A tela Cadastrar BACE é o formulário principal do sistema para o registro e gestão dos benefícios vinculados aos processos do controle externo. Nela, o usuário realiza a seleção do processo, identifica o(s) jurisdicionado(s), visualiza benefícios e VRFs existentes, e executa cadastros de novos registros ou justificativas de ausência de benefício.

A tela é composta por três blocos principais:

• Seleção e informações do processo
• Grid de Benefícios
• Grid de VRFs (Volumes de Recursos Fiscalizados)
• Justificar sem beneficio ( Exibida ao marcar a opção “Não há informação de benefícios”)

Os botões Cadastrar Benefício e Cadastrar VRF são as principais ações disponíveis, e sua habilitação depende do estado e das validações do processo.

Permitir que o usuário informe o número do processo e que o sistema valide automaticamente sua existência e elegibilidade para o registro de benefício.

• Campo Nº do Processo com recurso de autocompletar:
  • Ao digitar parcial ou totalmente o número, o sistema consulta a base de dados.
  • Exibe sugestões de processos compatíveis.
  • Ao selecionar um processo, o sistema:
    1. Carrega os dados básicos do processo.
    2. Valida se pertence à unidade técnica do usuário ativo.
    3. Exibe as informações complementares (relatoria, origem, setor, resumo e interessados).
• Caso o processo não esteja vinculado à unidade técnica, o sistema bloqueia o cadastro.
• Se o processo possuir o registro de “sem benefício”, o sistema desabilita os botões de cadastro.

• “Processo não encontrado.”
• “Processo não pertence à unidade técnica ativa.”
• “Processo não possui uma Instrução técnica conclusiva ou Relatório de Fiscalização”.
• “Este processo está marcado como “Sem benefício”. Para registrar benefícios, remova a marcação.”

Quando o processo é selecionado e não há registros vinculados, a tela apresenta o estado inicial de cadastro, exibindo apenas os dados básicos do processo e grids vazias.

• Dados carregados automaticamente:
  1. Nº do Processo
  2. Relatoria (Conselheiro relator)
  3. Origem do processo
  4. Setor atual
  5. Resumo do processo
  6. Interessados
• Campo Jurisdicionado do processo preenchido automaticamente (se encontrado na base).
• Grids vazias com mensagens:
  1. *“Nenhum benefício cadastrado.”*
  2. *“Nenhum VRF cadastrado para este processo.”*
• Botões Cadastrar Benefício e Cadastrar VRF habilitados apenas se:
  1. O processo pertencer à unidade técnica do usuário ativo.
  2. Houver jurisdicionado válido vinculado.
  3. A opção “Não há informação de benefício” não estiver marcada.

• O estado inicial é a base para:

1. Cadastrar o primeiro benefício.
2. Cadastrar o primeiro VRF.
3. Marcar o processo como “Sem benefício”.

Ações bloqueadas se:

1. O processo não tiver jurisdicionado válido.
2. Já houver “sem benefício” registrado.

Mensagem de bloqueio exibida: Indisponível: já existe benefício ou registro de ‘sem benefício’ para este processo.”*

• Cadastrar Benefício: abre a modal de cadastro de benefício.
• Cadastrar VRF: abre a modal de VRF.
• Marcar “Não há informação de benefício”: ativa modo “Sem benefício”.

• “Nenhum benefício cadastrado.”
• “Nenhum VRF cadastrado para este processo.”
• “Informe o jurisdicionado antes de registrar benefícios.”

Identificar e vincular automaticamente o jurisdicionado do processo, garantindo que todos os registros estejam associados a uma entidade sob controle do TCE-GO.

