BKP_ER_004 - Cadastro de Ente federativo [Wiki TCE-GO]

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====== BKP_ER_004 - Cadastro de Ente federativo ======

===== Descrição =====

A tela **Cadastro de Ente federativo **permite que Administradores, TI e Tribunais insiram e gerenciem as informações dos Entes Federativos (União , Estados, Municípios, Distrito Federal e Consórcios), incluindo dados institucionais, localização e associação de tribunais.
===== Atores =====

**Servidor/Colaborador do Tribunal**

   * Pode executar todos os fluxos.

**Administrador**

  * Pode executar todos os fluxos.

**Servidor/Colaborador da TI**

  * Pode executar todos os fluxos.

===== Telas =====

==== Tela 01 ====

[[{{:pres:gerti:gestao_de_ativos:maturidade:cadastro-de-unidade-01.png?1437x635}}|]]

^Elemento^Tipo^Obrigatório^Valores Possíveis^Valor Padrão^Observação|
|Pesquisa|Alfanumérico| | | |Inicia a busca com base no critério inserido.|
|Lista de Entes Federativos|Lista| | | |Exibe a **lista de entes federativos**, com as seguintes colunas: Nome do Ente federativo, Tipo do Ente federativo, CNPJ, Tribunal Principal, Situação (ativar ente federativo) e Editar.|
|Editar|Botão| | | |Possibilita consultar e alterar informações do ente federativo.|
|Cadastrar Ente Federativo|Botão| | | |Possibilta cadastrar ente federativo no sistema.|

==== Tela 02 ====

[[{{:pres:gerti:gestao_de_ativos:maturidade:cadastro-de-unidade-02.2.png?1437x1032}}|]]

^Elemento^Tipo^Obrigatório^Editável^Valores Possíveis^Valor Padrão^Observação|
|CNPJ|Alfanumérico|Sim|Sim| | |Identificador único do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ente federativo. **Formato:** 00.000.000/0000-00|
|Tipo|Seleção Única|Sim|Sim|União, Estado, Municipal, Distrito Federal, Consórcio| |Tipo que se refere o ente federativo.|
|Nome da Ente federativo|Alfanumérico|Sim|Sim| | |Nome de identificação do ente federativo.|
|Estado|Seleção única|Sim|Sim|Lista dos estados brasileiros.| |Seleção do estado para o endereço do Ente federativo.|
|Município|Busca com Seleção única|Sim|Sim|Lista de municípios do estado selecionado (com busca).| |Texto com lupa para busca e seleção do município para o endereço.|
|Endereço|Alfanumérico|Sim|Sim| | |Endereço da Administração. Nome da rua, avenida, etc., do endereço do Ente federativo.|
|Bairro|Alfanumérico|Sim|Sim| | |Bairro do endereço do Ente federativo.|
|Complemento|Alfanumérico|Não|Sim| | |Campo opcional para informações adicionais sobre o endereço (apto, sala, etc.)|
|Nome do Responsável|Alfanumérico|Sim|Sim| | |Nome do responsável pelo Ente federativo.|
|Telefone de Contato|Alfanumérico|Não|Sim| | |Telefone de contato.|
|Email|Email|Sim|Sim| | |Email corporativo para contactar o Ente federativo.|
|Tribunal Principal|Busca com Seleção Única|Sim|Não|Condicional| |Tribunal responsável pelo Ente federativo. Este campo será preenchido conforme regra de negócio.|
|Outros Tribunais|Multiseleção|Sim, condicional|Sim| | |Apenas entes federativos do "Tipo" Consórcio podem vincular outros tribunais. Essa informação não se aplica aos "Tipo" diferentes de Consórcio. Exibe alerta explicativo.|
|Cadastrar|Botão| | | | |Botão para confirmar o cadastro das informações do novo ente federativo.|
|Limpar|Botão| | | | |Ação responsável por limpar todos os campos do formulário.|

==== Tela 03 ====

[[{{:pres:gerti:gestao_de_ativos:maturidade:cadastro-de-unidade-04.png?1437x758}}|]]

^Elemento^Tipo^Obrigatório^Editável^Observação|
|Mensagem de Sucesso|Mensagem|||Mensagem exibida quando a operação for concluída com sucesso. No exemplo da imagem, trata-se do cadastro de um ente federativo.|

==== Tela 04 ====

[[{{:pres:gerti:gestao_de_ativos:maturidade:cadastro-de-unidade-03.png?1437x1277}}|]]

