====== ER_002.1 – Modal Cadastrar Benefício ======

===== 1. Descrição =====

A **Modal Cadastrar Benefício** é o formulário utilizado para criação, edição e revisão dos benefícios que compõem o sistema BACE. Ela é acessada a partir da tela **Cadastrar BACE** ou pelo módulo de **Cadastro em Lote**, apresentando comportamento totalmente dinâmico conforme os campos **Estado**, **Natureza**, **Tipo**, **Subtipo**, **Momento do Registro**, **Unidade Técnica** e demais parâmetros do formulário.

Sua estrutura, obrigatoriedades e visibilidades alteram-se automaticamente conforme as regras de negócio aplicáveis.

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===== 2. Atores =====

^Ator^Permissões na Modal|
|Usuário|Leitura|
|Auditor|Cadastrar, editar, anexar arquivos, enviar para revisão|
|Gestor|Revisar, retornar para edição, validar como revisado|
|Administrador|Controle total: editar inclusive revisados, excluir, derivar|

Os fluxos 01, 02 e 03 podem ser executados conforme permissões acima.

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===== 3. Telas =====

==== Tela 01 – Modal Cadastrar Benefício (Visão Geral) ====

{{:pres:gerti:manuais:bace:cadastrar_novo_beneficio.png?nolink&1917x905}}

^Elemento^Tipo^Obrigatório^Valores Possíveis^Observação|
|Estado|Combobox|Sim|PROPOSTA / POTENCIAL / EFETIVO|Valor inicial PROPOSTA; altera Momentos permitidos|
|Origem do Benefício|Combobox|Sim|PRINCIPAL (padrão) / DERIVADO|DERIVADO só aparece em benefícios derivados|
|Unidade Técnica|Combobox|Sim|Lista de UTs cadastradas|Preenchida automaticamente pelo usuário logado|
|Laboratório Móvel|Combobox|Não|Tipos de laboratório disponíveis|Exibido apenas para UTs de engenharia|
|Momento do Registro|Combobox|Sim|Variável conforme Estado|Exibe documentos vinculantes quando necessário|
|Ação de Controle|Combobox|Sim|Lista fixa do sistema|Obrigatório|
|Marcador Temático|Combobox|Sim|Lista de marcadores|Obrigatório|
|Área Principal|Combobox|Sim|Lista de áreas|Obrigatório|
|Áreas Secundárias|Combobox + botão Adicionar|Não|Lista de áreas|Permite múltipla seleção|
|Tipo|Combobox|Sim|Lista de tipos cadastrados|Controla Subtipo e Natureza|
|Subtipo|Combobox|Não|Dependente do Tipo|Habilitado conforme seleção|
|Natureza|Combobox|Sim|Financeiro / Não Financeiro / Qualitativo|Controla campos exibidos|
|Valor (R$)|Campo numérico|Sim*|Valores monetários|Apenas para Natureza Financeira|
|Unidade de Medida|Campo texto|Sim*|Texto livre|Apenas para Natureza Não Financeira|
|Quantidade|Campo numérico|Sim*|Numérico|Apenas para Natureza Não Financeira|
|Memória de Cálculo / Fonte|Texto longo|Sim*|Texto|Obrigatório para naturezas quantitativas|
|Descrição do Benefício|Texto longo|Sim|Texto|Texto conforme orientações e diretrizes de registros do Controle Externo|
|Anexos|Upload|Não|Qualquer formato permitido|Opcional|
|Situação Interna|Combobox|Sim|Em elaboração / Revisado|Preenchido automaticamente|

(*) Obrigatório conforme Natureza. —

==== Tela 02 – Modelos por Natureza-Quantitativo Não Financeiro ====

{{https://wiki.tce.go.gov.br/lib/exe/fetch.php/pres:gerti:manuais:bace:quantitativo_nao_financeiro.png?nolink&1927x912}}

^Elemento^Tipo^Obrigatório^Valores Possíveis^Observação|
|Unidade de Medida|Campo texto|Sim|“Unid.” (padrão)|Valor editável|
|Quantidade|Campo numérico|Sim|Numérico|Apenas para natureza não financeira|
|Memória de Cálculo / Fonte|Texto longo|Sim|Texto|Obrigatório|
|Descrição do Benefício|Texto longo|Sim|Texto|Viés positivo|
|Situação Interna|Combobox|Sim|Em elaboração / Revisado| |

