===== 5. Tela “Cadastrar BACE” – Formulário de Benefício =====

==== Contexto ====

A tela **Cadastrar BACE** é o formulário principal do sistema para o registro e gestão dos benefícios vinculados aos processos do controle externo. Nela, o usuário realiza a seleção do processo, identifica o(s) jurisdicionado(s), visualiza benefícios e VRFs existentes, e executa cadastros de novos registros ou justificativas de ausência de benefício.

A tela é composta por três blocos principais:

  * **Seleção e informações do processo**
  * **Grid de Benefícios**
  * **Grid de VRFs (Volumes de Recursos Fiscalizados)**
  * **Justificar sem beneficio ( Exibida ao marcar a opção "Não há informação de benefícios")**
Os botões **Cadastrar Benefício**  e **Cadastrar VRF**  são as principais ações disponíveis, e sua habilitação depende do estado e das validações do processo.

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==== 5.1 Seleção do Processo ====

==== Objetivo ====

Permitir que o usuário informe o número do processo e que o sistema valide automaticamente sua existência e elegibilidade para o registro de benefício.

==== Funcionamento ====

  * Campo **Nº do Processo**  com recurso de **autocompletar**:
      * Ao digitar parcial ou totalmente o número, o sistema consulta a base de dados.
      * Exibe sugestões de processos compatíveis.
      * Ao selecionar um processo, o sistema:
        - Carrega os dados básicos do processo.
        - Valida se pertence à unidade técnica do usuário ativo.
        - Exibe as informações complementares (relatoria, origem, setor, resumo e interessados).
  * Caso o processo não esteja vinculado à unidade técnica, o sistema bloqueia o cadastro.
  * Se o processo possuir o registro de “sem benefício”, o sistema desabilita os botões de cadastro.

==== Mensagens de Validação ====

  * “Processo não encontrado.”
  * “Processo não pertence à unidade técnica ativa.”
  * "Processo não possui uma Instrução técnica conclusiva ou Relatório de Fiscalização".
  * “Este processo está marcado como “Sem benefício”. Para registrar benefícios, remova a marcação.”

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==== 5.1.1 Estado Inicial da Tela (Sem Benefícios ou VRFs) ====

==== Contexto ====

Quando o processo é selecionado e não há registros vinculados, a tela apresenta o estado inicial de cadastro, exibindo apenas os dados básicos do processo e grids vazias.

==== Comportamento Visual ====

  * Dados carregados automaticamente:
      - Nº do Processo
      - Relatoria (Conselheiro relator)
      - Origem do processo
      - Setor atual
      - Resumo do processo
      - Interessados
  * Campo **Jurisdicionado do processo**  preenchido automaticamente (se encontrado na base).
  * Grids vazias com mensagens:
      - *“Nenhum benefício cadastrado.”*
      - *“Nenhum VRF cadastrado para este processo.”*
  * Botões **Cadastrar Benefício**  e **Cadastrar VRF**  habilitados apenas se:
      - O processo pertencer à unidade técnica do usuário ativo.
      - Houver jurisdicionado válido vinculado.
      - A opção “Não há informação de benefício” não estiver marcada.

==== Regras de Negócio ====

  * O estado inicial é a base para:

1. Cadastrar o primeiro benefício. \\ 2. Cadastrar o primeiro VRF. \\ 3. Marcar o processo como “Sem benefício”.

Ações bloqueadas se:

  - O processo não tiver jurisdicionado válido.
  - Já houver “sem benefício” registrado.

Mensagem de bloqueio exibida: Indisponível: já existe benefício ou registro de ‘sem benefício’ para este processo.”*

==== Ações Disponíveis ====

  * **Cadastrar Benefício:**  abre a modal de cadastro de benefício.
  * **Cadastrar VRF:**  abre a modal de VRF.
  * **Marcar “Não há informação de benefício”**: ativa modo “Sem benefício”.
==== Mensagens ====

  * “Nenhum benefício cadastrado.”
  * “Nenhum VRF cadastrado para este processo.”
  * “Informe o jurisdicionado antes de registrar benefícios.”

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==== 5.2 Jurisdicionado do Processo ====

==== Objetivo ====

Identificar e vincular automaticamente o jurisdicionado do processo, garantindo que todos os registros estejam associados a uma entidade sob controle do TCE-GO.

