6. Diário Oficial [Wiki TCE-GO]

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====== 6. Diário Oficial  ======

===== Objetivo =====

Permitir o cadastro, edição, exclusão e consulta de Diários Oficiais no sistema GREG.

Os diários oficiais são utilizados como base legal para registro de atos administrativos, como admissão, aposentadoria, pensão, reforma e reserva.

Todos os perfis (Chefe, Analista, Administrador e TI) podem executar os fluxos.

{| style="width: 100%;"
|+ style="text-align: center;" |**Diário Oficial **
|
{{  :pres:gerti:manuais:diário_oficial.png?nolink&900 | Diário Oficial  }}
|}


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===== 6.1. Filtrar Diários Oficiais =====




Na tela principal, informe um ou mais filtros:

  * Tipo do Diário
  * Data do Diário
  * Nº do Diário

Clique em Filtrar.

Resultado:
  * O sistema exibe apenas diários ativos que atendam aos critérios.
  * Caso não existam resultados, será exibida mensagem informativa.

Para limpar os filtros:
  - Clique em Limpar Filtros.
  - O sistema volta ao filtro padrão "Todos".

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===== 6.2. Cadastrar Diário Oficial =====

  - Clique em Cadastrar Diário Oficial.
  - Preencha os campos obrigatórios:

Campos obrigatórios:
  * Tipo do Diário
  * Nº do Diário
  * Data de Publicação
  * Ano de Publicação

Clique em Cadastrar.

Regras:
  * O sistema verifica se todos os campos foram preenchidos.
  * Não permite cadastro duplicado (mesmo tipo, número e data).
  * Após sucesso, atualiza a lista.
  


{| style="width: 100%;"
|+ style="text-align: center;" |**Diário Oficial **
|
{{  :pres:gerti:manuais:cadastro_diário.png?nolink&900 | Diário Oficial  }}
|}

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===== 6.3. Visualizar Registros Vinculados =====

  - Na lista de diários, clique no link "Qtde Registros".
  - O sistema exibirá todos os registros associados ao diário.
  - É possível consultar/editar os registros conforme permissão do usuário.

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===== 6.4. Editar Diário Oficial =====

  - Clique no ícone Consultar/Editar.
  - Atualize as informações necessárias.
  - Clique em Salvar.

Regras:
  * Campos obrigatórios devem estar preenchidos.
  * Não permite duplicidade de cadastro.

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===== 6.5. Excluir Diário Oficial =====

  - Acesse Consultar/Editar.
  - Clique em Excluir.
  - Confirme a ação.

Regras:

  * Se NÃO houver registros vinculados:
      - O diário será excluído fisicamente do banco.
      - Sistema exibe mensagem de sucesso.

  * Se houver registros vinculados:
      - O sistema bloqueia a exclusão.
      - Exibe mensagem informando que existem registros associados.
      - Permite visualizar os registros vinculados.

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===== Tipos de Diário =====

  * A - Diário da Assembleia
  * E - Diário Oficial do Estado
  * J - Diário da Justiça
  * M - Diário Oficial do Município
  * P - Diário Oficial Eletrônico do MP-GO
  * T - Diário Eletrônico de Contas do TCE-GO
  * U - Diário Oficial da União

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===== Regras Importantes =====

  * Apenas diários ativos são exibidos na listagem.
  * O sistema consulta base GREG atual e legado.
  * Não é permitido cadastrar diários duplicados.
  * Exclusão só é permitida quando não houver vínculos.
  * Caso existam vínculos, a exclusão é bloqueada.
  * O campo "Ano de Publicação" é utilizado para organização e filtros.