====== RF-012 – Consulta de Jurisprudência e Atos Normativos ====== Disponibiliza ao público uma interface de busca para consulta a acórdãos e atos normativos (portarias, resoluções, instruções de serviço, ordens de serviço) do TCE-GO. A busca combina termo livre, categorização por tab e filtros avançados condicionais ao domínio selecionado, com resultados exibidos em cards paginados. **Local de acesso:** * Tela de consulta: ''/jurisprudencia-e-atos-normativos'' ---- ===== Atores ===== ^ Nível ^ Perfil ^ Autenticação ^ | Público | Qualquer visitante do portal | Não requerida | ---- ===== Telas ===== ==== Tela 01 – Consulta de Jurisprudência e Atos Normativos (/jurisprudencia-e-atos-normativos) ==== Tela de busca pública, acessada diretamente pela rota. Não possui autenticação nem campos editáveis fora do formulário de busca/filtros. É composta por um cabeçalho institucional, uma barra lateral (sidebar) com campo de busca livre, seleção de categoria e filtros avançados condicionais, e uma área de resultados que alterna entre três estados: //buscando// (carregamento), //resultados// (lista de cards) e //vazio// (nenhum resultado encontrado). Em telas abaixo do breakpoint ''lg'', a sidebar de filtros é ocultada por padrão e exibida por um botão dedicado. --- //Estado buscando//\\ {{:pres:gerti:gestao_de_ativos:portal:pasted:20260709-192324.png}} --- //Estado resultados//\\ {{:pres:gerti:gestao_de_ativos:portal:pasted:20260709-192229.png}} --- //Estado vazio//\\ {{:pres:gerti:gestao_de_ativos:portal:pasted:20260709-132228.png}} ^Elemento^Tipo^Obrigatório^Valores Possíveis^Valor Padrão^Observação| |Botão "Filtros e busca"/"Fechar filtros"|Botão|–|–|"Filtros e busca"|Visível apenas em telas mobile; alterna a exibição da sidebar de filtros (ver Fluxo 02).| |Campo de busca livre|Campo texto|Não|Texto livre|Vazio|Placeholder "Pesquise por ementa ou tipo...". A tecla Enter aciona a pesquisa (RN02). Corresponde aos campos ''ementa'', ''texto_compilado'' e ''texto_docling''.| |Botão de busca (ícone lupa)|Botão|–|–|–|Aciona a pesquisa (RN02).| |Categoria ("Jurisprudência"/"Atos Normativos")|Grupo de opções (seleção única)|–|"Jurisprudência", "Atos Normativos"|"Atos Normativos"|Define o filtro primário (tab) e os filtros avançados exibidos (RN04).| |Situação|Campo seleção|Não|"Selecione", "Vigente", "Revogado", "Superado"|"Selecione"|Comum às duas categorias. Corresponde a ''metadata.status_vigencia''.| |Tipo de Normativo|Campo seleção|Não|"Selecione", "Acórdão de Consulta", "Instrução de Serviço", "Ordem de Serviço", "Portaria", "Resolução", "Resolução Administrativa", "Resolução Normativa"|"Selecione"|Exibido apenas na categoria "Atos Normativos" (RN04). Corresponde a ''metadata.tipo_normativo''.| |Ano|Campo numérico|Não|Número entre 1953 e o ano corrente|Vazio|Placeholder "Ex.: 2023" (RN10). Corresponde a ''metadata.ano''.| |Número|Campo numérico|Não|Número|Vazio|Placeholder "Ex.: 87". Corresponde a ''metadata.numero''.| |Setor de Origem|Campo texto|Não|Texto livre (sigla ou nome do setor)|Vazio|Placeholder "Sigla ou nome...". Exibido apenas na categoria "Atos Normativos" (RN04). A correspondência por sigla ou nome do setor é avaliada somente ao acionar "Pesquisar", sem sugestões durante a digitação. Corresponde a ''metadata.codg_setor_a'' (sigla) e ''metadata.nome_setor_a'' (nome).| |Vigência – Início|Campo data|Não|Data|Vazio|Rótulo exibido: "Início", sob o agrupador "Vigência". Exibido apenas na categoria "Atos Normativos" (RN04). Corresponde a ''data_inicio_vigencia''.| |Vigência – Fim|Campo data|Não|Data|Vazio|Rótulo exibido: "Fim", sob o agrupador "Vigência". Exibido apenas na categoria "Atos Normativos" (RN04). Corresponde a ''data_fim_vigencia''.| |Publicação|Campo data|Não|Data|Vazio|Exibido apenas na categoria "Atos Normativos" (RN04). Corresponde a ''data_publicacao''.| |Botão "Limpar Filtros"|Botão|–|–|–|Reseta todos os campos de filtro e retorna a área de resultados ao estado //resultados// (RN06).| |Botão "Pesquisar"/"Buscando..."|Botão submit|–|–|"Pesquisar"|Executa a busca (RN02). Exibe o rótulo "Buscando..." e fica desabilitado durante o estado //buscando//, que simula latência de processamento.