==== Funcionamento ====

  * Ao selecionar o processo, o sistema verifica se algum **interessado**  do processo consta na **base de jurisdicionados do controle externo**.
  * Se houver correspondência:
      * O campo **Jurisdicionado do processo**  é preenchido automaticamente.
  * Caso não haja:
      * O usuário deve informar manualmente o jurisdicionado válido por meio da lista oficial.
      * Enquanto não for informado, o sistema bloqueia os botões:
        - **Cadastrar Benefício**
        - **Cadastrar VRF**
        - **Não há informação de benefício**
==== Campos e Comportamentos ====

^Campo^Descrição^Regra e Comportamento|
|Jurisdicionado do Processo|Entidade principal vinculada ao processo|Preenchimento automático, leitura única|
|Jurisdicionados Selecionados|Entidades adicionais associadas|Permite múltipla seleção (adicionar/remover)|
|Botões (+ / ✔ / 🗑️)|Adicionar, confirmar, remover|+ abre seletor, ✔ confirma, 🗑️ exclui|

==== Mensagens ====

  * “Jurisdicionado adicionado com sucesso.”
  * “Exclusão de jurisdicionado concluída.”
  * “Operação bloqueada: informe jurisdicionado antes de prosseguir.”

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==== 5.3 Grid de Benefícios ====

==== Objetivo ====

Exibir e gerenciar todos os benefícios vinculados ao processo, distinguindo entre registros ativos e encerrados.

==== Estrutura ====

A grid é dividida em:

  * **Benefícios Ativos:**  exibe registros em situação “Em elaboração” e “Revisado”.
  * **Encerrados:**  lista os benefícios finalizados (estado “Encerrado”).
==== Colunas ====

^Coluna^Descrição|
|ID|Identificador único do benefício|
|Título|Descrição resumida|
|Natureza|Tipo de benefício (Financeiro, Não Financeiro, Qualitativo)|
|Estado|Estado do benefício (Proposta, Revisado, Encerrado)|
|Origem|Principal ou Derivado|
|Situação|Status operacional (Em elaboração, Revisado, Encerrado)|
|Ações|Ícones para as operações disponíveis|

==== Ações ====

^Ícone^Ação^Descrição|
|👁️|Visualizar|Abre modal de visualização completa|
|✎|Editar|Abre modal “Cadastrar Benefício” com dados preenchidos|
|🔗|Derivar|Cria novo benefício derivado (apenas se Revisado)|
|🗘|Reabrir|Retorna benefício encerrado ao estado de elaboração|
|🗑️|Excluir|Remove benefício (apenas Administrador)|

==== Regras de Negócio ====

  * Registros exibidos nesta grid têm origem nos cadastros realizados via botão **Cadastrar Benefício**.
  * As ações disponíveis variam conforme o status e o perfil.
  * Benefícios encerrados aparecem destacados em vermelho e apenas para consulta.

==== Mensagens ====

  * “Nenhum benefício cadastrado.”
  * “Benefício encerrado — somente visualização permitida.”
  * “Ação não permitida para o status atual.”

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==== 5.4 Modais Associadas à Grid de Benefícios ====

Cada ícone da grid aciona uma modal específica, conforme a funcionalidade.

^Modal^Descrição^Origem / Ação|
|**Cadastrar Benefício** |Formulário de criação e edição de benefícios.|Botão “Cadastrar Benefício” ou ícone ✎|
|**Visualizar Benefício** |Exibe detalhes do benefício sem permitir edição.|Ícone 👁️|
|**Encerramento de Proposta** |Finaliza o benefício com justificativa e acórdão.|Ação “Encerrar”|
|**Histórico do Benefício** |Exibe todas as alterações e ações registradas.|Ícone 🕓|
|**Derivação de Benefício** |Cria novo benefício vinculado a outro revisado.|Ícone 🔗|

Todas seguem as regras e campos descritos nos tópicos 6 a 11.

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==== 5.5 Grid de VRFs (Volume de Recursos Fiscalizados) ====

==== Objetivo ====

Exibir e gerenciar os registros de Volume de Recursos Fiscalizados vinculados ao processo.

==== Origem dos Dados ====

Os registros exibidos são provenientes dos cadastros realizados pelo botão **Cadastrar VRF**.

