ER_007 - Acompanhar Multa do Art. 111 [Wiki TCE-GO]

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====== ER_007 - Acompanhar Multa do Art. 111 ======

===== Descrição =====

Permite ao usuário realizar os registros de dados e informações sobre o acompanhamento da execução das deliberações de multa art. 111.

===== Atores =====

**Gestor do Setor:**

   * Pode executar todos os fluxos.

**Analista do Setor:**

  * Pode executar todos os fluxos.

===== Telas =====

==== Tela 01 ====

{{:pres:gerti:gestao_de_ativos:gdmp:gdmp_er_007_acompanhar_multa_111_tela_01.png?nolink&1366x1000}}

Campos foram documentados na funcionalidade ER003 - Gerenciar Deliberações.

==== Tela 02 ====

{{:pres:gerti:gestao_de_ativos:gdmp:gdmp_er_007_acompanhar_multa_111_tela_02.png?nolink&1366x1300}}

^Elemento^Tipo^Obrigatório^Valores Possíveis^Valor Padrão^Observação|
|Ver Acórdão|Botão| | | | |
|Atualizar|Botão| | | | |
|Situação da Deliberação|Seleção Única|Sim|Pendente| | |
|Processo de Acompanhamento|Alfanumérico| | | | |
|Observações sobre o Acompanhamento|Alfanumérico| | | | |
|Decisão Reformada|Checkbox| | | | |
|Incluir Reforma|Botão| | | | |
|Editar Reforma|Botão| | | | |
|Excluir Reforma|Botão| | | | |
|Cancelar|Botão| | | | |
|Registrar|Botão| | | | |

==== Tela 03 ====

{{:pres:gerti:gestao_de_ativos:gdmp:gdmp_er_007_acompanhar_multa_111_tela_03.png?nolink&1366x1300}}

^Elemento  ^Tipo  ^Obrigatório  ^Valores Possíveis  ^Valor Padrão  ^Observação  |
|CPF/CNPJ  |Alfanumérico  |Sim  |   |   |Máscara: DD/MM/AAAA. \\ Somente leitura.  |
|Nome  |Alfanumérico  |Sim  |   |   |   |
|Valor Original  |Numérico  |Sim  |   |   |Máscara: Padrão brasileiro de moeda  |
|Valor Anulado  |Numérico  |Sim  |   |   |Máscara: Padrão brasileiro de moeda  |
|Valor de Referência  |Numérico  |Sim  |   |   |Máscara: Padrão brasileiro de moeda. \\ Somente leitura.  |
|Valor Corrigido  |Numérico  |Sim  |   |   |   |
|Parcelas  |Numérico  |Sim  |   |   |   |
|Valor da Parcela  |Numérico  |Sim  |   |   |Máscara: Padrão brasileiro de moeda. \\ Somente leitura.  |
|Parcelas Pagas  |Numérico  |Sim  |   |   |   |
|Valor Recebido  |Numérico  |Sim  |   |   |Máscara: Padrão brasileiro de moeda. \\ Somente leitura.  |
|Saldo a Pagar  |Numérico  |Sim  |   |   |Máscara: Padrão brasileiro de moeda. \\ Somente leitura.  |
|Situação do Interessado  |Seleção Única  |Sim  | <font inherit/inherit;;#e74c3c;;inherit>Pendente</font>   |   |   |
|Cancelar  |Botão  |   |   |   |   |
|Atualizar  |Botão  |   |   |   |   |

==== Tela 04 ====

{{:pres:gerti:gestao_de_ativos:gdmp:gdmp_er_007_acompanhar_multa_111_tela_04.png?nolink&1366x1300}}

^Elemento  ^Tipo  ^Obrigatório  ^Valores Possíveis  ^Valor Padrão  ^Observação  |
|Ano do Acórdão  |Numérico  |Sim  |   |   |   |
|Número do Acórdão  |Numérico  |Sim  |   |   |   |
|Processo  |Alfanumérico  |Sim  |   |   |   |
|Observações  |Alfanumérico  |Não  |   |   |   |
|Cancelar  |Botão  |   |   |   |   |
|Incluir  |Botão  |   |   |   |   |

==== Tela 05 ====

{{:pres:gerti:gestao_de_ativos:gdmp:gdmp_er_007_acompanhar_multa_111_tela_05.png?nolink&1366x1300}}

Os campos desta tela são os mesmo da tela 04, com exceção do botão "Salvar".

^Elemento  ^Tipo  ^Obrigatório  ^Valores Possíveis  ^Valor Padrão  ^Observação  |
|Salvar  |Botão  |   |   |   |   |

==== Tela 06 ====

{{:pres:gerti:gestao_de_ativos:gdmp:gdmp_er_007_acompanhar_multa_111_tela_06.png?nolink&1366x1300}}

^Elemento  ^Tipo  ^Obrigatório  ^Valores Possíveis  ^Valor Padrão  ^Observação  |
|Mensagem  |Alfanumérico  |   |   |   |A mensagem de confirmação exibida para o usuário é formada pelo seguinte padrão: \\
   Deseja realmente excluir a reforma identificada pelo Acórdão [NUMERO_DO_ACORDAO]/[ANO_DO_ACORDAO] e Processo [PROCESSO]? \\
   NUMERO_DO_ACORDAO = Número do Acórdão \\
   ANO_DO_ACORDAO = Ano do Acórdão \\
   PROCESSSO = Número do Processo  |
|Cancelar  |Botão  |   |   |   |   |
|Sim. Excluir!  |Botão  |   |   |   |   |

