====== Formulário Dados do Fundamento Jurídico ======
===== Descrição =====
A tarefa Dados do Fundamento Jurídico tem como objetivo identificar e formalizar o enquadramento legal da aposentadoria do servidor, permitindo a seleção da regra previdenciária aplicável, dos fundamentos legais correspondentes e da fundamentação jurídica consolidada que servirá de base para todo o processo de aposentadoria.
Além da definição jurídica, o formulário registra documentos obrigatórios, data do requerimento, categoria da aposentadoria e diversas informações complementares necessárias para validação do ato de pessoal.
===== =====
===== Atores =====
**Usuários TCE-GO:**
* Pode executar todo o fluxo
**Usuários Jurisdicionado:**
* Executa todo o fluxo
===== Telas =====
^
Tela 01 - Paginal inicial
|
|{{https://wiki.tce.go.gov.br/lib/exe/fetch.php/pres:gerti:gestao_de_ativos:siap_2:hometcehub.png?nolink&1035x663}}|
^Elemento^Tipo^Obrigatório^Valores Possíveis^Valor Padrão^Observação|
|''Módulo FAVORITOS'' |Menu de Navegação / Aba|Sim| |Selecionado|Exibe os favoritos do usuário (como Cadastro e Consulta de Processos/Documentos).|
|''BUSCA'' |Ação / Atalho|Não| | |Permite realizar buscas rápidas no sistema.|
|''FILA'' |Ação / Atalho|Não| | |Acessa as filas de processos e tarefas atribuídas.|
|''SOLAR'' |Ação / Módulo|Não| | |Acessa funcionalidades e cadastros/consultas do sistema SOLAR.|
|''WFLOW'' |Ação / Módulo|Não| | |Permite que o user logado selecione e permita o acesso a sua fila de trabalho.|
^
Tela 02 - Pagina de consulta aos processos e suas respectivas tarefas
|
|[[{{:pres:gerti:gestao_de_ativos:siap_2:mapa_tempo_03_fila.png?950}}|]]|
| |
|**Elemento** |**Tipo** |**Obrigatório** |**Valores Possíveis** |**Valor Padrão** |**Observação** |
|''Digitais'' |Menu sanfonado / Seção|Não|Meus processos (Recebidos, Não recebidos, Todos), Tarefas|Expandido|Exibe a contagem e atalhos para processos exclusivamente digitais.|
|''Todos'' |Botão / Atalho|Não| |N|Exibe o total geral de processos digitais (ex: 2399).|
|''Tarefas'' |Botão / Atalho|Não| | |Exibe a lista de tarefas associadas aos processos digitais da fila.|
|''CLASSIFICAÇÃO'' |Lista de Checkboxes|Não|Tipos de sistemas/fluxos (//SIAP 2.0 - Aposentadoria civil//, etc.)|Desmarcados|Filtra a fila pelo modelo de processo/sistema de origem.|
|''Processo'' |Coluna de Texto / Link| |Número formatado do processo (ex: ''TCE-GO 2026/000289'') com link externo| |Identificador único do processo no tribunal.|
|''Detalhamento'' |Coluna de Texto| |Nome do interessado, CPF e descrição da solicitação| |Título descritivo do assunto/servidor.|
|''Tipo tarefa'' |Coluna de Texto / Link| |Nome da etapa/tarefa atual (ex: //Dados do fundamento jurídico//)| |Indica a fase atual de instrução do processo.|
|''Data criação'' |Coluna de Data| |Data formatada ''DD/MM/AAAA'' | |Data em que a tarefa foi gerada.|
|''Data prazo'' |Coluna de Data| |Data formatada ''DD/MM/AAAA'' / ''–'' | |Data limite para conclusão da tarefa.|
|''Unidade/Usuário criação'' |Coluna de Texto| |Identificação da origem (ex: ''DIGITAL'')| |Unidade ou usuário responsável por criar a tarefa.|
|''Unidade/Usuário Atual'' |Coluna de Texto| |Nome do usuário/unidade (ex: ''Micael Oliveira… (+)'')| |Responsável atual pela localização do processo.|
