====== Responder solicitação de informações ======

===== 1. Objetivo =====

Permitir que o órgão jurisdicionado responda formalmente às solicitações encaminhadas pelo TCE-GO, apresentando:

  * esclarecimentos;
  * justificativas;
  * documentos complementares;
  * comprovações solicitadas pela Unidade Técnica.

Além disso, o formulário registra a resposta no histórico do processo, controla novos prazos e mantém o histórico das solicitações respondidas através da variável:

<code>
tab_SolicitacaoInfoChecklist

</code>

----

===== 2. Regras de Negócio =====

^Código^Regra|
|RN001|O usuário deve informar se deseja revisar ou alterar informações dos formulários.|
|RN002|O campo ''revInformacoesDoFormulario'' é obrigatório.|
|RN003|Caso seja necessário revisar informações anteriores, o processo retorna para correções.|
|RN004|A resposta da solicitação é anexada ao histórico de solicitações.|
|RN005|O sistema registra data e hora da resposta.|
|RN006|O sistema calcula novo prazo quando houver revisão dos formulários.|
|RN007|Os anexos aceitam somente arquivos PDF.|
|RN008|A solicitação original do TCE é apresentada apenas para consulta.|
|RN009|A cada resposta é criado um novo registro em ''tab_SolicitacaoInfoChecklist''.|

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===== 3. Todas as Variáveis =====

==== 3.1 Variáveis Ocultas ====

^Key^Finalidade|
|linkPasta|Identificação do processo|
|tab_esclareceCriticas25|Ocorrências selecionadas na solicitação|
|tab_relacoesInfoalteradas|Estrutura de auditoria|
|orgaoAutonomo|Controle do fluxo|
|dataPrazo|Prazo da solicitação|
|conf_qntDiasPrazo|Quantidade de dias úteis|
|tab_SolicitacaoInfoChecklist|Histórico de solicitações e respostas|
|dataHoraSolicitacaoTCE|Data da solicitação original|
|processo_cdVinculo|Identificador BPM|

----

==== 3.2 Dados do Processo ====

^Key^Campo/Título^Tipo^Cols^Obrigatório^Readonly|
|nomeOrgao|Órgão/Entidade|input|12|Não|Sim|
|cpfServidor|CPF do Servidor|input-cpf|4|Não|Sim|
|nomeServidor|Nome do servidor|input|8|Não|Sim|
|desc_motivoAposentadoria|Motivo da aposentadoria|input|12|Não|Sim|

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==== 3.3 Solicitação Recebida do TCE-GO ====

^Key^Campo/Título^Tipo^Cols^Obrigatório^Readonly|
|textoSolicitacaoTCE_dest|Solicitação da Unidade Técnica do TCE-GO|textarea|12|Não|Sim|

==== 3.4 Anexos da Solicitação ====

^Key^Campo/Título^Tipo^Cols^Obrigatório^Readonly|
|up_solicitaInformacoesTCE|Anexo complementar da solicitação de informações|file-multiple|12|Não|Sim|

**Condição de Exibição**
<code>

model.up_solicitaInformacoesTCE.length> 0

</code>

----

==== 3.5 Resposta do Jurisdicionado ====

^Key^Campo/Título^Tipo^Cols^Obrigatório^Readonly|
|textoRespostaAoTCE|Justificativas e esclarecimentos (se houver)|textarea|12|Não|Não|

----

==== 3.6 Documentos da Resposta ====

^Key^Campo/Título^Tipo^Cols^Obrigatório^Observação|
|up_anexosRespostaAoTCE|Documentos complementares/solicitados|file-multiple|4|Não|Somente PDF|

----

==== 3.7 Revisão de Informações ====

^Key^Campo^Tipo^Cols^Obrigatório|
|revInformacoesDoFormulario|Deseja revisar ou alterar as informações dos formulários?|radios|6|Sim|

**Opções**

^Valor^Descrição|
|S|Sim|
|N|Não|

----

===== 4. Integrações =====

^Nome^Evento^Serviço^Operação^Finalidade|
|captura numProcessoFormatado|click|cpa-core-backend|GET /s/processo/{processo}/dados-basicos|Recupera processo formatado e dados do órgão|
|Captura cdVinculo|click|cpa-core-backend|POST /s/processo/dados-basicos|Recupera vínculo BPM e dados processuais|

