon_transparencia_.pdf |}}| Resolução Atricon nº 05/2016 | 31/08/2016 | |{{ :pres:gerti:servico_de_desenvolvimento_de_sistemas_de_informacao:projetos:tce-ouvidoria:doc_adicionais:avaliacaotiquestionario.pdf |}}| Relatório de Avaliação | 27/04/2016 | |{{ :pres:gerti:servico_de_desenvolvimento_de_sistemas_de_informacao:projetos:tce-ouvidoria:doc_adicionais:plano_de_acao_ger-ti_v1.1.pdf |}}| Plano de Ação | 16/05/2017 |