==== Colunas ====

^Coluna^Descrição|
|Motivo|Aplicável ou não aplicável|
|Fonte|Origem das informações|
|Valor|Valor total fiscalizado|
|Unidade Técnica|Setor responsável|
|Descrição|Método e escopo da apuração|
|Referências|Peças e páginas de comprovação|
|Ações|Editar / Visualizar / Excluir (conforme perfil)|

==== Regras ====

  * Um processo pode conter vários VRFs.
  * A ausência de registros exibe:

> *“Nenhum VRF cadastrado para este processo.”*

  * O botão **Cadastrar VRF**  fica desabilitado se:
      - O processo estiver marcado como “Sem benefício”.
      - Não houver jurisdicionado válido.

==== Perfis e Permissões ====

^Perfil^Permissão|
|Usuário|Leitura|
|Auditor|Cadastrar e editar enquanto em elaboração|
|Gestor|Visualização e revisão|
|Administrador|Controle total (cadastrar, editar, excluir)|

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==== 5.6 Registro “Sem Benefício” ====

==== Contexto ====

O registro “Sem benefício” é uma funcionalidade do formulário principal **Cadastrar BACE**, usada quando o processo analisado não gerou benefício mensurável.

==== Objetivo ====

Permitir que o responsável registre formalmente a ausência de benefício, garantindo rastreabilidade e bloqueio das ações de cadastro enquanto o status estiver ativo.

==== Estrutura ====

  * Checkbox: **“Não há informação de benefício”**
  * Mensagem de alerta em amarelo:

> *“Este processo está marcado como ‘Sem benefício’. Para registrar benefícios, remova a marcação.”*

  * Campo **Justificativa Atual**, obrigatório para validar a condição.
  * Ícones ✎ (editar) e 🗑️ (excluir) disponíveis conforme perfil.

==== Regras de Negócio ====

  * O processo marcado como “Sem benefício” não pode receber novos benefícios ou VRFs.
  * A justificativa é obrigatória para salvar a condição.
  * A exclusão da justificativa não remove a marcação.
  * As alterações são registradas no histórico do processo.
  * Ao desmarcar a opção, o sistema reativa os botões de cadastro.

==== Regras Condicionais ====

  * Se marcado:
      * Desativa botões de **Cadastrar Benefício**  e **Cadastrar VRF**.
      * Exibe campo de justificativa obrigatório.
  * Se desmarcado:
      * Reativa botões de cadastro.
      * Oculta alerta e campo de justificativa.
  * Tentar marcar sem preencher justificativa exibe erro.

==== Mensagens ====

  * “Este processo está marcado como ‘Sem benefício’. Para registrar benefícios, remova a marcação.”
  * “Informe a justificativa antes de salvar o processo sem benefício.”
  * “Justificativa salva com sucesso.”
  * “Justificativa excluída com sucesso.”

==== Perfis e Permissões ====

^Perfil^Permissão|
|Usuário|Somente leitura|
|Auditor|Marcar, editar e excluir justificativa|
|Gestor|Revisar justificativas|
|Administrador|Controle total sobre marcações e exclusões|

==== Regras Visuais ====

  * A cor **amarela**  sinaliza estado reversível.
  * O campo **Justificativa Atual**  é exibido logo abaixo das informações do processo.
  * Enquanto ativo, o checkbox permanece visível e travado para evitar alterações acidentais.

===== 6. Modal “Cadastrar Benefício” =====

==== Contexto da Tela ====

A Modal **Cadastrar Benefício**  é acessada dentro do processo selecionado. Permite registrar ou editar um benefício, detalhando as informações classificatórias, quantitativas e qualitativas.

==== Objetivo ====

Registrar todos os elementos que caracterizam o benefício da ação de controle externo, assegurando padronização das informações e rastreabilidade dos resultados.

