ER_009 - Cadastrar e Editar Multa do Art. 112 [Wiki TCE-GO]

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====== ER_009 - Cadastrar e Editar Multa do Art. 112 ======

===== Descrição =====

Permite ao usuário cadastrar uma nova multa do art. 112 ou editar seu cadastro.

===== Atores =====

**Gestor do Setor:**

   * Pode executar todos os fluxos.

**Analista do Setor:**

  * Pode executar todos os fluxos.

===== Telas =====

==== Tela 01 ====

{{:pres:gerti:gestao_de_ativos:gdmp:gdmp_er_009_cadastrar_editar_multa_112_tela_01.png?nolink&1366x1000}}

Campos foram documentados na funcionalidade ER003 - Gerenciar Deliberações.

==== Tela 02 ====

{{:pres:gerti:gestao_de_ativos:gdmp:gdmp_er_009_cadastrar_editar_multa_112_tela_02.png?nolink&1366x1200}}

^Elemento^Tipo^Obrigatório^Valores Possíveis^Valor Padrão^Observação|
|Texto|Alfanumérico|Sim| | | |
|Fundamentação|Alfanumérico|Sim| | | |
|Órgão|Alfanumérico|Sim| | | |
|Valor de Referência|Seleção Única|Sim|Valores cadastrados na funcionalidade "Valor de Referência para Multas do Art. 112".| | |
|Percentual|Numérico|Sim| | |Formato: DD,DD%|
|Valor Total|Numérico|Sim| | |Somente Leitura. \\ Formato: padrão brasileiro de moeda|
|Responsabilização|Seleção Única|Sim|Individual ou Solidária| | |
|Incluir Interessado|Botão| | | | |
|Editar Interessado|Botão| | | | |
|Excluir Interessado|Botão| | | | |
|Cancelar|Botão| | | | |
|Cadastrar|Botão| | | | |

==== Tela 03 ====

{{:pres:gerti:gestao_de_ativos:gdmp:gdmp_er_009_cadastrar_editar_multa_112_tela_03.png?nolink&1366x1200}}

^Elemento^Tipo^Obrigatório^Valores Possíveis^Valor Padrão^Observação|
|CPF/CNPJ|Alfanumérico|Sim| | |Formato: DDD.DDD.DDD-DD|
|Nome|Alfanumérico|Sim| | | |
|Cancelar|Botão| | | | |
|Incluir|Botão| | | | |

==== Tela 04 ====

{{:pres:gerti:gestao_de_ativos:gdmp:gdmp_er_009_cadastrar_editar_multa_112_tela_04.png?nolink&1366x1200}}

Os campos desta tela são os mesmo da tela 02, com exceção do botão “Salvar”.

^Elemento^Tipo^Obrigatório^Valores Possíveis^Valor Padrão^Observação|
|Salvar|Botão| | | | |

==== Tela 05 ====

{{:pres:gerti:gestao_de_ativos:gdmp:gdmp_er_009_cadastrar_editar_multa_112_tela_05.png?nolink&1366x1200}}

Os campos desta tela são os mesmo da tela 03, com exceção do botão “Salvar”.

^Elemento^Tipo^Obrigatório^Valores Possíveis^Valor Padrão^Observação|
|Salvar|Botão| | | | |

==== Tela 06 ====

{{:pres:gerti:gestao_de_ativos:gdmp:gdmp_er_009_cadastrar_editar_multa_112_tela_06.png?nolink&1366x1200}}

^Elemento^Tipo^Obrigatório^Valores Possíveis^Valor Padrão^Observação|
|Mensagem|Texto| | | |A mensagem de confirmação exibida para o usuário é formada pelo seguinte padrão: \\ Deseja realmente excluir o interessado [NOME_DO_INTERESSADO]? \\ NOME_DO_INTERESSADO = Nome do interessado.|
|Cancelar|Botão| | | | |
|Sim. Excluir!|Botão| | | | |

===== Fluxos =====

==== Fluxo 01 - Cadastrar Nova Multa do Art. 112 ====

^Passo  ^Ação  ^Regra  ^Tela  |
|01  |Usuário acessa a funcionalidade Gerenciar Deliberações para um determinado acórdão.  |   |Tela 01  |
|02  |Sistema exibe a lista de deliberações associadas ao acórdão.  |   |Tela 01  |
|03  |Usuário clica no botão "Cadastrar" e em seguida na opção "Multa do Art. 112".  |   |Tela 01  |
|04  |Sistema exibe a tela com o formulário para usuário realizar o cadastro da nova multa do art. 112.  |   |Tela 02  |
|05  |Usuário preenche os campos do formulário, inclui os interessados na multa do art. 112 e clica no botão "Cadastrar"  |RN01, RN03, RN06, RN07, RN08  |Tela 02 e 03  |
|06  |Sistema registra o cadastro da nova multa do art. 112 e emite a mensagem "Multa do Art. 112 cadastrada com sucesso."  |RN01, RN02, RN03, RN06  |Tela 01  |

