====== Analisar ato de pessoal ======
===== 1. Objetivo =====
Permitir que o analista do Controle Externo realize a análise técnica do ato de aposentadoria, avaliando:
- registros existentes no TCE-GO;
- histórico de admissões;
- ocorrências identificadas automaticamente;
- indícios de irregularidade;
- necessidade de instrução complementar;
- necessidade de diligências;
- necessidade de retorno ao Serviço de Registro.
Ao final da análise o sistema registra o encaminhamento escolhido para continuidade do processo.
===== 2. Regras de Negócio =====
**RN001 - Situação da admissão obrigatória**
Campo:
registrarAdmissaoServ
Obrigatório.
**RN002 - Encaminhamento obrigatório**
Campo:
tipoEncaminhamentoAto
Obrigatório.
**RN003 - Análise obrigatória para indícios de irregularidade**
Quando existir ocorrência cujo campo:
col_tipoCritica = "Indício_Irregularidade"
e o encaminhamento for diferente de:
Retornar para o Serviço de Registro (5)
o campo:
col_analise
torna-se obrigatório.
**RN004 - Registros do servidor apenas para consulta**
A tabela:
tab_registrosServidor
encontra-se em modo somente leitura para o analista.
**RN005 - Ocorrências são carregadas automaticamente**
A tabela:
tab_criticas25
é preenchida a partir da variável:
retornoServCriticas
retornada pelos serviços do processo.
**RN006 - Controle de acesso por setor**
Somente usuários dos setores autorizados podem visualizar a tarefa.
Setores identificados:
* SERV_ATOS PESSOAL(TCEGO)
* TCEGO-0200
* SETOR - TESTE (Utilizado pelo Adm do sistema)
===== 3. Todas as Variáveis =====
==== 3.1 Variáveis Ocultas ====
^Key^Finalidade|
|linkPasta|Identificação do processo|
|encaminhamento|Texto do encaminhamento selecionado|
|retornoServCriticas|Retorno das ocorrências|
|cdUsuarioExecutor|Usuário executor|
|nomeUsuarioExecutor|Nome usuário executor|
|cdSetorOrigemUsuarioExecutor|Setor origem|
|cdSetorUsuarioExecutor|Setor executor|
|registrosServidor|Controle dos registros do servidor|
|processo_cdVinculo|Vínculo BPM|
==== 3.2 Identificação do Processo ====
^Key^Campo^Tipo^Cols^Readonly|
|nomeOrgao|Órgão/Entidade|input|12|Sim|
|cpfServidor|CPF do Servidor|input-cpf|4|Sim|
|nomeServidor|Nome do servidor|input|8|Sim|
|desc_motivoAposentadoria|Motivo da aposentadoria|input|12|Sim|
==== 3.3 Registros Encontrados ====
**Tabela**
^Key^Campo|
|tab_registrosServidor|Registros encontrados|
Tipo:
table-editable (readonly)
**Colunas**
^Key^Campo^Tipo^Cols^Readonly|
|col_numRegistro|Nº do Registro no TCE-GO|input|1|Sim|
|col_tipoDoc|Tipo Doc|select|1|Não|
|col_numResolucao|Nº da Resolução/Acórdão (com ano)|input|1|Não|
|col_cargo|Cargo|textarea|2|Sim|
|col_orgao|Órgão/Entidade|textarea|2|Sim|
|col_tipoAto|Tipo do ato|select|2|Sim|
|col_dataAto|Data do ato|input-date|1|Sim|
|up_registroServidor|Anexo|file|1|Não|
**Tipo Doc**
^Valor^Descrição|
|1|Acórdão|
|2|Resolução|
**Tipo do Ato**
^Valor^Descrição|
|1|Contrato|
|2|Admissão|
|3|Rescisão|
|4|Exoneração|
|5|Licenciamento (militar)|
|6|Aposentadoria|
|7|Pensão por morte|
==== 3.4 Situação da Admissão ====
^Key^Campo^Tipo^Obrigatório|
|registrarAdmissaoServ|Situação do registro da admissão no TCE-GO|radios|Sim|
**Opções**
^Valor^Descrição|
|1|Não há registro da admissão do servidor|
|2|Há registro mas não corresponde ao processo atual|
|3|Admissão já registrada no TCE-GO|
==== 3.5 Relação das Ocorrências ====
==== Tabela ====
^Key|
|tab_criticas25|
**Colunas**
^Key^Campo^Tipo^Readonly|
|col_descCritica|Descrição|textarea|Sim|
|col_tipoCritica|Tipo|input|Sim|
|col_orientCritica|Orientações|textarea|Sim|
|col_analise|Análise|textarea|Não|
==== 3.6 Encaminhamento ====
^Key^Campo^Tipo^Obrigatório|
|tipoEncaminhamentoAto|Selecione o encaminhamento a ser adotado para o processo|radios|Sim|
==== Opções ====
^Valor^Descrição|
|1|Solicitar informações via Sistema de Atos de Pessoal|
|2|Gerar instrução técnica conclusiva|
|3|Realizar diligência via eTCE|
|5|Retornar para o Serviço de Registro|
===== 4. Integrações =====
==== Integração 1 ====
**Nome**
Usuário executor da tarefa
**Evento**
load
**Serviço**
cpa-core-backend
**Operação**
POST /s/integracao-fd/consulta-usuario-logado
**Finalidade**
* identificar usuário logado;
* identificar setor;
* preencher dados do processo;
* controlar acesso à tarefa.