|''Atribuído a'' |Coluna de Texto| |Nome do usuário atribuído / ''–'' | |Usuário especificamente designado para a tarefa.|
|''Status'' |Coluna de Texto| |Status textual do processo / ''–'' | |Situação cadastral ou operacional da tarefa.|
^
Tela 03 - Tela da tarefa acessada pela fila de trabalho
|
|{{:pres:gerti:gestao_de_ativos:siap_2:tarefadadosfundjuridico.png?nolink&1381x930}}|
^
Tela 04 - Formulário por completo
|
|{{:pres:gerti:gestao_de_ativos:siap_2:formdadosdofundamentojuridico.png?nolink&1000x956}}|
^Elemento^Tipo^Obrigatório^Valores Possíveis^Valor Padrão^Observação|
|Órgão/Entidade (''nomeOrgao'')|Texto|Não|Carregado automaticamente com o órgão do processo| |Campo somente leitura.|
|CPF do servidor (''cpfServidor'')|CPF|Não|Carregado automaticamente com o CPF cadastrado| |Campo somente leitura.|
|Nome do servidor (''nomeServidor'')|Texto|Não|Carregado automaticamente com o nome cadastrado| |Campo somente leitura.|
|Motivo da aposentadoria (''desc_motivoAposentadoria'')|Texto|Não|Carregado automaticamente com o motivo informado anteriormente| |Campo somente leitura.|
|Regra aplicada (''dispLegalSimplif_op'')|Lista|Sim|Carregada dinamicamente conforme os fundamentos jurídicos parametrizados (EC 20/98, EC 41/03, EC 47/05, EC 103/19 etc.)| |Primeira seleção da cadeia de enquadramento jurídico da aposentadoria.|
|Regra aplicada (''dispLegalSimplif'')|Texto|Não|Valor correspondente à regra selecionada| |Campo interno utilizado para armazenamento da seleção.|
|Descrição resumida (''descFundamLegalSimplif_op'')|Lista|Sim|Opções vinculadas à regra aplicada selecionada| |Resume a regra jurídica selecionada.|
|Descrição resumida (''descFundamLegalSimplif'')|Texto|Não|Valor correspondente à descrição resumida selecionada| |Campo interno utilizado para armazenamento da seleção.|
|Detalhamento dos requisitos (''descFundamLegalCompleto_op'')|Lista|Sim|Opções vinculadas ao fundamento jurídico escolhido| |Apresenta os requisitos completos da regra previdenciária aplicável.|
|Detalhamento dos requisitos (''descFundamLegalCompleto'')|Texto|Não|Valor correspondente ao detalhamento selecionado| |Campo interno utilizado para armazenamento da seleção.|
|Identificador do fundamento (''idFundamento'')|Texto|Não|Identificador técnico do fundamento jurídico| |Campo somente leitura utilizado internamente pelo sistema.|
|Fundamentação legal consolidada (''dispLegalCompletoAposent_op'')|Texto longo|Sim|Gerado automaticamente a partir das seleções anteriores| |Campo somente leitura contendo a fundamentação legal completa do ato de aposentadoria.|
|Visualizador da descrição dos dispositivos selecionados (''texto1'')|Texto longo|Não| | |Apresenta os dispositivos legais vinculados à regra escolhida.|
|Documento inicial da aposentadoria (''up_requerimentoServidor'')|Anexo múltiplo|Sim| | |Documento obrigatório para instrução do processo.|
|Data do documento inicial (''dataRequerimentoAposen'')|Data|Sim| | |Data do requerimento ou documento que originou a aposentadoria.|
|Documentos complementares (''up_documentosComplementares'')|Anexo múltiplo|Não| | |Permite anexação de documentos adicionais relacionados ao fundamento jurídico.|