==== Campos ====

^Campo^Descrição^Regras e Comportamentos|
|Estado|Situação do benefício|Define o estágio do registro (Proposta, Em Elaboração, Revisão, Revisado). Inicialmente, todo novo benefício começa como “Em Elaboração”.|
|Origem do Benefício|Define se é principal ou derivado|Campo bloqueado quando o benefício é derivado; herdado automaticamente do principal.|
|Unidade Técnica|Setor responsável|Preenchido automaticamente conforme sessão do usuário.|
|Momento do Registro|Etapa da ação de controle em que o benefício foi identificado|Obrigatório. Usado para relatórios gerenciais.|
|Ação de Controle|Tipo de ação que originou o benefício (ex.: auditoria, inspeção, monitoramento)|Obrigatório. Influencia relatórios temáticos.|
|Marcador Temático|Classificação temática (ex.: Educação, Saúde, Gestão Fiscal)|Obrigatório. Define as áreas disponíveis nos campos seguintes.|
|Área Principal|Área de atuação predominante|Obrigatória. Exibe opções conforme o Marcador Temático selecionado.|
|Áreas Secundárias|Outras áreas impactadas|Campo opcional. Permite múltiplas seleções.|
|Tipo|Categoria do benefício (ex.: Ressarcimento, Determinação, Recomendação, Sanção, Melhoria de Gestão)|Obrigatório. Controla a lista de subtipos e a natureza.|
|Subtipo|Subclassificação do tipo selecionado|Habilitado apenas após o campo “Tipo” ser preenchido.|
|Natureza|Classificação do tipo de resultado|Pode ser “Quantitativo Financeiro”, “Quantitativo Não Financeiro” ou “Qualitativo”. Define obrigatoriedade de valor e memória de cálculo.|
|Valor (R$)|Valor financeiro do benefício|Obrigatório apenas quando a Natureza for “Quantitativo Financeiro”. Campo formatado em moeda brasileira (R$).|
|Memória de Cálculo|Descrição do método utilizado para obter o valor|Obrigatória quando o campo “Valor (R$)” estiver preenchido. Deve conter explicação do cálculo ou referência à peça processual.|
|Descrição do Benefício|Texto descritivo no viés positivo (Diretriz 09)|Campo obrigatório. Utilizado em relatórios públicos.|
|Anexos|Inclusão de documentos comprobatórios|Aceita formatos PDF, DOCX, XLSX e imagens. O anexo é opcional, mas recomendado quando há valor financeiro.|

==== Regras de Negócio ====

  * Todos os campos obrigatórios devem estar preenchidos para salvar o registro.
  * Cada benefício é vinculado a um processo e não pode existir sem essa associação.
  * Campos “Tipo”, “Subtipo” e “Natureza” controlam dependências entre si.
  * Natureza “Financeiro” exige valor e memória de cálculo obrigatoriamente.
  * Natureza “Qualitativo” desativa o campo de valor.
  * Campos automáticos (Origem, Unidade Técnica) são preenchidos pelo sistema.
  * O sistema impede criação de benefícios duplicados para o mesmo processo.

==== Regras Condicionais ====

  * Se **Natureza = Quantitativo Financeiro**  → habilita “Valor” e “Memória de Cálculo”.
  * Se **Natureza = Qualitativo**  → desabilita “Valor” e torna “Memória de Cálculo” opcional.
  * Alterar o **Marcador Temático**  limpa os campos “Área Principal” e “Áreas Secundárias”.
  * Se “Tipo” for “Recomendação” ou “Determinação” → Natureza automaticamente definida como “Qualitativa”.

==== Ações Possíveis ====

  * **Salvar Benefício:**  realiza a validação e grava o registro.
  * **Cancelar:**  fecha a modal sem salvar alterações.
==== Mensagens e Alertas ====

  * “Preencha os campos obrigatórios antes de salvar.”
  * “Corrija os seguintes pontos: [lista de campos pendentes].”
  * “Benefício salvo com sucesso.”
  * “Não é possível salvar: o processo já possui um benefício ativo.”

==== Perfis com Acesso ====

^Perfil^Permissões|
|Usuário|Somente leitura|
|Auditor|Pode cadastrar e editar durante elaboração|
|Gestor|Pode revisar e reabrir|
|Administrador|Pode cadastrar, revisar, reabrir e excluir|

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===== 7. Modal “Cadastrar VRF” – Volume de Recursos Fiscalizados =====

==== Contexto ====

A Modal **Cadastrar VRF**  é acessada a partir do cadastro do benefício. Permite registrar o volume total de recursos fiscalizados no processo e, quando aplicável, associá-lo a um jurisdicionado específico.

