====== [ER_011] Requisitos - Pautas e Sessões de Julgamento ======

**Descrição**: Funcionalidade que disponibiliza ao público um calendário mensal de sessões de julgamento do TCE-GO, com distinção visual obrigatória entre sessões Presenciais, Videoconferência e Votação Simultânea (Plenário Virtual). Permite ao usuário navegar entre meses, acessar o detalhamento de cada sessão com os processos dispostos em cards, aplicar filtros, visualizar a ata de julgamento e assistir às gravações vinculadas por processo. A fundamentação legal da pauta observa o **art. 150, Incisos I a VI, do Regimento Interno do TCE-GO (RI-TCE)**.

**Menu / Local de acesso**: Portal TCE-GO | Pautas e Sessões de Julgamento | `/pautas` (calendário) · `/pautas/[DATA]` (detalhe da sessão)

===== Atores =====

^Nível^Perfil^Autenticação^Abrangência|
|**PÚBLICO**|Cidadãos, Órgãos fiscalizados, Partes Processuais|Não obrigatória|Consulta do calendário mensal de sessões e visualização do detalhamento de pautas, processos, membros, ata de julgamento e gravações disponíveis.|


===== Telas =====

==== Tela 01 - Calendário de Sessões (`/pautas`) ====
{{:pres:gerti:gestao_de_ativos:portal:pasted:20260410-124027.png}}

Tela responsável por exibir o calendário mensal de sessões de julgamento com distinção visual por tipo de plataforma.

^Elemento^Tipo^Obrigatório^Valores Possíveis^Valor Padrão^Observação|
|Cabeçalho da Página|Texto estático|Sim|"Pautas e Sessões de Julgamento"|–|Exibido em fundo azul (`--primary`).|
|Navegação de Mês/Ano|Componente de Navegação|Sim|Botões "< Mês Anterior" e "Próximo Mês >"|Mês/Ano corrente|Atualiza apenas o calendário, sem reload da página (RN06).|
|Grade do Calendário|Componente de Calendário|Sim|Semanas × Dias do mês selecionado|–|Dias sem sessão exibidos com aparência neutra; dias com sessão exibem badge(s) colorido(s).|
|Badge de Sessão|Indicador Visual|Condicional|Texto descritivo da sessão (ex.: "Tribunal Pleno — Ordinária")|–|Cor definida conforme o tipo de plataforma (RN06). Quando há múltiplas sessões no dia, um badge por sessão é exibido.|
|Legenda|Componente de Legenda|Sim|Azul = Sessão Presencial; Verde = Videoconferência; Laranja = Votação Simultânea|–|Exibição obrigatória e persistente na tela (RN06).|
|Estado "Sem sessões no mês"|Mensagem Informativa|Condicional|Mensagem informativa|–|Exibido quando nenhuma sessão existe no mês consultado.|
|Estado de Carregamento|Skeleton animado|Condicional|–|–|Exibido durante a chamada à API.|

==== Tela 02 - Detalhe da Sessão (`/pautas/[DATA]`) ====

{{:pres:gerti:gestao_de_ativos:portal:pasted:20260410-125224.png}}
{{:pres:gerti:gestao_de_ativos:portal:pasted:20260410-125409.png}}

Tela responsável por exibir o detalhamento completo de uma sessão: cabeçalho, chips de sessões do dia, ata de julgamento, filtros e cards de processos.

