Protocolo Digital [Wiki TCE-GO]

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======Protocolo Digital======

O sistema de peticionamento cadastrar petições que serão vinculadas às solicitações de autuação no sistema eTCE, desta maneira os analistas do TCE poderão apreciar os pedidos e decidirem por rejeitar solicitações de autuação, autuar processos, protocolar chancelas e até mesmo cancelar solicitações de autuação. Este sistema de peticionamento permite que usuários internos (servidores do TCE) e externos (não servidores do TCE) realizem o cadastro de petições.

=====1. Como Acessar=====
====1.1. Realizar o Cadastro no gov.br====

Para acesso ao sistema de Peticionamento é necessário que o usuário possua cadastro no gov.br. Caso o usuário ainda não possua cadastro no gov.br, o acesso é feito através do portal do TCE (https://portal.tce.go.gov.br). Neste portal contém o link para o sistema de Peticionamento, ao clicar o usuário é convidado a entrar no sistema de Peticionamento com o gov.br clicando em "Entrar com gov.br".

{| style="width: 100%;"
|+ style="text-align: center;" |**Peticionamento - Entrar com gov.br**
|
{{ :pres:gerti:manuais:peticionamento:peticionamento_entrarcomgovbr.png?nolink&600 | Peticionamento - Entrar com gov.br}}
|}

O usuário informa o CPF e clica em "Continuar", para o usuário que ainda não possui cadastro, o processo de cadastro é iniciado.

{| style="width: 100%;"
|+ style="text-align: center;" |**gov.br - Digite seu CPF**
|
{{ :pres:gerti:manuais:peticionamento:peticionamento_govbr_informarcpf.png?nolink&600 | gov.br - Digite seu CPF}}
|}

O usuário lê e concorda com o Termo de Uso e Política de Privacidade do gov.br, marca a referida opção e clica em "Continuar".

{| style="width: 100%;"
|+ style="text-align: center;" |**gov.br - Concordar com Termo de Uso e Política de Privacidade**
|
{{ :pres:gerti:manuais:peticionamento:peticionamento_govbr_concordarcomtermousopoliticaprivacidade.png?nolink&600 | gov.br - Concordar com Termo de Uso e Política de Privacidade}}
|}

O gov.br disponibilizará ao usuário diversas opções para criação da conta.
Caso deseje criar a conta utilizando o aparelho celular, o usuário segue os passos de orientação do gov.br.

{| style="width: 100%;"
|+ style="text-align: center;" |**gov.br - Criar Conta com Celular**
|
{{ :pres:gerti:manuais:peticionamento:peticionamento_govbr_cadastrarcomcelular.png?nolink&600 | gov.br - Criar Conta com Celular}}
|}

Caso o usuário não queira utilizar o aparelho celular, clica em "Não tenho celular", assim o gov.br permitirá fazer o cadastro informando os dados bancários.

{| style="width: 100%;"
|+ style="text-align: center;" |**gov.br - Criar Conta com Dados Bancários**
|
{{ :pres:gerti:manuais:peticionamento:peticionamento_govbr_cadastrarcomdadosbancarios.png?nolink&600 | gov.br - Criar Conta com Dados Bancários}}
|}

Caso o usuário não queira utilizar os dados bancários, clica em "Tentar de outra forma", assim o gov.br permitirá fazer o cadastro informando os dados pessoais.

{| style="width: 100%;"
|+ style="text-align: center;" |**gov.br - Criar Conta com Dados Pessoais**
|
{{ :pres:gerti:manuais:peticionamento:peticionamento_govbr_cadastrarcomdadospessoais.png?nolink&600 | gov.br - Criar Conta com Dados Pessoais}}
|}

O usuário realizará este cadastro no gov.br uma única vez e em qualquer uma das maneiras apresentadas o usuário deverá definir uma senha, cuja qual será utilizada sempre que desejar entrar no sistema de Peticionamento. Os dados do usuário serão obtidos do gov.br e inseridos na base de dados do TCE, por isso é importante informar o e-mail correto, pois este será utilizado para envio de mensagens ao usuário quando as petições passarem por alteração na sua situação.

====1.2. Realizar o Login no Peticionamento====

Os usuários que possuem cadastro no gov.br acessará o sistema de Peticionamento através do portal do TCE (https://portal.tce.go.gov.br). Neste portal contém o link para o sistema de Peticionamento, ao clicar o usuário é convidado a entrar no sistema de Peticionamento com o gov.br clicando em "Entrar com gov.br".

{| style="width: 100%;"
|+ style="text-align: center;" |**Peticionamento - Entrar com gov.br**
|
{{ :pres:gerti:manuais:peticionamento:peticionamento_entrarcomgovbr.png?nolink&600 | Peticionamento - Entrar com gov.br}}
|}

O usuário informa o CPF e clica em "Continuar".