| |Mensagem de instrução inicial|Texto|–|–|–|Exibida no estado //resultados//: "Use os filtros ao lado para localizar jurisprudência e atos normativos."| |Skeleton de carregamento|Spinner (placeholder animado)|–|–|–|Exibido no estado //buscando// — 4 blocos animados simulando os cards de resultado.| |Contador de resultados|Texto|–|–|–|Exibido no estado //resultados//: "Encontramos {N} resultado(s) para essa pesquisa".| |"Exibir" (itens por página)|Campo seleção|–|"10", "20", "50"|"10"|Exibido no estado //resultados//. Ao alterar, o sistema retorna a paginação para a página 1 (RN07).| |Paginação (Anterior/Próxima/números)|Componente de paginação|–|–|–|Exibida no estado //resultados// apenas quando há mais de 1 página de resultados (RN07).| |Card de resultado – Categoria|Texto/Badge|–|"Jurisprudência", "Atos Normativos"|–|Exibido no estado //resultados//, conforme o domínio do item.| |Card de resultado – Situação|Texto/Badge|–|"VIGENTE", "REVOGADO", "SUPERADO"|–|Badge colorido: verde (Vigente), vermelho (Revogado), âmbar (Superado).| |Card de resultado – Título|Texto|–|–|–|Formato "{Tipo} Nº {Número}/{Ano}".| |Card de resultado – Ementa|Texto|–|–|–|Exibida em até 2 linhas (truncamento). O trecho correspondente ao termo buscado é destacado (RN03).| |Card de resultado – Setor|Texto|–|–|–|Formato "SIGLA — Nome do setor" (ex.: "DI-TI — Diretoria de Tecnologia da Informação").| |Card de resultado – Publicado|Texto|–|–|–|Exibido apenas quando a data de publicação do item está preenchida (RN08).| |Card de resultado – Ação "Ver publicação"|Link|–|–|–|Abre a publicação correspondente no GNOI na mesma aba (RN01).| |Mensagem "Nenhum resultado encontrado"|Alerta informativo|–|–|–|Exibida no estado //vazio//, com o texto complementar "Tente outros termos ou ajuste os filtros." (RN09).| |Botão "Limpar filtros" (estado vazio)|Botão|–|–|–|Exibido no estado //vazio//; equivalente ao botão "Limpar Filtros" da sidebar (RN06, RN09).| ---- ===== Fluxos ===== ==== Fluxo 01 – Pesquisar e Filtrar (Fluxo Principal) ==== ^Passo^Ação^Regra^Tela| |01|Usuário acessa ''/jurisprudencia-e-atos-normativos''| |Tela 01| |01.1|Caso a URL contenha parâmetros de busca/filtro, o sistema pré-popula os campos correspondentes na carga inicial, sem executar a pesquisa automaticamente|RN05|Tela 01| |02|O sistema exibe o estado //resultados// com os "Atos Normativos" pré-selecionado| |Tela 01| |03|Usuário seleciona a categoria ("Jurisprudência" ou "Atos Normativos")|RN04|Tela 01| |03.1|O sistema ajusta os filtros avançados exibidos conforme a categoria selecionada|RN04|Tela 01| |04|Usuário preenche o termo de busca e/ou os filtros avançados disponíveis para a categoria selecionada| |Tela 01| |05|Usuário aciona "Pesquisar" (clique no botão ou tecla Enter no campo de busca)| |Tela 01| |06|O sistema exibe o estado //buscando// (skeleton animado) e desabilita o botão "Pesquisar"| |Tela 01| |07|O sistema filtra os registros conforme a categoria e os filtros aplicados e sincroniza os filtros na URL|RN02 RN05|Tela 01| |07.1|Resultado com itens encontrados: o sistema exibe o contador e a lista paginada de cards| |Tela 01| |07.2|Nenhum resultado encontrado: o sistema exibe o estado //vazio//|RN09|Tela 01| |08|Usuário troca a categoria: o sistema reseta os resultados e a paginação para a página 1, mantendo os valores já preenchidos nos demais filtros, e retorna ao passo 02|RN06|Tela 01| |09|Usuário aciona "Limpar Filtros" (na sidebar ou no estado //vazio//): o sistema limpa todos os campos preenchidos, reseta os resultados e a paginação para a página 1, e retorna ao passo 02|RN06|Tela 01| ==== Fluxo 02 – Exibir e Ocultar Filtros (Mobile) ==== ^Passo^Ação^Regra^Tela| |01|Em telas abaixo do breakpoint ''lg'', usuário aciona o botão "Filtros e busca"| |Tela 01| |02|O sistema exibe a sidebar de filtros e altera o rótulo do botão para "Fechar filtros"| |Tela 01| |03|Usuário aciona "Fechar filtros": o sistema oculta a sidebar novamente| |Tela 01| |03.1|Alternativamente, ao acionar "Pesquisar" (**[[#fluxo_01_pesquisar_e_filtrar_fluxo_principal|Fluxo 01]]**, passo 05), o sistema oculta a sidebar automaticamente| |Tela 01| ==== Fluxo 03 – Navegar Resultados ==== ^Passo^Ação^Regra^Tela| |01|Usuário altera a opção "Exibir" (itens