• Ao selecionar o processo, o sistema verifica se algum interessado do processo consta na base de jurisdicionados do controle externo.
• Se houver correspondência:
  • O campo Jurisdicionado do processo é preenchido automaticamente.
• Caso não haja:
  • O usuário deve informar manualmente o jurisdicionado válido por meio da lista oficial.
  • Enquanto não for informado, o sistema bloqueia os botões:
    1. Cadastrar Benefício
    2. Cadastrar VRF
    3. Não há informação de benefício

• “Jurisdicionado adicionado com sucesso.”
• “Exclusão de jurisdicionado concluída.”
• “Operação bloqueada: informe jurisdicionado antes de prosseguir.”

Exibir e gerenciar todos os benefícios vinculados ao processo, distinguindo entre registros ativos e encerrados.

A grid é dividida em:

• Benefícios Ativos: exibe registros em situação “Em elaboração” e “Revisado”.
• Encerrados: lista os benefícios finalizados (estado “Encerrado”).

• Registros exibidos nesta grid têm origem nos cadastros realizados via botão Cadastrar Benefício.
• As ações disponíveis variam conforme o status e o perfil.
• Benefícios encerrados aparecem destacados em vermelho e apenas para consulta.

• “Nenhum benefício cadastrado.”
• “Benefício encerrado — somente visualização permitida.”
• “Ação não permitida para o status atual.”

Cada ícone da grid aciona uma modal específica, conforme a funcionalidade.

Todas seguem as regras e campos descritos nos tópicos 6 a 11.

Exibir e gerenciar os registros de Volume de Recursos Fiscalizados vinculados ao processo.

Os registros exibidos são provenientes dos cadastros realizados pelo botão Cadastrar VRF.

• Um processo pode conter vários VRFs.
• A ausência de registros exibe:

*“Nenhum VRF cadastrado para este processo.”*

• O botão Cadastrar VRF fica desabilitado se:
  1. O processo estiver marcado como “Sem benefício”.
  2. Não houver jurisdicionado válido.

O registro “Sem benefício” é uma funcionalidade do formulário principal Cadastrar BACE, usada quando o processo analisado não gerou benefício mensurável.

Permitir que o responsável registre formalmente a ausência de benefício, garantindo rastreabilidade e bloqueio das ações de cadastro enquanto o status estiver ativo.

• Checkbox: “Não há informação de benefício”
• Mensagem de alerta em amarelo:

*“Este processo está marcado como ‘Sem benefício’. Para registrar benefícios, remova a marcação.”*

• Campo Justificativa Atual, obrigatório para validar a condição.
• Ícones ✎ (editar) e 🗑️ (excluir) disponíveis conforme perfil.

• O processo marcado como “Sem benefício” não pode receber novos benefícios ou VRFs.
• A justificativa é obrigatória para salvar a condição.
• A exclusão da justificativa não remove a marcação.
• As alterações são registradas no histórico do processo.
• Ao desmarcar a opção, o sistema reativa os botões de cadastro.

• Se marcado:
  • Desativa botões de Cadastrar Benefício e Cadastrar VRF.
  • Exibe campo de justificativa obrigatório.
• Se desmarcado:
  • Reativa botões de cadastro.
  • Oculta alerta e campo de justificativa.
• Tentar marcar sem preencher justificativa exibe erro.

• “Este processo está marcado como ‘Sem benefício’. Para registrar benefícios, remova a marcação.”
• “Informe a justificativa antes de salvar o processo sem benefício.”
• “Justificativa salva com sucesso.”
• “Justificativa excluída com sucesso.”

• A cor amarela sinaliza estado reversível.
• O campo Justificativa Atual é exibido logo abaixo das informações do processo.
• Enquanto ativo, o checkbox permanece visível e travado para evitar alterações acidentais.

A Modal Cadastrar Benefício é acessada dentro do processo selecionado. Permite registrar ou editar um benefício, detalhando as informações classificatórias, quantitativas e qualitativas.

Registrar todos os elementos que caracterizam o benefício da ação de controle externo, assegurando padronização das informações e rastreabilidade dos resultados.

