======Protocolo Digital====== O sistema de peticionamento cadastrar petições que serão vinculadas às solicitações de autuação no sistema eTCE, desta maneira os analistas do TCE poderão apreciar os pedidos e decidirem por rejeitar solicitações de autuação, autuar processos, protocolar chancelas e até mesmo cancelar solicitações de autuação. Este sistema de peticionamento permite que usuários internos (servidores do TCE) e externos (não servidores do TCE) realizem o cadastro de petições. =====1. Como Acessar===== ====1.1. Realizar o Cadastro no gov.br==== Para acesso ao sistema de Peticionamento é necessário que o usuário possua cadastro no gov.br. Caso o usuário ainda não possua cadastro no gov.br, o acesso é feito através do portal do TCE (https://portal.tce.go.gov.br). Neste portal contém o link para o sistema de Peticionamento, ao clicar o usuário é convidado a entrar no sistema de Peticionamento com o gov.br clicando em "Entrar com gov.br". {| style="width: 100%;" |+ style="text-align: center;" |**Peticionamento - Entrar com gov.br** | {{ :pres:gerti:manuais:peticionamento:peticionamento_entrarcomgovbr.png?nolink&600 | Peticionamento - Entrar com gov.br}} |} O usuário informa o CPF e clica em "Continuar", para o usuário que ainda não possui cadastro, o processo de cadastro é iniciado. {| style="width: 100%;" |+ style="text-align: center;" |**gov.br - Digite seu CPF** | {{ :pres:gerti:manuais:peticionamento:peticionamento_govbr_informarcpf.png?nolink&600 | gov.br - Digite seu CPF}} |} O usuário lê e concorda com o Termo de Uso e Política de Privacidade do gov.br, marca a referida opção e clica em "Continuar". {| style="width: 100%;" |+ style="text-align: center;" |**gov.br - Concordar com Termo de Uso e Política de Privacidade** | {{ :pres:gerti:manuais:peticionamento:peticionamento_govbr_concordarcomtermousopoliticaprivacidade.png?nolink&600 | gov.br - Concordar com Termo de Uso e Política de Privacidade}} |} O gov.br disponibilizará ao usuário diversas opções para criação da conta. Caso deseje criar a conta utilizando o aparelho celular, o usuário segue os passos de orientação do gov.br. {| style="width: 100%;" |+ style="text-align: center;" |**gov.br - Criar Conta com Celular** | {{ :pres:gerti:manuais:peticionamento:peticionamento_govbr_cadastrarcomcelular.png?nolink&600 | gov.br - Criar Conta com Celular}} |} Caso o usuário não queira utilizar o aparelho celular, clica em "Não tenho celular", assim o gov.br permitirá fazer o cadastro informando os dados bancários. {| style="width: 100%;" |+ style="text-align: center;" |**gov.br - Criar Conta com Dados Bancários** | {{ :pres:gerti:manuais:peticionamento:peticionamento_govbr_cadastrarcomdadosbancarios.png?nolink&600 | gov.br - Criar Conta com Dados Bancários}} |} Caso o usuário não queira utilizar os dados bancários, clica em "Tentar de outra forma", assim o gov.br permitirá fazer o cadastro informando os dados pessoais. {| style="width: 100%;" |+ style="text-align: center;" |**gov.br - Criar Conta com Dados Pessoais** | {{ :pres:gerti:manuais:peticionamento:peticionamento_govbr_cadastrarcomdadospessoais.png?nolink&600 | gov.br - Criar Conta com Dados Pessoais}} |} O usuário realizará este cadastro no gov.br uma única vez e em qualquer uma das maneiras apresentadas o usuário deverá definir uma senha, cuja qual será utilizada sempre que desejar entrar no sistema de Peticionamento. Os dados do usuário serão obtidos do gov.br e inseridos na base de dados do TCE, por isso é importante informar o e-mail correto, pois este será utilizado para envio de mensagens ao usuário quando as petições passarem por alteração na sua situação. ====1.2. Realizar o Login no Peticionamento==== Os usuários que possuem cadastro no gov.br acessará o sistema de Peticionamento através do portal do TCE (https://portal.tce.go.gov.br). Neste portal contém o link para o sistema de Peticionamento, ao clicar o usuário é convidado a entrar no sistema de Peticionamento com o gov.br clicando em "Entrar com gov.br". {| style="width: 100%;" |+ style="text-align: center;" |**Peticionamento - Entrar com gov.br** | {{ :pres:gerti:manuais:peticionamento:peticionamento_entrarcomgovbr.png?nolink&600 | Peticionamento - Entrar com gov.br}} |} O usuário informa o CPF e clica em "Continuar". {| style="width: 100%;" |+ style="text-align: center;" |**gov.br - Digite seu CPF** | {{ :pres:gerti:manuais:peticionamento:peticionamento_govbr_informarcpf.png?nolink&600 | gov.br - Digite seu CPF}} |} O usuário informa a senha e clica em "Entrar". {| style="width: 100%;" |+ style="text-align: center;" |**gov.br - Digite sua Senha** | {{ :pres:gerti:manuais:peticionamento:peticionamento_govbr_informarsenha.png?nolink&600 | gov.br - Digite sua Senha}} |} Se os dados informados estiverem corretos, será apresentada para o usuário a página de início do sistema de Peticionamento. {| style="width: 100%;" |+ style="text-align: center;" |**Peticionamento - Início** | {{ :pres:gerti:manuais:peticionamento:peticionamento_inicio.png?nolink&600 | Peticionamento - Início}} |} Na página de inicio (e em todas as páginas do sistema de Peticionamento), o usuário clica no ícone ao lado de seu nome no canto superior direito, será exibido o e-mail obtido do gov.br e também a opção para sair do sistema de Peticionamento. {| style="width: 100%;" |+ style="text-align: center;" |**Peticionamento - Início (Dados do Usuário)** | {{ :pres:gerti:manuais:peticionamento:peticionamento_iniciodadosusuario.png?nolink&600 | Peticionamento - Início (Dados do Usuário)}} |} ====1.3. Fluxo de Demonstração de Como Acessar==== {| style="width: 100%;" |+ style="text-align: center;" |**Peticionamento - Fluxo Demonstração Como Acessar** | {{ :pres:gerti:manuais:peticionamento:peticionamento_fluxocomoacessar.png?nolink&600 | Peticionamento - Fluxo Demonstração Como Acessar}} |} =====2. Protocolar Novo Documento===== O protocolo de novo documento objetiva o cadastro de uma petição e envio da respectiva solicitação de autuação no sistema eTCE para apreciação do analista do TCE. ====2.1. Primeira Etapa==== No sistema de Peticionamento, o usuário clica em "Protocolar Novo Documento" no menu localizado na lateral esquerda. Serão disponibilizados os campos abaixo para cadastro do protocolo (petição). - Tipo de Assunto: O tipo de assunto que se deseja tratar na petição, podendo ser "Certidão Negativa", "Prorrogação de Prazo", "Vista Eletrônica" ou "Outros". Este campo é de preenchimento obrigatório. - Número do Processo: O número do processo cujo qual está relacionado com a petição que está sendo criada. Este campo é de preenchimento opcional. - Baixar Modelo de Formulário: Este é um link que possibilita baixar um modelo de formulário a ser preenchido conforme o tipo de assunto escolhido. Este link estará disponível apenas para os tipos de assuntos "Certidão Negativa" e "Vista Eletrônica". - Descrição do Assunto: Uma breve descrição do tipo de assunto que se deseja abordar no peticionamento. Este campo estará disponível apenas para o tipo de assunto "Outros", sendo que para este tipo de assunto o preenchimento da descrição do assunto é obrigatório. - Observações: Observações referentes aos documentos anexados para o peticionamento. É uma descrição detalhada sobre o conteúdo dos arquivos anexados e seu preenchimento é obrigatório. Após o preenchimento dos campos da petição, o usuário clica em "Próximo". {| style="width: 100%;" |+ style="text-align: center;" |**Peticionamento - Protocolar Novo Documento (Cadastro da Petição)** | {{ :pres:gerti:manuais:peticionamento:peticionamento_protocolarnovodocumento_cadastropeticao.png?nolink&600 | Peticionamento - Protocolar Novo Documento (Cadastro da Petição)}} |} ====2.2. Segunda Etapa==== Após cadastrar a petição, a mesma ainda não foi enviada para apreciação do analista do TCE. É obrigatório acrescentar os anexos para embasamento da petição, para isso, ainda na página de "Protocolar Novo Documento", o usuário clica em "Adicionar Anexo", assim será aberta uma janela para localizar e selecionar o(s) arquivo(s) desejado(s). Após carregamento dos arquivos o usuário clica em "Enviar". A partir deste momento a respectiva solicitação de autuação vinculada à petição será enviada ao analista do TCE para apreciação e tomada de providências. {| style="width: 100%;" |+ style="text-align: center;" |**Peticionamento - Protocolar Novo Documento (Envio da Petição)** | {{ :pres:gerti:manuais:peticionamento:peticionamento_protocolarnovodocumento_enviopeticao.png?nolink&600 | Peticionamento - Protocolar Novo Documento (Envio da Petição)}} |} ====2.3. Fluxo de Demonstração de Como Protocolar Novo Documento==== {| style="width: 100%;" |+ style="text-align: center;" |**Peticionamento - Fluxo Demonstração de Como Protocolar Novo Documento** | {{ :pres:gerti:manuais:peticionamento:peticionamento_fluxoprotocolarnovodocumento.png?nolink&600 | Peticionamento - Fluxo Demonstração de Como Protocolar Novo Documento}} |} =====3. Solicitação de Autuação no eTCE===== No sistema eTCE, o analista do TCE fará a verificação das solicitações de autuações pendentes e tomará as providências necessárias, seja rejeitando, chancelando, autuando, chancelando e autuando ou cancelando as solicitações de atuação originárias do sistema de Peticionamento. ====3.1. Fluxo de Demonstração de Atendimento da Solicitação de Autuação no eTCE==== {| style="width: 100%;" |+ style="text-align: center;" |**Peticionamento - Fluxo de Demonstração de Atendimento da Solicitação de Autuação no eTCE** | {{ :pres:gerti:manuais:peticionamento:peticionamento_fluxosolicitacaoautuacaoetce.png?nolink&600 | Peticionamento - Fluxo de Demonstração de Atendimento da Solicitação de Autuação no eTCE}} |} =====4. Protocolos Enviados===== No sistema de Peticionamento, o usuário clica em "Protocolos Enviados" no menu localizado na lateral esquerda. A consulta de protocolos enviados objetiva listar todas as petições cadastradas pelo usuário, apresentando: - Número do Processo: Quando uma petição foi enviada para o analista do TCE e o mesmo atendeu a respectiva solicitação de autuação realizando uma autuação de processo. - Código de Chancela: Quando uma petição foi enviada para o analista do TCE e o mesmo atendeu a respectiva solicitação de autuação realizando um protocolização de chancela. - Tipo de Assunto: Sempre é apresentado, conforme o tipo de assunto definido pelo usuário no momento de cadastrar a petição. - Data de Registro: Sempre é apresentado, conforme a data de criação de registro no momento que o usuário cadastra a petição. - Situação: Sempre é apresentado e representa a situação atual da petição, podendo ser "Pendente de Envio", "Enviada", "Rejeitada", "Reenviada", "Recebida" ou "Cancelada". {| style="width: 100%;" |+ style="text-align: center;" |**Peticionamento - Protocolos Enviados** | {{ :pres:gerti:manuais:peticionamento:peticionamento_protocolosenviados.png?nolink&600 | Peticionamento - Protocolos Enviados}} |} O usuário poderá detalhar cada uma das petições listadas clicando para expandir os dados (ícone com seta para baixo), onde a situação da petição definirá a dinâmica da tela de detalhamento. - Pendente de Envio: Indica que a petição foi cadastrada, porém não foram acrescentados anexos e, portanto, ainda não foi enviada para o analista do TCE realizar a apreciação. Neste caso o usuário poderá detalhar petições com esta situação, acrescentar os anexos clicando no botão "Adicionar Anexo". Após inclusão dos anexos o botão "Salvar" é habilitado e o usuário clica no citado botão para realizar o envio da respectiva solicitação de autuação para o analista do TCE. {| style="width: 100%;" |+ style="text-align: center;" |**Peticionamento - Protocolos Enviados (Pendente de Envio)** | {{ :pres:gerti:manuais:peticionamento:peticionamento_protocolosenviados_pendenteenvio.png?nolink&600 | Peticionamento - Protocolos Enviados (Pendente de Envio)}} |} - Enviada: Indica que a petição foi cadastrada e a respectiva solicitação de autuação enviada para o analista do TCE apreciar. O usuário poderá realizar o download do(s) arquivo(s) anexado(s), porém não poderá remover nem acrescentar anexos. Neste caso não existe ação a ser realizada pelo usuário no sistema de Peticionamento, apenas aguardar apreciação e ação do analista do TCE. {| style="width: 100%;" |+ style="text-align: center;" |**Peticionamento - Protocolos Enviados (Enviada)** | {{ :pres:gerti:manuais:peticionamento:peticionamento_protocolosenviados_enviada.png?nolink&600 | Peticionamento - Protocolos Enviados (Enviada)}} |} - Rejeitada: Indica que a respectiva solicitação de autuação foi