====== Documentos de formalização ======
===== Descrição =====
Permitir a instrução documental definitiva do processo de aposentadoria civil, garantindo que todos os documentos exigidos para análise e formalização do ato estejam anexados ao processo.
O formulário também possui mecanismos de:
* validação documental;
* validação de datas;
* controle de retificações;
* auditoria de alterações;
* comparação entre versões dos dados informados.
===== Atores =====
**Usuários TCE-GO:**
* Pode executar todo o fluxo
**Usuários Jurisdicionado:**
* Executa todo o fluxo
===== Telas =====
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Tela 1 — Página de login
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|{{:pres:gerti:gestao_de_ativos:siap_2:documentos_formalizacao_figura_01.png?365}}|
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Tela 2 — Página inicial
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|{{:pres:gerti:gestao_de_ativos:siap_2:documentos_formalizacao_figura_02.png?1016}}|
^Tela 3 — Fila de Trabalho|
|{{:pres:gerti:gestao_de_ativos:siap_2:documentos_formalizacao_figura_03.png?1100}}|
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Tela 4 — Documentos de formalização
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|{{:pres:gerti:gestao_de_ativos:siap_2:documentos_formalizacao_figura_04.png?1100}}|
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Tela 5 — Confirmação de conclusão
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|{{:pres:gerti:gestao_de_ativos:siap_2:documentos_formalizacao_figura_05.png?1100}}|
^Elemento^Tipo^Obrigatório^Valores Possíveis^Valor Padrão^Observação|
|Órgão/Entidade \\ (nomeOrgao)|Entrada de texto| | | |Somente leitura (readonly).|
|CPF do Servidor \\ (cpfServidor)|Entrada de CPF| | | |Somente leitura (readonly).|
|Nome do servidor \\ (nomeServidor)|Entrada de texto| | | |Somente leitura (readonly).|
|Motivo da aposentadoria \\ (desc_motivoAposentadoria)|Entrada de texto| | | |Somente leitura (readonly).|
|Parecer(es) jurídico(s) conclusivo(s) \\ (up_pareceres)|Componente de anexos|Sim|PDF| |Anexar todos os pareceres jurídicos emitidos, intermediários e conclusivo.|
|Ato(s) de concessão da aposentadoria \\ (tab_atoAposentadoria)|Grade editável|Sim| | |Exige pelo menos uma linha para concluir. Em caso de retificação, juntar todos os atos pertinentes.|
|Número/ano do ato \\ (col_numAto)|Entrada de texto|Sim| | |Coluna da grade de concessão.|
|Data do ato \\ (col_dataAto)|Entrada de data|Sim| | |Coluna da grade de concessão. Ao alterar, limpa o campo e exibe alerta para data futura ou ano anterior a 1940. A conclusão verifica preenchimento e data futura.|
|Ato de concessão \\ (col_up_ato)|Anexo|Sim|PDF| |Coluna da grade de concessão. Anexar o ato concessor original com as respectivas assinaturas.|
|Data da publicação \\ (col_dataPublicacao)|Entrada de data|Sim| | |Coluna da grade de concessão. Ao alterar, limpa o campo e exibe alerta para data futura ou ano anterior a 1940. A conclusão verifica preenchimento e data futura.|
|Publicação em Diário Oficial \\ (col_up_anexoPubli)|Anexo|Sim|PDF| |Coluna da grade de concessão. Anexar a publicação do ato de concessão em Diário Oficial.|
|Planilha/Memória de cálculo \\ (up_planilhaMemoriaCalculo)|Componente de anexos|Sim| | |Juntar os documentos que subsidiaram a fixação. Se houver média contributiva, incluir o documento que demonstra o benefício médio.|
|Ato de fixação de proventos \\ (tab_atoFixProventos)|Grade editável|Sim| | |Exige pelo menos uma linha para concluir. Em caso de retificação, juntar todos os atos pertinentes.|
|Número/ano do ato \\ (col_numAnoAto)|Entrada de texto|Sim| | |Coluna da grade de fixação de proventos.|
|Ato de fixação de proventos \\ (col_up_AnexoAtoFix)|Anexo|Sim|PDF| |Coluna da grade de fixação de proventos. Anexar despacho de fixação de proventos ou documento equivalente.|
|Comprovante de pagamento na inatividade \\ (up_comprovantePagamentoInatividade)|Componente de anexos|Sim| | |Se houver atualização ou revisão, juntar o comprovante da alteração.|
|Apostilamento (resumo final da aposentadoria) \\ (up_apostilamento_resumoFinalAposent)|Componente de anexos|Sim| | |Em caso de retificação, juntar todos os atos pertinentes.|
|Salvar \\ (btn_2)|Botão| | | |Grava o formulário como rascunho.|
|Concluir formulário \\ (submit_1)|Botão de envio| | | |Exibido se orgaoAutonomo for diferente de N ou, quando for N, se numSei tiver 15 caracteres. Valida as grades antes de enviar.|
===== Fluxos =====
^Passo^Ação^Regra^Tela|
|1|Usuário — Preenche os campos Usuário e Senha e seleciona Entrar.| |Tela 1 — Página de login|
|2|Sistema — Valida as credenciais e, em caso de sucesso, exibe a página inicial do TCEHub.| |Tela 2 — Página inicial|
|3|Usuário — Acessa a lista de tarefas pela Fila de Trabalho.| |Tela 2 — Página inicial|
|4|Sistema — Apresenta a lista de tarefas.| |Tela 3 — Fila de Trabalho|
|5|Usuário — Localiza e abre Documentos de formalização.| |Tela 3 — Fila de Trabalho|
|6|Sistema — Exibe o formulário para preenchimento ou já preenchido em caso de retorno.|RN01, RN02|Tela 4 — Documentos de formalização|
|7|Usuário — Preenche o formulário, anexa os documentos e seleciona Concluir formulário.|RN03, RN04|Tela 4 — Documentos de formalização|
|8|Sistema — Retorna à fila e informa que a tarefa foi finalizada com sucesso.|RN04|Tela 5 — Confirmação de conclusão|
===== Regras de negócio =====
^Regra^Descrição|
|RN01 — Documentação de concessão|Incluir os pareceres jurídicos, atos de concessão e suas publicações. A grade de concessão exige uma linha ou mais.|
|RN02 — Documentação de proventos|Incluir memória de cálculo, uma linha ou mais na grade de fixação, comprovação de pagamento na inatividade e apostilamento. A orientação pede documento adicional quando houver média contributiva.|
|RN03 — Datas e disponibilidade da conclusão|As datas do ato e da publicação não podem ser futuras nem ter ano anterior a 1940 na validação de alteração.|
|RN04 — Envio e retorno|A função de envio impede a conclusão se uma das grades estiver vazia ou se alguma linha da concessão tiver data ausente ou futura.|
|RN05 — Rascunho|A configuração de Salvar aciona a gravação como rascunho.|
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