por página): o sistema retorna a paginação para a página 1|RN07|Tela 01| |02|Usuário navega pelos controles de paginação (Anterior/Próxima/números)|RN07|Tela 01| |03|O sistema exibe o subconjunto de resultados correspondente à página e ao tamanho selecionados| |Tela 01| ==== Fluxo 04 – Acessar Publicação ==== ^Passo^Ação^Regra^Tela| |01|Usuário aciona "Ver publicação" em um card de resultado|RN01|Tela 01| |02|O sistema abre a publicação correspondente no GNOI na mesma aba|RN01|Tela 01| ---- ===== Nota Técnica – Súmulas de Jurisprudência (fora do escopo deste requisito) ===== As súmulas de jurisprudência do TCE-GO estão hoje publicadas em página estática do portal, fora do escopo de indexação deste requisito. Em análise técnica conjunta (Paulo Ricardo Amorim Silva e Bruno Henrique, 2026-07-08/09) sobre a viabilidade de unificar a busca de súmulas com a de jurisprudência e atos normativos, ficou definido que: * Para que as súmulas sejam localizáveis via Elasticsearch, é necessário que estejam cadastradas no sistema de normativos utilizado como fonte do índice — o que **não ocorre atualmente**. * O cadastro do tipo "Súmula" nesse sistema é considerado uma manutenção simples pelo time responsável, mas depende de ação própria da área que hoje mantém as súmulas. * Enquanto esse cadastro não for feito, **as súmulas permanecem fora do escopo do RF-012** e continuam sendo atendidas pela funcionalidade "Publicação Institucional" — a mesma que também atende aos Boletins de Jurisprudência. * Caso o cadastro venha a ser feito futuramente, a inclusão de súmulas como um tipo pesquisável nesta tela deve ser reavaliada como evolução do requisito. ---- ===== RN – Regras de Negócio ===== ^ Regra ^ Descrição ^ |RN01|**Ação de acesso à publicação** – O card de resultado sempre exibe a ação "Ver publicação", que abre na mesma aba a URL do GNOI correspondente ao item (''https://gnoi.tce.go.gov.br/atoNormativo/Publicado?id={id}'').| |RN02|**Busca textual** – A pesquisa por termo livre localiza correspondências (sem diferenciação entre maiúsculas/minúsculas) nos campos ''ementa'', ''texto_compilado'' e ''texto_docling'' do índice Elasticsearch.| |RN03|**Destaque do termo buscado** – O trecho da ementa correspondente ao termo pesquisado é exibido com destaque visual (marcação em negrito).| |RN04|**Filtros condicionais por categoria** – A categoria ativa determina os filtros avançados exibidos: "Situação", "Ano" e "Número" são comuns às duas categorias; "Tipo de Normativo", "Setor de Origem", "Vigência" (Início/Fim) e "Publicação" são exibidos somente na categoria "Atos Normativos" e ficam ocultos na categoria "Jurisprudência".| |RN05|**Sincronização de filtros com a URL** – Os valores de categoria, termo de busca, situação, ano, tipo, número, setor, vigência (início/fim) e publicação são refletidos como parâmetros de URL, permitindo compartilhamento do link com os filtros aplicados. Os parâmetros são lidos uma única vez, na carga inicial da página.| |RN06|**Reset de filtros e resultados** – A troca de categoria e o acionamento de "Limpar Filtros" retornam a área de resultados ao estado //resultados// e a paginação à página 1. No caso de "Limpar Filtros", todos os campos preenchidos também são limpos.| |RN07|**Paginação** – O seletor de itens por página oferece as opções 10, 20 ou 50 (padrão: 10). A alteração do tamanho de página retorna a paginação para a página 1. Os controles de navegação (Anterior/Próxima/números) só são exibidos quando há mais de 1 página de resultados.| |RN08|**Campo condicional do card** – O campo "Publicado" só é exibido no card de resultado quando preenchido no item correspondente.| |RN09|**Estado vazio** – Quando a busca é executada e não retorna nenhum resultado, o sistema exibe a mensagem "Nenhum resultado encontrado" com o texto complementar "Tente outros termos ou ajuste os filtros." e um atalho para limpar os filtros aplicados.| |RN10|**Abrangência histórica do campo Ano** – O acervo de atos normativos do TCE-GO remonta a 1953: o registro mais antigo é a Resolução nº 1/1953, atualmente revogada. ---- //Gerado com: documentar-funcionalidade-v1.md// \\ //Revisado por: Paulo Ricardo Amorim Silva - pramorim@tce.go.gov.br//