====== ER_003 - Gerenciar Deliberações ======

===== Descrição =====

Permite ao usuário gerenciar as deliberações de um determinado acórdão, disponibilizando as seguintes ações:

  * Visualizar a lista de deliberações cadastradas;
  * Atualizar informações do acórdão associado às deliberações;
  * Cadastrar uma nova deliberação;
  * Editar deliberações cadastradas;
  * Realizar o acompanhamento de deliberações cadastradas;
  * Excluir deliberações cadastradas.

===== Atores =====

**Gestor do Setor:**

  * Pode executar todos os fluxos.

**Analista do Setor:**

  * Pode executar apenas o Fluxo 01.

===== Telas =====

==== Tela 01 ====

{{:pres:gerti:gestao_de_ativos:gdmp:gdmp_er_003_gerenciar_deliberacoes_tela_01.png?nolink&1366x1000}}

^Elemento  ^Tipo  ^Obrigatório  ^Valores Possíveis  ^Valor Padrão  ^   |   |
|Cadastrar  |Botão  |   |   |   |Quando o usuário clicar neste botão o sistema deve exibir as seguintes opções para que ele possa escolher: Débito, Multa Art. 111, Multa Art. 112, Inidoneidade, Inabilitação e Julgamento.  |   |
|Ver Acórdão  |Botão  |   |   |   |Direciona o usuário para o acórdão no sistema IAGO Decisões utilizando a seguinte URL: \\ [[https://decisoes.tce.go.gov.br/?ano=[ANO]&numeroDecisao=[NUMERO]|https://decisoes.tce.go.gov.br/?ano=[ANO]&numeroDecisao=[NUMERO]]] \\  ANO = Ano do acórdão \\  NUMERO = Número do acórdão  |   |
|Atualizar Acórdão  |Botão  |   |   |   |   |   |
|Tipo de Deliberação  |Seleção Única  |   |Débito, Multa Art. 111, Multa Art. 112, Inidoneidade, Inabilitação ou Julgamento  |   |   |   |
|Órgão  |Alfanumérico  |   |   |   |   |   |
|Interessado  |Autocomplete  |   |   |   |Buscar pelo Nome ou CPF  |   |
|Situação da Deliberação  |Seleção Única  |   | <font inherit/inherit;;#e74c3c;;inherit>Pendente</font>   |   |   |   |
|Filtrar  |Botão  |   |   |   |Aplica o filtro nos dados da lista de deliberações.  |   |
|Editar  |Botão  |   |   |   |   |   |
|Acompanhar  |Botão  |   |   |   |   |   |
|Excluir  |Botão  |   |   |   |   |   |
|Voltar para Acórdãos  |Botão  |   |   |   |Volta para a funcionalidade "Buscar Acórdãos".  |   |

==== Tela 02 ====

{{:pres:gerti:gestao_de_ativos:gdmp:gdmp_er_003_gerenciar_deliberacoes_tela_02.png?nolink&1366x1000}}

^Elemento^Tipo^Obrigatório^Valores Possíveis^Valor Padrão^Observação|
|Transitado em Julgado|Seleção Única|Sim|Sim ou Não| | |
|Data do Trânsito em Julgado|Data|Sim| | |Mascára: DD/MM/AAAA|
|Cancelar|Botão| | | | |
|Atualizar|Botão| | | | |

==== Tela 03 ====

{{:pres:gerti:gestao_de_ativos:gdmp:gdmp_er_003_gerenciar_deliberacoes_tela_03.png?nolink&1366x1000}}

^ Elemento       ^ Tipo   ^ Obrigatório  ^ Valores Possíveis  ^ Valor Padrão  ^ Observação                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |           |        |   |   |   |   |
| Mensagem       | Texto  |              |                    |               | A mensagem de confirmação exibida para o usuário é formada pelo seguinte padrão: \\    Deseja realmente excluir a deliberação do tipo [TIPO_DE_DELIBERACAO], direcionada ao órgão [ORGAO], aos interessados [INTERESSADOS] e situação [SITUACAO_DA_DELIBERACAO]? \\    TIPO_DE_DELIBERACAO = Tipo da deliberação. \\    ORGAO = Órgão associado à deliberação. \\    INTERESSADOS = Lista de interessados associados à deliberação. \\    SITUACAO_DA_DELIBERACAO = Situação da deliberação.  |  | Cancelar  | Botão  |   |   |   |   |
| Sim. Excluir!  | Botão  |              |                    |               |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |           |        |   |   |   |   |

===== Fluxos =====

==== Fluxo 01 - Visualizar a lista de deliberações cadastradas ====

^Passo  ^Ação  ^Regra  ^Tela  |
|01  |Usuário acessa a funcionalidade "Gerenciar Deliberações".  |   |Tela 01  |
|02  |Sistema exibe a lista de deliberações.  |   |Tela 01  |
|03  |Usuários preenche os campos de filtro e clica no botão "Filtrar".  |   |Tela 01  |
|04  |Sistema exibe a lista de deliberações de acordo com os campos preenchidos pelo usuário.  |   |Tela 01  |

==== Fluxo 02 - Atualizar informações do acórdão associado às deliberações ====

^Passo^Ação^Regra^Tela|
|01|Usuário clica no botão "Atualizar".| |Tela 01|
|02|Sistema exibe a modal com o formulário de atualização.| |Tela 02|
|03|Usuário preenche os campos do formulário e clica no botão "Atualizar".| |Tela 02|
|04|Sistema registra a atualização do acórdão e exibe a mensagem "Acórdão atualizado com sucesso."| |Tela 01|

==== Fluxo 03 - Excluir Deliberação ====

^Passo  ^Ação  ^Regra  ^Tela  |
|01  |Usuário clica no botão "Excluir" associado a deliberação que deseja excluir.  |RN01  |Tela 01  |
|02  |Sistema exibe a modal de confirmação de exclusão da deliberação.  |   |Tela 03  |
|03  |Usuário confere a mensagem de alerta e clica no botão "Sim. Excluir!"  |RN01  |Tela 03  |
|04  |Sistema registra a exclusão da deliberação e exibe a mensagem "Deliberação excluída com sucesso."  |   |Tela 01  |

===== Regras de Negócio =====

^Regra  ^Descrição  |
|RN01  |Uma deliberação não pode ser excluída caso tenha dados de acompanhamento associados a ela.  |