|Categoria da aposentadoria (''naturezaCargoAposen'')|Lista|Sim|Geral (natureza não específica); Professor – regra especial do magistério| |Define a categoria utilizada para aplicação das regras previdenciárias correspondentes.|
|Salvar (''btn_salvar'')|Botão|Não|Salvar formulário| |Permite salvar o preenchimento sem concluir a tarefa.|
|Concluir formulário (''btn_submit'')|Botão de envio|Não|Concluir tarefa| |Executa as validações e encaminha a tarefa para a próxima etapa do fluxo.|
===== Fluxos =====
|**Passo** |**Ação** |**Regra** |**Tela** |
|01 |Usuário acessa o sistema TCEHUB e visualiza o painel principal. | |Tela 01 |
|02 |Sistema apresenta a Fila de Trabalho com a lista de processos e o painel de Filtros na lateral direita. | |Tela 01 |
|03 |Usuário no menu lateral clica em Processos administrativos e documentos, Digitais e tarefas, expande o filtro **CLASSIFICAÇÃO** e seleciona a opção **SIAP 2.0 - Aposentadoria Civil**. |RN01 |Tela 02 |
|04 |Sistema atualiza a lista da Fila de tarefas exibindo apenas os processos vinculados à classificação selecionada. | |Tela 02 |
|05 |Usuário localiza o processo desejado (ex: ''TESTE-8888 2026/000101'') e clica sobre a tarefa **Dados do fundamento jurídico**. |RN02 |Tela 02 |
|06 |Sistema carrega e exibe o formulário dinâmico da janela lateral **Tarefa: Dados do fundamento jurídico** preenchendo automaticamente os campos de leitura (Órgão/Entidade, CPF do servidor, Nome do servidor e Motivo da aposentadoria). | |Tela 02 |
|07 |Usuário seleciona os valores desejados nos campos obrigatórios **Regra aplicada**, **Descrição resumida** e **Detalhamento dos requisitos**. |RN03 |Tela 02 |
|08 |Sistema atualiza a exibição e gera automaticamente o texto da **Fundamentação legal consolidada** com base nos dispositivos e regras selecionados. |RN04 |Tela 02 |
|09 |Usuário realiza o preenchimento de todos os campos obrigatórios e não obrigatórios se necessário e clica no botão **Concluir formulário** (ou **Salvar** para rascunho). |RN05 |Tela 02 |
|10 |Sistema valida o preenchimento de todos os campos obrigatórios, salva as informações do fundamento jurídico e conclui a tarefa, retornando a Fila de Trabalho atualizada. | |Tela 01 |
===== Regras de Negócio =====
|**Regra** |**Descrição** |
|RN01|A filtragem por classificação restringe a exibição da Fila de Tarefas exclusivamente aos processos do fluxo **SIAP 2.0 - Aposentadoria Civil**.|
|RN02|A abertura do formulário de fundamentação é feita ao selecionar a tarefa **Dados do fundamento jurídico** associada ao processo na Fila de Tarefas.|
|RN03|Os campos **Regra aplicada**, **Descrição resumida**, **Detalhamento dos requisitos**, **Documento inicial da aposentadoria**, **Data do documento inicial** e **Categoria da aposentadoria** são de preenchimento/anexo obrigatório para prosseguimento do fluxo.|
|RN04|O campo **Fundamentação legal consolidada** é gerado e consolidado dinamicamente a partir das opções selecionadas nos campos de regra, descrição e detalhamento dos requisitos.|
|RN05|O acionamento da opção **Salvar** mantém os dados armazenados temporariamente para edição posterior, enquanto **Concluir formulário** valida os requisitos e tramita o processo para a próxima etapa da Fila de Trabalho.|
Volar para [[:pres:gerti:gestao_de_ativos:acesso_gestores_jurisdicionado|]]