====== Formulário Dados Básicos ======
===== Descrição =====
O formulário de **"Dados Básicos"** é a etapa inicial e fundamental dentro do fluxo de autuação de atos de pessoal de **Aposentadoria Civil** no sistema [[https://tcehub.tce.go.gov.br/portal/|TCEHUB]]. Ele concentra as informações cadastrais, funcionais e previdenciárias do servidor (como dados de identificação, motivo da aposentadoria, histórico de vínculos, acúmulos de cargos/benefícios e anexação de documentos comprobatórios obrigatórios), servindo de base para a validação legal e a tramitação do processo digital.
===== Atores =====
**Usuários TCE-GO:**
* Pode executar todo o fluxo
**Usuários Jurisdicionado:**
* Executa todo o fluxo
===== Telas =====
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Tela 01 - Tela principal do sistema
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|{{:pres:gerti:gestao_de_ativos:siap_2:hometcehub.png?nolink&1035x663}}|
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Tela 02 - Tela de consulta de processos e suas respectivas tarefas
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|{{:pres:gerti:gestao_de_ativos:siap_2:grid_dados_basicos.png?1586x992}}|
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Tela 03 - Tela de acesso a tarefa pela fila de trabalho
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|{{:pres:gerti:gestao_de_ativos:siap_2:tarefa_dados_basicos.png?1459x778}}|
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Tela 04 - Formulário por completo
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|{{:pres:gerti:gestao_de_ativos:siap_2:dadosbasicosparte1.png?nolink&873x910}}{{:pres:gerti:gestao_de_ativos:siap_2:dadosbasicosparte2.png?nolink&850x821}}|
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^Elemento^Tipo^Obrigatório^Valores Possíveis^Valor Padrão^Observação|
|Órgão/Entidade (''nomeOrgao'')|Texto|Não|Carregado automaticamente o nome do órgão cadastrado| |Campo somente leitura.|
|CPF do servidor (''cpf'')|CPF|Não|Carregado automaticamente o CPF cadastrado| |Campo somente leitura.|
|Nome do servidor (''nomeServidor'')|Texto|Não|Carregado automaticamente o nome cadastrado e associado ao CPF| |Campo somente leitura.|
|Data de nascimento (''dataNascimento'')|Data|Sim| | |Utilizada para validações previdenciárias.|
|Motivo da aposentadoria (''cod_motivoAposentadoria'')|Lista|Sim|Compulsória; Invalidez; Voluntária; Incapacidade permanente para o trabalho; Voluntária - Pessoa com deficiência| |Define regras posteriores do processo.|
|Sexo (''sexo'')|Opção única|Sim|Masculino; Feminino| |Utilizado nas regras de cálculo.|
|Documento de identificação contendo foto e CPF (''up_RG'')|Arquivo|Sim|Arquivo aceito pela plataforma| | |
|Houve alteração de nome? (''nomeAlterado'')|Opção única|Sim|Sim; Não| |Controla exibição dos documentos de alteração de nome|
|Documento comprobatório da alteração de nome (''up_alteracaoNome'')|Múltiplos arquivos|Condicional \\ (''nomeAlterado==S)'' |Arquivos PDF| |Exigido quando houver alteração de nome.|
|Carteira de Trabalho - CTPS (''up_carteiraTrabalho'')|Múltiplos arquivos|Não|Arquivos aceitos| |Obrigatória para vínculos celetistas ou averbações RGPS.|
|Extrato CNIS (''up_copiaCNIS'')|Arquivo|Não|Arquivo aceito| |Utilizado para comprovação previdenciária.|
|Nº do Processo SEI (''numSei'')|Máscara|Condicional \\ (orgaoAutonomo==N)|Número SEI válido| |Possui validação de existência do processo.|
|Código do vínculo RHNet ou matrícula (''cod_vinculoOuMat'')|Texto|Sim|Código RHNet ou matrícula| |Obrigatório para cruzamento de informações.|
|Descrição completa do cargo da aposentadoria (''nomeCargoAposentadoria'')|Texto|Sim|Texto livre| |Deve conter todas as especificações do cargo.|
|Acumula cargo público? (''acumulaCargoPublico'')|Opção única|Sim|Sim; Não| | |
|Nome do outro cargo público (''nmCargoPublico'')|Texto|Condicional \\ (''acumulaCargoPublico==S)'' |Texto livre| |Informado quando existe acumulação.|
|Está aposentado em outro cargo público? (''aposentadoOutroCargoPublico'')|Opção única|Sim|Sim; Não| | |
|Nome do outro cargo aposentado (''nmCargoPublicoOutro'')|Texto|Condicional \\ (''aposentadoOutroCargoPublico==S)'' |Texto livre| | |
|Declaração de acumulação de cargos (''up_declNaoAcumCargos'')|Múltiplos arquivos|Sim|Arquivos aceitos| | |
