====== Funcionalidade: Assinar Documento ======
Funcionalidade responsável por permitir múltiplas assinaturas nos documentos produzidos e anexados ao processos que tramitam no eTCE-GO

====== Normativa ======

A assinatura eletrônica de documentos dos processos é mencionada nos artigos 2, 4, 6, 8 e 13 da [[http://www.tce.go.gov.br/ConsultaProcesso/AbraPDF?key=712821232491041261022471041891151512032991971971132302881931252231702861481191542981632922231112|Resolução Normativa nº 12/2017]]. O §2º do Art. 13 define a obrigatoriedade de que a movimentação do processo eletrônico de um setor para outro seja precedida de assinatura eletrônica dos documentos eletrônicos, seguida do comando de envio. A utilização de certificação digital nas assinaturas eletrônicas tem previsão na [[https://tcenet.tce.go.gov.br/Downloads/Arquivos/003627/RES009_2012_Certificado_Digital_TCEGO.pdf |  Resolução Normativa  nº 009/2012 ]]
====== Como Chegar ======
Na aba "Buscar Processos" estão todos os processos do setor, após selecionar o processo que deseja assinar, clique na aba "Ações".
Na aba ações é necessário criar o documento de tramite que será assinado. Após a criação do documento de tramite você seguirá para a assinatura do mesmo conforme os passos listados abaixo.

===== 1. Quais documentos devem ser assinados =====
Além do documento de tramite, todos os anexos que estiverem no processo devem ser assinados.

===== 2. Enviar Processo para assinatura =====
Siga os passos abaixo para enviar o processo para assinatura.

{{:pres:gerti:manuais:etcego:imagem2.png|}}


^ Refer. ^ Descrição ^
| 1 | Aba ações.|
| 2 | Após clicar na aba "ações" clique na opção "Trâmite Interno", depois clique em "enviar para assinatura".|

Assim que clicar em "enviar para assinatura" abrirá uma nova janela contendo o processo que será enviado e as opções "enviar" e "cancelar envio". 

Conforme a imagem abaixo.

{{:pres:gerti:manuais:etcego:enviar_para_assinatura.png|}}

**A opção "Enviar" deve ser clicada para realizar o envio do processo para assinatura e se caso desejar cancelar o envio deve clicar na opção referida.**

===== 3. Assinar o Processo =====
Após serem enviados para assinatura os documentos devem ser assinados. Siga os passos abaixo listados para assinar os documentos.

{{:pres:gerti:manuais:etcego:assinar_e_12.png|}}

^ Refer. ^ Descrição ^
| 1 | Clique no ícone assinaturas.|
| 2 | Então abrirá uma nova janela. Onde conterá todos os documentos anexados no processo.|
| 3 | Clique na opção "Assinar". O sistema solicitara a sua senha. Depois de digitar a senha, abrira o documento agora já assinado eletronicamente.|

No eTCE-GO você perceberá que o processo conterá um ícone indicando que o documento foi assinado.

**Observações:**

  * Todos os usuários do setor podem assinar as peças processuais. 

  * A assinatura pode ser feita somente por login e senha do SINI, ou ainda, utilizando token (certificado digital A3 - fornecido pelo TCE-GO aos gestores e membros).

  * São permitidas múltiplas assinaturas em um mesmo documento.  

  * A assinatura do chefe do setor é exigida nos documentos de trâmite, sendo dispensada apenas em Comunicados Internos.

  * Não é possível a edição de documentos assinados e apenas chefe do setor é capaz de remover todas as assinaturas para editar um documento.



===== 4. Remover Assinatura =====

Após efetuar a assinatura do documento, seja necessário remove-la, siga os passos abaixo:

{{:pres:gerti:manuais:etcego:remover_assinatura_editado.png|}}

^ Refer. ^ Descrição ^
| 1 | Com o processo selecionado, clique em "assinaturas".|
| 2 | Abrira uma nova janela com o documento que acabara de ser assinado, clique em "remover assinatura". A assinatura será removida.|

**Observação:**
  * Nessa opção o usuário pode remover uma assinatura, porem se houver mais de uma assinatura nos documentos somente o responsável do setor poderá remover.

===== 5. Situação de assinatura para trâmite =====

O único documento que permite o trâmite do processo com assinatura de qualquer usuário do setor é o documento de **comunicação interna**.

Todos os outros documentos para serem tramitados requer a assinatura do responsável do setor.