^Elemento^Tipo^Obrigatório^Editável^Observação|
|CNPJ|Alfanumérico|Sim|Não|Identificador único do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do ente federativo. **Formato:** 00.000.000/0000-00|
|Tipo|Seleção Única|Sim|Sim|Tipo que se refere ao ente federativo.|
|Nome do Ente federativo|Alfanumérico|Sim|Sim|Nome de identificação do ente federativo.|
|Estado|Seleção única|Sim|Sim|Seleção do estado para o endereço do ente federativo.|
|Município|Busca com Seleção única|Sim|Sim|Texto com lupa para busca e seleção do município para o endereço.|
|Endereço|Alfanumérico|Sim|Sim|Endereço da Administração. Nome da rua, avenida, etc., do endereço do ente federativo.|
|Bairro|Alfanumérico|Sim|Sim|Bairro do endereço do ente federativo.|
|Complemento|Alfanumérico|Sim|Sim|Campo opcional para informações adicionais sobre o endereço (apto, sala, etc.)|
|Nome do Responsável|Alfanumérico|Sim|Sim|Nome do responsável pelo ente federativo.|
|Telefone de Contato|Alfanumérico|Não|Sim|Telefone de contato.|
|Email|Email|Sim|Sim|Email corporativo para contactar o Ente federativo.|
|Tribunal Principal|Busca com Seleção Única|Sim|Não|Tribunal responsável pelo Ente federativo. Este campo será preenchido conforme regra de negócio.|
|Outros Tribunais|Multiseleção|Sim, condicional|Sim|Apenas entes federativos do "Tipo" Consórcio podem vincular outros tribunais. Essa informação não se aplica aos "Tipo" diferentes de Consórcio. Exibe alerta explicativo.|
|Salvar|Botão| | |Botão para confirmar as alterações das informações do novo ente federativo.|
|Limpar|Botão| | |Ação responsável por limpar todos os campos do formulário.|

==== Tela 05 ====

[[{{:pres:gerti:gestao_de_ativos:maturidade:cadastro-de-unidade-05.png?1437x491}}|]]

^Elemento^Tipo^Obrigatório^Valores Possíveis^Valor Padrão^Observação|
|Lista de Entes federativos(Não encontradas na pesquisa)|Mensagem| | | |Mensagem informativa quando não houver resultados que atendam a pesquisa.|

===== Fluxos =====

==== Fluxo 01 - Cadastrar Ente federativo ====

^Passo^Ação^Regra^Tela|
|01|O usuário na funcionalidade de 'Cadastro de Entes federativos' e clica no botão "Cadastrar Ente federativo".| |Tela 01|
|02|O sistema abre a tela "Cadastrar Ente federativo".| |Tela 02|
|03|O usuário preenche os campos do formulário e clica no botão "Cadastrar Ente federativo".|RN01, RN02, RN03, RN04, RN05, RN06, RN07, RN11.|Tela 02|
|04|O sistema realiza o cadastro e finaliza a operação.|RN08.|Tela 03|

==== Fluxo 02 - Editar Ente federativo ====

^Passo^Ação^Regra^Tela|
|01|O usuário na funcionalidade de 'Cadastro de Entes federativos', clica no botão "Editar" do ente federativo que deseja consultar ou alterar informações.| |Tela 01|
|02|O sistema redireciona abre a tela "Editar Ente federativo".| |Tela 04|
|03|O usuário **altera um ou mais campos editáveis** e clica em "Salvar Ente federativo".|RN01, RN03, RN05, RN06, RN07, RN11.|Tela 04|
|04|O sistema realiza o cadastro e finaliza a operação.|RN08.| |

==== Fluxo 04 - Inativar Ente federativo ====

^Passo^Ação^Regra^Tela|
|01|O usuário na funcionalidade de 'Cadastro de Entes federativos', escolhe um ente federativo ativo e clica na ação da coluna "Situação (ativar ente federativo)" para modificar a situação para inativo.|RN09|Tela 01|
|02|O sistema exibe uma caixa de diálogo de confirmação para que o usuário prossiga ou não com a inativação. **Se a resposta for 'Confirmar'**, sistema inativa o ente federativo e retorna uma mensagem de sucesso. **Se a resposta for 'Cancelar'**, sistema mantém o ente federativo ativo.| |Tela 01|