• Todos os campos obrigatórios devem estar preenchidos para salvar o registro.
• Cada benefício é vinculado a um processo e não pode existir sem essa associação.
• Campos “Tipo”, “Subtipo” e “Natureza” controlam dependências entre si.
• Natureza “Financeiro” exige valor e memória de cálculo obrigatoriamente.
• Natureza “Qualitativo” desativa o campo de valor.
• Campos automáticos (Origem, Unidade Técnica) são preenchidos pelo sistema.
• O sistema impede criação de benefícios duplicados para o mesmo processo.

• Se Natureza = Quantitativo Financeiro → habilita “Valor” e “Memória de Cálculo”.
• Se Natureza = Qualitativo → desabilita “Valor” e torna “Memória de Cálculo” opcional.
• Alterar o Marcador Temático limpa os campos “Área Principal” e “Áreas Secundárias”.
• Se “Tipo” for “Recomendação” ou “Determinação” → Natureza automaticamente definida como “Qualitativa”.

• Salvar Benefício: realiza a validação e grava o registro.
• Cancelar: fecha a modal sem salvar alterações.

• “Preencha os campos obrigatórios antes de salvar.”
• “Corrija os seguintes pontos: [lista de campos pendentes].”
• “Benefício salvo com sucesso.”
• “Não é possível salvar: o processo já possui um benefício ativo.”

A Modal Cadastrar VRF é acessada a partir do cadastro do benefício. Permite registrar o volume total de recursos fiscalizados no processo e, quando aplicável, associá-lo a um jurisdicionado específico.

Registrar os valores, fontes e métodos de cálculo utilizados para determinar o montante de recursos fiscalizados, garantindo rastreabilidade e transparência dos dados.

• Cada VRF pertence a um processo e pode estar associado a um jurisdicionado.
• Um processo pode ter múltiplos VRFs, representando diferentes unidades fiscalizadas.
• Os campos obrigatórios variam conforme o “Motivo”.
• Todos os VRFs registrados são listados na seção “VRFs do Processo”.
• É proibido salvar valores negativos ou nulos.

• Se Motivo = Aplicável (valor estimado) → Campos “Fonte”, “Valor” e “Descrição” obrigatórios.
• Se Motivo = Não aplicável (sem valor) → Campo “Valor” bloqueado e campo “Descrição” torna-se obrigatório para justificativa.
• Se houver múltiplos jurisdicionados → “Jurisdicionado Vinculado” torna-se obrigatório.
• Se o valor for 0 ou negativo → exibe erro “Informe um valor válido para o VRF.”

• Salvar VRF: grava o registro e o vincula ao processo atual.
• Fechar: descarta alterações e fecha a modal.

• “Preencha todos os campos obrigatórios.”
• “Informe o jurisdicionado vinculado.”
• “Informe um valor válido para o VRF.”
• “VRF registrado com sucesso no processo.”

A Modal Encerramento de Proposta é utilizada quando o benefício alcança seu resultado final ou é encerrado administrativamente. Formaliza o fechamento do registro, associando justificativa e, se aplicável, o acórdão correspondente.

Registrar a justificativa e o acórdão que fundamentam o encerramento do benefício.

• Apenas Gestores e Administradores podem encerrar benefícios.
• Encerramentos sem justificativa são bloqueados.
• O sistema registra automaticamente a data, hora e usuário responsável pelo encerramento.
• Encerramentos podem ser revertidos apenas por administradores (ação “Reabrir”).

• Confirmar Encerramento: grava a justificativa e altera o status.
• Cancelar: fecha a modal sem salvar alterações.

• “Informe o motivo do encerramento antes de prosseguir.”
• “Benefício encerrado com sucesso.”
• “Somente administradores podem reabrir benefícios encerrados.”

A Modal Histórico do Benefício é acessada a partir da listagem de benefícios ou do formulário principal, permitindo consultar todas as ações realizadas sobre o registro.

Fornecer rastreabilidade e transparência, permitindo acompanhar quem realizou cada ação, quando ocorreu e quais campos foram modificados.