{| style="width: 100%;"
|+ style="text-align: center;" |**gov.br - Digite seu CPF**
|
{{ :pres:gerti:manuais:peticionamento:peticionamento_govbr_informarcpf.png?nolink&600 | gov.br - Digite seu CPF}}
|}

O usuário informa a senha e clica em "Entrar".

{| style="width: 100%;"
|+ style="text-align: center;" |**gov.br - Digite sua Senha**
|
{{ :pres:gerti:manuais:peticionamento:peticionamento_govbr_informarsenha.png?nolink&600 | gov.br - Digite sua Senha}}
|}

Se os dados informados estiverem corretos, será apresentada para o usuário a página de início do sistema de Peticionamento.

{| style="width: 100%;"
|+ style="text-align: center;" |**Peticionamento - Início**
|
{{ :pres:gerti:manuais:peticionamento:peticionamento_inicio.png?nolink&600 | Peticionamento - Início}}
|}

Na página de inicio (e em todas as páginas do sistema de Peticionamento), o usuário clica no ícone ao lado de seu nome no canto superior direito, será exibido o e-mail obtido do gov.br e também a opção para sair do sistema de Peticionamento.

{| style="width: 100%;"
|+ style="text-align: center;" |**Peticionamento - Início (Dados do Usuário)**
|
{{ :pres:gerti:manuais:peticionamento:peticionamento_iniciodadosusuario.png?nolink&600 | Peticionamento - Início (Dados do Usuário)}}
|}

====1.3. Fluxo de Demonstração de Como Acessar====

{| style="width: 100%;"
|+ style="text-align: center;" |**Peticionamento - Fluxo Demonstração Como Acessar**
|
{{ :pres:gerti:manuais:peticionamento:peticionamento_fluxocomoacessar.png?nolink&600 | Peticionamento - Fluxo Demonstração Como Acessar}}
|}

=====2. Protocolar Novo Documento=====

O protocolo de novo documento objetiva o cadastro de uma petição e envio da respectiva solicitação de autuação no sistema eTCE para apreciação do analista do TCE.

====2.1. Primeira Etapa====

No sistema de Peticionamento, o usuário clica em "Protocolar Novo Documento" no menu localizado na lateral esquerda. Serão disponibilizados os campos abaixo para cadastro do protocolo (petição).

- Tipo de Assunto: O tipo de assunto que se deseja tratar na petição, podendo ser "Certidão Negativa", "Prorrogação de Prazo", "Vista Eletrônica" ou "Outros". Este campo é de preenchimento obrigatório.

- Número do Processo: O número do processo cujo qual está relacionado com a petição que está sendo criada. Este campo é de preenchimento opcional.

- Baixar Modelo de Formulário: Este é um link que possibilita baixar um modelo de formulário a ser preenchido conforme o tipo de assunto escolhido. Este link estará disponível apenas para os tipos de assuntos "Certidão Negativa" e "Vista Eletrônica".

- Descrição do Assunto: Uma breve descrição do tipo de assunto que se deseja abordar no peticionamento. Este campo estará disponível apenas para o tipo de assunto "Outros", sendo que para este tipo de assunto o preenchimento da descrição do assunto é obrigatório.

- Observações: Observações referentes aos documentos anexados para o peticionamento. É uma descrição detalhada sobre o conteúdo dos arquivos anexados e seu preenchimento é obrigatório.

Após o preenchimento dos campos da petição, o usuário clica em "Próximo".

{| style="width: 100%;"
|+ style="text-align: center;" |**Peticionamento - Protocolar Novo Documento (Cadastro da Petição)**
|
{{ :pres:gerti:manuais:peticionamento:peticionamento_protocolarnovodocumento_cadastropeticao.png?nolink&600 | Peticionamento - Protocolar Novo Documento (Cadastro da Petição)}}
|}

====2.2. Segunda Etapa====

Após cadastrar a petição, a mesma ainda não foi enviada para apreciação do analista do TCE. É obrigatório acrescentar os anexos para embasamento da petição, para isso, ainda na página de "Protocolar Novo Documento", o usuário clica em "Adicionar Anexo", assim será aberta uma janela para localizar e selecionar o(s) arquivo(s) desejado(s). Após carregamento dos arquivos o usuário clica em "Enviar". A partir deste momento a respectiva solicitação de autuação vinculada à petição será enviada ao analista do TCE para apreciação e tomada de providências.