**Cabeçalho da Sessão:**

^Elemento^Fonte^Campo / Origem^Obrigatório^Observação^
|Colegiado|Catálogo (`/api/pauta/sessao`)|`nomeCamara`|Sim|"Primeira Câmara" / "Segunda Câmara" / "Tribunal Pleno".|
|Tipo da Sessão|Catálogo (`/api/pauta/sessao`)|`tipoSessao`|Sim|"Ordinária" / "Extraordinária Adm." / "Extraordinária".|
|Plataforma|Catálogo (`/api/pauta/sessao`)|Derivado de `tipoSessao` + `informacaoSessao`|Sim|"Presencial" / "Videoconferência" / "Virtual (Votação Simultânea — Plenário Virtual)".|
|Situação|Oracle|`PLD_SESSAO.INDR_STATUS_A`|Sim|"Ativa" / "Encerrada" / "Cancelada" / "Inativa". Sessão Cancelada exibe banner de aviso (RN08).|
|Número da Sessão|Oracle|`PLD_SESSAO.NUMR_SESSAO_N`|Sim|–|
|Data da Sessão|Catálogo (`/api/pauta/sessao`)|`dataSessao` + `horarioSessao` → formato `dd/MM/yyyy HH:mm`|Sim|–|
|Data de Abertura|Oracle|`PLD_SESSAO.DATA_ABERTURA_D` — formato `dd/MM/yyyy HH:mm`|Não|–|
|Data de Fechamento|Oracle|`PLD_SESSAO.DATA_FECHAMENTO_D` — formato `dd/MM/yyyy HH:mm`|Não|–|
|Data de Divulgação|Oracle|`PLD_SESSAO.DATA_DIVULGACAO_D` — formato `dd/MM/yyyy HH:mm`|Não|–|
|Total de Processos|Catálogo (`/api/pauta/sessao`)|Calculado a partir de `processosCamaraSessao` de todos os membros|Sim|–|
|Membros|Catálogo (`/api/pauta/sessao`)|`Membro.nomeMembro` + `Membro.tituloMembro`|Sim|Link "ver membros" abre modal/painel lateral (RN12).|
|Fundamentação Legal|Catálogo (`/api/pauta/sessao`)|`definicaoPauta`|Sim|Texto fixo: **"PAUTA (art. 150, Incisos I a VI, RI-TCE)"** (RN11).|
|Alerta de Sessão|Catálogo (`/api/pauta/sessao`)|`alertaSessao`|Condicional|Exibido quando `alertaSessao` estiver preenchido (ex.: sessão cancelada) (RN08).|
|Link "Assistir transmissão"|Oracle|Campo de link de transmissão em `PLD_SESSAO`|Condicional|Exibido quando sessão é Videoconferência e link estiver disponível (RN15).|
|Chips "Outras Sessões do Dia"|–|Sessões do mesmo dia retornadas pela API|Condicional|Exibidos quando há mais de uma sessão no dia. Troca sem alteração de URL (RN14).|

**Ata de Julgamento:**

^Elemento^Situação^Condição^Cor do Banner^Ação Disponível|
|Ata — Aguardando Sessão|`AGUARDANDO_SESSAO`|Data da sessão ainda não chegou|Azul claro (`blue-50`)|Nenhuma.|
|Ata — Em Elaboração|`EM_ELABORACAO`|Sessão encerrada, ata em preparo|Amarelo (`amber-50`)|Nenhuma.|
|Ata — Elaborada|`ELABORADA`|Ata finalizada com URL disponível|Verde (`green-50`)|Botão "Baixar Ata" (link para PDF) (RN13).|

**Barra de Filtros (client-side):**

^Filtro^Tipo^Campo Filtrado^Observação|
|Relator|Seleção (`<select>`)|`relator`|Lista de relatores únicos da sessão corrente.|
|Procurador|Seleção (`<select>`)|`procurador`|Lista de procuradores únicos da sessão corrente.|
|Colegiado / Plenário|Seleção (`<select>`)|`colegiado`|Opções: Primeira Câmara / Segunda Câmara / Tribunal Pleno.|
|Texto livre|Campo Texto (`<input>`)|`numeroProcesso` + `assunto` + `ementa`|Busca parcial, case-insensitive (RN10).|
|Contador de resultados|Texto informativo|–|"Exibindo X de Y processos" — exibido quando algum filtro estiver ativo (RN10).|
|Botão "Limpar filtros"|Botão|–|Visível apenas quando ao menos um filtro estiver ativo. Paginação reseta para página 1 ao aplicar qualquer filtro (RN02, RN10).|

