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Funcionalidade: Assinar Documento
Funcionalidade responsável por permitir múltiplas assinaturas nos documentos produzidos e anexados ao processos que tramitam no eTCE-GO
Normativa
A assinatura eletrônica de documentos dos processos é mencionada nos artigos 2, 4, 6, 8 e 13 da Resolução Normativa nº 12/2017. O §2º do Art. 13 define a obrigatoriedade de que a movimentação do processo eletrônico de um setor para outro seja precedida de assinatura eletrônica dos documentos eletrônicos, seguida do comando de envio. A utilização de certificação digital nas assinaturas eletrônicas tem previsão na Resolução Normativa nº 009/2012
Como Chegar
Na aba “Buscar Processos” estão todos os processos do setor, após selecionar o processo que deseja assinar, clique na aba “Ações”. Na aba ações é necessário criar o documento de tramite que será assinado. Após a criação do documento de tramite você seguirá para a assinatura do mesmo conforme os passos listados abaixo.
1. Quais documentos devem ser assinados
Além do documento de tramite, todos os anexos em formato .pdf que estiverem no processo devem ser assinados.
2. Enviar Processo para assinatura
Siga os passos abaixo para enviar o processo para assinatura.
Na aba buscar processo, basta selecionar um ou mais processos desejados para enviar para assinatura. Após seleção basta clicar com o botão direito do mouse pra carregar algumas opções.
| Refer. | Descrição |
|---|---|
| 1 | Aba Buscar Processo |
| 2 | Após clicar com o botão direito do mouse sobre algum processo |
| 3 | Selecione a opção “Enviar para assinatura”. |
Outra opção para enviar para assinatura é através da aba : Ações.
| 1 | Aba ações. |
| 2 | Após clicar na aba “ações” clique na opção “Trâmite Interno”. |
| 3 | Selecione a opção “Enviar para assinatura”. |
Assim que clicar em “enviar para assinatura” abrirá uma nova janela contendo o processo que será enviado e as opções “enviar” e “cancelar envio”.
Conforme a imagem abaixo.
| 1 | Em “Participantes na Assinatura” serão exibidos todos os usuários vinculados ao setor, com exceção do chefe. |
| 2 | Para adicionar alguém à lista de assinantes basta clicar sobre o combobox que exibira os usuários disponíveis para assinar, ao clicar no cheqbox estará selecionando os participantes que deverão assinar o documento. |
| 3 | Após seleção dos participantes ficara na lista o nome dos usuarios que deverão assinar o documento. |
| 4 | Ao clicar em enviar os documentos serão enviados para a central de assinatura retornando a confirmação: “Os processos abaixo foram enviados para assinatura: -XXXXXXXXXXXXx;” assim basta os participantes acessarem o Portal Central de Assinaturas para efetivar a assinatura. O status do processo ficara em “aguardando assinatura” |
A tela possibilita duas opções ao clicar em “Enviar” o processo sera encaminhado para o Portal Central de Assinaturas , e caso seja necessario efetivar alguma edição ou alteração em algum processo enviado anteriormente devera acionar a opção “Cancelar envio” assim o processo retornara em edição para efetivar as devidas alterações.
3. Assinar o Processo Portal da Central de Assinaturas
Após serem enviados para assinatura os documentos devem ser assinados pelo Portal de Central de Assinaturas. Assim basta acessar em ações a opção “Assinatura”.
| Refer. | Descrição |
|---|---|
| 1 | Clique no ícone assinaturas. |
| 2 | Então abrirá uma solicitação de confirmação com o seguinte informativo: A assinatura de documentos agora será realizada pela Central de Assinaturas. Deseja acessar a Central de Assinaturas pelo navegador de internet? |
| 3 | Clique na opção “Sim”, para abrir automaticamente no navegador a Central de assinaturas. |
No eTCE-GO você perceberá que o status do processo mudara de acordo com
Observações:
- Todos os usuários do setor podem assinar as peças processuais desde que o mesmo seja participante da assinatura.
- São permitidas múltiplas assinaturas em um mesmo documento.
- A assinatura do chefe do setor é exigida nos documentos de trâmite, sendo dispensada apenas em Comunicados Internos.
- Não é possível a edição de documentos assinados e apenas chefe do setor é capaz de remover todas as assinaturas para editar um documento.
- Para aprender como assinar um documento no portal central de assinaturas acesse o link Assinatura de Documentos [Wiki TCE-GO]
4. Remover Assinatura
Após efetuar a assinatura do documento, recomendase recarregar as informações para atualização do status do processo utilizando o opção “Recarregar” , caso seja necessário remover assinatura de um processo assinado anteriormente, siga os passos abaixo:
^Refer.^Descrição|
| 1 | Recarregue as informações para atualizar a grid ultimo evento |
| 2 | Para processos cujo o ultimo evento esteja “ASSINADO”. Selecione o mesmo no cheqbox e clique com o botão direito do mouse. |
| 3 | Selecione a opção “Remover Assinaturas”, assim ao acionar essa opção sera removido as assinaturas automaticamente de todos os participantes da assinatura no Portal Central de Assinaturas. Os documentos ficarão disponiveis novamente para serem assinados para todos os participantes enviados anteriormente. |
Observação:
- Nessa opção o usuário pode remover uma assinatura, porem se houver mais de uma assinatura nos documentos somente o responsável do setor poderá remover.
5. Situação de assinatura para trâmite
O único documento que permite o trâmite do processo com assinatura de qualquer usuário do setor é o documento de comunicação interna.
Todos os outros documentos para serem tramitados requer a assinatura do responsável do setor.