----
==== Integração 2 ====
**Nome**
captura numProcessoFormatado
**Evento**
click
**Elemento**
nomeOrgao
**Serviço**
cpa-core-backend
**Operação**
GET /s/processo/{processo}/dados-basicos
**Finalidade**
Recuperar:
* número formatado do processo;
* dados necessários para acesso aos anexos do processo.
----
==== Integração 3 ====
**Nome**
user logado para restringir acesso a tela
**Evento**
click
**Elemento**
nomeServidor
**Serviço**
cpa-core-backend
**Operação**
POST /s/integracao-fd/consulta-usuario-logado
**Finalidade**
Validar se o usuário pertence aos setores autorizados.
===== 5. Botões =====
^Botão^Key^Função|
|Visualizar anexos do processo|btn_1|preparaLinkPasta|
|Salvar|btn_2|btn_salvar|
|Concluir formulário|submit_1|enviarDados|
|Botão técnico|btn_load|carregaDadosIniciais|
===== 6. Principais Regras de Negócio =====
**RN-ATO-01**
Encaminhamento obrigatório.
**RN-ATO-02**
Situação da admissão obrigatória.
**RN-ATO-03**
Ocorrências do tipo Indício_Irregularidade exigem preenchimento do campo Análise.
**RN-ATO-04**
Ocorrências são geradas automaticamente.
**RN-ATO-05**
Analista não pode excluir ocorrências.
**RN-ATO-06**
Controle de acesso baseado no setor organizacional.
**RN-ATO-07**
Permite abertura direta dos documentos do processo no TCE Hub.
===== 7. Principais Funções JavaScript =====
**Inicialização**
^Função^Objetivo|
|onLoadFuncao|Inicialização geral|
|carregaDadosIniciais|Carregamento inicial|
|statusForm_finalizadoOuNao|Verifica situação da tarefa|
----
**Ocorrências**
^Função^Objetivo|
|carregaCriticas|Carrega ocorrências|
|ocultaTabCritica|Oculta tabela sem ocorrências|
|showTabCritica|Exibe tabela|
----
**Encaminhamento**
^Função^Objetivo|
|copiaDescricaoTipoEncaminhamento|Copia descrição selecionada|
|enviarDados|Validação e envio|
----
**Controle de Acesso**
^Função|
|validaAcessoVisaoTarefa|
|escondeTelaAntesDaValidacao|
|bloqueiaTela|
----
**Processo e Anexos**
^Função|
|capturaCdProcesso|
|preparaLinkPasta|
|adicionarLink|
----
**Interface**
^Função|
|ajustaTamanhoTabelas|
|exibeAlerta|
|escondeAlerta|
|ocultaBotaoExcluir_tab_critica25|
===== 8. Auditoria (campos auditados) =====
Sem implementação de auditoria neste formulário.
===== 9. Resumo Executivo =====
A tarefa "Analisar ato de pessoal" é a principal etapa de análise técnica do Controle Externo dentro do processo de aposentadoria civil. O formulário consolida os registros do servidor encontrados no TCE-GO, apresenta as ocorrências identificadas automaticamente pelo sistema e exige a manifestação do analista sobre eventuais indícios de irregularidade.
O analista registra suas análises, avalia a situação da admissão do servidor e define o encaminhamento a ser adotado, que pode resultar na solicitação de informações adicionais, emissão de instrução técnica, realização de diligência ou retorno ao Serviço de Registro.
O formulário também implementa controle de acesso baseado em setor organizacional, integração para acesso aos documentos do processo no TCE Hub e validações obrigatórias relacionadas às ocorrências classificadas como indícios de irregularidade.
—
===== Outros Pontos Importantes =====
==== Controle de Segurança ====
Acesso restrito aos setores:
- SERV_ATOS PESSOAL(TCEGO)
- TCEGO-0200
- SETOR - TESTE
===== 10. Imagens do formulário =====
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