====== ER_003 - Cadastro de Tribunais ======

===== Descrição =====

A tela **Cadastro de Tribunais de Contas** permite que administradores e equipes de TI insiram e gerenciem as informações dos Tribunais de Contas, responsáveis pela fiscalização, aprovação de solicitações e análise das avaliações dos entes federativos sob sua jurisdição, assegurando a precisão dos dados e a transparência dos processos.


===== Atores =====

**Administrador**

   * Pode executar todos os fluxos.

**Servidor/Colaborador da TI**

  * Pode executar todos os fluxos.

===== Telas =====

==== Tela 01 ====

{{  :pres:gerti:gestao_de_ativos:maturidade:cadastro-de-tribunais-01.png?1437x876  }}

^Elemento^Tipo^Obrigatório^Valores Possíveis^Valor Padrão^Observação|
|Pesquisa|Alfanumérico| | | |Inicia a busca com base no critério inserido.|
|Lista de Tribunais|Lista| | | |Exibe a **lista de tribunais**, com as seguintes colunas: Nome oficial, Sigla, CNPJ, Situação (ativar tribunal) e Editar.|
|Editar|Botão| | | |Possibilita consultar e alterar informações do tribunal.|
|Cadastrar Tribunal|Botão| | | |Possibilta cadastrar tribunais no sistema.|

==== Tela 02 ====

{{  :pres:gerti:gestao_de_ativos:maturidade:cadastro-de-tribunais-02.png?1437x876  }}

^Elemento^Tipo^Obrigatório^Editável^Valores Possíveis^Valor Padrão^Observação|
|CNPJ|Alfanumérico|Sim|Sim| | |Identificador único do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Tribunal. **Formato:** 00.000.000/0000-00|
|Nome Oficial|Alfanumérico|Sim|Sim| | |Nome ofícial do tribunal.|
|Tipo|Seleção Única|Sim|Sim|TCU – Tribunal de Contas da União \\ TCE – Tribunal de Contas do Estado \\ TCM (Municipal) – Tribunal de Contas do Município (SP e RJ) \\ TCMs (Estadual) – Tribunal de Contas dos Municípios (outros estados) \\ TCDF – Tribunal de Contas do Distrito Federal| |Define a esfera e o tipo principal de atuação do Tribunal, impactando as opções de 'Sigla' e a exibição de campos de atuação.|
|Sigla|Seleção Única|Sim|Sim|Condicional| |Siglas possíveis para o tipo de tribunal selecionado. Esses valores são condicionados pelo campo 'Tipo'.|
|Estado|Seleção única|Sim|Sim|Lista dos estados brasileiros.| |Seleção do estado para o endereço do Tribunal|
|Município|Busca com Seleção única|Sim|Sim|Lista de municípios do estado selecionado (com busca)| |Texto com lupa para busca e seleção do município para o endereço|
|Endereço|Alfanumérico|Sim|Sim| | |Nome da rua, avenida, etc., do endereço do Tribunal.|
|Bairro|Alfanumérico|Sim|Sim| | |Bairro do endereço do Tribunal.|
|Complemento|Alfanumérico|Não|Sim| | |Campo opcional para informações adicionais sobre o endereço (edifício, sala, etc.).|
|Email Institucional|Email|Sim|Sim| | |Email oficial do Tribunal.|
|Telefone de Contado|Alfanumérico|Não|Sim| | |Campo opcional para inserção de um número de telefone de contato.|
|Cadastrar Tribunal|Botão| | | | |Botão para confirmar o cadastro das informações do novo Tribunal.|
|Limpar|Botão| | | | |Ação responsável por limpar todos os campos do formulário.|

==== Tela 03 ====

{{  :pres:gerti:gestao_de_ativos:maturidade:cadastro-de-tribunais-04.png?1435x658  }}

^Elemento^Tipo^Obrigatório^Editável^Observação|
|Mensagem de Sucesso|Mensagem|||Mensagem exibida quando a operação for concluída com sucesso. No exemplo da imagem, trata-se do cadastro de um tribunal.|

==== Tela 04 ====

 {{  :pres:gerti:gestao_de_ativos:maturidade:edicao-de-tribunais-03.png?1437x876  }}