|Documentos complementares comprobatórios (''up_docComplementarComprobatorio'')|Múltiplos arquivos|Não|Todos tipos de arquivo| | |
|Recebe benefício previdenciário? (''recebBeneficioPrev'')|Opção única|Sim|Sim; Não| |Define exibição das demais informações previdenciárias.|
|Declaração de acumulação de benefícios (''up_declAcumBeneficio'')|Arquivo|Sim|Arquivo pdf| | |
|Ato de concessão do benefício (''up_atoConcessao'')|Múltiplos arquivos| \\ Não|Todos tipos de arquivos| |Conforme benefício informado.|
|Infben RGPS (''up_infbem_rgps'')|Múltiplos arquivos|Não|Todos tipos de arquivos| |Documento complementar.|
|Certidão de óbito (pensão) (''up_certidaoObito_pensao'')|Múltiplos arquivos|Não|Todos tipos de arquivos| |Utilizada para pensões.|
|Identifique o benefício recebido (''identifiqueBeneficioRecebido'')|Múltipla seleção|Condicional \\ (''recebBeneficioPrev==S)'' |Pensão; aposentadoria; proventos militares; etc.| | |
|Regime de Previdência Complementar (''previdenciaComplementar'')|Opção única|Sim|Não fez opção RPC; Fez opção RPC; RPC obrigatório| |Define situação previdenciária complementar.|
|Declaração previdência complementar (''up_declPrevComplementar'')|Arquivo|Condicional \\ (''previdenciaComplementar!=3)'' |Arquivo pdf| |Documento comprobatório do RPC. \\ Obrigatório quando Regime de Previdência complementar igual "Não fez opção pelo RPC" ou "Fez opção pelo RPC"|
|Responde processo administrativo disciplinar? (''respondeProcAdministrativo'')|Opção única|Sim|Sim; Não| |Processo administrativo disciplinar.|
|Declaração acerca de processo administrativo disciplinar (''up_procAdministrativo'')|Múltiplos arquivos|Sim|Arquivo pdf| | |
|Houve decisão judicial? (''decisaoJudicial'')|Opção única|Sim|Sim transitada; Sim não transitada; Não| | |
|Anexar decisão judicial (''up_decisaoJudicial'')|Arquivo|Condicional \\ (''decisaoJudicial!=3)'' |Arquivo pdf| |Obrigatório quando houver decisão judicial. \\ Campo obrigatório quando "Houve decisão judicial?" igual a Sim|
|Salvar|Botão|Não|Acionar salvamento| |Salva parcialmente os dados.|
|Concluir Formulário|Submit|Não|Encaminhar tarefa| |Executa todas as validações antes do envio.|
===== Fluxos =====
|**Passo** |**Ação** |**Regra** |**Tela** |
|01|Usuário acessa o sistema TCEHUB e visualiza o painel principal.| |Tela 01|
|02|Usuário seleciona o módulo **FILA DE TRABALHO** no menu lateral esquerdo.| |Tela 02|
|03|Sistema exibe o painel de processos e a seção **Filtros** na lateral direita.| |Tela 02|
|04|Usuário no menu lateral clica em Processos administrativos e documentos, Digitais e tarefas, expande o filtro **CLASSIFICAÇÃO** e seleciona a opção **SIAP 2.0 - Aposentadoria Civil**.|RN01|Tela 02|
|05|Sistema atualiza a lista exibindo os processos vinculados à classificação selecionada.| |Tela 02|
|06|Usuário localiza o processo (ex: ''TESTE-8888 2026/000101'') desejado na tabela **Fila de tarefas** e clica sobre a tarefa(Dados básicos)/link associado ao processo.|RN02|Tela 02|
|07|Sistema carrega e exibe o formulário dinâmico na janela lateral **Tarefa: Dados básicos**.| |Tela 03|
|08|Usuário preenche ou valida os dados nos campos obrigatórios do formulário (como //Data de nascimento//, //Motivo da aposentadoria//, //Sexo//, //Nº do processo SEI//, //Código do vínculo RHNet//, etc.).|RN03|Tela 04|
|09|Usuário realiza os anexos obrigatórios exigidos pelo sistema (como documento de identificação, declarações e certidões).| |Tela 04|
|10|Usuário clica no botão **Salvar** para registrar as alterações parciais ou **Concluir formulário** para finalizar a tarefa.|RN04|Tela 05|
|11|Sistema conclui o envio das informações e exibe novamente o painel de processos (passo 03).| |Tela 02|
===== Regras de Negócio =====
^Regra^Descrição|
|RN01|A filtragem por classificação restringe os resultados exibidos na Fila de Tarefas às solicitações pertinentes ao fluxo de Aposentadoria Civil.|
|RN02|Para visualizar a tarefa de inclusão de dados básicos, o usuário deve clicar na tarefa relacionada ao processo desejado.|
|RN03|O preenchimento correto dos campos obrigatórios (marcados com asterisco) é imprescindível para validar o formulário.|
|RN04|O acionamento da conclusão submete os dados cadastrados para a próxima etapa do fluxo de tramitação no TCE-GO que é a tarefa **Dados do fundamento jurídico**.|
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