==== Tela 03 – Modelos por Natureza-Qualitativo ====

{{https://wiki.tce.go.gov.br/lib/exe/fetch.php/pres:gerti:manuais:bace:qualitativo.png?nolink&1922x924}}

^Elemento^Tipo^Obrigatório^Valores Possíveis^Observação|
|Natureza|Combobox|Sim|Qualitativo|Oculta campos quantitativos|
|Descrição do Benefício|Texto longo|Sim|Texto|Campo principal da tela|
|Anexos|Upload|Não|Arquivos diversos|Opcional|
|Situação Interna|Combobox|Sim|Em elaboração| |

==== Tela 04 – Modelos por Natureza: Qualitativo com Laboratório Móvel ====

{{https://wiki.tce.go.gov.br/lib/exe/fetch.php/pres:gerti:manuais:bace:engenharia.png?nolink&1915x893}}

^Elemento^Tipo^Obrigatório^Valores Possíveis^Observação|
|Laboratório Móvel|Combobox|Não|Tipos de laboratório|Exibido apenas para UTs de engenharia|
|Ação de Controle|Combobox|Sim|Lista fixa do sistema| |
|Marcador Temático|Combobox|Sim|Lista fixa| |
|Área Principal|Combobox|Sim|Lista de áreas| |

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==== Tela 05 – Campos Dinâmicos de Momento do Registro ====

{{:pres:gerti:manuais:bace:momento_do_registro.png?nolink&1918x267}}

{{:pres:gerti:manuais:bace:momento_do_registro_acordao.png?nolink&1913x248}}

{{:pres:gerti:manuais:bace:monitoramento.png?nolink&1916x266}}

^Elemento^Tipo^Obrigatório^Valores Possíveis^Observação|
|Momento do Registro|Combobox|Sim|Conforme Estado|Controla campos vinculantes|
|Documento Vinculante (Instrução)|Combobox|Sim*|Lista de ITCs|Exibido quando momento exige|
|Documento Vinculante (Acórdão)|Combobox|Sim*|Lista de Acórdãos|Exibido quando momento exige|
|Processo Vinculado (Monitoramento)|Combobox|Sim*|Lista de processos|Exibido quando momento exige|

(*) Dependente do Momento selecionado.

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===== 4. Fluxos =====

==== Fluxo 01 – Abertura da Modal e Configurações Iniciais ====

^Passo^Ação^Regra^Tela|
|01|Usuário aciona “Cadastrar Benefício”.|—|[[:pres:gerti:gestao_de_ativos:bace_2:cadastrarbeneficio#modal_cadastrar_beneficio|Tela 01]]|
|02|Sistema abre a modal com ordem fixa de campos.|RN-CB01|Tela 01|
|03|Sistema preenche Estado=Proposta, Origem=Principal, UT padrão.|RN-CB02|Tela 01|
|04|Exibe/oculta Laboratório Móvel conforme UT.|RN-CB03|Tela 02|
|05|Usuário seleciona Momento.|—|Tela 03|
|06|Sistema lista apenas Momentos válidos do Estado.|RN-CB04|Tela 03|
|07|Se necessário, exibe vinculante (Acórdão, Instrução, Processo).|RN-CB05|Tela 03|

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==== Fluxo 02 – Seleção de Tipo, Subtipo, Natureza e Campos Dinâmicos ====

^Passo  ^Ação  ^Regra  ^Tela  |
|08  |Usuário seleciona Ação de Controle.  |Obrigatório  |Tela 01  |
|09  |Usuário seleciona Marcador Temático.  |Obrigatório  |Tela 01  |
|10  |Seleciona Área Principal e eventuais Secundárias.  |RN-CB06  |Tela 01  |
|11  |Seleciona Tipo.  |Obrigatório  |Tela 01  |
|12  |Sistema ajusta Subtipos conforme Tipo.  |RN-CB07  |Tela 01  |
|13  |Seleciona Subtipo.  |—  |Tela 01  |
|14  |Sistema restringe Naturezas válidas.  |RN-CB08  |Tela 01  |
|15  |Seleciona Natureza.  |Obrigatório  |Tela 01  |
|15.A  |Financeiro → exibe Valor e Memória.  |RN-CB09  |Tela 02  |
|15.B  |Não Financeiro → exibe Unidade, Quantidade e Memória.  |RN-CB10  |Tela 02  |
|15.C  |Qualitativo → oculta campos quantitativos.  |RN-CB11  |Tela 02  |
|16AB  |Preenche Memória de Cálculo, quando exigido.  |Obrigatório  |Tela 02  |
|17  |Preenche Descrição do Benefício.  |RN-CB12  |Tela 01  |