^Elemento^Tipo^Obrigatório^Editável^Observação|
|CNPJ|Alfanumérico|Sim|Não|Identificador único do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Tribunal. **Formato:** 00.000.000/0000-00|
|Nome Oficial|Alfanumérico|Sim|Sim|Nome ofícial do tribunal.|
|Tipo|Seleção Única|Sim|Sim|Define a esfera e o tipo principal de atuação do Tribunal, impactando as opções de 'Sigla' e a exibição de campos de atuação.|
|Sigla|Seleção Única|Sim|Sim|Siglas possíveis para o tipo de tribunal selecionado. Esses valores são condicionados pelo campo 'Tipo'.|
|Estado|Seleção única|Sim|Sim|Seleção do estado para o endereço do Tribunal|
|Município|Busca com Seleção única|Sim|Sim|Texto com lupa para busca e seleção do município para o endereço|
|Endereço|Alfanumérico|Sim|Sim|Nome da rua, avenida, etc., do endereço do Tribunal.|
|Bairro|Alfanumérico|Sim|Sim|Bairro do endereço do Tribunal.|
|Complemento|Alfanumérico|Não|Sim|Campo opcional para informações adicionais sobre o endereço (edifício, sala, etc.).|
|Email Institucional|Email|Sim|Sim|Email oficial do Tribunal.|
|Telefone de Contado|Alfanumérico|Não|Sim|Campo opcional para inserção de um número de telefone de contato.|
|Cadastrar Tribunal|Botão| | |Botão para confirmar o cadastro das informações do novo Tribunal.|
|Limpar|Botão| | |Ação responsável por limpar todos os campos do formulário.|

====   ====


==== Tela 05 ====

{{  :pres:gerti:gestao_de_ativos:maturidade:cadastro-de-tribunais-05.png?1436x508  }}

^Elemento^Tipo^Obrigatório^Valores Possíveis^Valor Padrão^Observação|
|Lista de Tribunais (Não encontradas na pesquisa)|Mensagem| | | |Mensagem informativa quando não houver resultados que atendam a pesquisa.|

===== Fluxos =====

==== Fluxo 01 - Cadastrar Tribunal ====

^Passo^Ação^Regra^Tela|
|01|O usuário na funcionalidade de Cadastro de Tribunais e clica no botão "Cadastrar Tribunal".| |Tela 01|
|02|O sistema abre a tela "Cadastrar Tribunal".| |Tela 02|
|03|O usuário preenche os campos do formulário e clica no botão "Cadastrar Tribunal".|RN01, RN02, RN03, RN04, RN05, RN06, RN07.|Tela 02|
|04|O sistema realiza o cadastro e finaliza a operação.|RN08.|Tela 03|

==== Fluxo 02 - Editar Tribunal ====

^Passo^Ação^Regra^Tela|
|01|O usuário na funcionalidade de Cadastro de Tribunais, clica no botão "Editar" do tribunal que deseja consultar ou alterar informações.| |Tela 01|
|02|O sistema redireciona abre a tela "Editar Tribunal".| |Tela 04|
|03|O usuário **altera um ou mais campos editáveis** e clica em "Salvar Tribunal".|RN01, RN03, RN06, RN07.|Tela 04|
|04|O sistema realiza o cadastro e finaliza a operação.|RN08.| |


==== Fluxo 03 - Inativar Tribunal ====

^Passo^Ação^Regra^Tela|
|01|O usuário na funcionalidade de Cadastro de Tribunais, escolhe um tribunal ativo e clica na ação da coluna "Situação (ativar tribunal)" para modificar a situação para inativo.|RN09|Tela 01|
|02|O sistema exibe uma caixa de diálogo de confirmação para que o usuário prossiga ou não com a inativação. **Se a resposta for 'Sim'**, sistema inativa o tribunal e retorna uma mensagem de sucesso. **Se a resposta for 'Não'**, sistema mantém o tribunal ativo.| |Tela 01|