**Card de Processo:**

^Campo^Fonte^Campo / Origem^Obrigatório^Fallback^
|N° Processo (link)|Oracle|`CODG_PROCESSO_N` — exibido; `PROAUTU_ID` — usado no link para RF-002 (RN01)|Sim|"Não informado" (RN04).|
|Assunto|Catálogo (`/api/pauta/sessao`)|`Processo.assunto`|Sim|"Não informado" (RN04).|
|Ementa|Catálogo (`/api/pauta/sessao`)|`Processo.ementa`|Sim|"Não informado" (RN04).|
|Relator|Catálogo (`/api/pauta/sessao`)|`Membro.nomeMembro` com função Relator|Sim|"Não informado" (RN04).|
|Procurador|Catálogo (`/api/pauta/sessao`)|`Membro.nomeMembro` com função Procurador|Sim|"Não informado" (RN04).|
|Badge "Julgado"|Catálogo (`/api/pauta/sessao`)|`Processo.julgado` (boolean)|Condicional|Badge omitido quando `julgado = false` (RN05).|
|Botão "Assistir gravação"|Catálogo (`/api/pauta/videos`)|Vínculo por `Processo.id`; campo de vídeo a confirmar com equipe do catálogo|Condicional|Botão omitido quando processo não constar na resposta de vídeos (RN09).|
|Paginação|–|Componente de paginação|Sim|Padrão: 20 itens/página; seletor: 10 / 20 / 50. Total reflete conjunto filtrado (RN02).|

**Navegação entre Sessões:**

^Elemento^Tipo^Observação|
|Botão "Sessão anterior"|Botão com link|Exibido no topo e na base da página. Desabilitado (`disabled`) quando não há sessão anterior (RN07).|
|Botão "Próxima sessão"|Botão com link|Exibido no topo e na base da página. Desabilitado (`disabled`) quando não há próxima sessão (RN07).|


===== Fluxos =====

==== Fluxo 01 - Acessar Calendário de Sessões (Fluxo Principal) ====

^Passo^Ação^Regra^Tela|
|01|O usuário acessa a rota `/pautas`.| |Tela 01|
|02|O sistema exibe o estado de carregamento (skeleton animado).| |Tela 01|
|03|O sistema executa `GET /api/pautas/calendario?mes={mm}&ano={yyyy}` com o mês/ano corrente como padrão.| |Tela 01|
|03.1|Caso a chamada retorne sucesso, o sistema executa o **[[#fluxo_02_-_renderizar_calendario|Fluxo 02]]**.| | |
|03.2|Caso a chamada retorne erro, o sistema exibe estado de erro genérico.| |Tela 01|


==== Fluxo 02 - Renderizar Calendário ====

^Passo^Ação^Regra^Tela|
|01|O sistema recebe a lista de sessões do mês retornada pela API.| | |
|02|O sistema verifica se há sessões no mês consultado.| | |
|02.1|Caso não haja sessões, o sistema exibe mensagem informativa de mês sem sessões.|  |Tela 01|
|03|O sistema renderiza a grade do calendário com os dias do mês.|RN03, RN06|Tela 01|
|04|Para cada sessão retornada, o sistema exibe um badge no dia correspondente, com cor determinada pelo tipo de plataforma.|RN06|Tela 01|
|04.1|Quando um mesmo dia possui múltiplas sessões, o sistema exibe um badge por sessão, empilhados ou em linha.|RN06|Tela 01|
|05|O sistema exibe a legenda obrigatória de cores abaixo ou ao lado do calendário.|RN06|Tela 01|
|06|O sistema aguarda interação do usuário.| |Tela 01|


==== Fluxo 03 - Navegar entre Meses ====

^Passo^Ação^Regra^Tela|
|01|O usuário aciona o botão "Mês Anterior" ou "Próximo Mês".| |Tela 01|
|02|O sistema executa nova chamada `GET /api/pautas/calendario?mes={mm}&ano={yyyy}` com o mês/ano correspondente.| |Tela 01|
|03|O sistema atualiza apenas o componente do calendário, sem reload da página.|RN06|Tela 01|
|04|O sistema executa o **[[#fluxo_02_-_renderizar_calendario|Fluxo 02]]** com os dados do novo mês.| | |


==== Fluxo 04 - Acessar Detalhe de Sessão ====

^Passo^Ação^Regra^Tela|
|01|O usuário clica em um badge de sessão em um dia do calendário.| |Tela 01|
|02|O sistema navega para `/pautas/[DATA]`. Quando há múltiplas sessões no dia, todos os badges do mesmo dia usam a mesma URL base.| |Tela 02|
|03|O sistema exibe o estado de carregamento (skeleton animado).| |Tela 02|
|04|O sistema executa `GET /api/pautas/[DATA]`.| | |
|04.1|Caso a chamada retorne sucesso, o sistema executa o **[[#fluxo_05_-_renderizar_detalhe_da_sessao|Fluxo 05]]**.| | |
|04.2|Caso a DATA seja inválida ou não possua sessão, o sistema retorna 404 (`notFound()`).| |Tela 02|