{| style="width: 100%;"
|+ style="text-align: center;" |**Peticionamento - Protocolar Novo Documento (Envio da Petição)**
|
{{ :pres:gerti:manuais:peticionamento:peticionamento_protocolarnovodocumento_enviopeticao.png?nolink&600 | Peticionamento - Protocolar Novo Documento (Envio da Petição)}}
|}

====2.3. Fluxo de Demonstração de Como Protocolar Novo Documento====

{| style="width: 100%;"
|+ style="text-align: center;" |**Peticionamento - Fluxo Demonstração de Como Protocolar Novo Documento**
|
{{ :pres:gerti:manuais:peticionamento:peticionamento_fluxoprotocolarnovodocumento.png?nolink&600 | Peticionamento - Fluxo Demonstração de Como Protocolar Novo Documento}}
|}

=====3. Solicitação de Autuação no eTCE=====

No sistema eTCE, o analista do TCE fará a verificação das solicitações de autuações pendentes e tomará as providências necessárias, seja rejeitando, chancelando, autuando, chancelando e autuando ou cancelando as solicitações de atuação originárias do sistema de Peticionamento.

====3.1. Fluxo de Demonstração de Atendimento da Solicitação de Autuação no eTCE====

{| style="width: 100%;"
|+ style="text-align: center;" |**Peticionamento - Fluxo de Demonstração de Atendimento da Solicitação de Autuação no eTCE**
|
{{ :pres:gerti:manuais:peticionamento:peticionamento_fluxosolicitacaoautuacaoetce.png?nolink&600 | Peticionamento - Fluxo de Demonstração de Atendimento da Solicitação de Autuação no eTCE}}
|}

=====4. Protocolos Enviados=====

No sistema de Peticionamento, o usuário clica em "Protocolos Enviados" no menu localizado na lateral esquerda. A consulta de protocolos enviados objetiva listar todas as petições cadastradas pelo usuário, apresentando:

- Número do Processo: Quando uma petição foi enviada para o analista do TCE e o mesmo atendeu a respectiva solicitação de autuação realizando uma autuação de processo.

- Código de Chancela: Quando uma petição foi enviada para o analista do TCE e o mesmo atendeu a respectiva solicitação de autuação realizando um protocolização de chancela.

- Tipo de Assunto: Sempre é apresentado, conforme o tipo de assunto definido pelo usuário no momento de cadastrar a petição.

- Data de Registro: Sempre é apresentado, conforme a data de criação de registro no momento que o usuário cadastra a petição.

- Situação: Sempre é apresentado e representa a situação atual da petição, podendo ser "Pendente de Envio", "Enviada", "Rejeitada", "Reenviada", "Recebida" ou "Cancelada".

{| style="width: 100%;"
|+ style="text-align: center;" |**Peticionamento - Protocolos Enviados**
|
{{ :pres:gerti:manuais:peticionamento:peticionamento_protocolosenviados.png?nolink&600 | Peticionamento - Protocolos Enviados}}
|}

O usuário poderá detalhar cada uma das petições listadas clicando para expandir os dados (ícone com seta para baixo), onde a situação da petição definirá a dinâmica da tela de detalhamento.

- Pendente de Envio: Indica que a petição foi cadastrada, porém não foram acrescentados anexos e, portanto, ainda não foi enviada para o analista do TCE realizar a apreciação. Neste caso o usuário poderá detalhar petições com esta situação, acrescentar os anexos clicando no botão "Adicionar Anexo". Após inclusão dos anexos o botão "Salvar" é habilitado e o usuário clica no citado botão para realizar o envio da respectiva solicitação de autuação para o analista do TCE.

{| style="width: 100%;"
|+ style="text-align: center;" |**Peticionamento - Protocolos Enviados (Pendente de Envio)**
|
{{ :pres:gerti:manuais:peticionamento:peticionamento_protocolosenviados_pendenteenvio.png?nolink&600 | Peticionamento - Protocolos Enviados (Pendente de Envio)}}
|}

- Enviada: Indica que a petição foi cadastrada e a respectiva solicitação de autuação enviada para o analista do TCE apreciar. O usuário poderá realizar o download do(s) arquivo(s) anexado(s), porém não poderá remover nem acrescentar anexos. Neste caso não existe ação a ser realizada pelo usuário no sistema de Peticionamento, apenas aguardar apreciação e ação do analista do TCE.

{| style="width: 100%;"
|+ style="text-align: center;" |**Peticionamento - Protocolos Enviados (Enviada)**
|
{{ :pres:gerti:manuais:peticionamento:peticionamento_protocolosenviados_enviada.png?nolink&600 | Peticionamento - Protocolos Enviados (Enviada)}}
|}

- Rejeitada: Indica que a respectiva solicitação de autuação foi apreciada pelo analista do TCE, mas foi rejeitada e carece de ações do usuário. O motivo da rejeição é descrito e destacado em vermelho no detalhamento das petições que se encontram nesta situação. O usuário providencia as correções necessárias (removendo e/ou acrescentando novos anexos) e realiza novo envio (reenvio) da petição quando clica no botão "Salvar".