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==== Fluxo 03 – Validação, Salvamento e Fechamento ====

^Passo^Ação^Regra^Tela|
|18|Usuário adiciona anexos (opcional).|—|Tela 01|
|19|Sistema destaca campos pendentes em vermelho.|RN-CB13|Tela 01|
|20|Sistema habilita Salvar quando tudo estiver preenchido.|RN-CB14|Tela 01|
|21|Usuário clica em Salvar.|—|Tela 01|
|22|Sistema valida consistência e combinações.|RN-CB15|Tela 01|
|23|Sistema grava dados e fecha modal.|RN-CB17|Tela 01|
|24A|Exibe mensagem “Benefício salvo com sucesso.”|—|Tela Origem|
|24B|Se usuário tenta fechar sem salvar, exibe aviso.|RN-CB18|Tela 01|
|24B1|Sistema permite sair sem salvar ou continuar editando.|—|Tela 01|

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===== 5. Regras de Negócio – Cadastro de Benefício (RN-CB) =====

^Regra____^Descrição|
|RN-CB01|A modal segue sempre ordem fixa de campos.|
|RN-CB02|Valores padrão: Estado=Proposta, Origem=Principal, UT do usuário.|
|RN-CB03|Laboratório Móvel aparece apenas para UTs de engenharia.|
|RN-CB04|Estado controla os Momentos exibidos.|
|RN-CB05|Alguns Momentos exigem vinculantes específicos.|
|RN-CB06|Área Principal obrigatória; Secundárias opcionais.|
|RN-CB07|Tipo controla Subtipos e Naturezas.|
|RN-CB08|Subtipo pode restringir Natureza.|
|RN-CB09|Financeiro → exige Valor e Memória.|
|RN-CB10|Não Financeiro → exige Unidade, Quantidade e Memória.|
|RN-CB11|Qualitativo → oculta campos quantitativos.|
|RN-CB12|Descrição deve conter no mínimo de 15 caracteres.|
|RN-CB13|Campos obrigatórios destacados em vermelho.|
|RN-CB14|Salvar só habilita com campos obrigatórios preenchido.|
|RN-CB15|Sistema valida combinações, duplicidades e formatos numéricos.|
|RN-CB16|Campos sem preenchimento obrigatórios serão exibidos em painel amarelo referente listando apenas o que faltam serem preenchidas, a medida que for preenchendo o campo faltante será removido da lista de pendencias|
|RN-CB17|Salvar grava dados e registra situação interna.|
|RN-CB18|Sistema confirma ao tentar fechar sem salvar.|

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===== 6. Tabelas de Combinações e Listas =====

==== 6.1 Combinações válidas de Estado × Momento do registro (corrigido) ====

As opções de **Momento do registro** dependem estritamente do **Estado** do benefício:

^Estado^Momentos de registro permitidos|
|**PROPOSTA** |- INSTRUÇÃO TÉCNICA CONCLUSIVA \\ -RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO \\ -PROCESSO EM ANDAMENTO|
|**POTENCIAL** |- ACÓRDÃO \\ - PARECER PRÉVIO|
|**EFETIVO** |- MONITORAMENTO \\ - PROCESSO EM ANDAMENTO|

Regras complementares: - Acórdão → exige Acórdão Vinculante - Instrução Técnica Conclusiva → exige Instrução Vinculante - Monitoramento → exige Processo Vinculado

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==== 6.2 Combinações de Tipo × Subtipo × Natureza ====

As combinações abaixo representam todas as possibilidades de relação entre **Tipo**, **Subtipo** e **Natureza** para o cadastro de um novo benefício. Cada tipo define os subtipos disponíveis e as naturezas permitidas, controlando a forma de mensuração e os campos que serão habilitados no formulário.