==== Fluxo 05 - Renderizar Detalhe da Sessão ====

^Passo^Ação^Regra^Tela|
|01|O sistema exibe o cabeçalho da sessão com os campos: Colegiado, Tipo, Plataforma, Situação, Número da Sessão, Datas, Total de Processos, Membros e Fundamentação Legal.|RN11, RN12|Tela 02|
|01.1|Caso a sessão possua status Cancelada, o sistema exibe banner de aviso "Sessão Cancelada".|RN08|Tela 02|
|01.2|Caso a sessão seja do tipo Videoconferência e possua `linkTransmissao` preenchido, o sistema exibe o link "Assistir transmissão" no cabeçalho.|RN15|Tela 02|
|02|O sistema verifica a existência de múltiplas sessões no mesmo dia e exibe chips "Outras Sessões do Dia" quando aplicável.|RN14|Tela 02|
|03|O sistema exibe a seção de Ata de Julgamento conforme a situação da ata.|RN13|Tela 02|
|04|O sistema exibe a barra de filtros.|RN10|Tela 02|
|05|O sistema executa o **[[#fluxo_06_-_listar_cards_de_processos|Fluxo 06]]** para renderizar os cards de processos.| | |
|06|O sistema exibe os botões de navegação "Sessão anterior" e "Próxima sessão".|RN07|Tela 02|


==== Fluxo 06 - Listar Cards de Processos ====

^Passo^Ação^Regra^Tela|
|01|O sistema recupera a lista completa de processos da sessão retornada pela API.| |Tela 02|
|02|O sistema aplica os filtros ativos (relator, procurador, colegiado, texto livre) de forma cumulativa.|RN10|Tela 02|
|03|O sistema exibe o contador "Exibindo X de Y processos" quando ao menos um filtro estiver ativo.|RN10|Tela 02|
|03.1|Caso o filtro não retorne resultados, o sistema exibe a mensagem: "Nenhum processo encontrado para os filtros aplicados".|RN10|Tela 02|
|04|O sistema renderiza os cards paginados do conjunto filtrado.|RN02|Tela 02|
|05|Para cada card, o sistema exibe: N° Processo (link), Relator, Procurador, Assunto, Ementa, badge "Julgado" (quando aplicável) e botão "Assistir gravação" (quando disponível).|RN01, RN04, RN05, RN09|Tela 02|
|05.1|Campos ausentes são exibidos como "Não informado".|RN04|Tela 02|


==== Fluxo 07 - Aplicar Filtros nos Cards ====

^Passo^Ação^Regra^Tela|
|01|O usuário seleciona um valor em qualquer campo da barra de filtros (Relator, Procurador, Colegiado ou Texto livre).| |Tela 02|
|02|O sistema aplica os filtros cumulativamente (AND), sem nova chamada à API.|RN10|Tela 02|
|03|O sistema reseta a paginação para a página 1.|RN02|Tela 02|
|04|O sistema atualiza o contador "Exibindo X de Y processos".|RN10|Tela 02|
|04.1|Caso nenhum processo atenda ao filtro, o sistema exibe a mensagem: "Nenhum processo encontrado para os filtros aplicados".|RN10|Tela 02|
|05|O sistema exibe o botão "Limpar filtros".|RN10|Tela 02|


==== Fluxo 08 - Limpar Filtros ====

^Passo^Ação^Regra^Tela|
|01|O usuário aciona o botão "Limpar filtros".| |Tela 02|
|02|O sistema remove todos os valores de filtro ativos.|RN10|Tela 02|
|03|O sistema reseta a paginação para a página 1.|RN02|Tela 02|
|04|O sistema oculta o botão "Limpar filtros".|RN10|Tela 02|
|05|O sistema exibe a lista completa de cards da sessão.|RN02|Tela 02|


==== Fluxo 09 - Acessar Detalhamento de Processo ====

^Passo^Ação^Regra^Tela|
|01|O usuário clica no número do processo no card.| |Tela 02|
|02|O sistema abre `/processos/[autuacaoId]` em nova aba (RF-002).|RN01|–|