----

===== 5. Botões =====

^Botão^Key^Função|
|Salvar|btn_2|formFunctions.saveDraft|
|Concluir formulário|submit_1|enviarDados|

----

===== 6. Principais Regras de Negócio =====

^Código^Regra|
|RN-RSI-01|A resposta ao TCE deve ser registrada no histórico.|
|RN-RSI-02|O usuário deve escolher obrigatoriamente se deseja revisar formulários.|
|RN-RSI-03|Quando houver revisão, novo prazo é calculado pelo sistema.|
|RN-RSI-04|A solicitação recebida do TCE não pode ser alterada.|
|RN-RSI-05|Os documentos de resposta são anexados ao processo.|
|RN-RSI-06|O sistema cria histórico cronológico das solicitações e respostas.|
|RN-RSI-07|Data e hora da resposta são registradas automaticamente.|

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===== 7. Principais Funções JavaScript =====

^Função^Finalidade|
|enviarDados|Validação e envio da resposta|
|calculaDataPrazo|Calcula prazo da solicitação|
|dataFinalizacaoTarefa|Registra data/hora da resposta|
|montaLista_tab_SolicitacaoInfoChecklist|Atualiza histórico das solicitações|
|reset_tab_relacoesinfoalteradas|Limpa auditoria anterior|
|limpa_campoRevisarInfoProvAposent|Inicialização do formulário|
|carregaTb_criticas|Carrega críticas vinculadas à solicitação|
|preparaLinkPasta|Abre documentos do processo|
|exibeAlerta|Exibe mensagens de validação|
|escondeAlerta|Remove mensagens|
|statusForm_finalizadoOuNao|Verifica estado da tarefa|
|SalvarForm_finaliza|Salva e conclui fluxo|

----

===== 8. Auditoria (campos auditados) =====

Diferentemente de vários formulários anteriores, este formulário possui explicitamente a variável:
<code>

tab_relacoesInfoalteradas

</code>

e a função:

<code>
reset_tab_relacoesinfoalteradas()

</code>

Contudo, **não foram identificadas funções de gravação da auditoria**, tais como:

<code>
setInfoAlterada()
preencheInformacoesAlteradas()

</code>

**Campos que sofrem alteração nesta tarefa**

^Key^Campo/Título|
|textoRespostaAoTCE|Justificativas e esclarecimentos (se houver)|
|up_anexosRespostaAoTCE|Documentos complementares/solicitados|
|revInformacoesDoFormulario|Deseja revisar ou alterar as informações dos formulários?|

**Registro efetivo em tab_relacoesInfoalteradas**

^Key^Campo^Situação|
|Não identificado|Não identificado|Não há gravação explícita localizada|

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===== 9. Resumo Executivo =====

A tarefa **Responder solicitação de informações (28A)**  é o mecanismo formal utilizado pelo órgão jurisdicionado para responder às solicitações emitidas pelo TCE-GO durante a análise da aposentadoria. 【1-ecf1b7】

O formulário disponibiliza a solicitação original, seus anexos, o campo de resposta e os documentos comprobatórios. Também permite indicar se será necessária revisão ou alteração dos formulários anteriormente preenchidos. 【1-ecf1b7】

Além da resposta propriamente dita, o sistema mantém histórico das solicitações e respostas por meio da estrutura:
<code>

tab_SolicitacaoInfoChecklist

</code>

registrando:

  * data da solicitação;
  * texto da solicitação;
  * data da resposta;
  * texto da resposta.

----

===== Outros Pontos Importantes =====

==== Controle de Prazo ====

A quantidade de dias úteis é parametrizada por:

<code>
conf_qntDiasPrazo

</code>

e calculada pela função:

<code>
calculaDataPrazo()

</code>

----

===== Histórico de Solicitações =====

A estrutura:

<code>
tab_SolicitacaoInfoChecklist

</code>

mantém um histórico consolidado das interações entre TCE-GO e jurisdicionado.

Estrutura identificada:

<code>
{
  dataHoraSolicitacaoTCE,
  textoSolicitacaoTCE_dest,
  dataHoraResposta,
  textoRespostaAoTCE
}

</code>

----

===== Observação Importante exibida ao usuário =====

O formulário apresenta uma mensagem de alerta:

<blockquote>

Caso seja necessário alterar ou retificar informações de formulários anteriores ou documentos anexados, o processo não deve ser enviado ao TCE-GO sem realizar as correções pertinentes.

</blockquote>

----

====== 10. Imagem do Formulário ======

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