eTCE-Contas [Wiki TCE-GO]

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====== eTCE-Contas ======



===== Estrutura do Produto =====

**Objetivo:** 

**Linguagem:** .NET

**Banco de Dados:** Oracle
 
**Ambiente de produção:** 

**Usuários:** Jurisdicionados, Cidadão e TCE, principalmente a área que analisa as contas de gestores e de governo.

**Data de entrada em produção:**

**Data da última atualização/versão:**

**Gerente:** 

**Conectividade com outros sistemas:** B.O., Planilhas do Excel, eTCE-GO,

** *Observação:** 


===== Informações básicas do Projeto =====

^         Dados da demanda         ^^
^Área de Negócio - Responsável^Data da solicitação|
|Gerência de Contas| - |

^         Dono do processo         ^^^
^Área de Negócio^Responsável^Data da definição|-
|Gerência de Contas|Wilson Ferreira Junior| - |

^Gerente de Projeto - Área de TI ^
^Responsável|-
||



===== Descrição do projeto =====
A Lei nº 18.025, de 22 de maio de 2013, dispõe sobre os procedimentos a serem observados na aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Estado de Goiás, institui e garante o serviço e o acesso a informação ao cidadão. A Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, a chamada Lei da Transparência, tornou a divulgação da movimentação financeira dos órgãos públicos mais do que uma mera prestação de contas formal à sociedade, mas uma obrigação dos agentes para que o façam de maneira imediata e simplificada. A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) consiste na articulação de órgãos, entidades públicas e sociedade civil, que atuam na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. O objetivo da ENCCLA é coordenar e sistematizar as ações desses órgãos, de forma a aperfeiçoar os seus resultados.

A ampliação da divulgação das ações do TCE-GO aos goianos e brasileiros de modo geral, além de contribuir para o fortalecimento da democracia, prestigia e desenvolve as noções de cidadania. O Portal da Transparência dá continuidade às ações voltadas para o incremento da transparência e do controle social, com objetivo de divulgar as despesas realizadas pelos órgãos jurisdicionados e entidades da Administração Pública Estadual, informando sobre execução orçamentária, licitações, contratações, convênios, investimentos, bens, serviços, diárias e passagens.

Diante disso, o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) que como escopo a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, de órgãos jurisdicionados do Estado de Goiás, deve por diversos meios, exibir, de forma prática, clara e acessível os resultados do seu trabalho bem como o atendimento e esclarecimento a todo cidadão sobre suas ações. E neste momento foca em fazer tal prestação de contas, visando às exigências da ENCCLA.

O Sistema de Manifestação - TCE-Ouvidoria, juntamente com os produto, Website, Portal da Transparência e Sistema para Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), têm o intuito tornar possível as situações descritas acima contribuindo com a missão constitucional do tribunal e atender a ENCCLA.



===== Alinhamento Estratégico =====
  * Manutenção no Sistema de Gerenciamento Financeiro (GFIN)
  * Manutenção e Desenvolvimento de novos relatórios no Portal da Transparência
  * Manutenção e Desenvolvimento de novos relatórios no e-SIC
  * Manutenção no sistema de respostas às solicitações do cidadão ao tribunal
  * Desenvolvimento do Sistema de Manifestação, TCE-Ouvidoria



=== Artefatos =====

^Documento^data criação^responsável|-
|{{ :pres:gerti:servico_de_desenvolvimento_de_sistemas_de_informacao:projetos:tce-ouvidoria:doc_visao:dvp_-_documento_de_visao_do_produto.pdf | DVP - Documento de Visão do Projeto  }}| 28/04/2017 | Felipe Teixeira |
|[[ pres:gerti:servico_de_desenvolvimento_de_sistemas_de_informacao:projetos:enccla:documentacao_de_especificacao_tecnica | DET - Documento de Especificação Técnica  ]]| 31/05/2017 | Felipe Teixeira |
|Diretório de Arquivos do Projeto: L:\GER-TI\~Projetos\2019\0 - NOVA INSTRUÇÃO TÉCNICA\V2| 01/08/2019 | Ger-Contas