==== Fluxo 10 - Assistir Gravação do Processo ====

^Passo^Ação^Regra^Tela|
|01|O usuário clica no botão "Assistir gravação" dentro do card do processo.|RN09|Tela 02|
|02|O sistema verifica o tipo da gravação vinculada ao processo.|RN09| |
|02.1|Caso `gravacao.tipo === "YOUTUBE"`: o sistema abre modal com `<iframe>` embed do YouTube.|RN09|Tela 02|
|02.2|Caso `gravacao.tipo === "ARQUIVO"`: o sistema abre `<video>` em modal ou link direto para o arquivo `.mp4`.|RN09|Tela 02|


==== Fluxo 11 - Trocar Sessão no Mesmo Dia ====

^Passo^Ação^Regra^Tela|
|01|O usuário clica em um chip "Outras Sessões do Dia".| |Tela 02|
|02|O sistema executa `GET /api/pautas/[DATA]?sessaoId={id}` com o identificador da sessão selecionada.|RN14|Tela 02|
|03|O sistema atualiza o estado local da tela sem alterar a URL do navegador.|RN14|Tela 02|
|04|O sistema executa o **[[#fluxo_05_-_renderizar_detalhe_da_sessao|Fluxo 05]]** com os dados da nova sessão.| | |


==== Fluxo 12 - Navegar entre Sessões ====

^Passo^Ação^Regra^Tela|
|01|O usuário aciona o botão "Sessão anterior" ou "Próxima sessão".|RN07|Tela 02|
|02|O sistema verifica se a sessão destino existe.|RN07| |
|02.1|Caso o botão esteja desabilitado (`disabled`), nenhuma ação é executada.|RN07| |
|03|O sistema verifica a quantidade de sessões no dia destino.| | |
|03.1|Caso o dia destino possua apenas uma sessão, o sistema navega para `/pautas/[DATA]`.| |Tela 02|
|03.2|Caso o dia destino possua múltiplas sessões, o sistema navega para `/pautas/[DATA]?sessaoId={id}`.| |Tela 02|
|04|O sistema executa o **[[#fluxo_04_-_acessar_detalhe_de_sessao|Fluxo 04]]** para carregar o detalhe da sessão destino.| | |


==== Fluxo 13 - Visualizar Membros da Sessão ====

^Passo^Ação^Regra^Tela|
|01|O usuário aciona o link "ver membros" no cabeçalho da sessão.| |Tela 02|
|02|O sistema abre modal/painel lateral com a lista de membros.|RN12|Tela 02|
|03|O sistema exibe exclusivamente nome (`nomeMembro`) e função (`tituloMembro`) de cada membro, conforme retornado pelo Catálogo de Serviços.|RN12|Tela 02|

==== Fluxo 14 - Baixar Ata de Julgamento ====

^Passo^Ação^Regra^Tela|
|01|O usuário aciona o botão "Baixar Ata" exibido no banner de ata quando a situação for `ELABORADA`.|RN13|Tela 02|
|02|O sistema abre o link do PDF da ata em nova aba ou realiza download do arquivo.|RN13|–|