^Tipo^Subtipos^Naturezas Permitidas|
|**Ressarcimento de dano ao erário** |—|**Quantitativo Financeiro** |
|**Sanção aplicada pelo Tribunal** |- Multa (artigos 111 e 112) \\ - Inabilitação para exercício de cargo ou função de confiança (art. 114) \\ - Inidoneidade para participar de licitação (art. 115)|- Multa → **Quantitativo Financeiro** \\ - Inabilitação e Inidoneidade → **Qualitativo** |
|**Correção de irregularidades ou impropriedades** |- Aplicação de multa prevista em contrato ou legislação \\ - Cobrança de indenização por prejuízos sofridos pelo erário \\ - Compensação financeira na execução de contrato para corrigir impropriedades \\ - Correção de vícios ou defeitos contratuais \\ - Correção de vícios ou impropriedades em atos administrativos \\ - Correção de vícios em editais \\ - Devolução de valores indevidos \\ - Execução de garantia contratual \\ - Exigência de ações para defesa ambiental \\ - Glosa ou impugnação de despesas \\ - Interrupção de pagamento de vantagem indevida \\ - Redução de tarifa pública (concessões em execução) \\ - Redução de valor contratual \\ - Repasse de recursos legais/constitucionais \\ - Restituição de recursos financeiros \\ - Outros|**Quantitativo Financeiro**, **Quantitativo Não Financeiro**, **Qualitativo** |
|**Incremento da economia, eficiência, eficácia ou efetividade de órgão ou entidade pública** |- Aprimoramento da defesa ambiental \\ - Aumento da transparência da gestão \\ - Elevação da receita ou arrecadação \\ - Eliminação de desperdícios ou redução de custos administrativos \\ - Atualização ou aprimoramento de textos legais \\ - Fornecimento de subsídios para atuação de outros órgãos \\ - Melhorias na gestão administrativa \\ - Melhorias na gestão de riscos e controles internos \\ - Melhoria na qualidade dos serviços públicos \\ - Aperfeiçoamento de processos de trabalho \\ - Outros|**Quantitativo Financeiro**, **Quantitativo Não Financeiro**, **Qualitativo** |
|**Incremento da economia, eficiência, eficácia ou efetividade de programa de governo** |—|**Quantitativo Financeiro**, **Quantitativo Não Financeiro**, **Qualitativo** |

Imagens demonstrativas:

{{:pres:gerti:manuais:bace:tipo.png?nolink&650x228}}

{{:pres:gerti:manuais:bace:subtipo.png?nolink&1914x362}}

{{:pres:gerti:manuais:bace:natureza.png?nolink&1915x148}}

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==== 6.3 Regras Visuais da Interface ====

- Campos obrigatórios com borda vermelha - Painel de erros com fundo amarelo - Máscara monetária automática - Descrição mínima: 50 caracteres - Estado com cor visual:

  - Proposta → Azul
  - Potencial → Amarelo
  - Efetivo → Verde

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==== 6.4 Ações de Controle ====

^ Ação de Controle                      ^
| Acompanhamento                        |
| Análise Prévia de Editais             |
| Atos de Pessoal Sujeitos a Registros  |
| Auditoria de Regularidade             |
| Auditoria Financeira                  |
| Auditoria Operacional                 |
| Avaliação de Políticas Públicas       |
| Denúncia                              |
| Inspeção                              |
| Levantamento                          |
| Monitoramento                         |
| Prestação de Contas do Governo        |
| Prestação de Contas dos Gestores      |
| Representação                         |
| RGF                                   |
| RREO                                  |
| Tomada de Contas Especial (TCE)       |

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==== 6.5 Marcadores Temáticos ====

^Marcador Temático|
|Administração Governamental e Transparência Pública|
|Desenvolvimento Social|
|Economia e Finanças Públicas|
|Educação|
|Infraestrutura e Transporte|
|Meio Ambiente|
|Saúde|
|Segurança Pública|

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==== 6.7 Áreas de Atuação (Principal e Secundária) ====

^Área de Atuação|
|Administração do Estado|
|Agricultura e Pecuária|
|Assistência Social|
|Ciência, Tecnologia e Inovação|
|Comunicação|
|Cultura|
|Desenvolvimento Econômico|
|Desenvolvimento Regional|
|Direitos Humanos|
|Educação|
|Esporte e Lazer|
|Fazenda e Finanças Públicas|
|Habitação|
|Indústria, Comércio e Serviços|
|Infraestrutura e Transporte|
|Justiça e Cidadania|
|Meio Ambiente|
|Mobilidade Urbana|
|Planejamento e Gestão Pública|
|Previdência Social|
|Recursos Hídricos|
|Saneamento|
|Saúde|
|Segurança Pública|
|Turismo|
|Trabalho e Emprego|