{| style="width: 100%;"
|+ style="text-align: center;" |**Peticionamento - Protocolos Enviados (Rejeitada)**
|
{{ :pres:gerti:manuais:peticionamento:peticionamento_protocolosenviados_rejeitada.png?nolink&600 | Peticionamento - Protocolos Enviados (Rejeitada)}}
|}

- Reenviada: Indica que a petição outrora rejeitada pelo analista do TCE foi corrigida pelo usuário e reenviada para o analista do TCE fazer nova apreciação da respectiva solicitação de autuação. O usuário poderá realizar o download do(s) arquivo(s) anexado(s), porém não poderá remover nem acrescentar anexos. Neste caso não existe ação a ser realizada pelo usuário no sistema de Peticionamento, apenas aguardar nova apreciação e ação do analista do TCE.

{| style="width: 100%;"
|+ style="text-align: center;" |**Peticionamento - Protocolos Enviados (Reenviada)**
|
{{ :pres:gerti:manuais:peticionamento:peticionamento_protocolosenviados_reenviada.png?nolink&600 | Peticionamento - Protocolos Enviados (Reenviada)}}
|}

- Recebida: Indica que a petição foi apreciada e aceita pelo analista do TCE, cujo qual providenciou uma autuação de processo, protocolização de chancela ou até mesmo protocolização de chancela seguido por autuação de processo. O usuário poderá realizar o download do(s) arquivo(s) anexado(s), porém não poderá remover nem acrescentar anexos. Neste caso não existe ação a ser realizada pelo usuário no sistema de Peticionamento, apenas aguardar tramites internos do TCE.

{| style="width: 100%;"
|+ style="text-align: center;" |**Peticionamento - Protocolos Enviados (Recebida)**
|
{{ :pres:gerti:manuais:peticionamento:peticionamento_protocolosenviados_recebida.png?nolink&600 | Peticionamento - Protocolos Enviados (Recebida)}}
|}

- Cancelada: Indica que a solicitação de autuação vinculada a petição foi, em casos excepcionais, cancelada em algum momento no sistema eTCE (durante análise da solicitação de autuação, após autuação do processo ou após a protocolização da chancela). O usuário poderá realizar o download do(s) arquivo(s) anexado(s), porém não poderá remover nem acrescentar anexos. Neste caso não existe ação a ser realizada pelo usuário no sistema de Peticionamento, onde a sugestão é entrar em contato com o departamento de protocolos do TCE para obter informações.

{| style="width: 100%;"
|+ style="text-align: center;" |**Peticionamento - Protocolos Enviados (Cancelada)**
|
{{ :pres:gerti:manuais:peticionamento:peticionamento_protocolosenviados_cancelada.png?nolink&600 | Peticionamento - Protocolos Enviados (Cancelada)}}
|}

====4.1. Fluxo de Demonstração de Protocolos Enviados====

{| style="width: 100%;"
|+ style="text-align: center;" |**Peticionamento - Fluxo de Demonstração de Protocolos Enviados**
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{{ :pres:gerti:manuais:peticionamento:peticionamento_fluxoprotocolosenviados.png?nolink&600 | Peticionamento - Fluxo de Demonstração de Protocolos Enviados}}
|}

=====5. Modelos para Entrega de Documentos ao TCE-GO=====

No sistema de Peticionamento, o usuário clica em "Modelos de Formulários" no menu localizado na lateral esquerda. O sistema disponibilizará links para realizar download de arquivos de modelos de petição diversas.

{| style="width: 100%;"
|+ style="text-align: center;" |**Peticionamento - Modelo para Entrega de Documentos ao TCE-GO**
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{{ :pres:gerti:manuais:peticionamento:peticionamento_modeloentregadocumentos.png?nolink&600 | Peticionamento - Modelo para Entrega de Documentos ao TCE-GO}}
|}

====5.1. Fluxo de Demonstração de Modelo de Entrega de Documentos ao TCE-GO====

{| style="width: 100%;"
|+ style="text-align: center;" |**Peticionamento - Fluxo de Demonstração de Modelo de Entrega de Documentos ao TCE-GO**
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{{ :pres:gerti:manuais:peticionamento:peticionamento_fluxomodeloentregadocumentos.png?nolink&600 | Peticionamento - Fluxo de Demonstração de Modelo de Entrega de Documentos ao TCE-GO}}
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