===== RN – Regras de Negócio =====

^ID^Descrição^
|RN01|**Link para Detalhamento do Processo** – O N° Processo exibido no card deve ser um hiperlink que abre o detalhamento do processo (RF-002) em nova aba. O link utiliza o `autuacaoId` como identificador: `href="/processos/[autuacaoId]" target="_blank"`.|
|RN02|**Paginação dos Processos** – A lista de cards é sempre paginada. Padrão: 20 itens por página; seletor com opções: 10, 20 ou 50. O total reflete o conjunto filtrado, não o total bruto. A paginação reseta para a página 1 ao aplicar ou alterar qualquer filtro.|
|RN03|**Sessões Canceladas e Inativas são Ocultas** – Sessões com status Cancelada (`C`) ou Inativa (`I`) não são exibidas no calendário nem acessíveis via detalhe. Somente sessões com status Ativa (`A`) ou Encerrada (`E`) são exibidas.|
|RN04|**Valor Padrão para Campos Ausentes** – Quando um campo obrigatório do card (Relator, Procurador, N° Processo, Assunto, Ementa) não estiver disponível, o sistema exibe o texto "Não informado". O campo nunca é exibido vazio ou como `null`.|
|RN05|**Badge "Julgado" — Condicional por Processo** – O badge "Julgado" é exibido no card somente quando o campo `julgado` retornado pelo Catálogo de Serviços for `true`. Quando `false`, o badge é omitido. O badge nunca é exibido como placeholder vazio.|
|RN06|**Distinção Visual Obrigatória por Plataforma** – A cor do badge no calendário e a legenda são obrigatórias e permanecem visíveis na tela: \\ Azul (`--primary`) = Sessão Presencial \\ Verde (`--success`) = Videoconferência \\ Laranja (`--complementary`) = Votação Simultânea (Plenário Virtual).|
|RN07|**Navegação entre Sessões Desabilitada sem Destino** – Os botões "Sessão anterior" e "Próxima sessão" ficam desabilitados (`disabled`) quando não existe sessão anterior ou seguinte, respectivamente. Botão desabilitado não possui link.|
|RN08|**Banner de Sessão Cancelada no Detalhe** – Quando a sessão possuir status Cancelada, o sistema exibe um banner de aviso "Sessão Cancelada" no topo da página de detalhe.|
|RN09|**Gravação Vinculada por Processo** – O botão "Assistir gravação" é exibido no card somente quando há gravação disponível para aquele processo. Quando não há gravação, o botão é omitido completamente, sem placeholder. A gravação pode ser do tipo YouTube (abre modal com embed) ou arquivo `.mp4` (abre modal com `<video>`).|
|RN10|**Filtros Cumulativos com Escopo de Texto** – Os filtros de Relator, Procurador, Colegiado e Texto livre são cumulativos (AND). O filtro de texto realiza busca parcial e case-insensitive nos campos N° Processo, Assunto e Ementa simultaneamente. O contador "Exibindo X de Y processos" é exibido quando ao menos um filtro estiver ativo. O botão "Limpar filtros" é visível apenas com filtro ativo.|
|RN11|**Fundamentação Legal Fixa** – O cabeçalho da sessão exibe obrigatoriamente o texto fixo: **"PAUTA (art. 150, Incisos I a VI, RI-TCE)"**.|
|RN12|**Membros — Funções Exibidas** – O painel de membros exibe exclusivamente nome e função. O campo `tituloMembro` retornado pelo Catálogo de Serviços já contém a função com a forma de gênero correta ("Relator" / "Relatora", "Secretário" / "Secretária"). Funções exibidas: Presidente, Relator(a), Procurador e Secretário(a). A função Procurador Substituto (`PS`) não é exibida.|
|RN13|**Ata de Julgamento — Três Situações e Download via Endpoint** – O banner de ata exibe estado e ação conforme a situação: \\ ''AGUARDANDO_SESSAO'' — banner azul claro, sem ação \\ ''EM_ELABORACAO'' — banner amarelo, sem ação \\ ''ELABORADA'' — banner verde, botão "Baixar Ata". \\ O download é realizado via ''GET /api/arquivo/downloadblob/PLD_ATA/text_ataass_b/PLDATA_ID/{token}/{PLDATA_ID}'' (Catálogo de Serviços). O botão é exibido apenas quando a situação for ''ELABORADA'' e o ''PLDATA_ID'' estiver disponível. \\ **Pendências em aberto:** \\ — O endpoint atual de sessão não retorna o ''PLDATA_ID''; a API do catálogo precisa ser atualizada para expor esse campo. \\ — O mecanismo de geração e validade do ''token'' presente na URL não está documentado; é necessário investigar como obtê-lo. \\ — A API não possui campo que indique explicitamente que a ata da sessão está pronta; esse indicador (''ELABORADA'') precisa ser incluído na resposta do endpoint.|
|RN14|**Troca de Sessão no Mesmo Dia sem Alteração de URL** – Ao clicar em um chip "Outras Sessões do Dia", o sistema carrega os dados da nova sessão sem alterar a URL do navegador. A URL só muda ao navegar para outro dia via botões "Sessão anterior" / "Próxima sessão".|
|RN15|**Link de Transmissão para Videoconferência** – Quando a sessão for do tipo Videoconferência e possuir link de transmissão disponível, o sistema exibe o link "Assistir transmissão" no cabeçalho da sessão.|