==== Fluxo 04 - Reativar Tribunal ====

^Passo^Ação^Regra^Tela|
|01|O usuário na funcionalidade de Cadastro de Tribunais, escolhe um tribunal inativo e clica na ação da coluna "Situação (ativar tribunal)" para modificar a situação para ativo.|RN10|Tela 01|
|02|O sistema exibe uma caixa de diálogo de confirmação para que o usuário prossiga ou não com a reativação. **Se a resposta for 'Sim'**, sistema reativa o tribunal e retorna uma mensagem de sucesso. **Se a resposta for 'Não'**, sistema mantém o tribunal inativo.| |Tela 01|

==== Fluxo 06 - Pesquisar na lista ====

^Passo^Ação^Regra^Tela|
|01|O usuário preenche o campo "Pesquisar" e realiza a ação.| |Tela 01, Tela 03, Tela 05|
|02|O sistema carrega a lista exibindo apenas as informações que atendem à pesquisa. Caso nenhum resultado seja encontrado, o sistema notifica o usuário.| |Tela 05|

===== Regras de Negócio =====

^Regra^Descrição|
|RN01|Todos os campos marcados como 'Obrigatório' devem ser preenchidos para que o cadastro seja concluído com sucesso.|
|RN02|O campo 'CNPJ' deve conter um CNPJ válido e formatado (XX.XXX.XXX/XXXX-XX).|
|RN03| \\ Ao selecionar um valor no campo "Tipo", o sistema deve carregar automaticamente as opções correspondentes no campo "Sigla". \\ Quando houver apenas uma opção de sigla correspondente ao tipo selecionado, o campo "Sigla" deverá ser preenchido automaticamente com essa única opção. \\ Caso existam várias siglas compatíveis com o tipo selecionado, o campo "Sigla" deve apresentar essas opções em formato de lista para seleção única manual. \\  \\ A lista de valores possíveis para o campo **Sigla** devem ser exibidos da seguinte forma: \\ - Se **Tipo** = 'TCU': **Sigla** = TCU \\ - Se **Tipo** = 'TCE': **Sigla** = TCE-AC, TCE-AL, TCE-AP, TCE-AM, TCE-BA, TCE-CE, TCE-ES, TCE-GO, TCE-MA, TCE-MT, TCE-MS, TCE-MG, TCE-PA, TCE-PB, TCE-PR, TCE-PE, TCE-PI, TCE-RJ, TCE-RN, TCE-RS, TCE-RO, TCE-RR, TCE-SC, TCE-SP, TCE-SE, TCE-TO. \\ - Se **Tipo** = 'TCM (Municipal)': **Sigla** = TCM-SP, TCM-RJ \\ - Se **Tipo** = 'TCMs (Estadual)': **Sigla** = TCM-BA, TCM-GO, TCM-PA \\ - Se **Tipo** = 'TCDF': **Sigla** = TCDF \\  \\ **Observação:** \\ **- O cadastro de tribunais pode ter apenas** 1 TCU. \\ **- Cada estado pode ter apenas** 1 TCE. \\ **- O DF pode ter apenas** 1 TCDF. \\ **- Os estados de SP e RJ podem ter (cada um)** 1 TCE + 1 TCM (exceções constitucionais).|
|RN04|O campo 'Email institucional' deve ter um formato de email válido.|
|RN05|O sistema deve validar se o CNPJ informado já existe cadastrado. Se sim, deve exibir uma mensagem de erro e impedir o cadastro.|
|RN06|A seleção do Estado nos campos de localização deve impactar a lista de Municípios disponíveis para seleção, exibindo apenas os municípios do estado escolhido.|
|RN07|Ao digitar no campo Município e clicar na lupa, o sistema deve apresentar uma lista de municípios que correspondam ao texto digitado, facilitando a seleção.|
|RN08|Após a realização do cadastro, o sistema deve exibir uma mensagem de sucesso ao usuário, confirmando que a operação foi concluída com êxito.|
|RN09|O sistema deve possibilitar a inativação de tribunais. Um Tribunal quando inativado não é excluído do sistema e serão mantidos todos os vínculos existentes com ele. No entanto, um tribunal inativado não poderá receber novos vínculos ou ser selecionado em novos processos que exijam um tribunal ativo.|
|RN10|O sistema deve possibilitar a reativação de um cadastro de Tribunal previamente inativado. Um Tribunal reativado voltará a ser considerado 'Ativo' no sistema, permitindo que receba novos vínculos e seja selecionado em processos que exijam um tribunal ativo.|