====== Documentos de formalização ====== ===== Descrição ===== Permitir a instrução documental definitiva do processo de aposentadoria civil, garantindo que todos os documentos exigidos para análise e formalização do ato estejam anexados ao processo. O formulário também possui mecanismos de: * validação documental; * validação de datas; * controle de retificações; * auditoria de alterações; * comparação entre versões dos dados informados. ===== Atores ===== **Usuários TCE-GO:** * Pode executar todo o fluxo **Usuários Jurisdicionado:** * Executa todo o fluxo ===== Telas ===== ^ Tela 1 — Página de login | |{{:pres:gerti:gestao_de_ativos:siap_2:documentos_formalizacao_figura_01.png?365}}| ==== ==== ^ Tela 2 — Página inicial | |{{:pres:gerti:gestao_de_ativos:siap_2:documentos_formalizacao_figura_02.png?1016}}| ^Tela 3 — Fila de Trabalho| |{{:pres:gerti:gestao_de_ativos:siap_2:documentos_formalizacao_figura_03.png?1100}}| ==== ==== ^ Tela 4 — Documentos de formalização | |{{:pres:gerti:gestao_de_ativos:siap_2:documentos_formalizacao_figura_04.png?1100}}| ^ Tela 5 — Confirmação de conclusão | |{{:pres:gerti:gestao_de_ativos:siap_2:documentos_formalizacao_figura_05.png?1100}}| ^Elemento^Tipo^Obrigatório^Valores Possíveis^Valor Padrão^Observação| |Órgão/Entidade \\ (nomeOrgao)|Entrada de texto| | | |Somente leitura (readonly).| |CPF do Servidor \\ (cpfServidor)|Entrada de CPF| | | |Somente leitura (readonly).| |Nome do servidor \\ (nomeServidor)|Entrada de texto| | | |Somente leitura (readonly).| |Motivo da aposentadoria \\ (desc_motivoAposentadoria)|Entrada de texto| | | |Somente leitura (readonly).| |Parecer(es) jurídico(s) conclusivo(s) \\ (up_pareceres)|Componente de anexos|Sim|PDF| |Anexar todos os pareceres jurídicos emitidos, intermediários e conclusivo.| |Ato(s) de concessão da aposentadoria \\ (tab_atoAposentadoria)|Grade editável|Sim| | |Exige pelo menos uma linha para concluir. Em caso de retificação, juntar todos os atos pertinentes.| |Número/ano do ato \\ (col_numAto)|Entrada de texto|Sim| | |Coluna da grade de concessão.| |Data do ato \\ (col_dataAto)|Entrada de data|Sim| | |Coluna da grade de concessão. Ao alterar, limpa o campo e exibe alerta para data futura ou ano anterior a 1940. A conclusão verifica preenchimento e data futura.| |Ato de concessão \\ (col_up_ato)|Anexo|Sim|PDF| |Coluna da grade de concessão. Anexar o ato concessor original com as respectivas assinaturas.| |Data da publicação \\ (col_dataPublicacao)|Entrada de data|Sim| | |Coluna da grade de concessão. Ao alterar, limpa o campo e exibe alerta para data futura ou ano anterior a 1940. A conclusão verifica preenchimento e data futura.| |Publicação em Diário Oficial \\ (col_up_anexoPubli)|Anexo|Sim|PDF| |Coluna da grade de concessão. Anexar a publicação do ato de concessão em Diário Oficial.| |Planilha/Memória de cálculo \\ (up_planilhaMemoriaCalculo)|Componente de anexos|Sim| | |Juntar os documentos que subsidiaram a fixação. Se houver média contributiva, incluir o documento que demonstra o benefício médio.| |Ato de fixação de proventos \\ (tab_atoFixProventos)|Grade editável|Sim| | |Exige pelo menos uma linha para concluir. Em caso de retificação, juntar todos os atos pertinentes.| |Número/ano do ato \\ (col_numAnoAto)|Entrada de texto|Sim| | |Coluna da grade de fixação de proventos.| |Ato de fixação de proventos \\ (col_up_AnexoAtoFix)|Anexo|Sim|PDF| |Coluna da grade de fixação de proventos. Anexar despacho de fixação de proventos ou documento equivalente.| |Comprovante de pagamento na inatividade \\ (up_comprovantePagamentoInatividade)|Componente de anexos|Sim| | |Se houver atualização ou revisão, juntar o comprovante da alteração.| |Apostilamento (resumo final da aposentadoria) \\ (up_apostilamento_resumoFinalAposent)|Componente de anexos|Sim| | |Em caso de retificação, juntar todos os atos pertinentes.| |Salvar \\ (btn_2)|Botão| | | |Grava o formulário como rascunho.| |Concluir formulário \\ (submit_1)|Botão de envio| | | |Exibido se orgaoAutonomo for diferente de N ou, quando for N, se numSei tiver 15 caracteres. Valida as grades antes de enviar.| ===== Fluxos ===== ^Passo^Ação^Regra^Tela| |1|Usuário — Preenche os campos Usuário e Senha e seleciona Entrar.| |Tela 1 — Página de login| |2|Sistema — Valida as credenciais e, em caso de sucesso, exibe a página inicial do TCEHub.| |Tela 2 — Página inicial| |3|Usuário — Acessa a lista de tarefas pela Fila de Trabalho.| |Tela 2 — Página inicial| |4|Sistema — Apresenta a lista de tarefas.| |Tela 3 — Fila de Trabalho| |5|Usuário — Localiza e abre Documentos de formalização.| |Tela 3 — Fila de Trabalho| |6|Sistema — Exibe o formulário para preenchimento ou já preenchido em caso de retorno.|RN01, RN02|Tela 4 — Documentos de formalização| |7|Usuário — Preenche o formulário, anexa os documentos e seleciona Concluir formulário.|RN03, RN04|Tela 4 — Documentos de formalização| |8|Sistema — Retorna à fila e informa que a tarefa foi finalizada com sucesso.|RN04|Tela 5 — Confirmação de conclusão| ===== Regras de negócio ===== ^Regra^Descrição| |RN01 — Documentação de concessão|Incluir os pareceres jurídicos, atos de concessão e suas publicações. A grade de concessão exige uma linha ou mais.| |RN02 — Documentação de proventos|Incluir memória de cálculo, uma linha ou mais na grade de fixação, comprovação de pagamento na inatividade e apostilamento. A orientação pede documento adicional quando houver média contributiva.| |RN03 — Datas e disponibilidade da conclusão|As datas do ato e da publicação não podem ser futuras nem ter ano anterior a 1940 na validação de alteração.| |RN04 — Envio e retorno|A função de envio impede a conclusão se uma das grades estiver vazia ou se alguma linha da concessão tiver data ausente ou futura.| |RN05 — Rascunho|A configuração de Salvar aciona a gravação como rascunho.| Volar para [[:pres:gerti:gestao_de_ativos:acesso_gestores_jurisdicionado|]]