===== Integrações =====

==== Catálogo de Serviços TCE-GO ====

Base URL: ''https://catalogodeservicos.tce.go.gov.br''

^Endpoint^Método^Parâmetros^Usado em^Dados obtidos^
|''/api/pauta/datas/{mes}/{ano}''|GET|''mes'' (int, path, obrigatório), ''ano'' (int, path, obrigatório)|Calendário|Lista de dias com sessão: ''dia'' (int) + ''titulo'' (string descritivo). Retorna 404 quando não há sessões no período.|
|''/api/pauta/sessao/{dia}/{mes}/{ano}''|GET|''dia'' (int, path), ''mes'' (int, path), ''ano'' (int, path) — todos obrigatórios|Calendário + Detalhe|Sessões do dia com: ''nomeCamara'', ''tipoSessao'', ''dataSessao'', ''horarioSessao'', ''informacaoSessao'', ''alertaSessao'', ''definicaoPauta'', ''membros'' (nome + título), ''processos'' (incl. ''julgado: boolean'', ''assunto'', ''ementa'', ''situacaoProcesso''). Retorna 204 quando sem dados.|
|''/api/pauta/videos/{dia}/{mes}/{ano}''|GET|''dia'' (int, path), ''mes'' (int, path), ''ano'' (int, path) — todos obrigatórios|Detalhe|**Fonte primária de gravações por processo.** Retorna ''InformacoesPautaSessaoApi[]'' com os processos que possuem vídeo. O vínculo com os processos de ''/api/pauta/sessao'' é feito pelo campo ''Processo.id''. Processos sem correspondência recebem ''gravacao = null'' e o botão "Assistir gravação" é omitido.  Retorna 204 quando sem gravações.|

Respostas de erro comuns a todos os endpoints:

^Código^Descrição^
|400|Parâmetros inválidos — ''ResultRequest'' com detalhes do erro.|
|500|Erro inesperado no servidor — ''ResultRequest'' com detalhes do erro.|

==== Campos Complementares — Oracle Direto (legado) ====

Campos **não disponíveis** no Catálogo de Serviços; obtidos diretamente via ''RepositorioDeSessao'' / Oracle:

^Campo^Origem Oracle^Observação^
|''PLDSESS_ID'' (sessaoId)|''PLD_SESSAO.PLDSESS_ID''|Identificador da sessão — necessário para navegação e vínculo de dados.|
|''INDR_STATUS_A'' (status)|''PLD_SESSAO.INDR_STATUS_A''|Status estruturado: A=Ativa, E=Encerrada, C=Cancelada, I=Inativa (RN09).|
|''NUMR_SESSAO_N''|''PLD_SESSAO.NUMR_SESSAO_N''|Número sequencial da sessão.|
|''DATA_ABERTURA_D'', ''DATA_FECHAMENTO_D'', ''DATA_DIVULGACAO_D''|''PLD_SESSAO''|Datas complementares do ciclo de vida da sessão.|
|''plataforma'' derivada|''INDR_TIPO_A'' + campo de plataforma em ''PLD_SESSAO''|Base para distinção visual (RN07).|
|''linkTransmissao''|Campo de plataforma/videoconferência em ''PLD_SESSAO''|Exibido no cabeçalho quando sessão é Videoconferência (RN20).|
|''PROAUTU_ID'' (autuacaoId por processo)|''VPLD_PROCESSOS_SESSAO_PAUTA.PROAUTU_ID''|Usado no link para RF-002 (RN01).|
|''INDR_ENTRADA_A'', ''INDR_SAIDA_A'' por processo|''VPLD_PROCESSOS_SESSAO_PAUTA''|Tipo de entrada/saída do processo na pauta.|
|IDs de navegação (sessão anterior / próxima)|Query por ''DATA_SESSAO_D'' em ''PLD_SESSAO''|Alimenta botões de navegação (RN08, RN18).|
|Ata de julgamento (''situacao'', ''url'', ''dataElaboracao'')|Tabela/view de ata — a mapear|Alimenta banner de ata (RN17).|

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//Gerado com: documentar-funcionalidade-v1.md// \\
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//Revisado por: Paulo Ricardo Amorim Silva - pramorim@tce.go.gov.br//