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ER_003 - Acesso dos servidores do TCE-GO

Descrição

Os servidores do TCE-GO são responsáveis pela conferência e análise das informações dos processos de aposentadoria encaminhados pelos órgãos jurisdicionados. Conforme as atribuições de cada etapa, verificam os dados funcionais, jurídicos, documentais e previdenciários, consultam os sistemas de apoio e registram no TCEHub as conclusões e eventuais pendências para o prosseguimento do processo.

Atores

Usuários TCE-GO / Atos de Pessoal:

Tarefas do jurisdicionado (formulários)Descrição resumida da atividade
SERV-REGISTRO(TCEGO) - Atosde de PessoalInformação do Serviço de Registro O formulário Informação do Serviço de Registro é uma etapa do processo de Aposentadoria Civil destinada à identificação e registro de ocorrências históricas do servidor junto ao GREG - Sistema de Registro do TCE-GO.

Sua finalidade é:
-pesquisar registros já existentes relacionados ao servidor;
-permitir a conferência dos registros retornados pela consulta;
-complementar, corrigir ou incluir registros manualmente;
-armazenar informações relevantes para análise da aposentadoria;
-registrar comentários do analista;
-anexar documentos comprobatórios dos registros encontrados.

O formulário permite que o resultado retornado pelo sistema seja ajustado manualmente pelo usuário antes da conclusão da tarefa.
CHEFE-SERV-REGISTRO(TCEGO) - Atosde de PessoalInformação do Serviço de Registro - revisão chefe O formulário Informação do Serviço de Registro – revisão chefe é uma etapa de revisão e aprovação gerencial das informações produzidas anteriormente pelo Serviço de Registro.
Analisar Ato de Pessoal O formulário “Analisar ato de pessoal” é a etapa do Controle Externo responsável pela análise técnica do ato de aposentadoria após a instrução do processo.

Nesta etapa o analista:

- consulta os registros encontrados no TCE-GO;
- verifica a situação do registro da admissão do servidor;
- analisa as ocorrências identificadas automaticamente;
- registra sua manifestação sobre cada ocorrência;
- define o encaminhamento que será adotado no processo;
- pode solicitar informações adicionais, diligências ou retornar o processo ao Serviço de Registro.

O formulário funciona como a principal etapa de análise técnica do processo de aposentadoria antes da emissão de instrução conclusiva ou outras providências processuais.
Solicitar InformaçõesO formulário Solicitar Informações é a etapa utilizada pelo analista da área técnica do TCE-GO quando identifica a necessidade de obter esclarecimentos adicionais sobre ocorrências detectadas durante a análise do ato de aposentadoria.

Sua finalidade é permitir que o analista:
- selecione as ocorrências que precisam de esclarecimento;
- registre formalmente o texto da solicitação;
- anexe documentos complementares;
- defina o revisor responsável;
- encaminhe a solicitação para revisão antes do envio ao órgão responsável.

Funcionalmente, esta tarefa atua como uma etapa intermediária entre a análise do ato de pessoal e a emissão de uma solicitação formal de informações.
CHEFE SERV-ATOS PESSOAL(TCEGO)Revisar Solicitações de InformaçõesO formulário Revisar solicitação de informações é uma etapa de revisão e validação da solicitação de informações elaborada pelo analista do Controle Externo.

Sua finalidade é permitir que o revisor:
-analise as ocorrências selecionadas pelo analista;
-revise os textos da solicitação;
-complemente ou corrija o conteúdo da comunicação;
-devolva a solicitação para correção pelo analista;
-solicite nova análise do ato;
-aprove e encaminhe a solicitação para envio ao jurisdicionado.

Esta é uma etapa de controle de qualidade do processo, garantindo que o texto encaminhado ao jurisdicionado esteja adequado técnica e formalmente antes do envio.
Analisar retorno de solicitação de informações
Permitir a análise técnica da resposta apresentada pelo jurisdicionado após uma solicitação de informações emitida pelo Controle Externo.

Os principais objetivos são:
-confrontar a solicitação com a resposta recebida;
-verificar documentos complementares anexados;
-verificar se houve alterações em formulários anteriores;
-analisar o histórico das correções realizadas;
-confirmar a juntada documental no eTCE-GO;
-permitir a continuidade da fiscalização do ato de aposentadoria.
Checklist e conclusão da análise

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