==== Fluxo 02 - Editar Multa do Art. 112 ====

^Passo  ^Ação  ^Regra  ^Tela  |
|01  |Usuário acessa a funcionalidade Gerenciar Deliberações para um determinado acórdão.  |   |Tela 01  |
|02  |Sistema exibe a lista de deliberações associadas ao acórdão.  |   |Tela 01  |
|03  |Usuário clica no botão "Editar" associado à deliberação de multa do art. 112 desejada.  |   |Tela 01  |
|04  |Sistema exibe a tela com o formulário para usuário realizar a edição da multa do art. 112.  |   |Tela 04  |
|05  |Usuário preenche os campos do formulário, inclui e/ou edita e/ou excluí os interessados na multa do art. 112 e clica no botão "Salvar".  |RN01, RN03, RN04, RN06, RN07, RN08  |Tela 04, 05, 06 e 03  |
|06  |Sistema registra o cadastro da nova multa do art. 112 e emite a mensagem "Multa do Art. 112 editada com sucesso."  |RN01, RN02, RN03, RN05, RN06  |Tela 01  |

==== Fluxo 03 - Incluir Interessado na Multa do Art. 112 ====

^Passo  ^Ação  ^Regra  ^Tela  |
|01  |Usuário clica no botão "Incluir Interessado".  |RN01  |Tela 02 e 04  |
|02  |Sistema exibe a modal com o formulário para o usuário preencher.  |   |Tela 03  |
|03  |Usuário preenche os campos do formulário e clica no botão "Incluir".  |RN07, RN08  |Tela 03  |
|04  |Sistema associa o interessado à multa do art. 112.  |RN01, RN03  |Tela 02 e 04  |

==== Fluxo 04 - Editar Interessado na Multa do Art. 112 ====

^Passo  ^Ação  ^Regra  ^Tela  |
|01  |Usuário clica no botão "Editar Interessado" associado ao interessado desejado.  |RN01  |Tela 02 e 04  |
|02  |Sistema exibe a modal com o formulário preenchido para o usuário editar.  |   |Tela 05  |
|03  |Usuário altera os valores dos campos do formulário e clica no botão "Salvar".  |RN07, RN08  |Tela 05  |
|04  |Sistema registra a edição do interessado na multa do art. 112 e exibe a mensagem "Interessado editado com sucesso."  |RN04  |Tela 02 e 04  |

==== Fluxo 05 - Excluir Interessado na Multa do Art. 112 ====

^Passo^Ação^Regra^Tela|
|01|Usuário clica no botão "Excluir Interessado" associado ao interessado desejado.| |Tela 02 e 04|
|02|Sistema exibe a modal de confirmação da exclusão do interessado.| |Tela 05|
|03|Usuário confere a mensagem de alerta e clica no botão “Sim. Excluir!”| |Tela 05|
|04|Sistema registra a exclusão do interessado e exibe a mensagem “Interessado excluído com sucesso.”| |Tela 02 e 04|

===== Regras de Negócio =====

^Regra  ^Descrição  |
|RN01  |Somente 1 (um) interessado pode ser registrado caso a "Responsabilização" da multa do art. 112 seja "Individual".  |
|RN02  |O usuário que cadastrou a multa do art. 112 e a data de cadastro devem ser registradas e associadas à multa do art. 112.  |
|RN03  |Um interessado pode ter apenas uma associação por multa do art. 112.  |
|RN04  |O CPF/CNPJ do interessado não pode ser alterado.  |
|RN05  |O usuário que editou a multa do art. 112 e a data de edição devem ser registradas e associadas à multa do art. 112.  |
|RN06  |O campo "Valor Total" não deve ser preenchido pelo usuário. Seu valor é preenchido automaticamente pelo sistema de acordo com o seguinte cálculo: **(PERCENTUAL / 100.0) X VALOR_DE_REFERENCIA**.  |
|RN07  |O campo “Valor Original” das informações do interessado deve ser automaticamente preenchido com o “Valor Total” da multa quando a “Responsabilização” da multa for igual a “Individual”. Neste caso o usuário não pode alterar o campo “Valor Original”.  |
|RN08  |O valor do campo “Valor Original” das informações do interessado não pode ser superior ao “Valor Total” da multa.  |