==== 6.8 Unidades Técnicas ====

^Sigla / Identificação^Nome Completo|
|SEC-CEXTERNO|Secretaria de Controle Externo|
|DI-SUPORTE|Diretoria de Suporte Estratégico|
|DI-FISCSOCIAL|Diretoria de Fiscalização do Eixo Social|
|SERV-FISCEDUCAÇÃO|Serviço de Fiscalização da Educação e Desenvolvimento Social|
|SERV-FISCSAUDE|Serviço de Fiscalização da Saúde|
|SERV-FISCSEGURANCA|Serviço de Fiscalização da Segurança Pública|
|SERV-FISCCULTURA|Serviço de Fiscalização da Cultura e Esporte|
|DI-FISCECONOMIA|Diretoria de Fiscalização do Eixo Econômico|
|SERV-FISCFAZENDA|Serviço de Fiscalização da Fazenda e da Receita Estadual|
|SERV-FISCADMIN|Serviço de Fiscalização da Administração e Recursos Humanos|
|SERV-FISCORCAMENTO|Serviço de Fiscalização do Orçamento e Finanças Públicas|
|SERV-FISCPATRIMONIO|Serviço de Fiscalização do Patrimônio e Despesa Pública|
|DI-FISENG|Diretoria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia|
|SERV-FISCLICENG|Serviço de Fiscalização de Licitações e Projetos de Engenharia|
|SERV-FISCEDIFICAENG|Serviço de Fiscalização de Engenharia – Edificações, Saneamento e Eletrificação|
|SERV-FISCINFRAENG|Serviço de Fiscalização de Engenharia – Infraestrutura Rodoviária e de Irrigação|
|SERV-ATENG|Serviço de Apoio Tecnológico em Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia|
|SERV-FISCSANEAMENTO|Serviço de Fiscalização de Saneamento e Meio Ambiente|
|SERV-FISCMUNICIPAL|Serviço de Fiscalização de Gestão Municipal|
|SERV-FISCAGRICULTURA|Serviço de Fiscalização da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural|
|SERV-FISCASSISTENCIA|Serviço de Fiscalização da Assistência e Desenvolvimento Social|
|SERV-FISCCONTROLE|Serviço de Fiscalização de Controle Interno e Governança|
|DI-FISCAMBIENTAL|Diretoria de Fiscalização Ambiental e Sustentabilidade|
|SERV-FISCMEIOAMB|Serviço de Fiscalização Ambiental|
|SERV-FISCINFRAEST|Serviço de Fiscalização de Infraestrutura e Logística|
|DI-FISCPESSOAL|Diretoria de Fiscalização de Atos de Pessoal|
|SERV-FISCPESSOAL|Serviço de Fiscalização de Atos de Pessoal e Registros|
|SERV-FISCAPOSENTADORIA|Serviço de Fiscalização de Aposentadorias e Pensões|
|SERV-FISCNOMEACOES|Serviço de Fiscalização de Nomeações e Contratações|
|DI-FISCJURIDICA|Diretoria de Fiscalização Jurídica e Normativa|
|SERV-FISCLICITACAO|Serviço de Fiscalização de Licitações e Contratos|
|SERV-FISCCONTRATOS|Serviço de Fiscalização de Contratos e Convênios|
|SERV-FISCNORMAS|Serviço de Fiscalização Normativa|
|DI-FISCINFRA|Diretoria de Fiscalização de Infraestrutura|
|SERV-FISCPROJETOS|Serviço de Fiscalização de Projetos e Obras Públicas|
|SERV-FISCURBANO|Serviço de Fiscalização Urbana e Territorial|
|SERV-FISCFINANCEIRO|Serviço de Fiscalização Financeira e Econômica|
|SERV-FISCADMINIST|Serviço de Fiscalização Administrativa|
|DI-AUDINTERNA|Diretoria de Auditoria Interna|
|SERV-AUDINSTITUCIONAL|Serviço de Auditoria Institucional|
|SERV-AUDOPERACIONAL|Serviço de Auditoria Operacional|
|SERV-AUDFINANCEIRA|Serviço de Auditoria Financeira|
|SERV-AUDINFORMATICA|Serviço de Auditoria de Sistemas e Tecnologia da Informação|