===== Atas das Reuniões =====

^Ata^Descrição^data da reunião|-
|{{ :pres:gerti:servico_de_desenvolvimento_de_sistemas_de_informacao:projetos:tce-ouvidoria:ata:ata_reuniao_290317_portalouvid_ouvidoria.pdf |}}|Mapeamento do processo de negócio - Portal da Ouvidoria e e-SIC | 29/03/2017 |
|{{ :pres:gerti:servico_de_desenvolvimento_de_sistemas_de_informacao:projetos:tce-ouvidoria:ata:ata_reuniao_100417_transp_secadm.pdf |}}|Mapeamento do processo de negócio - Portal da Transparência | 10/04/2017 |
|{{ :pres:gerti:servico_de_desenvolvimento_de_sistemas_de_informacao:projetos:tce-ouvidoria:ata:ata_reuniao_170417_transp_ouvidoria.pdf |}}|Mapeamento do processo de negócio - Portal da Ouvidoria, e-SIC e Portal da Transparência | 17/04/2017 |
|{{ :pres:gerti:servico_de_desenvolvimento_de_sistemas_de_informacao:projetos:tce-ouvidoria:ata:ata_reuniao_180417_transp_seccext.pdf |}}|Mapeamento do processo de negócio - Sistemas Fonte de Informação e Website | 18/04/2017 |
|{{ :pres:gerti:servico_de_desenvolvimento_de_sistemas_de_informacao:projetos:tce-ouvidoria:ata:ata_reuniao_190417_transp_seccext_contas.pdf |}}|Mapeamento do processo de negócio - Portal da Ouvidoria e Website | 19/04/2017 |
|{{ :pres:gerti:servico_de_desenvolvimento_de_sistemas_de_informacao:projetos:tce-ouvidoria:ata:ata_reuniao_190417_transp_secgeral.pdf |}}|Mapeamento do processo de negócio - Website e Portal da Transparência | 19/04/2017 |
|{{ :pres:gerti:servico_de_desenvolvimento_de_sistemas_de_informacao:projetos:tce-ouvidoria:ata:ata_reuniao_200417_transp_secadm_contratos.pdf |}}|Mapeamento do processo de negócio - Sistemas Fonte de Informação e Portal da Transparência | 20/04/2017 |
|{{ :pres:gerti:servico_de_desenvolvimento_de_sistemas_de_informacao:projetos:tce-ouvidoria:ata:ata_reuniao_250417_transp_continterno.pdf |}}|Mapeamento do processo de negócio - Website | 25/04/2017 |



===== Informações adicionais =====

^Documento^Descrição^data|-
|{{ :pres:gerti:servico_de_desenvolvimento_de_sistemas_de_informacao:projetos:tce-ouvidoria:doc_adicionais:resolucao_5-2016_atricon_transparencia_.pdf |}}| Resolução Atricon nº 05/2016 | 31/08/2016 |
|{{ :pres:gerti:servico_de_desenvolvimento_de_sistemas_de_informacao:projetos:tce-ouvidoria:doc_adicionais:avaliacaotiquestionario.pdf |}}| Relatório de Avaliação | 27/04/2016 |
|{{ :pres:gerti:servico_de_desenvolvimento_de_sistemas_de_informacao:projetos:tce-ouvidoria:doc_adicionais:plano_de_acao_ger-ti_v1.1.pdf |}}| Plano de Ação | 16/05/2017 |




===== Subprojetos =====

  * [[.eTCE-Contas:A35.01-PRJ01-Instrução_Técnica_Automatizada]]
  * [[.tce-contex:Projeto_A01.03-PRJ02-Modulo_de_Validação_de_Regras_de_Negocio]]