Diferenças
Aqui você vê as diferenças entre duas revisões dessa página.
Ambos lados da revisão anterior Revisão anterior Próxima revisão | Revisão anterior | ||
processo_sigiloso:observacoes [08/06/2018 13:56] – [Situação atual] maugusto | processo_sigiloso:observacoes [12/07/2018 20:15] (atual) – removida maugusto | ||
---|---|---|---|
Linha 1: | Linha 1: | ||
- | =====Processos sigilosos no eTCE-GO===== | ||
- | Esta página reúne informações sobre as funcionalidades de sigilo de processos no sistema eTCE-GO | ||
- | |||
- | ==== Situação atual ==== | ||
- | |||
- | Atualmente há pelo menos três opções de sigilo que são aplicadas pelo Serviço de Protocolo, utilizando a funcionalidade de Manutenção de Andamento: | ||
- | |||
- | __Na aba Processo__ | ||
- | |||
- | * **Bloqueia Visualização de Documentos: | ||
- | |||
- | * **Bloqueia Visualização de todos os andamentos atuais e futuros:** Restringe o sigilo somente ao conteúdo de todos os documentos. Aplicada esta opção o processo pode ter todos os seus andamentos consultados no site e no sistema interno, mas o conteúdo de nenhum documento de trâmite e anexos é acessado. | ||
- | |||
- | // **Observação importante: | ||
- | |||
- | __Na aba Andamentos__ | ||
- | |||
- | * **Bloqueia Visualização: | ||
- | |||
- | Há ainda outros bloqueios permitidos em outras funcionalidades: | ||
- | |||
- | __Na tela de Autuação de processos__ | ||
- | |||
- | Tem o mesmo objetivo da funcionalidade descrita anteriormente, | ||
- | |||
- | __Bloquear de visualização - na aba ações__ | ||
- | |||
- | Atualmente todos os relatórios-voto e minutas de decisão (acórdãos, | ||
- | ==== Regras de visualização ==== | ||
- | |||
- | * Em todos os casos o processo é acessado integralmente pelo responsável do setor onde o processo se encontra atualmente | ||
- | |||
- | * Em todos os casos acima, o conselheiro relator tem acesso ao inteiro teor do processo, independente de sua localização | ||
- | |||
- | ==== Delegar acesso ao processo sigiloso ==== | ||
- | |||
- | A [[pres: | ||
- | |||
- | Caso seu setor ainda não possua acesso a esta funcionalidade basta solicitar por meio do sistema help-desk. | ||
- | |||
- | Uma vez delegado o assessor ou analista terá acesso ao inteiro teor do processo enquanto estiver na unidade ou sempre que o processo retornar. | ||
- | |||
- | ==== Solicitação de classificação de sigilo ==== | ||
- | |||
- | Atualmente, o sigilo pode ser aplicado ou retirado pelo Protocolo a qualquer tempo. | ||
- | |||
- | Embora não haja no sistema a possibilidade de estabelecer uma relação com os graus de classificação previstos na [[http:// | ||
- | |||
- | Isto significa que todos os pedidos de sigilo | ||
- | |||
- | ====== Novo sistema de classificação das informações ===== | ||
- | |||
- | ==== Resolução Normativa 10/2017 ==== | ||
- | |||
- | Estamos trabalhando para modificar por completo as questões acima e aplicar integralmente a [[http:// | ||
- | |||
- | As novas funcionalidades permitirão efetuar a classificação total ou parcial de processos, documentos e informações na seguinte forma: | ||
- | |||
- | ==== Graus de classificação da informação ==== | ||
- | |||
- | A [[http:// | ||
- | |||
- | **Reservada** - afetam a segurança da sociedade ou do estado - atividades de inteligência, | ||
- | |||
- | **Pessoal** - referente à intimidade, vida privada, honra e imagem da pessoa, bem como às liberdades e garantias individuais – sigilo por 100 anos | ||
- | |||
- | **Sigilosa** - dizem respeito a sigilo fiscal, bancário, de operações e serviços no mercado de capitais, comercial, profissional, | ||
- | |||
- | ==== Processo de classificação e deslassificação ==== | ||
- | |||
- | A classificação deverá ser feita pelo Presidente ou conselheiro-relator, | ||
- | |||
- | A classificação poderá ser revista pelo plenário ou pela autoridade classificadora, | ||
- | |||
- | A Classificação ou revisão da mesma poderá ser realizada por iniciativa própria ou provocação de ocupantes de cargo de direção. | ||
- | |||
- | O pedido de desclassificação deverá ser materializado em processo e poderá ser provocado por qualquer interessado. Os conselheiros terão prazo de 30 dias para avaliar pedido, cabendo recurso. | ||
- | |||
- | Será permitida classificação parcial da informação, | ||
- | |||
- | A classificação e desclassificação deverão | ||
- | |||
- | O chamado termo de classificação de informação - TCI - seguirá anexo à informação. | ||
- | |||
- | ==== Outras informações ==== | ||
- | |||
- | A LAI de Goiás veda a publicidade de informações relativas a processos de inspeções, | ||
- | |||