===== Fluxos =====

==== Fluxo 01 - Registrar dados e informações de acompanhamento ====

^Passo  ^Ação  ^Regra  ^Tela  |
|01  |Usuário acessa a funcionalidade Gerenciar Deliberações para um determinado acórdão.  |   |Tela 01  |
|02  |Sistema exibe a lista de deliberações associadas ao acórdão.  |   |Tela 01  |
|03  |Usuário clica no botão “Acompanhar” associado à deliberação de multa do art. 111 desejada.  |   |Tela 01  |
|04  |Sistema exibe a tela com o formulário para o usuário registrar os dados e informação de acompanhamento da multa do art. 111.  |   |Tela 02  |
|05  |Usuário preenche os campos do formulário e/ou atualiza o acompanhamento de cada interessado e/ou inclui reformas e clica no botão “Registrar”.  |RN01, RN02  |Tela 02  |
|06  |Sistema registra os dados e informações de acompanhamento, os dados dos interessados, os dados das reformas e emite a mensagem “Acompanhamento registrado com sucesso.”  |RN01, RN02  |Tela 01  |

==== Fluxo 02 - Atualizar dados e informações sobre a multa do art. 111 do interessado ====

^Passo^Ação^Regra^Tela|
|01|Usuário clica no botão "Atualizar" associado ao interessado desejado.| |Tela 02|
|02|Sistema exibe a modal com o formulário para o usuário atualizar os dados e informações.|RN03, RN04, RN05, RN06|Tela 03|
|03|Usuário preenche os campos do formulário e clica no botão “Atualizar”.|RN01, RN02|Tela 03|
|04|Sistema armazena a atualização dos dados e informações do interessado.|RN03, RN04, RN05, RN06|Tela 02|
|05|Usuário clica no botão "Registrar".|RN01, RN02|Tela 02|
|06|Sistema registra os dados e informações de acompanhamento, os dados dos interessados, os dados das reformas e emite a mensagem “Acompanhamento registrado com sucesso.”|RN01, RN02|Tela 01|

==== Fluxo 03 - Incluir reforma ====

^Passo^Ação^Regra^Tela|
|01|Usuário clica no botão "Incluir Reforma".| |Tela 02|
|02|Sistema exibe a modal com o formulário para o usuário incluir a reforma.| |Tela 04|
|03|Usuário preenche os campos do formulário e clica no botão “Incluir”.|RN01, RN02|Tela 04|
|04|Sistema armazena os dados da reforma.| |Tela 02|
|05|Usuário clica no botão "Registrar".|RN01, RN02|Tela 02|
|06|Sistema registra os dados e informações de acompanhamento, os dados dos interessados, os dados das reformas e emite a mensagem “Acompanhamento registrado com sucesso.”|RN01, RN02|Tela 01|

==== Fluxo 04 - Editar reforma ====

^Passo^Ação^Regra^Tela|
|01|Usuário clica no botão "Editar Reforma" associado a reforma desejada.| |Tela 02|
|02|Sistema exibe a modal com o formulário para o usuário editar a reforma.| |Tela 05|
|03|Usuário preenche os campos do formulário e clica no botão “Salvar”.|RN01, RN02|Tela 05|
|04|Sistema armazena os dados editados da reforma.| |Tela 02|
|05|Usuário clica no botão "Registrar".|RN01, RN02|Tela 02|
|06|Sistema registra os dados e informações de acompanhamento, os dados dos interessados, os dados das reformas e emite a mensagem “Acompanhamento registrado com sucesso.”|RN01, RN02|Tela 01|

==== Fluxo 05 - Excluir reforma ====

^Passo^Ação^Regra^Tela|
|01|Usuário clica no botão "Excluir Reforma" associado a reforma desejada.| |Tela 02|
|02|Sistema exibe a modal de confirmação da exclusão da reforma.| |Tela 06|
|03|Usuário confere a mensagem de alerta e clica no botão “Sim. Excluir!”|RN01, RN02|Tela 06|
|04|Sistema armazena a informação de que a reforma foi excluída.| |Tela 02|
|05|Usuário clica no botão "Registrar".|RN01, RN02|Tela 02|
|06|Sistema registra os dados e informações de acompanhamento, os dados dos interessados, os dados das reformas e emite a mensagem “Acompanhamento registrado com sucesso.”|RN01, RN02|Tela 01|

===== Regras de Negócio =====

^Regra^Descrição|
|RN01|Os dados da atualização dos interessados são persistidos somente após a ação final de registro associada ao botão "Registrar". Caso o usuário clique no botão "Cancelar", então a atualização dos interessados não será persistida.|
|RN02|Os dados de inclusão, edição e exclusão de reformas são persistidos somente após a ação final de registro associada ao botão "Registrar". Caso o usuário clique no botão "Cancelar", então a atualização desses dados não é será persistida.|
|RN03|O campo "Valor de Referência" é calculado de acordo com a seguinte fórmula: VALOR_ORIGINAL - VALOR_ANULADO|
|RN04|O campo "Valor da Parcela" é calculado de acordo com a seguinte fórmula: VALOR_CORRIGIDO / PARCELAS|
|RN05|O campo "Valor Recebido" é calculado de acordo com a seguinte fórmula: VALOR_DA_PARCELA X PARCELA_PAGAS|
|RN06|O campo "Saldo a Pagar" é calculado de acordo com a seguinte fórmula: VALOR_DA_PARCELA X (PARCELAS - PARCELAS_PAGAS)|