==== Fluxo 05 - Ativar Ente federativo ====

^Passo^Ação^Regra^Tela|
|01|O usuário na funcionalidade de 'Cadastro de Entes federativos', escolhe um ente federativo inativo e clica na ação da coluna "Situação (ativar ente federativo)" para modificar a situação para ativo.|RN10|Tela 01|
|02|O sistema exibe uma caixa de diálogo de confirmação para que o usuário prossiga ou não com a ativação. **Se a resposta for 'Confirmar'**, sistema ativa o ente federativo e retorna uma mensagem de sucesso. **Se a resposta for 'Cancelar'**, sistema mantém o ente federativo inativo.| |Tela 01|

==== Fluxo 06 - Pesquisar na lista ====

^Passo^Ação^Regra^Tela|
|01|O usuário preenche o campo "Pesquisar" e realiza a ação.| |Tela 01, Tela 03, Tela 05|
|02|O sistema carrega a lista exibindo apenas as informações que atendem à pesquisa. Caso nenhum resultado seja encontrado, o sistema notifica o usuário.| |Tela 05|

===== Regras de Negócio =====

^Regra^Descrição|
|RN01|Todos os campos marcados como 'Obrigatório' devem ser preenchidos para que o cadastro seja concluído com sucesso.|
|RN02|O campo 'CNPJ' deve conter um CNPJ válido e formatado (XX.XXX.XXX/XXXX-XX).|
|RN03|O campo 'Email' deve ser preenchido com um formato de email válido.|
|RN04|O sistema deve validar se o CNPJ informado já existe (foi cadastrado). Se sim, deve exibir uma mensagem e impedir o cadastro.|
|RN05|A seleção do 'Estado' deve impactar a lista de 'Municípios' disponíveis para seleção, exibindo apenas os municípios do estado selecionado.|
|RN06|Ao digitar no campo 'Município' e clicar na lupa, o sistema deve apresentar uma lista de municípios que correspondam ao texto digitado, facilitando a seleção.|
|RN07|Se a Ente federativo for do tipo 'Consórcio', o sistema deve possibilitar associar o "Tribunal Principal" e "Outros tribunais".|
|RN08|Após a realização do cadastro, o sistema deve exibir uma mensagem de sucesso ao usuário, confirmando que a operação foi concluída com êxito.|
|RN09|O sistema deve possibilitar a inativação de entes federativos. O ente federativo quando inativado não é excluído do sistema, assim como os vínculos existentes com ele. No entanto, um ente federativo inativado não pode receber novos vínculos ou ser selecionada em novos processos que exijam um ente federativo ativo.|
|RN10|O sistema deve possibilitar a ativação de um cadastro de Ente federativo previamente inativado. Um ente federativo reativado voltará a ser considerada 'Ativo' no sistema, permitindo que receba novos vínculos e seja selecionado em processos que exijam uma ente federativo ativo.|
|RN11|O sistema deve carregar a informação do 'Tribunal principal' automaticamente a partir da seleção dos campos "Tipo", "Estado" e/ou "Município", conforme as seguintes regras: \\ **1. "Tipo" de ****Ente federativo****: União** \\ - Tribunal principal: TCU (Tribunal de Contas da União) \\ **2. "Tipo" de ****Ente federativo****: Distrito Federal** \\ - Tribunal principal: TCDF (Tribunal de Contas do Distrito Federal) \\ **3. "Tipo" de ****Ente federativo****: Consórcio** \\ O sistema deve permitir ao usuário: \\ - Selecionar manualmente o Tribunal principal \\ - Selecionar outros tribunais envolvidos, se aplicável \\ **4. "Tipo" de ****Ente federativo****: Estado** \\ - Tribunal principal: TCE do respectivo estado \\ **5. "Tipo" de ****Ente federativo****: Municipal** \\ **5.1. Se o estado for Goiás (GO), Bahia (BA) ou Pará (PA):** \\ - Tribunal principal: TCM do respectivo estado (Ex: TCM-GO ou TCM-BA ou TCM-PA) \\ **5.2. Se o estado for São Paulo (SP) ou Rio de Janeiro (RJ):** \\ Se o município for a capital (São Paulo ou Rio de Janeiro): \\ - Tribunal principal: TCM do respectivo município (TCM-SP ou TCM-RJ) \\ Caso contrário: \\ - Tribunal principal: TCE do respectivo estado (TCE-SP ou TCE-RJ) \\ **5.3. Para todos os outros estados: Tribunal principal:** \\ - TCE do respectivo estado|