A tela é apresentada em formato de lista cronológica, com os seguintes elementos:

• Data e Hora da Ação
• Usuário Responsável
• Ação Executada
• Campos Alterados e seus Valores Anteriores e Novos
• Descrição Complementar (quando houver)

• Cada modificação no benefício gera automaticamente um registro no histórico.
• Ações registradas incluem:
  • Criação, Edição, Envio para Revisão, Marcação como Revisado, Encerramento, Reabertura e Derivação.
• Os registros do histórico são imutáveis — não podem ser alterados nem excluídos.
• O histórico é ordenado da ação mais recente para a mais antiga.
• Todas as ações gravam o nome e setor do responsável.

• Expandir Detalhes: exibe as alterações específicas de cada campo.
• Fechar Modal: retorna à tela anterior.

• “Nenhuma movimentação registrada para este benefício.” — exibida quando o benefício é novo.
• “Histórico carregado com sucesso.” — exibida após o carregamento completo.

A Modal Visualizar Benefício é acessada para consulta completa do benefício, sem possibilidade de edição. Serve para leitura de informações consolidadas e conferência de dados registrados.

Exibir todas as informações do benefício (campos, VRFs, anexos e histórico resumido), refletindo a versão mais atual dos dados.

• Cabeçalho com número do processo, status e unidade técnica.
• Campos exibidos em modo somente leitura (sem campos editáveis).
• Seção com VRFs vinculados e respectivos jurisdicionados.
• Seção com anexos disponíveis para download.
• Link de acesso ao histórico detalhado.

• Nenhum campo pode ser alterado neste modo.
• A modal exibe sempre a última versão salva do registro.
• Benefícios derivados exibem referência ao benefício principal.
• VRFs e anexos aparecem agrupados por processo.

• “Visualização apenas: alterações não são permitidas neste modo.”
• “Registro atualizado em: [data e hora].”

A Modal Derivação de Benefício permite criar um novo benefício vinculado a outro principal já revisado. Essa funcionalidade é usada quando uma deliberação ou decisão gera um efeito adicional relacionado ao benefício original.

Gerar um novo benefício derivado, mantendo vínculo direto com o principal e herdando parte de suas informações, como processo, unidade técnica e natureza.

• Apenas benefícios Revisados podem ser derivados.
• O benefício principal não pode possuir mais de um derivado ativo.
• O benefício derivado herda:
  • Número do processo.
  • Unidade técnica.
  • Natureza e tipo (podem ser ajustados, conforme o caso).
• Ao criar o derivado, o sistema:
  • Registra o vínculo entre os dois benefícios.
  • Cria entrada automática no histórico de ambos.
• O vínculo entre principal e derivado é permanente e não pode ser excluído.

• Se o benefício principal ainda estiver “Em Elaboração” ou “Em Revisão”, o botão “Derivar” fica desabilitado.
• Se o benefício principal já possuir um derivado ativo, a opção é bloqueada.
• Apenas Gestores e Administradores podem criar derivações.

• Criar Derivado.
• Cancelar operação.

• “Este benefício já possui um derivado vinculado.”
• “Não é possível derivar benefícios ainda em elaboração.”
• “Benefício derivado criado com sucesso.”

Definir o ciclo de vida de um benefício no sistema, descrevendo as possíveis transições e as permissões envolvidas em cada etapa.

• As ações disponíveis na interface variam conforme o estado do benefício e o perfil ativo.
• Um benefício “Em Revisão” não pode ser editado por Auditores.
• Benefícios encerrados não podem ser modificados — apenas reabertos.
• O sistema registra automaticamente todas as transições no histórico.
• Quando o benefício é reaberto, o status “Revisado” é removido até nova validação.

• “Ação não permitida para o status atual.”
• “Você não tem permissão para executar esta ação.”
• “Benefício movido para o status [novo estado].”