apreciada pelo analista do TCE, mas foi rejeitada e carece de ações do usuário. O motivo da rejeição é descrito e destacado em vermelho no detalhamento das petições que se encontram nesta situação. O usuário providencia as correções necessárias (removendo e/ou acrescentando novos anexos) e realiza novo envio (reenvio) da petição quando clica no botão "Salvar". {| style="width: 100%;" |+ style="text-align: center;" |**Peticionamento - Protocolos Enviados (Rejeitada)** | {{ :pres:gerti:manuais:peticionamento:peticionamento_protocolosenviados_rejeitada.png?nolink&600 | Peticionamento - Protocolos Enviados (Rejeitada)}} |} - Reenviada: Indica que a petição outrora rejeitada pelo analista do TCE foi corrigida pelo usuário e reenviada para o analista do TCE fazer nova apreciação da respectiva solicitação de autuação. O usuário poderá realizar o download do(s) arquivo(s) anexado(s), porém não poderá remover nem acrescentar anexos. Neste caso não existe ação a ser realizada pelo usuário no sistema de Peticionamento, apenas aguardar nova apreciação e ação do analista do TCE. {| style="width: 100%;" |+ style="text-align: center;" |**Peticionamento - Protocolos Enviados (Reenviada)** | {{ :pres:gerti:manuais:peticionamento:peticionamento_protocolosenviados_reenviada.png?nolink&600 | Peticionamento - Protocolos Enviados (Reenviada)}} |} - Recebida: Indica que a petição foi apreciada e aceita pelo analista do TCE, cujo qual providenciou uma autuação de processo, protocolização de chancela ou até mesmo protocolização de chancela seguido por autuação de processo. O usuário poderá realizar o download do(s) arquivo(s) anexado(s), porém não poderá remover nem acrescentar anexos. Neste caso não existe ação a ser realizada pelo usuário no sistema de Peticionamento, apenas aguardar tramites internos do TCE. {| style="width: 100%;" |+ style="text-align: center;" |**Peticionamento - Protocolos Enviados (Recebida)** | {{ :pres:gerti:manuais:peticionamento:peticionamento_protocolosenviados_recebida.png?nolink&600 | Peticionamento - Protocolos Enviados (Recebida)}} |} - Cancelada: Indica que a solicitação de autuação vinculada a petição foi, em casos excepcionais, cancelada em algum momento no sistema eTCE (durante análise da solicitação de autuação, após autuação do processo ou após a protocolização da chancela). O usuário poderá realizar o download do(s) arquivo(s) anexado(s), porém não poderá remover nem acrescentar anexos. Neste caso não existe ação a ser realizada pelo usuário no sistema de Peticionamento, onde a sugestão é entrar em contato com o departamento de protocolos do TCE para obter informações. {| style="width: 100%;" |+ style="text-align: center;" |**Peticionamento - Protocolos Enviados (Cancelada)** | {{ :pres:gerti:manuais:peticionamento:peticionamento_protocolosenviados_cancelada.png?nolink&600 | Peticionamento - Protocolos Enviados (Cancelada)}} |} ====4.1. Fluxo de Demonstração de Protocolos Enviados==== {| style="width: 100%;" |+ style="text-align: center;" |**Peticionamento - Fluxo de Demonstração de Protocolos Enviados** | {{ :pres:gerti:manuais:peticionamento:peticionamento_fluxoprotocolosenviados.png?nolink&600 | Peticionamento - Fluxo de Demonstração de Protocolos Enviados}} |} =====5. Modelos para Entrega de Documentos ao TCE-GO===== No sistema de Peticionamento, o usuário clica em "Modelos de Formulários" no menu localizado na lateral esquerda. O sistema disponibilizará links para realizar download de arquivos de modelos de petição diversas. {| style="width: 100%;" |+ style="text-align: center;" |**Peticionamento - Modelo para Entrega de Documentos ao TCE-GO** | {{ :pres:gerti:manuais:peticionamento:peticionamento_modeloentregadocumentos.png?nolink&600 | Peticionamento - Modelo para Entrega de Documentos ao TCE-GO}} |} ====5.1. Fluxo de Demonstração de Modelo de Entrega de Documentos ao TCE-GO==== {| style="width: 100%;" |+ style="text-align: center;" |**Peticionamento - Fluxo de Demonstração de Modelo de Entrega de Documentos ao TCE-GO** | {{ :pres:gerti:manuais:peticionamento:peticionamento_fluxomodeloentregadocumentos.png?nolink&600 | Peticionamento - Fluxo de Demonstração de Modelo de Entrega de Documentos ao TCE-GO}} |}