==== Objetivo ====

Registrar os valores, fontes e métodos de cálculo utilizados para determinar o montante de recursos fiscalizados, garantindo rastreabilidade e transparência dos dados.

==== Campos ====

^Campo^Descrição^Regras e Comportamentos|
|Motivo|Indica se o VRF é aplicável ou não ao processo|Opções: *Aplicável (valor estimado)* ou *Não aplicável (sem valor)*. Essa escolha define o comportamento dos demais campos.|
|Fonte|Origem das informações (ex.: planilha, relatório, resposta do jurisdicionado)|Obrigatória quando o motivo for “Aplicável”.|
|Unidade Técnica|Setor responsável pelo VRF|Preenchida automaticamente conforme o login.|
|Valor (R$)|Valor total dos recursos fiscalizados|Obrigatório quando o motivo for “Aplicável”. Campo formatado em moeda brasileira. Não aceita valores negativos ou zero.|
|Jurisdicionado Vinculado|Entidade fiscalizada associada ao VRF|Campo obrigatório quando o processo possuir múltiplos jurisdicionados. Permite selecionar o órgão ou unidade responsável.|
|Descrição|Detalhamento do método, período e escopo da apuração|Campo obrigatório em todos os casos. Deve conter o método de cálculo, período avaliado e peças processuais utilizadas.|
|Referências do Processo|Citação das peças e páginas que comprovam o cálculo|Opcional, mas recomendado. Exemplo de formato: *Peça 12, pp. 4–7; Acórdão nº 1.234/2024.*|

==== Regras de Negócio ====

  * Cada VRF pertence a um processo e pode estar associado a um jurisdicionado.
  * Um processo pode ter múltiplos VRFs, representando diferentes unidades fiscalizadas.
  * Os campos obrigatórios variam conforme o “Motivo”.
  * Todos os VRFs registrados são listados na seção “VRFs do Processo”.
  * É proibido salvar valores negativos ou nulos.

==== Regras Condicionais ====

  * Se **Motivo = Aplicável (valor estimado)**  → Campos “Fonte”, “Valor” e “Descrição” obrigatórios.
  * Se **Motivo = Não aplicável (sem valor)**  → Campo “Valor” bloqueado e campo “Descrição” torna-se obrigatório para justificativa.
  * Se houver múltiplos jurisdicionados → “Jurisdicionado Vinculado” torna-se obrigatório.
  * Se o valor for 0 ou negativo → exibe erro “Informe um valor válido para o VRF.”

==== Ações Possíveis ====

  * **Salvar VRF:**  grava o registro e o vincula ao processo atual.
  * **Fechar:**  descarta alterações e fecha a modal.
==== Mensagens e Alertas ====

  * “Preencha todos os campos obrigatórios.”
  * “Informe o jurisdicionado vinculado.”
  * “Informe um valor válido para o VRF.”
  * “VRF registrado com sucesso no processo.”

==== Perfis com Acesso ====

^Perfil^Permissões|
|Usuário|Somente leitura|
|Auditor|Pode cadastrar e editar VRFs enquanto o processo estiver em elaboração|
|Gestor|Apenas visualização|
|Administrador|Controle total (cadastrar, editar, excluir)|

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===== 8. Modal “Encerramento de Proposta” =====

==== Contexto ====

A Modal **Encerramento de Proposta**  é utilizada quando o benefício alcança seu resultado final ou é encerrado administrativamente. Formaliza o fechamento do registro, associando justificativa e, se aplicável, o acórdão correspondente.

==== Objetivo ====

Registrar a justificativa e o acórdão que fundamentam o encerramento do benefício.

==== Campos ====

^Campo^Descrição^Regras e Comportamentos|
|Acórdão Vinculado|Identificador da decisão que motivou o encerramento|Campo obrigatório se o encerramento estiver relacionado a uma deliberação formal. O sistema lista apenas acórdãos do processo vinculado.|
|Observação / Justificativa|Texto explicativo sobre o encerramento|Campo obrigatório. Deve conter as razões do encerramento e eventuais resultados obtidos.|
|Botões de Ação|“Confirmar Encerramento” e “Cancelar”|O botão “Confirmar” valida os campos e altera o status do benefício para “Encerrado como Proposta”.|

==== Regras de Negócio ====

  * Apenas **Gestores**  e **Administradores**  podem encerrar benefícios.
  * Encerramentos sem justificativa são bloqueados.
  * O sistema registra automaticamente a data, hora e usuário responsável pelo encerramento.
  * Encerramentos podem ser revertidos apenas por administradores (ação “Reabrir”).

