Verificar as deliberações realizadas em um processo

A funcionalidade Controle de Deliberações é utilizada para relacionar Julgamentos e Determinações a processos deliberados pelo Plenário e Turmas do Tribunal.

Selecione a opção “Controle de Deliberações” no menu lateral esquerdo para acessar a funcionada. A tela a seguir será exibida.

Tela 01: Tela inicial do controle de deliberações
Tela 01: Tela inicial do controle de deliberações

Campo Tipo Obrigatório Valores Possíveis Valor Padrão Observação
Tipo de Documento Seleção única Sim Acordão; Despacho e Resolução Acordão
Número do Documento Numérico Sim
Ano Numérico Sim
Número do Processo Numérico Sim Exibido e requerido apenas se o Tipo de Documento selecionado for Despacho.
Setor Interno do Despacho Seleção única Sim ???

O primeiro passo a ser realizado é preencher os campos do documento da decisão, exibidos na Tela 01. Após preencher os campos, clique no botão “PROCURAR” para iniciar a busca do processo. Em seguida os dados do processo, a lista de julgamentos cadastrados e a lista de determinações cadastradas serão exibidas conforme a tela a seguir.


Tela 02: Dados do processo, julgamentos cadastrados e determinações cadastradas

Na Tela 02 são exibidos os dados do acórdão, despacho ou resolução e os seguintes dados do processo: Número do Processo, Assunto, Relator, Órgão de Origem e os Processos Vinculados. É possível ver o conteúdo do processo e dos processos vinculados clicando no link do processo.

Também são exibidos na Tela 02 os julgamentos cadastrados e os seguintes dados de cada um: CPF/CNPJ, Nome do Interessado(a) e Julgamento. É possível relacionar novos julgamentos ao processo clicando no botão “INCLUIR JULGAMENTO”.

E por fim, também são exibidos na Tela 02 as determinações cadastradas e os seguintes dados de cada uma: CPF/CNPJ, Nome do Interessado(a), Determinação e Responsabilização. É possível relacionar novas determinações ao processo clicando no botão “INCLUIR DETERMINAÇÕES”.

Regras:

Regra Tela Descrição
RN01 Tela 01 Caso não exista o processo de acordo com os campos de busca da Tela 01, a seguinte mensagem deve ser exibida:
Não existe [Tipo de Documento] com os parâmetros informados.
Onde [Tipo de Documento] é o valor informado no campo correspondente.
RN02 Tela 02 Os dados do processo exibidos na Tela 02 são obtidos do sistema e-TCE.