Diferenças
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processo_sigiloso:observacoes [08/06/2018 12:53] – [Delegar acesso ao processo sigiloso] maugusto | processo_sigiloso:observacoes [12/07/2018 20:15] (atual) – removida maugusto | ||
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Linha 1: | Linha 1: | ||
- | =====Processos sigilosos no eTCE-GO===== | ||
- | Esta página reúne informações sobre as funcionalidades de sigilo de processos no sistema eTCE-GO | ||
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- | ==== Situação atual ==== | ||
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- | Atualmente há três opções de sigilo que são aplicadas pelo Serviço de Protocolo, utilizando a funcionalidade de Manutenção de Andamento | ||
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- | __Na aba Processo__ | ||
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- | * **Bloqueia Visualização de Documentos: | ||
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- | * **Bloqueia Visualização de todos os andamentos atuais e futuros:** Restringe o sigilo somente ao conteúdo de todos os documentos. Aplicada esta opção o processo pode ter todos os seus andamentos consultados no site e no sistema interno, mas o conteúdo de nenhum documento de trâmite e anexos é acessado. | ||
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- | // **Observação importante: | ||
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- | __Na aba Andamentos__ | ||
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- | * **Bloqueia Visualização: | ||
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- | __Na tela de Autuação de processos__ | ||
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- | Tem o mesmo objetivo da funcionalidade descrita anteriormente, | ||
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- | ==== Regras de visualização ==== | ||
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- | * Em todos os casos o processo é acessado integralmente pelo responsável do setor onde o processo se encontra atualmente | ||
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- | * Em todos os casos acima, o conselheiro relator tem acesso ao inteiro teor do processo, independente de sua localização | ||
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- | ==== Delegar acesso ao processo sigiloso ==== | ||
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- | A nova funcionalidade (disponível da aba ações) > [[pres: | ||
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- | Uma vez delegado o assessor ou analista terá acesso ao inteiro teor do processo enquanto estiver na unidade ou sempre que o processo retornar | ||
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- | ==== Solicitação de classificação de sigilo ==== | ||
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- | Atualmente, o sigilo pode ser aplicado ou retirado pelo Protocolo a qualquer tempo independente de justificativa formalizada. | ||
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- | Ainda não nenhuma há relação com os graus de classificação da resolução normativa 10/2017, ou controle de prazos da classificação. | ||
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- | ====== Das novas funcionalidades classificação - Resolução Normativa 10/2017 ====== | ||
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- | Estamos trabalhando para modificar por completo as questões acima e aplicar integralmente a Resolução Normativa 10/2017. | ||
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- | As novas funcionalidades permitirão efetuar a classificação total ou parcial de processos, documentos e informações na seguinte forma: | ||
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- | ==== Graus ==== | ||
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- | **Reservada** - afetam a segurança da sociedade ou do estado - atividades de inteligência, | ||
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- | **Pessoal** - referente à intimidade, vida privada, honra e imagem da pessoa, bem como às liberdades e garantias individuais – sigilo por 100 anos | ||
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- | **Sigilosa** - dizem respeito a sigilo fiscal, bancário, de operações e serviços no mercado de capitais, comercial, profissional, | ||
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- | ==== Processo de classificação e deslassificação ==== | ||
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- | A classificação deverá ser feita pelo Presidente ou conselheiro-relator, | ||
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- | A classificação poderá ser revista pelo plenário ou pela autoridade classificadora, | ||
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- | A Classificação ou revisão da mesma poderá ser realizada por iniciativa própria ou provocação de ocupantes de cargo de direção. | ||
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- | O pedido de desclassificação deverá ser materializado em processo e poderá ser provocado por qualquer interessado. Os conselheiros terão prazo de 30 dias para avaliar pedido, cabendo recurso. | ||
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- | Será permitida classificação parcial da informação, | ||
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- | A classificação e desclassificação deverão | ||
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- | O chamado termo de classificação de informação - TCI - seguirá anexo à informação. | ||
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- | ==== Outras informações ==== | ||
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- | A LAI de Goiás veda a publicidade de informações relativas a processos de inspeções, | ||
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