==== Ações Possíveis ====

  * **Confirmar Encerramento:**  grava a justificativa e altera o status.
  * **Cancelar:**  fecha a modal sem salvar alterações.
==== Mensagens e Alertas ====

  * “Informe o motivo do encerramento antes de prosseguir.”
  * “Benefício encerrado com sucesso.”
  * “Somente administradores podem reabrir benefícios encerrados.”

==== Perfis com Acesso ====

^Perfil^Permissões|
|Usuário|Somente leitura|
|Auditor|Não possui acesso|
|Gestor|Pode encerrar benefícios revisados|
|Administrador|Pode encerrar e reabrir qualquer benefício|

===== 9. Modal “Histórico do Benefício” =====

==== Contexto ====

A Modal **Histórico do Benefício**  é acessada a partir da listagem de benefícios ou do formulário principal, permitindo consultar todas as ações realizadas sobre o registro.

==== Objetivo ====

Fornecer rastreabilidade e transparência, permitindo acompanhar quem realizou cada ação, quando ocorreu e quais campos foram modificados.

==== Estrutura da Modal ====

A tela é apresentada em formato de lista cronológica, com os seguintes elementos:

  * **Data e Hora da Ação**
  * **Usuário Responsável**
  * **Ação Executada**
  * **Campos Alterados e seus Valores Anteriores e Novos**
  * **Descrição Complementar (quando houver)**
==== Regras de Negócio ====

  * Cada modificação no benefício gera automaticamente um registro no histórico.
  * Ações registradas incluem:
      * Criação, Edição, Envio para Revisão, Marcação como Revisado, Encerramento, Reabertura e Derivação.
  * Os registros do histórico são imutáveis — não podem ser alterados nem excluídos.
  * O histórico é ordenado da ação mais recente para a mais antiga.
  * Todas as ações gravam o nome e setor do responsável.

==== Ações Possíveis ====

  * **Expandir Detalhes:**  exibe as alterações específicas de cada campo.
  * **Fechar Modal:**  retorna à tela anterior.
==== Mensagens e Alertas ====

  * “Nenhuma movimentação registrada para este benefício.” — exibida quando o benefício é novo.
  * “Histórico carregado com sucesso.” — exibida após o carregamento completo.

==== Perfis com Acesso ====

^Perfil^Permissão|
|Usuário|Leitura|
|Auditor|Leitura|
|Gestor|Leitura|
|Administrador|Leitura (completa)|

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===== 10. Modal “Visualizar Benefício” =====

==== Contexto ====

A Modal **Visualizar Benefício**  é acessada para consulta completa do benefício, sem possibilidade de edição. Serve para leitura de informações consolidadas e conferência de dados registrados.

==== Objetivo ====

Exibir todas as informações do benefício (campos, VRFs, anexos e histórico resumido), refletindo a versão mais atual dos dados.

==== Estrutura ====

  * Cabeçalho com número do processo, status e unidade técnica.
  * Campos exibidos em modo somente leitura (sem campos editáveis).
  * Seção com VRFs vinculados e respectivos jurisdicionados.
  * Seção com anexos disponíveis para download.
  * Link de acesso ao histórico detalhado.

==== Regras de Negócio ====

  * Nenhum campo pode ser alterado neste modo.
  * A modal exibe sempre a última versão salva do registro.
  * Benefícios derivados exibem referência ao benefício principal.
  * VRFs e anexos aparecem agrupados por processo.

==== Mensagens e Alertas ====

  * “Visualização apenas: alterações não são permitidas neste modo.”
  * “Registro atualizado em: [data e hora].”

==== Perfis com Acesso ====

^Perfil^Permissão|
|Usuário|Leitura completa|
|Auditor|Leitura completa|
|Gestor|Leitura completa|
|Administrador|Leitura completa|

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===== 11. Modal “Derivação de Benefício” =====

==== Contexto ====

A Modal **Derivação de Benefício**  permite criar um novo benefício vinculado a outro principal já revisado. Essa funcionalidade é usada quando uma deliberação ou decisão gera um efeito adicional relacionado ao benefício original.

==== Objetivo ====

Gerar um novo benefício derivado, mantendo vínculo direto com o principal e herdando parte de suas informações, como processo, unidade técnica e natureza.

==== Campos ====

^Campo^Descrição^Regras e Comportamentos|
|Benefício Principal|Identificação do benefício de origem|Exibido automaticamente, em modo somente leitura.|
|Tipo / Subtipo / Natureza|Classificação herdada|Herdados do principal; podem ser ajustados conforme necessidade.|
|Valor (R$)|Valor do benefício derivado|Obrigatório se a natureza for Financeira.|
|Justificativa|Explicação do motivo da derivação|Campo obrigatório; deve descrever a relação entre o principal e o derivado.|
|Botões de Ação|“Criar Derivado” / “Cancelar”|“Criar” grava o novo registro vinculado; “Cancelar” descarta.|

==== Regras de Negócio ====

  * Apenas benefícios **Revisados**  podem ser derivados.
  * O benefício principal não pode possuir mais de um derivado ativo.
  * O benefício derivado herda:
      * Número do processo.
      * Unidade técnica.
      * Natureza e tipo (podem ser ajustados, conforme o caso).
  * Ao criar o derivado, o sistema:
      * Registra o vínculo entre os dois benefícios.
      * Cria entrada automática no histórico de ambos.
  * O vínculo entre principal e derivado é permanente e não pode ser excluído.

==== Regras Condicionais ====

  * Se o benefício principal ainda estiver “Em Elaboração” ou “Em Revisão”, o botão “Derivar” fica desabilitado.
  * Se o benefício principal já possuir um derivado ativo, a opção é bloqueada.
  * Apenas Gestores e Administradores podem criar derivações.

==== Ações Possíveis ====

  * Criar Derivado.
  * Cancelar operação.

==== Mensagens e Alertas ====

  * “Este benefício já possui um derivado vinculado.”
  * “Não é possível derivar benefícios ainda em elaboração.”
  * “Benefício derivado criado com sucesso.”

==== Perfis com Acesso ====

^Perfil^Permissão|
|Usuário|Sem acesso|
|Auditor|Visualiza relação, não cria derivação|
|Gestor|Pode criar benefício derivado|
|Administrador|Pode criar e editar benefícios derivados|

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===== 12. Fluxo de Estados e Regras de Transição =====

==== Objetivo ====

Definir o ciclo de vida de um benefício no sistema, descrevendo as possíveis transições e as permissões envolvidas em cada etapa.

==== Estados Principais ====

^Estado^Descrição|
|Em Elaboração|Fase inicial de cadastro. O benefício está sendo preenchido pelo Auditor.|
|Em Revisão|Benefício enviado para validação. Alterações restritas.|
|Revisado|Benefício aprovado pelo Gestor e consolidado.|
|Encerrado como Proposta|Registro finalizado, podendo ser usado em relatórios.|
|Reaberto|Estado utilizado quando o benefício revisado precisa de ajustes.|

==== Regras de Transição ====

^Ação^Estado Atual^Novo Estado^Permissão Necessária|
|Enviar para Revisão|Em Elaboração|Em Revisão|Auditor, Gestor, Administrador|
|Marcar como Revisado|Em Revisão|Revisado|Gestor, Administrador|
|Encerrar Benefício|Revisado|Encerrado como Proposta|Gestor, Administrador|
|Reabrir Benefício|Encerrado|Em Elaboração|Gestor, Administrador|
|Excluir Benefício|Em Elaboração|—|Administrador|

==== Regras de Negócio ====

  * As ações disponíveis na interface variam conforme o estado do benefício e o perfil ativo.
  * Um benefício “Em Revisão” não pode ser editado por Auditores.
  * Benefícios encerrados não podem ser modificados — apenas reabertos.
  * O sistema registra automaticamente todas as transições no histórico.
  * Quando o benefício é reaberto, o status “Revisado” é removido até nova validação.

==== Mensagens e Alertas ====

  * “Ação não permitida para o status atual.”
  * “Você não tem permissão para executar esta ação.”
  * “Benefício movido para o status [novo estado].”

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